Estamos a poucos dias da abertura oficial de um novo ano escolar e não se preveem atrasos no seu início ou, qualquer espécie de instabilidade nas Escolas da Região. A abertura oficial será com pompa e circunstância, como convém. Quanto ao consenso e ao bom-senso, convir convinha, ao Secretário Regional da Educação Cultura e Ciência mas, em nome do bom-senso não é possível o consenso.
Não é possível o consenso quando a justificação, dada por Fagundes Duarte, para a diminuição de professores contratados não é, exatamente, proporcional à diminuição de alunos, faltam variáveis na relação causa(s) efeito na justificação que o Secretário tornou pública, isto para não questionar a alegação que foi utlizada para justificar a redução de alunos, num ano em que seria de esperar o seu aumento, ou já nos esquecemos do alargamento da escolaridade obrigatória e dos seus esperados efeitos. A diminuição da natalidade não evidencia tudo, assim como a redução do número de professores contratados não se deve só à diminuição de alunos. As conhecidas orientações telefónicas dadas às Escolas para não incluírem aulas de substituição nos horários dos docentes e a para reduzirem o número de professores de apoio é, uma das tais variáveis que faltam na equação. Haverá outras, talvez com menos impacto mas, ainda assim, no limbo da legalidade como seja a deslocação de professores por espúrias conveniências.
O ano escolar de 2013/2014, primeiro ano da era Fagundes, vai iniciar-se com esta e outras obscuridades e, também com algumas recentes alterações cujo alcance ficou muito aquém do enunciado e anunciado no discurso de apresentação do Programa do XI Governo, feito em Novembro de 2012, pelo titular da pasta da educação.
Mas se as alterações já feitas a alguns dos diplomas que estruturam o Sistema Educativo Regional não foram as respostas esperadas e anunciadas na “via açoriana para o desenvolvimento”, outras adulterações, ao anunciado no fulgor dos discursos, foram feitas no recato dos gabinetes da Carreira dos Cavalos, longe do poder legislativo e à margem dos professores e educadores.
As contradições do discurso público de Fagundes Duarte e as práticas da Direção Regional de Educação começam a colocar em evidência as fragilidades do Secretário Regional. Podia socorrer-me de outros exemplos para fundamentar esta opinião mas, ao ler a Portaria n.º 60/2013, de 1 de Agosto, novo “Programa Oportunidade, não tive dúvidas que este é o um bom exemplo, talvez o melhor, do paradoxo em que Fagundes Duarte se está a submergir.
Todos nos lembramos, pelo menos os mais atentos a estas coisas da educação, da adjetivação que Secretário Regional da Educação Cultura e Ciência utilizou para se referir a vias diferenciadas de ensino que Álamo Menezes introduziu no Sistema Educativo Regional, refiro-me ao precoce PROFIJ e a todas as formas que foram dadas aos programas de recuperação de alunos. Guetos, foi como Fagundes Duarte designou estes programas, e muito bem, digo eu que os lecionei e sempre os critiquei, mas em bom rigor o novo “Programa Oportunidade” não só mantém o cariz discriminatório, como introduz algumas novidades cujo resultado vai acentuar a marginalização de centenas de crianças e jovens.
O “Programa Oportunidade” afinal não é um, são quatro programinhas e deixa de fora os alunos abrangidos pelo Regime Educativo Especial, o que feitas as contas somam cinco programas que apenas servem para alimentar as estatísticas da escolarização, pois não se vislumbra como será possível recuperar alunos com apenas a coadjuvação, do professor titular do 1.º ciclo, de dois tempos semanais na área da educação física ou, com a submissão dos alunos em recuperação a provas iguais aos alunos do ensino regular para poderem continuar a frequentar um ano suplementar do “Programa Oportunidade”.
A possibilidade de criação de cursos vocacionais para alunos com menos de 14 anos de idade é outra das novidades que Fagundes Duarte introduziu no “Programa Oportunidade”, facto que contraria o seu próprio discurso, quando procura distanciar as políticas educativas na Região das políticas do Ministério da Educação. Os programas vocacionais do Secretário Regional não são mais do que uma cópia mal-amanhada do programa experimental do Ministro Nuno Crato.
Horta, 01 de Setembro de 2013
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 02 de Setembro de 2013, Ponta Delgada
Foto=> Catarina Pires
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