Os trabalhadores da Administração Pública desempenham um papel fundamental e insubstituível na Administração do Estado e da Região e no serviço aos cidadãos, assumindo tarefas de incontornável relevância social.Essas funções implicam um conjunto acrescido de exigências e deveres e, devem, como tal, ter remunerações, carreiras e sistemas de protecção social condizentes com a exigência das funções que desempenham e que se constituam como um forte e adequado estímulo para que possamos contar com um corpo de servidores públicos empenhados e motivados. A realidade é, no entanto, bem diversa! Assistimos nos últimos anos ao continuado ataque aos trabalhadores da administração pública. Ataque aos salários, às carreiras, aos vínculos, e, mesmo, ao insulto público à dignidade e profissionalidade destes trabalhadores. As condições salariais na administração pública nacional e regional sofreram, a preços reais, um forte decréscimo nos últimos anos.
O Governo da República e agora o Governo Regional mascararam fim do vínculo público, a perda continuada de poder de compra, a criação um sistema de avaliação burocrático, subjectivo e injusto, que é, objectivamente, uma forma de tentar limitar o direito à progressão na sua carreira, a extinção, a prazo, dos sistemas de protecção social dos funcionários públicos, e a sua convergência com o Regime Geral, destruindo uma antiga conquista destes trabalhadores, que deveria servir de exemplo e estímulo para a melhoria das condições dos restantes sistemas, mascararam, como dizia esta realidade, reconhecendo implicitamente a situação de proletarização destes trabalhadores com a aprovação no Parlamento Regional, por proposta do Governo, uma linha financeira de empréstimos aos trabalhadores da administração pública regional colocando os trabalhadores da administração regional em igualdade com os trabalhadores da administração central.
Não me oponho a esta medida mas… o paliativo agora proposto e aprovado não só não resolve os problemas, como não oculta uma realidade que os funcionários públicos conhecem muito bem.
Contra as esmolas exige-se o cumprimento do direito ao trabalho justamente renumerado!
Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 04 de Maio de 2009, Ponta Delgada
1 comentário:
O Estado tem obrigação de garantir oportunidades de trabalho com justa remuneração, de habitação, saúde e educação, entre outras. Basta de atirarem as culpas para o povo que gasta mais do que pode, para os professores que são incompetentes e só querem férias, para os trabalhadores da Administração Pública que não merecem o que ganham… …
Não podemos nos contentar com esmolas. Temos que exigir aquilo a que temos direito: não é um milhão, nem dez milhões de empregos, é simplesmente emprego para todos e justamente remunerado. Não podemos permitir que destruam direitos que foram conquistados à custa de muito suor, sofrimento, sacrifício, tortura e mortes.
“Quem construiu a Tebas das sete portas?
Nos livros constam os nomes dos reis.
Os reis arrastaram os blocos de pedra?”
Bertold Brecht
Um abraço.
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