A derrota das inevitabilidades

Foto - Madalena Pires

Os indefetíveis e subservientes políticos europeístas de direita e os seus sucedâneos que enxameiam os jornais, rádios e televisões mais uma vez saíram de expetativas defraudadas. Eles bem argumentaram, eles bem tentaram influenciar, contando para isso com os centros do capital financeiro, com as famigeradas agências de rating, enfim com um sem número de encenações para que a Comissão Europeia não “aprovasse” o Orçamento de Estado de Portugal para 2016.
Importa desde logo colocar esta questão em pratos limpos. A única instância política que tem o poder explícito e a legitimidade democrática para aprovar o Orçamento de Estado é a Assembleia da República, ou seja, os representantes eleitos do povo português. Esta competência da Assembleia da República é-lhe conferida pela alínea g), art.º 161, da Constituição da República Portuguesa, por consequência os inflamados discursos políticos, os comentários e análises dos fiéis acólitos do Senhor Juncker e da Senhora Merkel, estavam e estão ancorados em falsas premissas. E fizeram-no, e fazem-no, não por desconhecimento mas porque contam com o analfabetismo político da generalidade dos portugueses.
Mas para grande deceção dos fiéis acólitos europeístas não é que a Comissão Europeia aceitou como boa a proposta que o Governo de António Costa lhes enviou, o que também significa que esta proposta de Orçamento de Estado para 2016 fica muito aquém do que os portugueses necessitam e, sobretudo, esperam deste, e não outro, Governo do PS.
A proposta de Orçamento vai agora ser discutida, analisada e melhorada, assim o espero, na Assembleia da República. A proposta de Orçamento de Estado é limitada e insuficiente nas respostas que o país necessita e pelas quais os portugueses justamente anseiam e, por conseguinte, será necessário afirmar com medidas mais ousadas que existe um novo rumo para as políticas orçamentais no nosso país.
Não espero uma rutura, pois o PS está fortemente amarrado às políticas financeiras e económicas da União Europeia, mas tenho alguma expetativa que das propostas de alteração que os Grupos Parlamentares do PCP, do PEV e do BE irão, por certo, apresentar possam vir a ser aprovadas algumas e ir, assim, mais além na inversão do rumo das políticas de austeridade, de empobrecimento e de dependência nacional.
Os portugueses necessitam de recuperar rendimentos e dignidade, Portugal precisa de recuperar a sua soberania para traçar o seu próprio rumo de desenvolvimento económico, social e cultural.
Não acontecerá, estou certo, com o Orçamento de 2016 mas o caminho faz-se caminhando. Os pequenos passos dados, depois das eleições de 4 de Outubro pp, são um sinal de que é possível derrotar as inevitabilidades.
Ponta Delgada, 08 de Fevereiro de 2016

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 09 de Fevereiro de 2016