Não é a primeira vez, nem será a última que neste e noutros espaços de reflexão trago ao espaço público as questões das migrações e dos migrantes e das políticas que, no contexto nacional, no contexto europeu e no contexto global as enquadram. Ao ouvir os ministros António Costa e Silva Pereira, o ex-comissário europeu António Vitorino e o actual, Franco Frattini, dissertarem sobre as políticas nacionais e europeias para a imigração somos levados, em primeira instância, a concordar. E a generalidade dos cidadãos, mesmo alguns dirigentes do movimento associativo imigrante, subscrevem e aplaudem o discurso público.
Os pilares que dão sustentação às políticas de imigração, enunciadas pelos responsáveis nacionais e europeu, identificam e reconhecem as causas que estão na origem das modernas migrações e as soluções propostas ajustam-se, pelo menos aparentemente, à gestão dos fluxos, ao acolhimento e à integração dos imigrantes. Não é fácil a desconstrução do envolvente discurso oficial que responsabiliza as profundas assimetrias de desenvolvimento pelo êxodo Sul-Norte, reconhece e disponibiliza a solução: a globalização da convergência social e económica, ou seja, só um desenvolvimento globalmente equilibrado que proporcione as necessárias condições de dignidade humana pode contribuir para que os cidadãos deixem de arriscar a vida no “salto” do muro da fronteira sul dos Estados Unidos, na travessia do estreito de Gibraltar ou na imensidão oceânica do Atlântico.
Não posso estar mais de acordo! Mas se isto é verdade não o é menos, o facto de que o modelo de crescimento dos países mais desenvolvidos se alimenta, não só das matérias-primas dos países menos desenvolvidos, mas também e quiçá, sobretudo da mão-de-obra que, se do século XV ao século XIX foi movimentada compulsivamente, hoje chega às praias do sul da Europa ou “salta” os muros e chega aos empregadores a custo zero.
Os empregadores, de hoje, já não são os “Roceiros” ou os donos dos “Engenhos” que compravam no porto de “acolhimento” a mão-de-obra aos negreiros. Os empregadores de hoje são os donos da modernidade (ou pós-modernidade) do betão, do asfalto e dos prostíbulos a quem a mão-de-obra bate à porta a custo zero.
Lisboa, 24 de Novembro de 2006
*Texto publicado na imprensa da Região Autónoma dos Açores em 2006. Tendo já alguns anos não deixa, todavia, de manter actualidade.
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