Ao contrário do que afirmou o Vice-Presidente do Governo Regional, o Plano e Orçamento proposto para 2012, não vão minorar os impactos funestos das opções socialmente injustas e economicamente erradas adotadas pelo Governo da República, como irão, pelo contrário, ser agente ativos da recessão, da destruição de empregos e do empobrecimento do Povo Açoriano.
Por outro lado, apesar da retórica do rigor e da contenção orçamental em que o PS Açores insiste até à exaustão, a verdade é que este plano e orçamento é fundamentalmente marcado pela estratégia eleitoral do PS, que pretende, como de costume, utilizar os meios e recursos da Região para potenciar a sua máquina eleitoral, como se pode verificar pelas opções de investimento tomadas, como pelo enorme volume de verbas (cerca de 10%) que não são desagregadas e pelos “sacos azuis ou cor-de-rosa” que, podendo ser utilizadas discricionariamente pelos membros do Governo, irão satisfazer das prioridades eleitorais e as clientelas do partido do Governo.
A este Plano e Orçamento falta a dimensão de uma estratégia que favoreça o aumento e diversificação da produção regional, a este Plano e Orçamento falta a dimensão de uma estratégia que favoreça a dinamização do comércio interno para a qual se mostra essencial a tão esperada revolução nos transportes aéreos e marítimos, a este Plano e Orçamento falta a dimensão do combate à economia paralela cuja estimativa se cifra em 37%, a este Plano e Orçamento falta a dimensão de manutenção e da criação do emprego, a este Plano e Orçamento falta a dimensão de uma visão de desenvolvimento harmonioso para Região, a este Plano e Orçamento falta uma dimensão estratégica que nos coloque nos coloque no trilho da justiça social e de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Este não é o Plano e Orçamento que a Região necessita para o difícil contexto internacional que estamos a viver, este é um Plano e Orçamento para satisfazer o clientelismo político, este é um Plano e Orçamento que, por ser mais do mesmo continua a hipotecar o futuro e a afundar-nos no pântano para onde as tão propaladas virtualidades do mercado nos empurraram com a cumplicidade ativa do PS, do PSD e do CDS/PP.
Tenho vindo a defender a ideia que a luta contra as medidas decorrentes do “memorando de entendimento” e que o Governo do PSD/CDS agravaram, com o corte de salários e o aumento de impostos, deve traduzir-se na afirmação das competências autonómicas. Também neste prisma de análise o PS Açores e o seu governo, de forma inexplicável e injustificável, claudicaram ao, mesmo ainda antes de se conhecer o desfecho do debate do Orçamento de Estado e em contradição com a posição do PS na República, apropriou-se da proposta do governo de Passos Coelho e assumiram o corte integral dos 13.º e 14.º meses aos trabalhadores da administração pública regional quando, e em contradição com as opções de compensação salarial adotadas no orçamento de 2011, o que seria expectável seria, ao abrigo das competências autonómicas, seguir a mesma linha política de 2011e pagar, na Região, os subsídios de Férias e Natal, aliás esta é uma opção foi política pois, segundo o Vice-presidente do Governo Regional, há folga financeira no orçamento regional para essa e outras compensações salariais.
Horta, 29 de novembro de 2011
Por outro lado, apesar da retórica do rigor e da contenção orçamental em que o PS Açores insiste até à exaustão, a verdade é que este plano e orçamento é fundamentalmente marcado pela estratégia eleitoral do PS, que pretende, como de costume, utilizar os meios e recursos da Região para potenciar a sua máquina eleitoral, como se pode verificar pelas opções de investimento tomadas, como pelo enorme volume de verbas (cerca de 10%) que não são desagregadas e pelos “sacos azuis ou cor-de-rosa” que, podendo ser utilizadas discricionariamente pelos membros do Governo, irão satisfazer das prioridades eleitorais e as clientelas do partido do Governo.
A este Plano e Orçamento falta a dimensão de uma estratégia que favoreça o aumento e diversificação da produção regional, a este Plano e Orçamento falta a dimensão de uma estratégia que favoreça a dinamização do comércio interno para a qual se mostra essencial a tão esperada revolução nos transportes aéreos e marítimos, a este Plano e Orçamento falta a dimensão do combate à economia paralela cuja estimativa se cifra em 37%, a este Plano e Orçamento falta a dimensão de manutenção e da criação do emprego, a este Plano e Orçamento falta a dimensão de uma visão de desenvolvimento harmonioso para Região, a este Plano e Orçamento falta uma dimensão estratégica que nos coloque nos coloque no trilho da justiça social e de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Este não é o Plano e Orçamento que a Região necessita para o difícil contexto internacional que estamos a viver, este é um Plano e Orçamento para satisfazer o clientelismo político, este é um Plano e Orçamento que, por ser mais do mesmo continua a hipotecar o futuro e a afundar-nos no pântano para onde as tão propaladas virtualidades do mercado nos empurraram com a cumplicidade ativa do PS, do PSD e do CDS/PP.
Tenho vindo a defender a ideia que a luta contra as medidas decorrentes do “memorando de entendimento” e que o Governo do PSD/CDS agravaram, com o corte de salários e o aumento de impostos, deve traduzir-se na afirmação das competências autonómicas. Também neste prisma de análise o PS Açores e o seu governo, de forma inexplicável e injustificável, claudicaram ao, mesmo ainda antes de se conhecer o desfecho do debate do Orçamento de Estado e em contradição com a posição do PS na República, apropriou-se da proposta do governo de Passos Coelho e assumiram o corte integral dos 13.º e 14.º meses aos trabalhadores da administração pública regional quando, e em contradição com as opções de compensação salarial adotadas no orçamento de 2011, o que seria expectável seria, ao abrigo das competências autonómicas, seguir a mesma linha política de 2011e pagar, na Região, os subsídios de Férias e Natal, aliás esta é uma opção foi política pois, segundo o Vice-presidente do Governo Regional, há folga financeira no orçamento regional para essa e outras compensações salariais.
Horta, 29 de novembro de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 30 de Novembro de 2011, Angra do Heroísmo
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