O Plano e Orçamento aprovados para 2014 representam a continuação da mesma política que não conseguiu resolver nem um dos nossos problemas estruturais. Baixas qualificações, baixos rendimentos, desertificação, falta de coesão regional, desemprego elevado, pobreza, dependência externa, escassa diversificação da economia, baixo valor acrescentado, estes eram alguns dos nossos principais problemas há 3 décadas atrás, continuam a sê-lo.
Em vez de transformar e romper com modelos de desenvolvimento falidos, o Governo Regional prefere mudar as palavras para tons mais cor-de-rosa, é mais prático, mais barato e, sobretudo mantém a sua fidelidade dogmática aos mercados e à terceira via. Por exemplo, o Povo açoriano ficou a saber que já não há desemprego nos Açores! Agora há “aumento da população ativa”. Também já não há baixos salários, há “remunerações competitivas”.
As dificuldades dos açorianos, os problemas da Região, esses, continuam. As opções políticas não passam de meros paliativos, como mostram o Orçamento e o Plano para 2014, falta a estes documentos, um rasgo de coragem com romper com o passado e construir um novo paradigma de desenvolvimento para os Açores. Um modelo que atenda às nossas especificidades mas, sobretudo, às nossas potencialidades. O Orçamento e o Plano aprovados não dão as respostas pelas quais as açorianas e os açorianos esperavam, mas essas respostas existem. Era possível mas a maioria parlamentar do PS não quis.
É possível reduzir os custos da eletricidade, bastando para isso que os dividendos da EDA revertam para os seus principais acionistas, as açorianas e os açorianos, para as empresas, para o setor cooperativo, enfim para apoiar a economia regional.
É possível aumentar o Complemento Regional de Pensão para os 60 Euros, é possível aumentar, em 10%, o Abono de Família, é possível aumentar em 3% a Remuneração Complementar e, simultaneamente repor os cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública Regional através da Remuneração Compensatória, alargando-a a todos os níveis remuneratórios, ou seja, fazendo outras opções orçamentais e entendendo que o dinheiro que se põe na mão das açorianas e açorianos acrescenta diretamente dinamismo à economia regional.
É possível acabar com as injustas taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, é possível, por exemplo, criar extensões de saúde nas Lajes das Flores ou em Ponta Garça, instituir a distribuição gratuita dos manuais escolares e reforçar as verbas par o apoio social, se entendermos que sem solidariedade não há desenvolvimento e, que a generosidade do Governo tem de valer mais do que 1 euro por mês. É possível direcionar, por exemplo, os nossos recursos para desenvolver a produção regional e dinamizar o nosso mercado interno, construindo a nova fábrica da SINAGA, criar uma ligação marítima regular entre São Miguel e Santa Maria, reforçar o apoio ao sector vinícola, criar condições para o escoamento do coelho bravo, ou reabrir o fumeiro de Santo Antão em São Jorge, reabilitar a sede da Adega Cooperativa da Graciosa, melhorar o porto de pescas da Ribeira Quente ou, criar um espaço para empresas pequenas de reparação naval na cidade da Horta. Estes são alguns exemplos com que a Representação Parlamentar do PCP sinalizou um outro rumo para o investimento regional. As propostas e os meios para a sua concretização existem, faltou ao governo do PS vontade política, falta ao governo do PS uma visão diferente e um modelo de desenvolvimento sustentável para o futuro dos Açores.
As dificuldades dos açorianos agravam-se de dia para dia, enquanto se esboroa a base social de apoio a este governo e a esta política. Estamos perante um Plano e Orçamento onde não se vislumbra uma nova “Via Açoriana para o Desenvolvimento”, antes se constata que o caminho continua a ser uma vereda, um atalho, um atalho para o continuado empobrecimento das famílias açorianas, um atalho para a ruína de micro, pequenos e médios empresários.
Angra do Heroísmo, 02 de Dezembro de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 04 de Dezembro de 2013, Angra do Heroísmo
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