A redução de postos de trabalho na Base das Lajes, anunciada pelas autoridades norte-americanas e rapidamente considerada como “inevitável” pelas autoridades portuguesas, é a conclusão de um processo triste, mal conduzido e, onde os interesses dos Açores e dos trabalhadores portugueses da Base foram sempre relegados para último plano pelos negociadores portugueses.
A atual situação e os despedimentos dos trabalhadores portugueses surgem depois de uma longuíssima sequência de cedências e abdicação dos interesses próprios da parte portuguesa. E nem é preciso recuar muito no tempo para o comprovar.
Não foi há muito que se alterou o Acordo Laboral, com o aplauso do anterior Governo Regional, de onde resultou a perda de milhões de euros devidos aos trabalhadores por força da não aplicação do inquérito salarial, por exemplo. Na altura, a chantagem foi a de que era uma cedência necessária para que os Estados Unidos não fizessem reduções de postos de trabalho. Como se comprova de nada serviu esta subserviência!
A verdade é que estamos onde estamos porque ao longo das últimas décadas, PS e PSD, na Região e na República, sempre tiveram em relação às questões da Base das Lajes uma posição negocial fraca, uma postura de subserviência e de entrega dos interesses nacionais, que prejudicou os Açores e os trabalhadores da Base.
Se a postura fraca das autoridades nacionais e regionais tornam agora muito difícil travar os despedimentos na Base das Lajes, a verdade é que continua a ser necessário defender os postos de trabalho e os trabalhadores.
Para além da defesa de indeminizações justas e da rápida reintegração profissional dos trabalhadores que venham a ser despedidos, há três questões essenciais, em torno das quais é decisivo que a Região assuma:
- Que, a concretizarem-se os despedimentos, seja privilegiada a via do mútuo acordo e que os trabalhadores recebem as indeminizações a que têm direito;
- Que os EUA apresentem rapidamente um plano de investimentos concreto, quantificado e calendarizado, para minimizar o impacto social e económico decorrente da diminuição da presença militar na Base das Lajes;
- Que o processo de descontaminação dos solos e de outros impactos ambientais negativos seja assumido pelos EUA.
Levantam-se ainda outras questões, nomeadamente as relacionadas com o destino que vai ser dado ao património imobiliário da base mas, as que acabei de mencionar assumem uma importância fulcral neste momento. Não vão, com certeza, salvar tudo o que a postura subserviente dos negociadores portugueses mas, são em definitivo três reivindicações importantes e das quais a Região não pode, e não deve, abdicar.
Horta, 15 de Janeiro de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de Janeiro de 2013, Angra do Heroísmo
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