A evolução da situação social e económica do país comprova a urgência de travar o pacto de agressão ao país imposto pela troika e fielmente implementado e aplaudido por PSD, PS e CDS/PP. O aumento do desemprego, a sucessão de falências e encerramentos de empresas e o dramático agravamento das dificuldades sociais dos portugueses demonstram que, na avaliação do Governo, em relação aos resultados das suas opções política, económicas e financeiras, se distanciam cada vez mais da realidade vivida por milhões de portugueses. Passos Coelho e Paulo Portas governam para um país que desconhecem. Este é um governo a soldo dos interesses financeiros que, seguramente, não são os interesses nacionais,
Pelo contrário, como de há muito tenho vindo a alertar, a política de austeridade, empobrecimento e baixos salários empurrou o país para um beco sem saída. Os dados da execução orçamental e o balanço da conjuntura relativa aos primeiros quatro meses deste ano demonstram que caminhamos a passos largos e rápidos para uma efetiva insolvência, e que a renegociação da dívida e o apuramento do seu verdadeiro valor é, absolutamente, inevitável.
O “resgate” do setor financeiro espanhol vem, por outro lado, demonstrar de forma inequívoca que os principais culpados pela crise estão a ser premiados, ou seja, os desmandos da especulação financeira que estão na origem da crise, são validados pela UE, pelo FMI e pelo BCE, os trabalhadores, as famílias e os povos sofrem as consequências pois, é sobre eles que se aplicam as medidas de austeridade.
A par da destruição da economia nacional, PSD e CDS-PP prosseguem na sua ofensiva centralista contra a Autonomia açoriana. Esta ofensiva passa, no imediato, pela desresponsabilização e abandono do Estado em relação às suas responsabilidades para com a Região Autónoma dos Açores.
Assim, é o caso do desmantelamento dos serviços públicos essenciais, como no caso dos tribunais, mas também das repartições de finanças, em que o recente encerramento do balcão da Calheta de São Jorge é apenas um primeiro passo num processo que pretende deixar cinco, das nove ilhas dos Açores (Flores, Corvo, Pico, Graciosa e Santa Maria), sem acesso a este serviço. Importa aqui também desmascarar o oportunismo político do Governo Regional que, conhecedor deste assunto há bastante tempo, esperou pelo primeiro encerramento para vir, hipócrita e tardiamente protestar.
Assim é o caso no subfinanciamento da Universidade dos Açores, sem qualquer consideração pela sua dispersão geográfica e pelo seu papel para a Região, levando ao estrangulamento financeiro e paralisação das suas atividades, bem como no atraso do pagamento das bolsas de investigação científica, deixando em graves dificuldades muitos dos investigadores.
O caso paradigmático desta ofensiva do centralismo da direita é a tentativa de destruição da RTP Açores. O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, surdo a todas as queixas e argumentos, cego à realidade da importância regional (o que, aliás, também comprova a escassa importância dos líderes regionais destes dois partidos), cilindrou de forma brutal a televisão açoriana, sem qualquer consideração pelo seu papel no quadro da Autonomia dos Açores.
Também em relação a este assunto, a inércia e oportunismo do Governo Regional não podem passar em claro, uma vez que, procurando capitalizar politicamente o justo descontentamento dos açorianos esperou, até à efetivação da “janela” para avançar com uma providência cautelar. O que seria de esperar é que o Governo Regional tivesse tido uma atuação mais consentânea com a gravidade da situação, isto no que diz respeito à RTP Açores bem assim como em relação à clara tentativa de asfixiar financeiramente a Região por via da passagem de responsabilidades, constitucionalmente cabem ao Estado, para o orçamento regional.
Angra do Heroísmo, 10 de junho de 2012
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 11 de junho de 2012, Ponta Delgada
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