Projetos vazios ou o vazio dos projetos

Foto - Ana Loura

A agenda política regional está saturada por um conjunto de factos, introduzidos artificialmente, com o objetivo de deslocar a atenção dos cidadãos. Mais uma vez, a estratégia política dos partidos que, até hoje, têm recolhido a maioria do apoio eleitoral dos açorianos tende para discutir o acessório, ao invés de procurar rumos diferentes para o progresso e desenvolvimento dos Açores.
O PS e o PSD, pela indiscutível semelhança dos seus projetos políticos, lutam por aparecerem aos olhos dos cidadãos como protagonistas. Protagonistas do que quer que seja, ainda que isso não seja nada e esconda, ou procure esconder, o vazio dos seus projetos políticos. Isto quando todos vamos ganhando cada vez mais consciência que os projetos do PS e do PSD dependem mais de orientações e imposições externas, às quais estão politicamente vinculados, do que uma ideia que esteja ancorada na realidade regional, das necessidades e do direito do Povo Açoriano ao desenvolvimento. A livre administração dos Açores pelos açorianos é, cada vez mais e tão-somente, uma bonita frase que enche a boca de alguns responsáveis políticos regionais. O primado dos regulamentos e diretivas europeias sobre a legislação nacional e regional retiram conteúdo a qualquer iniciativa regional que não se enquadre com a vontade soberana, não de Lisboa mas, de Bruxelas.
A recente recusa da Comissão Europeia de autorizar um modelo regional de apoio às exportações por via de um apoio, suportado por fundos comunitários, aos transportes de mercadorias ou, ainda, a conformação das alterações ao Fundopesca com os regulamentos europeus, dizem bem do vazio em que caiu o poder autonómico.
É cada vez menos Lisboa e cada vez mais Bruxelas que nos impede o exercício pleno das competências autonómicas consagradas estatutária e constitucionalmente. Portugal perdeu soberania e com a soberania vai-se escoando a autonomia regional, na teia da dependência financeira de Lisboa e de Bruxelas. Dependência para onde as elites nacionais e regionais nos empurraram, num processo de integração europeia em que Portugal trocou o seu direito a produzir pelos milhões dos fundos comunitários. Opção que tem os elevadíssimos custos que hoje conhecemos e para os quais, alguns de nós, na devida altura, alertámos.
Mais tarde, a adesão à moeda única europeia e sobretudo as exigências que nos foram impostas, sem qualquer esboço de negociação pela parte portuguesa, veio, a prazo, produzir efeitos devastadores na situação financeira nacional, já que a economia produtiva tinha sido completamente devastada no período subsequente à integração europeia, particularmente durante o período em que Cavaco Silva exerceu o cargo de primeiro-ministro.
Sem as ferramentas de soberania financeira, com a debilidade da economia produtiva, com a terciarização da economia nacional e as exigências da adesão ao euro vertidas no designado Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), Portugal caminhou paulatinamente para uma situação de endividamento público e privado verdadeiramente insustentável.
O FMI e alguns dos economistas mais conceituados da atualidade advogam agora o que o PCP há muito tem vindo a dizer sobre este caminho de ruína do País e de empobrecimento dos portugueses: a reestruturação da dívida e a preparação de um plano para a saída do euro. Saída que pode acontecer, por vontade própria do povo português ou, por incumprimento e uma eventual saída compulsiva da zona euro.
Vivemos num Mundo globalizado mas isso não significa que temos, para acompanhar os tempos, de alienar a nossa soberania. Mas foi isso que o PS, o PSD e o CDS/PP fizeram ao longo das últimas décadas, Venderam Portugal.
Horta, 11 de Janeiro de 2016

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 13 de Janeiro de 2016