Autonomia e agendas eleitorais

Foto - Ana Loura

Pode não parecer aos olhares dos cidadãos que, por dormência, por alheamento ou por distração, ainda não se deram conta mas este ano é (continua a ser), para além das recentes eleições presidenciais, um ano eleitoral. Alguns dirão, Outra vez. Outros perguntarão, Para quê. A última pergunta pode ter dois significados, Eleições para quê, Se fica sempre tudo na mesma. Ou então eleições para eleger quem e o quê. Para os primeiros direi que só fica tudo na mesma se se mantiverem alheados do exercício dos seus direitos cívicos e políticos, para os segundos, os distraídos, diria que é tempo de assumirem responsabilidades pois as distrações pagam-se bem caras. Pagam os distraídos, os alheados, os dormentes, mas também todos os outros que participam e cultivam a democracia.
As eleições a que me refiro devem ocorrer lá para Outubro e têm por finalidade a eleição de deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), da eleição de deputados e da representatividade obtida por cada partido ou coligação resultará a formação de um novo Governo para a Região Autónoma dos Açores. Sim, sempre assim foi, não se elege diretamente nem o Presidente do Governo, nem os Secretários Regionais. É bom que nos vamos recordando disso e, sobretudo da lição extraída das eleições do passado dia 4 de Outubro. O quadro parlamentar e representatividade de cada um dos partidos no parlamento é que definem quem governa, daí a importância de não existirem maiorias absolutas, a democracia assim funciona.
Mas se muitos cidadãos ainda não deram conta que estamos no último ano da X Legislatura e do último ano de exercício do XI Governo regional, outros preparam-nas afincadamente já faz algum tempo. A agenda política regional é bem o espelho dessa elaboração pré-eleitoral.
Um desses sinais está diretamente relacionada com a introdução, no espaço público regional, da designada “Reforma da Autonomia”. Se é importante discutir a Autonomia, Sem dúvida. Mas é ainda mais importante o exercício das competências autonómicas, como importante é a defesa do acervo autonómico adquirido.

E diga-se, em abono do rigor e da verdade, que estamos muito longe de esgotar as competências que a revisão constitucional de 2004 consagrou e que a 3.ª revisão do Estatuto Político e Administrativo operacionalizou, aliás as forças partidárias que pretendem introduzir este tema na agenda eleitoral de 2016, são as mesmas forças políticas que sistematicamente se têm recusado a exercer essas competências, escudando-se nos condicionalismos de contexto nacional (imposto ou não) ou, na legislação e diretivas europeias. Ora, por conseguinte, pode afirmar-se que a autonomia açoriana não está a ser exercida em toda a sua plenitude por inércia do Governo Regional, pela subserviência do Governo da República a política exógenas ao interesse nacional e, pela dependência política de um projeto europeu que reconhece as diferenças mas não as respeita, de onde resulta que a principal luta autonómica é pelo respeito da diferença que a Constituição da República Portuguesa e o Tratado da União Europeia nos reconhecem.
Somos uma Região Autónoma portuguesa e uma região ultraperiférica da União Europeia e este reconhecimento tem de ter consequência. Encontrar os mecanismos e instrumentos adequados junto de Lisboa e de Bruxelas que protejam o adquirido autonómico é a prioridade. Quanto à inércia do Governo regional em Outubro o Povo Açoriano pode dar um jeito a isso se não conferir, a nenhum partido ou coligação, uma maioria de votos e, por conseguinte, uma maioria de deputados.
Angra do Heroísmo, 02 de Fevereiro de 2016

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 03 de Fevereiro de 2016