A propósito da resposta do Professor Mário Fortuna

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A resposta, diria talvez, a defesa, do Professor Mário Fortuna não sendo por ignorância, tendo em consideração quem a proferiu, mais não pretende que ressuscitar um velho discurso da propaganda do Estado Novo, o anticomunismo primário. Primário porque irracional e primário porque confia no desconhecimento generalizado da população para poder afirmar-se como uma verdade insofismável.
A “resposta” do Prof Mário Fortuna a declarações que proferi em nome do PCP Açores dizem bem do quanto essas declarações foram certeiras e, por outro lado os argumentos utilizados nessa resposta são tão básicos que nem parece que foram proferidas pelo Professor Mário Fortuna, senão vejamos, diz o Professor Mário Fortuna que o PCP quer ver tudo nacionalizado. Bem como o Senhor Professor sabe, e não tenho dúvidas que o conheça, o programa do PCP diz sobre o modelo económico, o seguinte:

(…) 3. Para garantir este projeto de desenvolvimento económico, torna-se necessária uma organização económica mista, liberta do domínio dos monopólios, com sectores de propriedade diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado, designadamente:
– um Sector Empresarial do Estado – empresas nacionalizadas, públicas, de capitais públicos e participadas – dinâmico, integrado e eficiente, abrangendo designadamente a banca e seguros e outros sectores básicos e estratégicos da economia (nomeadamente na energia, na indústria, nos transportes, nas comunicações), com uma estrutura empresarial diversificada, e desempenhando um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico;
– um Sector privado constituído por empresas de variada dimensão (na indústria, na agricultura, na pesca, no comércio, nos serviços), destacando-se as pequenas e médias empresas pela sua flexibilidade e pelo seu peso na produção e no emprego, e as pequenas e médias explorações agrícolas, nomeadamente as familiares, pelo seu papel na produção agrícola e pecuária e na preservação do mundo rural;
– um sector cooperativo e social constituído por cooperativas agrícolas, de produção operária e serviços, de habitação, de consumo, de comercialização, de ensino e de cultura, mútuas, assim como empresas em autogestão e outras. (…)

Afinal nem tudo é para ser nacionalizado Senhor Professor Mário Fortuna. O Senhor Professor pode até discordar e criticar as soluções e propostas mas, terá de reconhecer que afinal o que o PCP propõe é uma economia mista e não, ao contrário do que afirmou e fez título de jornal, uma economia estatizada.

Quanto aos fundos europeus, é verdade Senhor Professor, não são só para a Região Autónoma dos Açores mas, Senhor Professor também não foi isso que foi afirmado. O que foi dito é que as empresas açorianas beneficiam, de forma majorada, dos apoios públicos (provenham eles dos fundos europeus ou de fundos da Região). O que foi dito Senhor Professor é que a economia regional é alimentada artificialmente e só sobrevive com os apoios públicos que até já são utilizados para pagar parte dos salários dos trabalhadores. Mas, e apesar disso, a verdade é que o salário médio dos trabalhadores açorianos, do setor privado, é substantivamente inferior ao dos seus congéneres continentais e o Professor Mário Fortuna, bem assim como o PSD e o PS, tem-se oposto a medidas que podem inverter esta triste realidade. A questão é que o Professor Mário Fortuna seguindo “ipsis verbis” a cartilha neoliberal considera que a competitividade da economia açoriana tem de ser feita à custa da diminuição dos custos do trabalho. Nada mais errado como o comprovam as economias dos países do Norte da Europa, onde os custos do trabalho são substantivamente superiores aos custos do trabalho em Portugal, aliás só nos países do Leste Europeu, que mais recentemente integraram a União Europeia, é que os custos do trabalho são inferiores aos de Portugal.
Num aspeto o Professor Mário Fortuna tem razão, confesso a minha ignorância sobre o funcionamento de uma Câmara de Comércio, de facto não conheço mas se, como afirma, o Presidente da Direção da Câmara de Comércio, o funcionamento é colegial então a minha ignorância sobre o seu funcionamento não é assim da dimensão do que foi afirmado.
Ao longo da minha vida tenho pertencido e continuo a pertencer a órgãos de direção cujo funcionamento é, ora veja-se, colegial.

Vila do Porto, 21 de Abril de 2015