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| Foto - Madalena Pires |
A diversidade e abundância dos nossos ecossistemas, a variedade dos habitats, a facilidade de acesso e proximidade a espécies raras e difíceis de observar noutras paragens, a pureza intocada de grande parte dos nossos fundos marinhos, os nossos stocks piscícolas, com espécies de altíssimo valor, são uma riqueza com que a natureza nos presenteou.
Mas a este tesouro está associada uma grande responsabilidade. A responsabilidade de o proteger e de o preservar. E se muito nos falta fazer para aproveitarmos eficaz e de forma sustentável, o nosso potencial marinho, a verdade é que também não tem sido cumprida a nossa responsabilidade na sua proteção.
De dia para dia, estes tesouros que pertencem aos açorianos estão a ser roubados, estão a ser destruídos, com total impunidade dos responsáveis na maior parte dos casos.
Todos conhecemos múltiplos casos e relatos. Desde os avistamentos, em flagrante delito, de atividades de caça e pesca ilegal, são os restos de aparelhos de pesca e vestígios da sua ação destruidora encontrados em reservas marinhas e áreas protegidas. São por exemplo os meros, familiarizados com as visitas frequentes de mergulhadores de lazer, que surgem servidos no prato dos turistas, reduzindo a poucos euros o seu valor incalculável e duradouro. É o peixe que escasseia, as espécies com que os nossos pescadores contam e de que dependem, que levam súbitos sumiços. São os navios suspeitos que sabem que, para lá das 100 milhas e mesmo dentro delas, dificilmente serão fiscalizados e que sentem isso como uma licença para se servirem à vontade dos nossos recursos. O resultado infelizmente é conhecido, a contínua degradação dos rendimentos das nossas pescas, é por em causa a sustentabilidade do turismo ligado ao mar.
E o problema não reside no vazio legal, a legislação é abundante e, diria até que no essencial corresponde às necessidades e objetivos. Leis e regulamentos existem. E mesmo não concordando com todas as opções tomadas, reconheço o esforço legislativo da Região em termos da proteção dos recursos marinhos.
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| Foto - Madalena Pires |
O problema aqui é sobretudo o da impunidade, que convida à descontraída repetição do delito e descredibiliza os regimes e as zonas de proteção, contradizendo a nova exigência que todos, cidadãos, partidos e poderes públicos, dizem partilhar em termos da proteção ambiental.
Existem responsabilidades da Região nesta matéria e naturalmente que as deve cumprir eficazmente, nomeadamente através de uma atuação mais proactiva, presente e consequente da Inspeção Regional do Ambiente e da Inspeção Regional das Pescas, contudo a questão mais central da fiscalização marítima do imenso mar dos Açores, coloca-se em termos dos meios e da atuação da Marinha e da Força Aérea, que compete ao Governo da República dotar dos meios necessários e adequados e, coordenar em articulação com os serviços da administração pública regional..
Em relação a este aspeto específico, o que nos compete, o que está ao nosso alcance é o de exigir ao Estado, em nome do Povo Açoriano, que cumpra as suas obrigações e responsabilidades, nomeadamente através do reforço dos meios à disposição da Marinha e da Força Aérea nos Açores, aliás como a ALRAA já recomendou, por iniciativa da Representação Parlamentar do PCP e, como reforçará essa posição com a aprovação, assim o espero, de uma nova recomendação constante num Projeto de Resolução que o PCP já apresentou na ALRAA e que só a interrupção do Plenário, devido à passagem do furacão Alex, impediu que tivesse sido discutida e votada.
Ponta Delgada, 19 de Janeiro de 2016
Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Janeiro de 2016
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