Testas de ferro e cavalos de Troia

Foto - Madalena Pires

Para além de outras questões, que não são menores como por exemplo o aumento do imposto sobre os combustíveis, o Governo de António Costa já deu outros sinais, estes com outra dimensão e significado, que demonstram a sua verdadeira opção e posicionamento políticos e que revelam que o PS de Costa pouco ou nada difere do PS de Sócrates e das políticas consagradas nos famigerados PECs. A solução encontrada para o BANIF e, mais recentemente para a TAP, isto para não falar na declaração pré noivado que em entrevista a um jornal nacional, fez a Passos Coelho, demonstram inequivocamente a natureza política do PS de António Costa.
Em relação ao aumento do imposto sobre os combustíveis António Costa tinha duas opções ou aumentava a tributação dos contribuintes ou das petrolíferas, optou como sabemos, pela sobrecarga fiscal dos contribuintes quando, o que seria uma medida justa e com alguns laivos de esquerda era optar por tributar as milionárias petrolíferas, Opções de classe.
A solução encontrada para o BANIF, em tudo idêntica à do BES, é paradigmática. Também aqui o Governo de António Costa poderia ter optado pela integração do BANIF no banco público, a Caixa Geral de Depósitos. Solução que teria custos menores para o erário público e teria evitado que os pequenos e médios investidores se vissem privados do seu património financeiro que, em alguns casos, representavam as poupanças de uma vida de trabalho e uma garantia de disponibilidade financeira para complementar as miseráveis pensões de reforma. António Costa entregou o BANIF ao capital financeiro internacional, não só espanhol como aparenta ser mas um dos maiores empórios financeiros do Mundo, Opções de classe.
O acordo que na passada semana o governo de António Costa fez com os grupos privados que no espúrio processo de privatização da TAP se apropriaram, este é o termo adequado, da transportadora aérea nacional tem contornos pouco claros e sobre os quais tecerei, mais adiante, algumas considerações, antes porém vamos ao que a solução encontrada verdadeiramente significa.

Foto - Aníbal C. Pires

Sobre o processo de privatização levado a cabo pelo anterior governo pendiam algumas e sustentadas dúvidas sobre a sua legalidade política e concorrencial. Desde logo pelo facto de o governo estar a cessar funções e, como tal, ter competências limitadas, mas também, e quiçá, sobretudo, porque terão sido subvertidas, por David Neeleman (da AZUL) e Humberto Barbosa (grupo Barraqueiro), algumas diretivas europeias sobre concorrência, empresas e transportadoras aéreas com sede no território da União Europeia.
Com o acordo negociado entre o governo português e os acionistas privados, em que o capital público passa a agora representar 50% mas ficando, no entanto, a gestão da empresa a cargo dos acionistas privados. O que significa que António Costa e o seu governo limparam toda a sujeira que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas fizeram no processo de privatização. O habitual entre os partidos do centrão e do seu apêndice, uma mão lava a outra, neste caso a atuação do governo de António Costa “legaliza” todo o processo de privatização encetado pelo anterior governo e nem sequer trouxe a maioria do capital para o domínio público.
Fica por explicar esta cedência de António Costa. O compromisso eleitoral do PS era recuperar o controlo público da TAP, isto é, que pelo menos 51% do capital da TAP fosse recuperado para o domínio público, de onde decorreria a sua gestão e controle. Mas os termos deste acordo abrem também a possibilidade da entrada de capital chinês no capital da TAP, por via da AZUL empresa da qual os chineses da Hainan Airlines detêm 23,75% do capital. Se ao grupo Barraqueiro coube o papel de “testa de ferro” da AZUL parece, assim, que à AZUL terá cabido o papel de “cavalo de Troia” da Hainan Airlines. A seu tempo saberemos mas uma conclusão poderemos já antecipar, António Costa e o seu governo, tal como Passos Coelho e Paulo Portas e o governo que lideraram, não defenderam o interesse nacional, São opções de classe.
Horta, 14 de Fevereiro de 2016

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 15 de Fevereiro de 2016