Dia de S. "low cost"

Foto retirada da internet

Chegou o tão almejado dia. Realizou-se o primeiro voo de uma transportadora aérea de “baixo custo” (low cost) para os Açores, ou melhor, para S. Miguel. No aeroporto de Ponta Delgada houve “festa” para a qual não faltaram algumas personalidades que ao invés de tratarem do que é seu (nosso) promovem a concorrência. 

Mas se os responsáveis pelos transportes na Região e na República não escondem a sua enorme satisfação e apoio aos concorrentes (privados) das transportadoras aéreas (públicas) regional e nacional, já o Presidente do Governo Regional foi até ao muro das lamentações expressar os seus queixumes pela TAP ter abandonado as rotas açorianas com obrigações de serviço público. O muro das lamentações desta vez situava-se na cerimónia de aniversário da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) que também faz parte do grupo dos indefetíveis das “low costs” o que não deixa de ser, diria interessante, para não utilizar vocabulário menos próprio, pois o Grupo SATA é uma das mais representativas empresas regionais com sede em Ponta Delgada. Paradoxos ou, qualquer outra coisa que a razão desconhece. Pensei que CCIPD tinha como um dos seus objetivos a defesa das empresas regionais, e neste particular as que têm a sua sede social em S. Miguel, Equívocos meus sem dúvida.

Dizem por aí os indefetíveis das “low costs” e também os mais cautelosos, que se inicia hoje uma revolução, para os primeiros e uma reforma para os segundos, nas ligações aéreas dos Açores para o continente português. Eu não diria uma revolução nem tão-pouco uma reforma mas, tão-somente uma alteração no paradigma. E se as alterações são no modelo do transporte aéreo o princípio que lhe está subjacente é velho e bem conhecido dos portugueses. Trata-se de privatizar o lucro deixando para o setor público os prejuízos. Nada de novo e, são sempre os mesmo a arcar com os custos, os contribuintes, ou seja, todos nós.

Mas se as manifestações de satisfação, diria mesmo de êxtase, são muitas e sobretudo bem alimentadas pela propaganda privada e pública, afinal fo(i)ram o(s) o(s) Governo(s) aqui ou na capital que, finalmente, liberalizaram as rotas para S. Miguel e para a Terceira, muitas outras manifestações de desagrado (a seu tempo irão surgir mais) já emergiram, desde logo da Terceira que, como era esperado, não foi objeto de interesse de nenhuma das “low costs”, depois foi a vez dos faialenses caírem em si quando perceberam que a TAP abandonava a rota Horta/Lisboa. E eu pergunto aqui e agora, Estavam à espera de quê. As rotas com obrigações de serviço público modificado (Faial, Pico e Santa Maria) são deficitárias devido ao reduzido número médio de passageiros transportados. Se nem a Terceira foi objeto de interesse, para além da TAP e da SATA, a SATA porque tem mesmo de ser (é pública, é nossa) e a TAP porque mesmo no cenário da privatização fica com obrigações para com as Regiões Autónomas, obrigações que decorrem do caderno de encargos da privatização. Mas como dizia para além da SATA e da TAP, a rota da Terceira estando liberalizada, por conseguinte liberta de obrigações de serviço público, não é apetecível às “low costs, por que motivo é que a TAP iria voar para aquelas rotas (Faial e Pico). É o mercado, livre de obrigações que lhes serve, à TAP privatizada e às “low costs” que não querem obrigações mas não abdicam das compensações, Sim compensações que também nós, os contribuintes, pagamos. Talvez procurando saber, por exemplo, quem é que comparticipa a campanha publicitária às “low costs” para promover o destino Açores se perceba como é que com os dinheiros públicos se financiam as empresas privadas. Este é apenas um exemplo de entre outros.

O novo modelo de transporte aéreo para a Região tem alguns contornos que importa sejam devidamente esclarecidos. Já sei que para o comum dos mortais não interessa saber quem paga, pagamos todos mas alguns de nós esquecem-se disso, os custos do modelo e quais os efeitos que a prazo vai provocar na transportadora aérea regional.

A SATA Internacional para além de outras questões vai ter de assegurar as ligações entre o Faial e Lisboa e o Pico e Lisboa, tratando-se de rotas com Obrigações de Serviço Público deveria ser paga por garantir um serviço que como se sabe, é deficitário. Deveria ser compensada mas não vai ser porque o novo modelo não o contempla. Por outro lado a estratégia para as rotas liberalizadas, que nunca poderá ser por via das tarifas mas sim pela diferenciação e qualidade do serviço oferecido, está longe de se afirmar se é que já existe.

Quanto às “borlas” (encaminhamentos) para quem chega a Ponta Delgada (em qualquer das 4 transportadoras que ali operam) e quer viajar para outra ilha será paga à SATA Air Açores pelo Governo Regional. Ora sabendo-se o tempo que a SATA demora a ser ressarcida, e quando o é, pelo serviço prestado tá bom de ver o que vai acontecer.

Não se assustem é o Governo Regional que paga mas o dinheiro vem de Lisboa. Pois é, a República estabeleceu um valor um pouco superior ao que estava a pagar de indemnizações compensatórias, no anterior modelo, para suportar os custos dos encaminhamentos, das indemnizações aos passageiros (subsídio social de mobilidade, ou seja quando pagar 500 euros pela passagem, será ressarcido de 366, pois só paga 134) e da carga. A questão é, O que irá acontecer quando for atingido o montante anual (16 milhões de euros) atribuído pela República para os encaminhamentos, para o subsídio social de mobilidade e para a carga. Não sei, depois veremos qual a resposta dos responsáveis que, neste caso, são exatamente 2, o PS e o PSD.

Ponta Delgada, 29 de Março de 2015

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 30 de Março de 2015