Os incentivos públicos à diversificação da atividade económica com impacto externo, para além da agropecuária, têm sido canalizados essencialmente para o Turismo. O facto de se estar a investir num sector há muito instalado e consolidado nos outros arquipélagos da Macaronésia, aliado à recessão mundial e à predominância de fatores externos, alheios à Região, na determinação dos seus fluxos e refluxos, desaconselha objetivamente, como se tem vindo a confirmar, a exclusividade da aposta neste sector com carácter alternativo sustentável. Esta estratégia tem vindo, por arrastamento, a subalternizar, a importância de uma correta definição das políticas de apoio às pequenas e médias empresas que trabalham sobretudo para o mercado interno ou para nichos de mercado de exportação, as quais absorvem de momento, para além do sector público, a maioria da mão-de-obra ativa açoriana.
Para estas, a respetiva dinamização e expansão diversificadas encontram-se progressivamente bloqueadas pela crescente dificuldade de acesso ao crédito e ao investimento na modernização tecnológica, bem como pela perda acentuada do poder de compra ligado à generalização dos baixos níveis salariais e aos sobre encargos decorrentes da insularidade a que se encontram sujeitos os fatores de produção.
Defendo a continuidade dos apoios ao Turismo numa perspetiva complementar às restantes atividades económicas, e a conceção de políticas, não só de emergência, mas permanentes de apoio à atividade, e respetiva diversificação, das pequenas e médias empresas, envolvendo de forma integrada a diluição dos sobrecustos dos transportes (de e para o conjunto das nove ilhas), o acesso fácil e a baixo custo ao crédito, os incentivos e o alívio contributivo positivamente discriminatórios para aquelas empresas que assegurem ou aumentem o número de postos de trabalho efetivos, e o investimento sistemático em ações de investigação associadas à produção, em particular à aquisição de conhecimentos e tecnologia.
Essencial para o desenvolvimento económico socialmente útil e coeso da Região é a acessibilidade de passageiros e carga de qualquer uma para qualquer outra das nove ilhas a preços não restritivos, bem assim como da Região para o exterior.
A dinamização de qualquer atividade, económica ou outra, será sempre mais viável e sustentável se, em potência, puder estender-se ao âmbito regional, em lugar de ficar, como atualmente se verifica, quase sempre restringida ao mercado interno de cada ilha, porque bloqueada, tanto ao nível da circulação das pessoas como dos bens, por incomportáveis encargos adicionais com os transportes entre as ilhas.
Se bem que ao nível dos transportes marítimos de mercadorias, embora com lentidão e orientações menos adequadas, se regista uma evolução positiva, a dinamização socioeconómica interna não pode dispensar um mais significativo contributo social da Região na formação dos preços dos transportes aéreos.
Passa-se o mesmo com as ligações aéreas dos Açores com o exterior, sendo, neste caso, uma questão nacional e europeia o indispensável e mais significativo contributo social do Estado e da União Europeia para permitir, em igualdade mínima de oportunidades, a circulação de pessoas e bens em todo o território do País. Caso contrário, entregues que fossemos à chamada liberalização do espaço aéreo e à livre concorrência entre companhias, assistir-se-ia a um progressivo encarecimento relativo e discriminatório do transporte aéreo para o exterior a partir das ilhas geradoras de menor tráfego.
Ponta Delgada, 26 de junho de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 27 de junho de 2012, Angra do Heroísmo
Sem comentários:
Enviar um comentário