O Governo PSD/CDS recorre a todo o tipo de embustes para disfarçar o falhanço das suas políticas e o brutal agravamento das condições de vida dos portugueses. A operação mediática que teve lugar a passada semana foi previamente acordada com 4 instituições bancárias. Este embuste teve como objetivo validar internamente as políticas de Passos Coelho e Vítor Gaspar. O sucesso da antecipação, em mais de 6 meses, do regresso aos mercados é uma grosseira intrujice, aliás como regressar aos mercados num cenário de recessão económica, de aumento do desemprego, de falências. Como regressar aos mercados com as agências de rating a manterem notações de “lixo” para Portugal. Como!? A estupidificação a que querem votar os portugueses ainda não nos atingiu a todos.
Com o ardil do regresso antecipado aos mercados e com a comunicação social a intoxicar a opinião pública nacional como o sucesso da operação “sucesso” pretendeu-se validar as políticas neoliberais e “confirmar” a necessidade das políticas de austeridade como o único e inevitável caminho a seguir. A realidade é, porém, bem diferente e não há encenação que a desminta.
Passados quase dois anos sobre a assinatura do pacto de agressão com o FMI, está demonstrada a natureza e objetivos das políticas da troika e dos partidos que em Portugal a representam – PS, PSD e CDS/PP. Uma recessão acumulada de 7,5%, uma diminuição significativa do PIB, o aumento do desemprego, das insolvências das famílias e das empresas, a continuada desvalorização do trabalho, o empobrecimento generalizado dos cidadãos e das famílias.
Na Região tudo é mais penalizador e o Governo regional não se pode escusar das suas responsabilidades. Nos últimos 2 anos o número de desempregados passou de 7 mil, para 19 mil. Em 2012 a cada 90 dias foram entregues 130 habitações à banca. A cada semana do ano de 2012, 4 famílias ou empresas declararam insolvência. O salário médio na Região é inferior em 87€ relativamente ao salário médio no país. Mais de 50 mil açorianos vivem com menos de 400 Euros por mês, o que os coloca abaixo do limiar da pobreza. Isto a par do aumento dos despedimentos coletivos, lay-off, salários em atraso, que nalguns casos chegam aos 8 meses.
E não deixa de ser interessante verificar que é com o dinheiro do trabalho que se continuam a apoiar as empresas. A receita IRS (imposto sobre o trabalho), cobrada na Região, é 5 vezes superior à receita do IRC (imposto sobre o capital).
Os indicadores de 2012 na Região são sintomáticos: menos 300milhões de euros de transações comerciais, menos 27milhões de euros na cobrança de IVA. Menos consumo, pela retração de quem ainda tem rendimento disponível, menos consumo pela baixa generalizada do rendimento do trabalho, menos consumo porque a pobreza alastra de uma forma dramática.
O Governo Regional orienta todos os apoios e incentivos para as grandes empresas, esquecendo que são as pequenas e médias empresas, que estruturam social e economicamente a Região, que garantem o emprego, que criam a maior parte da riqueza. Ao nível do emprego no setor privado, as pequenas e médias empresas na Região são responsáveis por mais de 85% do emprego. No entanto, a atenção e as políticas dirigem-se, no essencial, para os grandes grupos económicos, como o Grupo Bensaúde, abrindo caminho a que este grupo detenha posições dominantes ou mesmo monopolistas, o que origina graves distorções na concorrência, como é o caso dos combustíveis de onde decorrem casos de concorrência desleal na consignação de navios aos agentes de navegação.
A alternativa existe e passa por uma profunda mudança de políticas e uma rutura do paradigma neoliberal, que há muito se revelou insustentável. Cada vez mais portugueses, outras forças políticas e, até o Carlos César – reconhecem que a proposta do PCP para renegociar a dívida, os seus prazos, montantes e juros é a única alternativa ao rumo ruinoso que está a ser imposto à Região e ao País.
Ponta Delgada, 29 de Janeiro de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 30 de Janeiro de 2013, Angra do Heroísmo
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