Numa região com as caraterísticas geográficas dos Açores os transportes marítimos e aéreos assumem um papel estratégico para a economia, para a coesão e um garante do direito à mobilidade e ao não isolamento de quem reside e trabalha nestas ilhas. Se esta é uma afirmação que recolhe unanimidade, o mesmo se poderá dizer sobre o modelo de transportes instalado na Região. Os elevados custos nas ligações aéreas, internas e externas, a debilidade dos transportes marítimos de passageiros e mercadorias são questões que a todos preocupam, contudo sobre as soluções a opinião pública está dividida, ou seja, para uns a solução é por via da liberalização e privatização, para outros este setor, por ser estratégico, deve permanecer no domínio público e, quer uns quer outros aguardam pelo plano integrado de transportes que o Governo Regional ainda não apresentou, ou seja, continua uma promessa por cumprir.
Qualquer que venha a ser o almejado “plano integrado de transportes” que o Governo Regional irá apresentar, qualquer que seja, terá de contemplar o funcionamento, operacionalidade e custos das infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Se em relação às primeiras, os portos, a sua posse e gestão são do domínio público, o mesmo não se poderá dizer, das segundas, os aeroportos, que desde há uns meses a esta parte passaram para o domínio privado, para uma tal empresa ou grupo “VINCI”. É interessante, diria mesmo aconselhável, consultar alguma informação sobre o diversificado “core business” da VINCI.
Dos nove aeródromos e aeroportos dos Açores quatro, Flores, Faial, S. Miguel e Santa Maria, estão concessionados à ANA, a tal empresa pública que foi privatizada e calhou na rifa à “VINCI”, importa por isso saber o que pensa o “dono” destes quatro aeroportos sobre o seu funcionamento. Que investimentos, que gestão, que preços de utilização irão cobrar pelos serviços prestados, designadamente à SATA.
São interrogações legítimas e conscientes de quem se preocupa com um setor estratégico, os transportes, para os Açores. E talvez valha a pena recordar que a ANA, enquanto empresa pública fez, nos últimos anos, avultados investimentos nos aeroportos da Região: novas aerogares nas Flores e no Faial, aumento e modernização da placa em Ponta Delgada, serão os mais visíveis melhoramentos. Mas, nem tudo o que foi sendo anunciado e prometido foi feito. A certificação da iluminação noturna do aeroporto das Flores continua em lista de espera, a melhoria das condições de operacionalidade da pista do aeroporto do Faial, idem, e Santa Maria continua num processo de degradação inaceitável face à importância que aquele aeroporto tem no contexto da navegação aérea no Atlântico, isto para não me referir ao facto de aquele aeroporto ser o alternante às Lajes para efeitos do acordo com os Estados Unidos. As necessárias obras na iluminação da placa, mas também no piso dos “taxiways”, de entre outras necessidades que urgem por resolução no Aeroporto de Santa Maria, como seja, a abertura no período da noite e a revisão do “NOTAM” que impõe a solicitação da sua reabertura com uma antecedência inaceitável. Antecedência que não se coaduna com um importante segmento de tráfego aéreo que cruza o Atlântico e que utiliza aquela infraestrutura aeroportuária para fazer escalas técnicas.
Tendo em conta a nova situação da ANA Aeroportos, é imprescindível que exista um esclarecimento urgente do concessionário privado sobre estes e outros investimentos necessários nos aeroportos sob sua responsabilidade na Região.
O anunciado Plano de Investimentos da empresa que, de acordo com declarações do Secretário Regional do Turismo e Transportes, será entregue dentro de dias ao Governo Regional não pode, nem deve, ficar fora do escrutínio público e político.
E porque não pode, nem deve, ficar apenas pelos corredores do poder executivo foi já solicitado, através de requerimento, pela Representação Parlamentar do PCP, cópia de toda a documentação a ser entregue pela ANA Aeroportos ao Governo Regional relativa ao Plano Estratégico de desenvolvimento dos aeroportos nos Açores.
Horta, 13 de Outubro de 2013
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 14 de Outubro de 2013, Ponta Delgada
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