O XI Governo, liderado por Vasco Cordeiro e tendo na tutela da Educação, Cultura e Ciência, o académico Fagundes Duarte, iniciou o seu mandato, se bem me lembro, em confronto com os bolseiros de investigação científica. Mais um dos paradoxos que caraterizam, não só o Governo na sua globalidade, mas também, e em particular, o Secretário Regional da Educação, Cultura e Ciência.
A aposta na ciência, na tecnologia, na inovação e na ciência, ou seja a investigação científica é (era) um dos pilares da “via açoriana para o desenvolvimento”, mas Fagundes Duarte resolveu minar, desde logo, os alicerces deste sustentáculo impondo, unilateralmente, cortes nas bolsas de investigação científica.
Com esta decisão Fagundes Duarte traiu as expetativas de várias dezenas de cientistas tentando alterar as regras que estavam contratualizadas, alegando que, por exemplo, o pagamento de propinas não estava incluído no valor da bolsa. O que constitui uma evidente falsidade que entra pelos olhos dentro de seja quem for que leia o Despacho Normativo n.º 77/2011, onde está escrito, preto no branco: componentes da bolsa: Inscrição, matrícula ou propina”.
Sendo certo que o XI Governo Regional é novo, não é menos verdade que a maioria partidária, ampliada em Outubro de 2012, é a mesma, o que nos leva a uma outra questão. Em 2012 foram atribuídas dezenas e dezenas de bolsas de investigação científica, porquê este recuo do novo Governo do PS!? O que é diferente de 2012 para 2013!? A orgânica do Governo e o titular da pasta, sim. Em 2012 houve eleições regionais, e em 2013 não, pois é.
Ou será que Fagundes Duarte com a sua vasta experiência académica considera que os projetos de investigação não têm qualidade e que os critérios de atribuição das bolsas foram pouco exigentes!? O que dirá sobre isto o anterior titular da pasta da Ciência. E já agora como será que estão a funcionar os serviços da Ciência, pilar estruturante da “via açoriana para o desenvolvimento” que dependem da Secretaria de Fagundes Duarte!?
Tenho consciência que a aplicação dos parcos recursos financeiros públicos deve ser objeto de cuidadosa análise e de rigoroso estabelecimento de prioridades mas cortar cegamente na investigação científica não é, por certo, uma decisão avisada. Não vejo como se justifica perante as prioridades anunciadas, pelo PS, durante a campanha eleitoral de 2012 e posteriormente assumidas no Programa do XI Governo Regional, esta atitude de penalizar os bolseiros de investigação científica nos Açores.
As decisões políticas, quer se queira, quer não, conformam o presente mas, sobretudo, desenham o futuro. Desinvestir na investigação científica é um profundo erro político que coloca em causa o desenvolvimento e a prosperidade que desejamos para a Região.
Num breve olhar para os orçamentos dos Estados e Regiões que pensam o futuro para lá de hoje, verifica-se que os recursos públicos alocados à investigação científica e tecnológica sobem a cada ano. Nos Açores, o novo Governo do PS, reduz, traindo a confiança das açorianas e dos açorianos.
Horta, 03 de Setembro de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 04 de Setembro de 2013, Angra do Heroísmo
Foto=> Catarina Pires
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