A lógica das opções

Foto by Madalena Pires (S. Miguel, 2017)

Os resultados eleitorais, sejam eles quais forem, são sempre objeto de análises e interpretações diversas. Naturalmente, pois mesmo a crueza dos números relativos e absolutos não permitem leituras lineares, as interpretações são sempre diversas, assim como são diversas as motivações que conduzem à opção individual do voto. A lógica dos eleitores nem sempre é a esperada, por vezes as opções eleitorais surpreendem, como surpresa terá sido a eleição de Donald Trump, por outro lado os contextos culturais, sociais económicos e políticos são decisivos para as escolhas feitas a cada ato eleitoral, mas o que mais influencia e determina a opção de voto são as representações sociais induzidas, não nas campanhas eleitorais, mas no período de tempo que medeia entre cada ato eleitoral, ainda assim nem sempre esse esforço resulta a cada ciclo eleitoral e, os avanços e recuos de cada força política também disso dependem, não só mas também.
Não estou, de todo, a referir-me às eleições autárquicas de Domingo. O que motivou esta reflexão foram mesmo os resultados das eleições alemãs e, outras do passado em lugares e contextos diversos. O que pretendo é apenas uma abordagem superficial e de alguma abstração sobre opções eleitorais, embora me vá servir de exemplos concretos. Porque é que umas forças políticas em determinado momento histórico ganham ascendente, porque é que outras se mantêm no poder por vários ciclos eleitorais.
Sem ir muito longe no tempo e não considerando as particularidades dos diferentes sistemas eleitorais consideremos, como um primeiro exemplo a reeleição de Margaret Tatcher, em 1983. Durante o primeiro mandato a primeira-ministra inglesa sofreu grande contestação pelas políticas neoliberais que implementou, nem sequer as vou comentar apenas estou a referira-las porque a sua baixa popularidade, devido às suas opções económicas e políticas, não fazia antever uma nova vitória dos conservadores. Houve, contudo, um acontecimento a meados de 1982 que foi determinante para que a maioria dos ingleses a tivesse reconduzido. É sabido que a Argentina e a Inglaterra reclamam a soberania de território insulares no Atlântico Sul, é também do conhecimento público que no Verão de 1982 estes dois países se confrontaram militarmente na designada “Guerra das Malvinas”, tendo a Inglaterra vencido o conflito. A vitória da Inglaterra uniu os ingleses sob a bandeira do patriotismo e, não sendo o único motivo, este sentimento sobrepôs-se a outras razões e contribuiu para a reeleição de Margaret Tatcher. Não tivesse acontecido este evento e possivelmente o resultado eleitoral na Inglaterra teria sido diferente.

Imagem retirada da Internet

O exemplo que acabei de partilhar é apenas um de muitos outros. Situações semelhantes fazem unir os povos (eleitores) sobrepondo-se à avaliação dos efeitos das políticas e das práticas da governação.
Consideremos, agora, os resultados eleitorais do passado Domingo na Alemanha. Apesar dos esforços internos do partido democrata cristão, de Angela Merkel, garantir aos alemães o contrário do que defende para os outros povos europeus. Baixos salários, austeridade, prolongamento dos horários de trabalho não se aplicam na Alemanha, mas ainda assim o eleitorado não lhe garantiu a maioria absoluta. E não terá sido por demérito das políticas internas implementadas pela senhora Merkel, neste caso o motivo foi outro. Foi assim como uma espécie de medo de perda da identidade nacional face à entrada de refugiados e imigrantes no seu território. Ou seja, a senhora Merkel, bem assim como o seu mais direto adversário, o social democrata, Martin Schulz do SPD, não conseguiram controlar a seu favor um significativo segmento do eleitorado alemão que optou pelo voto na extrema direita, diria mesmo no neonazismo. Ou seja, o discurso nacionalista, xenófobo e islamofóbico e o sentimento de medo e insegurança que este discurso gera nos cidadãos sobrepôs-se à política que tem mantido os alemães fora das políticas de austeridade que a Senhora Merkel receita para os outros países da União Europeia.
A situação alemã com o crescimento eleitoral dos partidos nacionalista e neonazis não é virgem e por isso mesmo preocupante. Outros países por esse mundo fora têm vindo a dar força eleitoral e posições institucionais a partidos que confessam a sua simpatia pela teoria da superioridade de um grupo humano sobre outros. Os efeitos de tal doutrina são por demais conhecidos, daí a minha preocupação ter toda a legitimidade.
Os exemplos que dei relacionam-se, de alguma forma, com fenómenos que, sendo ou não resultado de uma construção social, determinam uma lógica massiva de opções eleitorais que são determinantes no período pós-eleitoral. A reeleição Senhora Tatcher permitiu-lhe seguir o rumo político do neoliberalismo, no caso da Senhora Mekel a ver vamos como diz o nosso povo.
As razões podem ser mais objetivas, como no primeiro exemplo, ou mais subjetivas como no segundo, mas em qualquer dos casos influenciaram os resultados independentemente de outras lógicas mais individualizadas dos eleitores, lógicas que nuns casos se sobrepõem às construções sociais e aos contextos históricos, e noutros vão com a onda dominante.
Não deixa de ser interessante, mas não será hoje, analisar algumas das lógicas que levam os eleitores considerados individualmente a optarem por uma ao invés de uma das muitas outras candidaturas que disputam os atos eleitorais. Lógicas que as candidaturas, todas elas, mas sobretudo as que costumam recolher menos apoio eleitoral, nem sempre procuram entender, embora seja justo reconhecer, em Portugal e no resto do Mundo, o esforço e a coerência de algumas delas.
Ponta Delgada, 26 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 27 de Setembro de 2017

... das representações sociais

Aníbal C. Pires (S. Miguel, 2017) by Madalena Pires

Fragmento de texto a publicar amanhã na imprensa regional.







(...) Houve, contudo, um acontecimento a meados de 1982 que foi determinante para que a maioria dos ingleses a tivesse reconduzido. É sabido que a Argentina e a Inglaterra reclamam a soberania de território insulares no Atlântico Sul, é também do conhecimento público que no Verão de 1982 estes dois países se confrontaram militarmente na designada “Guerra das Malvinas”, tendo a Inglaterra vencido o conflito. A vitória da Inglaterra uniu os ingleses sob a bandeira do patriotismo e, não sendo o único motivo, este sentimento sobrepôs-se a outras razões e contribuiu para a reeleição de Margaret Tatcher. (...)

A SATA, a Ryanair e a Delta

Foto by Aníbal C. Pires (2013)

Por motivos diversos as notícias sobre a aviação comercial são alvo do meu interesse. Não tenho um olhar especializado, nem faço pesquisa sistemática sobre o assunto, mas a aviação comercial, talvez por viver numa região arquipelágica a meio caminho, mais milha menos milha, entre a Europa e a América do Norte e, a minha mobilidade, intra e extra região, depender do transporte aéreo contribuem, por certo, para a importância que dou à aviação comercial e ao interesse, moderado, sobre o que nesse interessante e complexo mundo vai acontecendo.
Dos milhares de notícias difundidas durante a passada semana sobre aviação comercial olhei com particular atenção sobre três. Apenas três porque se relacionam diretamente à região onde vivo, Apenas três e, ainda assim, uma delas mal chegou a ser notícia, os tripulantes de cabine e a SATA chegaram a acordo. O fim da conflitualidade social no Grupo SATA não mereceu grande atenção da comunicação social, mas é um facto relevante, digo eu. Diria até que o acordo é tão importante quanto o conflito. Conflito que mereceu manchetes e outras parangonas jornalísticas, mas vá-se lá saber o que são “critérios editoriais”, porque para que servem, isso sabe-se. Voltarei ao Grupo SATA e á sua ausência estratégica lá mais para o fim desta opinião partilhada de segunda-feira.
Já escrevi e publiquei muitas linhas sobre o modelo de negócio das companhias aéreas de baixo custo e, como se sabe, sempre me manifestei contra aquilo que considero uma atividade comercial em que o “core business”, não é a aviação comercial mas as vantagens financeiras que os destinos (países, regiões, municípios) disponibilizam para receberem visitantes e com isso dinamizarem a indústria turística, no caso dos Açores dir-me-ão que foi mais do que isso, e, aparentemente, só aparentemente assim foi, mas essa questão será objeto de análise noutra oportunidade.

Foto by Aníbal C. Pires (2017)

Mas voltando à questão central a “crise” na Ryanair empresa onde a aviação comercial é apenas o instrumento do “core business”, ou seja, os elevados lucros não resultam da venda das passagens aéreas, mesmo considerando a desregulamentação laboral a que os seus trabalhadores estão sujeitos, não é tanto a massa salarial como por vezes se pensa, mas a mais selvagem desregulação, aliás como a semana passada veio ao conhecimento público. Os elevados lucros, como dizia, resultam dos apoios financeiros e em géneros canalizados para o transporte de pessoas entre dois pontos.
O senhor O’Leary bem tentou esconder a saída em massa de pilotos. Primeiro veio a público que 140 pilotos tinham batido com a porta, mas já se sabia que eram 7 centenas, depois veio a recusa generalizada dos pilotos em trabalhar nas condições oferecidas, depois da “crise” se instalar, depois veio tudo aquilo que se sabe e vai sabendo. Afinal a eficiência do modelo e as virtualidades do mercado desmoronaram. Nas transportadoras de baixo custo tudo está bem quando corre bem, mas na aviação comercial, por diferentes motivos, nem sempre tudo é como o esperado. Os passageiros desprotegidos pelas irregularidades operacionais da Ryanair se não sabiam deviam saber que os dados do jogo são estes e não outros, não têm sequer o direito moral de se queixarem.
Nos Açores, para já, só uma das duas ilhas que é servida pela Ryanair vai ser afetada com cancelamentos, embora outros eventos já se estejam a verificar e face ao cenário que está desenhado é previsível que mais irregularidades venham a acontecer.
Isto não é o fim da Ryanair, mas é um indicador que o paradigma laboral e de recrutamento de pilotos se vai alterar nos próximos anos, não só na Ryanair mas na generalidade das transportadoras aéreas que abandonaram o modelo de formação dos seus próprios pilotos, ou seja, deixaram de ter uma cultura de empresa e de envolvimento dos seus trabalhadores, o facto de lhes chamarem colaboradores em nada altera o seu estatuto. As empresas vão ter de optar entre um investimento inicial no recrutamento e formação dos seus pilotos, aliás como a TAP e a SATA Air Açores ainda fazem, garantindo um elevado retorno com a sua permanência durante toda a carreira, ou sendo a opção pela rotatividade dos pilotos terão de suportar com todos os custos que daí advêm, como acontece nas transportadoras aéreas similares à Ryanair. À primeira oportunidade mudam para as empresas que valorizam os seus trabalhadores.

Foto by Aníbal C. Pires (2013)

Vai-se alterar não apenas pela “crise” da Ryanair, mas porque a necessidade de pilotos para os próximos anos, no espaço europeu, é da ordem das centenas de milhar e não há oferta, de pilotos qualificados, para tanta procura. A afirmação não é gratuita, em Fevereiro de 2016 a Republic Airways a maior companhia aérea regional dos Estados deu início a um processo de insolvência alegando que não havia pilotos suficientes para as suas necessidades. A desregulação do mercado de trabalho nos Estados Unidos e os baixos salários pagos aos pilotos alterou, naturalmente, as opções dos jovens que procuraram outras carreiras. A tendência no espaço europeu, levada ao extremo pela Ryanair, tem seguido o modelo dos Estados Unidos e o resultado final poderá não ser diferente no velho Mundo, a não ser que a admissão e formação de pilotos se altere e a carreira volte a ser devidamente reconhecida e valorizada.
A Delta Airlines, empresa estado-unidense de aviação com sede em Atlanta, na Geórgia, anunciou o reforço da sua operação com Portugal. Para além do voo já existente que liga Lisboa a New York, a Delta Airlines anunciou mais um voo que vai ligar a capital portuguesa a Atlanta e, ainda um voo sazonal que a partir de Maio de 2018, vai ligar, quatro vezes por semana, Ponta Delgada a New York (aeroporto JFK), num B 757-200ER. Esta é a parte da notícia que mais interesse despertou nos Açores. Os principais líderes políticos, empresariais e de opinião já vieram a terreiro congratular-se com esta iniciativa comercial da Delta. E é caso para isso, não pelo que isso pode representar para o pequeno segmento da população açoriana, em particular, os residentes em S. Miguel que querendo e podendo ir a New York não têm de ir a Lisboa, com os custos e tempo que isso acarreta, mas sobretudo porque, como os indicadores apontam, os turistas com origem nos Estados Unidos têm vindo a demonstrar um interesse crescente pelo destino Açores. E isso, sem dúvida, é bom. É bom e demonstra que o destino vale por si mesmo e não pelo baixo custo das passagens da Ryanair, sim porque a Easyjet já se foi. Não tenho dúvidas que a Delta Airlines pretende com estas novas rotas outros objetivos, mas aí cabe aos diferentes “players” posicionarem-se e adequarem estratégias.

Foto by Aníbal C. Pires (Aeroporto de Atlanta, 2013)

Referi-o à uma linhas atrás e não está esquecido. Fiquem com uma breve nota final sobre a SATA e a sua falta de comparência. Sobre a operação do Verão de 2017 já emiti opinião há umas semanas atrás. Podia ter sido um ano de ouro, mas foi aquilo que se viu, ou o que ainda está para se ver. Mas deixemos o passado. Como vai ser o futuro próximo, não me venham com o plano de negócios ou com as adendas que lhe foram introduzidas, os pressupostos já não são o que eram, aliás como está bom de ver, os pressupostos alteram-se Verão após Verão, anos após ano. E o Grupo SATA a única novidade que tem para nos dar é que está à procura de um parceiro privado para entrar no capital social de uma das suas empresas, É pouco, muito pouco e não serve e a inércia instalada vai acabar por dar mau resultado. Nesta altura já deveria ser conhecido o Plano Operacional do Grupo SATA para 2018. Eu não o conheço e julgo que não é por andar distraído. Não tenho dele conhecimento porque não existe. E é triste não que eu o desconheça, é triste porque não existe.
Ponta Delgada, 24 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 25 de Setembro de 2017

... o valor do destino

Foto by Aníbal C. Pires

Pequeno excerto do texto a publicar amanhã. Texto onde o tema, sendo recorrente, é atual pois versa sobre a aviação comercial. A Ryanair, a SATA e a DELTA são objeto de um breve olhar face aos anúncios e notícias da semana passada.








(...) Os principais líderes políticos, empresariais e de opinião já vieram a terreiro congratular-se com esta iniciativa comercial da Delta. E é caso para isso, não pelo que isso pode representar para o pequeno segmento da população açoriana, em particular, os residentes em S. Miguel que querendo e podendo ir a New York não têm de passar por Lisboa, com os custos e tempo que isso acarreta, mas sobretudo porque, como os indicadores apontam, os turistas com origem nos Estados Unidos têm vindo a demonstrar um interesse crescente pelo destino Açores. E isso, sem dúvida, é bom. É bom e demonstra que o destino vale por si mesmo e não pelo baixo custo das passagens da Ryanair, sim porque a Easyjet já se foi. (...)

Pensamento crítico, Como assim

Foto by Aníbal C. Pires

“(…) num mundo digital a tecnologia deve fazer parte do nosso quotidiano. Porém, essa tecnologia é somente uma parte da solução, um complemento da ação educativa no ensino do pensamento crítico e na difusão e valores, que constituem as incumbências supremas de todas as escolas. (…). 
Acabei de citar um princípio com o qual concordo, mormente quando o autor desta afirmação diz que o pensamento crítico e a difusão de valores (quais) constituem incumbências supremas de todas as escolas. Suponho que Avelino Meneses, a afirmação foi proferida pelo titular da pasta da Educação e Cultura nos Açores , se referia não só às escolas da Região, mas à Escola enquanto instituição que tem como objeto isso mesmo.
Na referida intervenção de Avelino Meneses constam outras afirmações às quais não me vou referir, não por concordar ou discordar delas, mas porque hoje me quero centrar nas incongruências do discurso do titular da pasta da Educação e as práticas que são induzidas pelas políticas educativas do governo a que pertence, ou seja, das quais é responsável e promotor.
A Escola deve promover o pensamento crítico e a difusão de valores, não posso estar mais de acordo, mas será que a Escola está a cumprir esse desiderato. Não direi que não, direi que tenho dúvidas, muitas dúvidas que a Escola, face às limitações à sua autonomia, ao modelo de avaliação dos alunos e do próprio sistema educativo, esteja a cumprir essas que são, segundo Avelino Meneses, as incumbências supremas da Escola.
O processo de ensino aprendizagem centra-se, cada vez mais, na preparação dos alunos para os momentos de avaliação interna e externa, os programas são extensos e desadequados, os tempos curriculares compartimentados, a inflexibilidade das orientações da tutela asfixiam qualquer projeto de inovação proposto pelos docentes e/ou pelas escolas. Inovação pedagógica só mesmo a que tiver como proponente os serviços centrais que Avelino Meneses tutela. Isto apesar de na Região existir um quadro legal que possibilita às Unidades Orgânicas a promoção da inovação pedagógica e a flexibilização curricular, ao qual nem se atrevem a aderir, mas agora com o advento da flexibilização promovido nas escolas do continente, lá vamos nós atrás quando podíamos e devíamos, desde há muito tempo, ir à frente.

Foto by Madalena Pires

À opção por percursos curriculares de aprendizagem que privilegiem o pensamento crítico e os tais valores, a que Avelino Meneses se refere, sobrepõem-se as metas de aprendizagem dos saberes que efetivamente são avaliados pela escola e por entidades a exógenas ao sistema. Os docentes e os órgãos de administração e gestão pedagógica das escolas não arriscam. Entre caminhar com os seus alunos num percurso educativo que os ensine a aprenderem com autonomia, desenvolvendo o pensamento crítico e a transmissão de valores, ou obter boas classificações internas ou externas, os docentes e os órgãos de administração e gestão das escolas optam por este último. A sua própria avaliação depende desses resultados.
Por outro lado, para as atividades extracurriculares, embora continuem a subsistir alguns focos de resistência, não há espaço, nem tempo, nem motivação, nem apoio, nem valorização, mas há ainda quem não desista e resista.
Lamento que o titular da Educação e Cultura do Governo Regional não tenha disto consciência pois, se a tivesse estou certo que teria tido mais cuidado na escolha das palavras. Ou então, fez do exercício do cargo que exerce mais um ato de propaganda.
A cada novo ano escolar repetem-se, tal como este, os artigos de opinião sobre a Escola e os docentes. Quem os subscreve são educadores, professores, sindicalistas, pais e encarregados de educação, jornalistas e, por vezes, mães que são jornalistas como foi o caso de um artigo publicado na Visão pela Mafalda Anjos. Artigo sob a forma de carta aberta aos professores e que aconselho a ler. Deixo-vos, tal como iniciei, uma citação. Sim é da Mafalda Anjos, mãe, jornalista e diretora da revista Visão.
“(…) Valorizem outras coisas que não as notas – venho a crer que elas importam afinal tão pouco na vida. Mais do que seres cheios de conhecimentos acumulados, ajudem a formar boas pessoas e adultos interessantes. Ensinem-lhes os valores da partilha, generosidade e espírito de equipa. Quem não ajuda um colega jamais deveria ter lugar num quadro de honra. (…)”
Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Setembro de 2017

... do cinzentismo na educação

Foto by Aníbal C. Pires

Fragmento de texto  a publicar amanhã na imprensa regional e aqui, No blogue momentos









(...) À opção por percursos curriculares de aprendizagem que privilegiem o pensamento crítico e os tais valores, a que Avelino Meneses se refere, sobrepõem-se as metas de aprendizagem dos saberes que efetivamente são avaliados pela escola e por entidades a exógenas ao sistema. Os docentes e os órgãos de administração e gestão pedagógica das escolas não arriscam. Entre caminhar com os seus alunos num percurso educativo que os ensine a aprenderem com autonomia, desenvolvendo o pensamento crítico e a transmissão de valores, ou obter boas classificações internas ou externas, os docentes e os órgãos de administração e gestão das escolas optam por este último. A sua própria avaliação depende desses resultados. (...)

Que tranquilidade é essa

Foto by Aníbal C. Pires

Por motivos diversos, mas desde logo porque sou professor, prestei alguma atenção ao discurso circunstancial que o Presidente do Governo Regional proferiu, na EBI de Ponta Garça, na abertura do ano escolar 2017/2018. Dia, pomposa e despropositadamente, designado como do “Prosucesso”, programa ao qual dedicarei algumas linhas em próxima ocasião.
Sobre a escolha do local, apenas sobre isso, muito poderia ser dito, mas porque não quero perder tempo direi apenas que fica bem, fica muito bem, ao poder executivo descentralizar estes atos protocolares. Mas nem tudo o que parece é. E, neste caso também assim foi.
Vasco Cordeiro para além de enunciar aquilo que o governo fez e vai fazer neste setor, nem mais nem menos o que é esperado nestes cerimoniais, resolveu ir mais além. O Presidente do Governo Regional optou por caraterizar o arranque do ano escolar de 2017/2018, com toda a legitimidade que tem para o fazer. Mas, disse então Vasco Cordeiro que este ano letivo tem o seu início num clima de absoluta tranquilidade e normalidade. Pois bem, até nem duvido que aos olhos da opinião pública poderá parecer que sim e as palavras do Presidente do Governo regional terão tido boa aceitação. Nem mesmo os sindicatos dos educadores e professores contrariaram, nas declarações públicas que fizeram no mesmo dia, esta ideia de normalidade e tranquilidade transmitida pelo Presidente do Governo Regional no arranque do ano escolar.

Foto by Aníbal C. Pires

Uma das organizações sindicais, referiu como aspeto negativo a contratação de um invulgar número de docentes para horários incompletos, promovendo, assim, alguma confusão na opinião pública pois, a referida organização sindical, com este exemplo, pretendia transmitir que na Região existe uma elevada precariedade docente o que, para o cidadão que até segue estas questões com alguma atenção, pode levar à seguinte conclusão, Então é porque estes são os contratados que equivalem às necessidades transitórias e, assim sendo, não se pode afirmar que existe uma elevada precariedade na docência. Mas existe precariedade. Existe e não é uma questão de somenos importância. A outra organização sindical que, por acaso, até é a mais representativa dos educadores e professores foi um pouco mais assertiva ao contrariar a ideia, que o Governo Regional propagandeia, de que existe um grande investimento na educação. O que não é verdade pois, tal como o Sindicato dos Professores da Região Açores denunciou, a educação na Região está subfinanciada, seja para a falta de meios financeiros para despesas que suportam a atividade letiva e o funcionamento das Escolas, seja pela falta de assistentes operacionais para garantir o apoio qualificado à docência, seja para pequenas despesas de funcionamento, ou para a formação dos educadores e professores.
Mas para além da opinião sindical, que até não foi muito cáustica, quando ouvi o Presidente do Governo Regional falar em tranquilidade e normalidade na abertura do ano letivo, pensei cá para comigo, o Dr. Vasco Cordeiro deve estar a confundir este sossego e quietude, com resignação e, esta regularidade das rotinas com a uma tácita e acrítica aceitação dos docentes e dos órgãos de administração e gestão das Escolas às asfixiantes orientações emanadas da Direção Regional da Educação (DRE) e ao seu estrito cumprimento.

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que as Escolas tendo formalmente autonomia estão despojadas dela pela omnipresença das orientações DRE no funcionamento quotidiano das Escolas e, pela subserviência castradora dos Conselhos Executivos. Servilismo imposto hierarquicamente pela tutela que cultiva uma política centralista retirando às Escolas a desejada adequação do seus projetos educativos e currículos ao contexto onde a Escola se insere, bem assim como a necessária liberdade para gerir currículos, tempos e recursos humanos e financeiros. Liberdade onde se alicerça a criatividade e autonomia que têm de estar associadas a qualquer percurso de aprendizagem que se pretenda de sucesso.
O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que a resignação e aceitação acrítica de modelos e orientações que reina nas Unidades Orgânicas da Região são, neste caso, os sinónimos da tranquilidade e da normalidade com que, o senhor Presidente, caraterizou a abertura do ano escolar que agora se iniciou.

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que as transformações para as quais a Escola deve contribuir não se concretizam, nem com resignação dos agentes da mudança (os educadores e professores) e, muito menos com a aceitação acrítica de tudo quanto emana da DRE, tantas e tantas vezes substituindo-se às competências dos órgãos de gestão e administração das Escolas com todos os efeitos perversos que a uniformidade promove.
O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que o sistema educativo regional só funciona porque alguns educadores e professores se rebelam e continuam a fazer da docência um ato de liberdade. Resistem. Resistem à padronização e ousam, Ousam ir mais além e libertam-se, saltam as margens redutoras e invadem domínios reservados aos predestinados da sorte. Procuram na desigualdade que a uniformidade perpetua promover o acesso, de todos, ao saber transformador.
Ponta Delgada, 17 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 18 de Setembro de 2017

... ilusão

Imagem retirada da internet

Palavras à solta 

(...) Mas nem tudo o que parece é. 

E, neste caso também assim é. (...)

... ser professor e resistir

Foto by Aníbal C. Pires

A parte que antecede o todo. O texto completo será publicado na imprensa regional e neste blogue.






(...) O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que o sistema educativo regional só funciona porque alguns educadores e professores se rebelam e continuam a fazer da docência um ato de liberdade. Resistem (...)

Crescimento e (des)emprego

Foto by Madalena Pires

Segundo a Informação Mensal do Mercado de Emprego publicado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), até Julho de 2017, últimos dados disponíveis, considerando a variação homóloga com o ano de 2016 verifica-se uma diminuição, no país e em todas as regiões, do número de inscritos nos centros de emprego, que como muito bem sabemos não corresponde, de todo, ao número real de desempregados, mas para o ponto de vista da abordagem que quero partilhar esse dado não é, para já, relevante. O que não significa que no final não venha a fazer uma alusão à disparidade que existe entre o número de cidadãos inscritos nos Centros de Emprego e o número de cidadãos privados do direito ao trabalho, todos os desempregados e não só os cidadãos que estão inscritos como tal.
Como já afirmei, durante os primeiros meses do ano de 2017 o desemprego desceu em todas as regiões do país o que naturalmente corresponde a um efeito da inversão das políticas recessivas e de austeridade e concomitantemente ao crescimento económico que se verificou em Portugal. Nada de novo, os dados do IEFP só comprovam que o crescimento económico se relaciona diretamente com o aumento do rendimento disponível da generalidade das famílias que, por sua vez, resulta do aumento do valor do trabalho. Não é só, mas é-o também.
Quando se analisa a evolução por região verificamos que em Janeiro de 2017 o Algarve (-7,5%) e os Açores (-10,6%) foram as regiões onde o desemprego registou a menor variação mensal homóloga, ou seja, todas as outras regiões tiveram variações superiores, sendo a região Centro a que apresentava o maior contributo para a diminuição do desemprego no país (-17,2%), e por conseguinte superior à média nacional (-13,3%).
Quanto aos restantes meses (até Julho de 2017) verificaram-se algumas alterações, mas a tendência de diminuição de desemprego em todas as regiões do país manteve-se. Os Açores passaram, logo em Fevereiro (-10,3%) a ser a região com a menor variação homóloga mensal e aí se mantiveram ao longo dos meses de Março (-10%), Abril (-9,8%), Maio (-9,8%), Junho (-14,4%) e Julho (-12,1%). Apenas para se ficar com uma ideia aproximada deixo aqui os valores que foram apurados para o país da variação homóloga mensal durante os meses de Fevereiro (-15,3%), Março (-18%), Abril (-19,9%), Maio (-19,2%), Junho (-18,3%) e Julho (-16,4%). A variação nacional do mês de Janeiro não foi agora referida uma vez que já tinha sido referenciada no parágrafo anterior.

Foto by Madalena Pires

A diminuição do desemprego em todas as regiões, designadamente na Região Autónoma dos Açores, só pode ser considerado como um fator positivo e, como já afirmei, é um dos resultados visíveis da rutura com as políticas de austeridade. A adoção de políticas de combate à recessão na República, tomadas no contexto de um quadro parlamentar sem maiorias absolutas, tiveram efeitos sociais e económicos que, estando aquém do que seria possível e desejável, não podem deixar de se registar como a demonstração do quão era errado o caminho traçado pela troika. Caminho percorrido e aprofundado pelo anterior governo que, como bem nos lembramos, foi liderado pelo PSD e pelo CDS/PP.
Mas se na República aconteceu e os resultados estão à vista, nos Açores nem por isso. O Governo Regional e a maioria absoluta do PS têm vindo, sistematicamente, a negar as propostas que visam a valorização do trabalho, com o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo regional, ou da remuneração complementar, ou ainda o aumento do rendimento disponível das famílias por via da adoção de medidas que visam a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, uma redução do valor da fatura paga à EDA, a abolição das taxas moderadoras ou, ainda, a redução da taxa superior do IVA de 18 para 16%.
Talvez por esta negação, Talvez por isso, num quadro de crescimento económico na Região, sejam os Açores a região do País onde o desemprego, ao longo dos primeiros sete meses de 2017, menos tem contribuído para a redução da taxa de desemprego a nível nacional. Isto sem considerar que os números do desemprego na Região estão mascarados por um sem número de expedientes e que a realidade é bem diferente da que nos é apresentada pelas estatísticas.
Ponta Delgada, 11 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 13 de Setembro de 2017

... não era inevitável, era mesmo castigo

Aníbal C. Pires (S. Miguel, 2017) by Madalena Pires

Excerto do texto que será publicado manhã na imprensa regional e neste blogue








(...) A diminuição do desemprego em todas as regiões, designadamente na Região Autónoma dos Açores, só pode ser considerado como um fator positivo e, como já afirmei, é um dos resultados visíveis da rutura com as políticas de austeridade. A adoção de políticas de combate à recessão na República, tomadas no contexto de um quadro parlamentar sem maiorias absolutas, tiveram efeitos sociais e económicos que, estando aquém do que seria possível e desejável, não podem deixar de se registar como a demonstração do quão era errado o caminho traçado pela troika. Caminho percorrido e aprofundado pelo anterior governo que, como bem nos lembramos, foi liderado pelo PSD e pelo CDS/PP. (...)

Audições

Foto by Madalena Pires

Diz o dicionário que audição é o ato e faculdade de ouvir ou de escutar. E é com as audições do Presidente do Governo Regional aos partidos políticos e parceiros sociais que se inicia a semana política na Região. É a liturgia democrática que antecede a anteproposta de Plano e Orçamento para 2018 que será discutido e aprovado, pela ALRAA, em Novembro próximo.
Uma audição, como decorre do seu significado destina-se a ouvir, de onde se pode depreender que os representantes dos parceiros sociais e partidos políticos vão expor as suas preocupações e, quiçá apresentar algumas propostas que consideram importantes verem consignadas no Plano e Orçamento e, o Presidente do Governo Regional ouve. Ou seja, trata-se assim de um solilóquio. Não será bem assim, mas poderia ser tendo em conta que se trata de uma audição e do seu significado formal.
Das audições resulta, ou devia resultar, a consideração e acomodação de preocupações e propostas feitas por quem vai ser ouvido, se assim não for então as audições cumprem um mero formalismo e constituem-se apenas em mais um momento mediático.
Estou em crer que não é bem assim. As audições aos parceiros sociais e partidos políticos são, certamente, mais que um monólogo. Embora os resultados práticos deste ritual nem sempre o evidenciem mesmo considerando que no culminar deste processo, que agora tem o seu início, o Plano e o Orçamento aprovados pela ALRAA venham a contemplar algumas propostas de alteração que a maioria parlamentar do PS aprova aos partidos da oposição.
Quando afirmo que as evidências não são muito claras, ou seja, não têm correspondência ao diálogo democrático que este processo configura recorro à taxa de execução das propostas aprovadas à oposição, em anos anteriores. Não digo que a execução seja nula, mas não anda muito longe disso. Muitas das propostas das oposições, aprovadas pela maioria parlamentar, perdem-se no tempo e nas gavetas das Secretarias e Direções Regionais. Não haverá nenhum partido da oposição que não tenha visto propostas aprovadas, em sede do Plano e Orçamento, que depois não vieram a ser concretizadas, outras arrastam-se no tempo até que caiam no esquecimento até que o objeto da iniciativa seja apropriado e transformado pelo Governo Regional e pela maioria como coisa sua.

Foto by Aníbal C- Pires

Este diálogo democrático, tu falas eu ouço e depois faço como muito bem entender, é redutor e descredibiliza os agentes políticos. É certo que a maioria tem a legitimidade democrática que lhe foi conferida pelo voto popular, mas isso não significa que seja detentora de infalibilidade dogmática. Qualidade que a maioria parlamentar que sustenta o Governo Regional tantas e tantas vezes utiliza como o único argumento para não ter em consideração opiniões e propostas oriundas das oposições.
Ao longo do histórico autonómico há apenas uma legislatura caraterizada pelo diálogo democrático, 1996-2000. Quebrou-se o ciclo das maiorias absolutas do PSD e emergiu o primeiro governo do PS. A diferença não foi de protagonistas, a diferença está diretamente relacionada com a dimensão da maioria. Na legislatura 1996-2000 a maioria parlamentar do PS era relativa. Depois, Bem regressámos a este absolutismo redutor e asfixiante. Cumprem-se os rituais, regimentais ou não, mas a maioria absoluta impõe a sua vontade como se fosse a dona disto tudo.

Ponta Delgada, 10 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 11 de Setembro de 2017

... do ouvir

Aníbal C. Pires (S. Miguel, 2017) by Madalena Pires

A parte que antecede o todo. Excerto do texto que será publicado amanhã na imprensa regional e, também aqui,  neste blogue




(...) Das audições resulta, ou devia resultar, a consideração e acomodação de preocupações e propostas feitas por quem vai ser ouvido, se assim não for então as audições cumprem um mero formalismo e constituem-se apenas em mais um momento mediático. 
Estou em crer que não é bem assim. As audições aos parceiros sociais e partidos políticos são, certamente, mais que um monólogo. Embora os resultados práticos deste ritual nem sempre o evidenciem mesmo considerando que no culminar deste processo, que agora tem o seu início, o Plano e o Orçamento aprovados pela ALRAA venham a contemplar algumas propostas de alteração que a maioria parlamentar do PS aprova aos partidos da oposição. (...)

... infinito enquanto dure

Foto by Aníbal C. Pires

Excerto de um trabalho em permanente construção.







"(...) É casado, foi à igreja e cumpriu todos os formalismos, mas quando fala do seu estado civil diz que vive em união de facto. E di-lo porque considera que a expressão encerra, em si mesmo, muito mais amor e liberdade do que a designação que se dá ao contrato social que amarra duas pessoas a uma vida em comum. E conclui, Há muitos casamentos que não são, de facto, uniões. Casamentos que apenas se mantêm para cumprimento do acordado perante os deuses e os homens, pelas crianças, pela família, pela aparência, por milhões de outras razões, mas sem aquilo que deve unir, de facto, duas pessoas durante a vida ou, parte dela, O amor. 
Amor que, como diz Vinicius de Moraes num dos seus mais conhecidos poemas, deve ser “… infinito enquanto dure.”  
Pensando bem, mesmo sem lhe ouvir outros argumentos sobre o assunto, o Mário tem alguma razão, embora isto de razões valha o que valha e cada um tem as suas. A afirmação não se poderá generalizar, pois não faltam por aí casamentos que, como ele também reconhece, são verdadeiras uniões de facto. Mas o Mário tem destas coisas e por isso há quem o considere detestável e quem o admire profundamente. E ele gosta. Diz mesmo que lhe dá um certo gozo sentir que divide as opiniões e que provoca sentimentos contraditórios. Nem sempre foi assim como também me confessou. Houve tempos em que se preocupava com a imagem que sobre si poderia ser construída, mas a vida transformou-o (...)

Infraestruturas aeroportuárias e o Verão da SATA

Foto by Aníbal C. Pires

O debate que resultará da interpelação ao Governo Regional, promovido por um partido da oposição, ainda não aconteceu. Não aconteceu para mim que estou a escrever na segunda-feira à noite. Mas para os leitores foi ontem e, naturalmente, não vão encontrar aqui nenhuma análise ao debate, nem sequer os ecos de algum anúncio ou novidade que tenham resultado da interpelação. O que significa que este escrito que aborda algumas questões relacionadas com o Grupo SATA, mas também alguns aspetos das infraestruturas aeroportuárias nos Açores, pode muito bem perder acuidade e interesse.
Ainda assim arrisco os temas, pois pelo menos no que concerne às infraestruturas aeroportuárias tenho adiado, por demasiado tempo, a partilha pública da minha opinião sobre algumas questões que têm sido objeto de genuínas e apaixonadas discussões públicas, mas também utilizadas grosseiramente por agentes políticos a quem não interessa o futuro. O interesse de alguns mercenários da política são os resultados eleitorais das próximas eleições, sejam elas de que índole forem.
A Região é servida por uma rede de infraestruras aeroportuárias que cobre todas as ilhas da Região. Quatro aeroportos da rede nacional, concessionados à VINCI (Flores, Faial, Ponta Delgada e Santa Maria), quatro aeródromos regionais (Corvo, S. Jorge, Pico e Graciosa) e ainda, um aeroporto militar com uma aerogare civil propriedade da Região, o aeroporto das Lajes, na ilha Terceira. Destes nove aeroportos e aeródromos, cinco são gateways (Santa Maria, Ponta Delgada, Lajes, Pico e Faial), ou seja, têm ligações diretas com o continente, sendo os restantes utilizados apenas para os voos interilhas.

Foto by Aníbal C. Pires

Com exceção do aeroporto de Santa Maria e das Lajes, os restantes têm limitações estruturais que, face à tipologia da frota da SATA Internacional/Azores Airlines, penalizam as aeronaves. Não se trata apenas da visibilidade ou da falta de dispositivos para facilitar a aproximação em condições de baixa visibilidade, aliás as variáveis que penalizam as aeronaves utilizadas, por exemplo as limitações/penalizações que provocam as irregularidades na operação dos A 320 no Pico e no Faial, vão muito para além das questões da visibilidade. Já voltarei à questão com a profundidade que o espaço disponível permitir.
Até 2013 os aeroportos nacionais estavam concessionados a uma empresa pública altamente rentável que assegurava, como lhe competia, equidade nas taxas e investimento público nas diferentes infraestruras aeroportuárias melhorando as condições de operacionalidade, segurança e conforto para os operadores e passageiros. Com a privatização, mesmo considerando as obrigações consignadas no contrato de concessão, diria que essa preocupação acabou ou, tem tendência a acabar nos aeroportos da VINCI que têm déficits de exploração como é o caso da maioria dos aeroportos da VINCI na Região.

Foto by Aníbal C. Pires

Os mercenários políticos a que há pouco fiz referência, mas também alguns dos cidadãos que genuinamente hoje travam uma luta pela melhoria das condições de operacionalidade do aeroporto do Faial, não levantaram um dedo que fosse para travar a privatização da ANA Aeroportos, sabendo-se quais os efeitos que daí advinham. Coisas de tão somenos importância como o pagamento dos parques de estacionamento, aos sucessivos aumentos de taxas e alugueres de espaços, a outras bem mais complexas como sejam os investimentos reivindicados e que não serão satisfeitos, por quem tem obrigação de os fazer, a concessionária, quiçá o Governo da República que para além do valor que arrecadou prevê-se que ao longo do período de concessão venha ainda a arrecadar outro tanto, mas nunca a Região. A Região tem de investir nas suas infraestruturas aeroportuárias e não das que estão concessionadas a privados. Então como pode a Região contribuir para a resolução das irregularidades operacionais que se verificam no Faial e no Pico que, como atrás disse não se reduzem apenas às questões de visibilidade. O comprimento e largura das pistas tem influência, Tem. O investimento compensa, Não. Então como, Com outras aeronaves. É a solução mais barata e assegura a tão desejada fiabilidade e, quiçá até um aumento da frequências, e a única em que a Região pode e deve apostar. Conheço estudos que sugerem um ou mais tipos de aeronaves e de fabricantes diferentes. Mas já agora recordo aos “saudosistas” da TAP que a aeronave mais utilizada pela TAP na operação do Faial era, como sabem, o A319, digamos que em relação ao A320 é mais “maleável”.

Foto by Aníbal C. Pires

Que as zonas de segurança nas cabeceiras das pistas são um imperativo, Sem dúvida, Que a implementação do sistema RISE vem contribuir para diminuir as irregularidades operacionais no Faial, É verdade. Que o problema fica resolvido, De modo nenhum. Que a pista vai ser ampliada ou alterada a sua orientação, Não. Por outro lado, enquanto a opinião pública faialense continuar a ser “entretida” com uma falsa questão, outras quiçá tão ou mais importantes vão continuar a ser adiadas ou desvirtuadas.
O foco das reivindicações faialenses no que diz respeito ao Governo da Região tem de ser, em minha opinião, na adequação das aeronaves às condições da infraestrutura existente. Isso sim. Quer o aeroporto do Faial, quer o aeroporto do Pico estão situados geograficamente em locais que sendo, certamente, os mais adequados em função da orografia das duas ilhas têm condicionalismos naturais que não são ultrapassáveis, podem ser mitigados, mas persistirão sempre.
Não vou ter tempo para elencar as variáveis que limitam/penalizam a operação no Faial e no Pico, para além dos mais evidentes como sejam as condições de baixa visibilidade ou os ventos, cujos mínimos para os A320 são muito baixos. Refiro apenas mais dois, Pista molhada e temperatura. Estas duas variáveis são extremamente penalizadoras para o A320 em pistas com as caraterísticas como a do aeroporto do Faial e, também, do Pico, aliás para o Pico está anunciado um investimento para um “grooving” na pista tendo em vista diminuir a penalização com a pista molhada. Atenua, mas não resolve.

Foto by Aníbal C. Pires

Muito mais há para dizer sobre as infraestruras aeroportuárias na Região, diga-se que para outro tipo de aeronave da frota da SATA existem também limitações no aeroporto de Ponta Delgada.
Muito mais havia para dizer, mas o espaço já foi ultrapassado e vou contar com a boa vontade do editor, ao qual solicito mais algum espaço, para poder ainda tecer algumas considerações sobre a operação do Verão IATA no Grupo SATA.
Foi um desastre, Porquê. Porque não atendeu ao previsível aumento da procura e não tomou as medidas adequadas para evitar o recurso desmesurado à contratação de ACMIs. É certo que houve um conjunto de eventos imponderáveis, digamos que houve alguns azares, que não resultaram do planeamento nem da operação, mas não foram apenas os azares, nem é, de todo, a greve às assistências que me levam a avaliar, e os resultados financeiros estarão aí para o comprovar, como tendo sido um desastre, quando podia ter sido um sucesso financeiro.
Antes de mais quero deixar claro que o recurso a ACMIs não é nenhum drama, a generalidade das companhias aéreas recorre a ACMIs e, não só os compra como também os vende. Acrescento ainda que há um ACMI, programado, que face à atual situação da SATA Internacional/Azores Airlines não só é necessário como é rentável para a SATA, trata-se do Terceira/Oakland/Terceira. A maioria dos outros ACMIs programados no planeamento da operação podiam ter sido dispensáveis. E só se realizaram por opção da administração e da tutela que ao invés de providenciar um ou mais alugueres operacionais de curta duração que cobrissem o Verão IATA, desde logo um A330 e, porque não um A319, optou desastrosamente por recorrer, desde início, ao planeamento da operação com recurso a ACMIs. E depois, bem e depois foram todos os outros ACMIs que resultaram de uma sucessão de eventos não previstos, e ainda todos os ACMIs contratados em cima da hora, feitos com aeronaves nem sempre as mais adequadas, mas que eram as disponíveis, e os que não foram feitos por indisponibilidade de aeronaves no mercado.

Foto by Aníbal C. Pires

Tudo o que afirmei é verificável, desde logo a solução do aluguer operacional de curta duração de um A330, mas as opções que na altura pareceram mais baratas, naturalmente, vieram a demonstrar-se incomensuravelmente mais caras. É o habitual.
Quanto à operação da SATA Air Açores foi visível, à saciedade, a falta de aeronaves para a procura. O assunto está longe de estar esgotado, mas o espaço já há muito se esgotou
O Grupo SATA tem tudo para dar certo, assim o queira o acionista.

Ponta Delgada, 04 de Setembro de 2017





Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 06 de Setembro de 2017

A interpelação parlamentar sobre a SATA

Foto by Aníbal C. Pires

Por razões que compreenderão evito tecer comentários sobre os Plenários da ALRAA, mas hoje não resisto.
O objeto da interpelação provocada pelo PPM é da minha predileção e, se durante a manhã não pude acompanhar a plenário on-line, tive oportunidade de durante a hora do almoço me inteirar do que mais relevante foi dito e depois, Bem e depois assisti à discussão final da interpelação.




Quero, porém, deixar 3 breves notas sobre a interpelação do PPM que hoje decorreu na ALRAA, e cujo objeto era a a situação no Grupo SATA.

A primeira vai, desde logo, para o Deputado Paulo Estêvão do PPM que de forma corajosa e desassombrada colocou questões pertinentes e, sobretudo, defendeu que o capital social do Grupo SATA deve continuar integralmente na esfera pública. Para um partido que se situa à direita, É obra.

A segunda vai para o Presidente do Governo Regional e para o anúncio da decisão de abertura do capital social da Azores Airlines ao capital privado. Não especificou, mas ficou-se a saber que o espetro de putativos investidores é bastante alargado.
Nada que não fosse esperado, aliás como já referi em alguns escritos publicados recentemente, quem esteve atento à campanha eleitoral de 2016 conhecia esta disponibilidade e vontade do PS Açores. Vasco Cordeiro apenas clarificou o tema e, uma vez mais, veio demonstrar o seu alinhamento às políticas de desmantelamento do setor público.

A terceira diz respeito à proposta do PSD Açores. Sabe-se que sobre o Grupo SATA o PSD, umas vezes é assim, outras assim assim, e ainda outras nem que sim, nem que não. Mas esta proposta de reduzir a atividade da SATA Internacional/Azores Airlines apenas ao cumprimento das rotas de Obrigações de Serviço Público, ou seja, às rotas que servem o Faial, o Pico e Santa Maria, não lembraria ao diabo, mas o PSD Açores lembrou-se.
Mas eu percebo qual é o objetivo de curto prazo e percebo, ai se percebo, as razões mais profundas desta proposta do PSD Açores.
Para o imediato a questão é de ordem eleitoral, aproximam-se as eleições autárquicas e esta é uma resposta à insatisfação dos faialenses, picoenses e marienses, estes últimos nem tanto, as preocupações marienses situam-se noutros patamares, mas ainda assim convém ao PSD dar um sinal de que não se esqueceu de Santa Maria. Isto porque para o PSD em S. Miguel e na Terceira o modelo funciona e não há descontentamento. Bem, é como quem diz pois, opiniões há para todos os gostos e se a SATA abandonar S. Miguel e Terceira ficam reféns da TAP e das lowcosts, e aí sim a contestação iria subir de tom.
Quanto às razões mais profundas elas enquadram-se no princípio do menos estado melhor estado, ou seja, as rotas liberalizadas e o mercado dos Estados Unidos, Canadá e ainda outras rotas da SATA /Internacional/Azores  Airlines devem ser asseguradas pela atividade privada. Mas privada ficaria a SATA Internacional/Azores Airlines de qualquer hipótese de sobrevivência pois, como é sabido, o modelo das OSP em vigor não garante, por si só, os custos da operação, o que significa que a SATA Internacional/Azores Airlines iria acumular mais passivo sem ter nenhuma hipótese de procurar mercado e receita para subsistir. Ou seja, para a empresa pública os ossos, para a iniciativa privada o lombo. Nada que seja estranho, este é o DNA do PSD.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 05 de Setembro de 2017  

... dos aeroportos e das aeronaves

Foto by Aníbal C. Pires

Fragmento de texto a ser publicado amanhã na imprensa regional








(...) Que as zonas de segurança nas cabeceiras das pistas são um imperativo, Sem dúvida, Que a implementação do sistema RISE vem contribuir para diminuir as irregularidades operacionais no Faial, É verdade. Que o problema fica resolvido, De modo nenhum. Que a pista vai ser ampliada ou alterada a sua orientação, Não. Por outro lado, enquanto a opinião pública faialense continuar a ser “entretida” com uma falsa questão, outras, quiçá tão ou mais importantes vão continuar a ser adiadas ou desvirtuadas.
O foco das reivindicações faialenses no que diz respeito ao Governo da Região tem de ser, em minha opinião, na adequação das aeronaves às condições da infraestrutura existente. Isso sim. Quer o aeroporto do Faial, quer o aeroporto do Pico estão situados geograficamente em locais que sendo, certamente, os mais adequados em função da orografia das duas ilhas têm condicionalismos naturais que não são ultrapassáveis, podem ser mitigados, mas persistirão sempre. (...)

… da SATA e de alguns equívocos

Foto by Aníbal C. Pires

Está na agenda política e discute-se profusamente no espaço público regional, mas nem sempre com rigor, nem sempre com a objetividade que a questão merece pela importância estratégica que tem para a Região, ou seja, para todos nós. Lembrem-se do BCA.
A opinião política maioritária, tendo em conta a representatividade parlamentar, e a opinião pública alinhada partidariamente ou, construída com base em informação que não é inócua, será mais ou menos coincidente. Acabe-se com a SATA Internacional/Azores Airlines e salvaguarde-se a SATA Air Açores. Como se uma e outra não tivessem uma relação organizacional e operacional de interdependências.
Preferia ter regressado com outro assunto, mas é incontornável. É inevitável desde logo porque desde 2013 tenho acompanhado de perto as questões relacionadas com o Grupo SATA, mas também, e quiçá por isso mesmo, o Grupo SATA representa um importante ativo estratégico da Região. Ativo desbaratado, Estou de acordo, mas nem por isso deixa de o ser, um valioso ativo estratégico para o desenvolvimento e para a coesão regional.
À volta do Grupo SATA existe, para além de todas as outras questões que não são de somenos importância, um problema político. Um grave problema provocado e construído pela ação política dos governos liderados pelo PS. Certamente que se fosse o PSD nada seria diferente. Mas o problema político existe e o poder político executivo quer desfazer-se dele, expurgando-se de responsabilidades, tal como Pilatos fez lavando as mãos perante a populaça que pedia a morte de Jesus Cristo. E vai haver bodes expiatórios, e pode vir a acontecer um grave problema social se a decisão for aquela que alguns agentes de interesses externos à Região têm vindo a advogar.
Os trabalhadores serão, não só os bodes expiatórios, como os mais diretamente prejudicados se a decisão, como se fala e advoga por aí, passar pela extinção da SATA Internacional/Azores Airlines, e não me refiro apenas aos trabalhadores que atualmente estão em conflito com a administração e a tutela do Grupo SATA, mas a todos os trabalhadores.

Foto by Aníbal C. Pires

Extinção pura e dura é coisa que não quero acreditar se venha a consumar, embora este possa ser um dos cenários. Em 2013 também esteve equacionado, com contornos diferentes, mas esteve. E é bom lembrar que o contexto de 2017 é substantivamente do de 2013, quer no que concerne às Obrigações de Serviço Público, quer ao novo paradigma de transportes aéreos para duas da gateways da Região.
Mas o problema não é só político, isto se considerarmos que os atos de gestão e administração, bem assim como o modelo organizacional do Grupo SATA, não são dependentes e relacionados com a ação política. Mas em boa verdade não é assim, os atos de gestão e o modelo organizacional no Grupo SATA têm a influência direta da política. Política aqui entendida como satisfação de clientelas eleitorais e outras ações que não podem, nem deveriam ser sinónimo de política.
Que a operação da SATA Internacional/Azores Airlines, no Verão IATA, foi um fiasco todos percebemos. Que à SATA Air Açores faltaram meios para satisfazer a procura, também.
Procura que a SATA Internacional/Azores Airlines também teve, veja-se o número de ACMIs contratados em função do planeamento da operação, aos quais se deve acrescer todos os que resultaram de irregularidades operacionais, bem assim como outros que não foram realizados, continuo a falar de ACMIs, por indisponibilidade de aeronaves no mercado, e que não tendo custos diretos, porque não se realizaram, acabam sempre por ter custos indiretos, que mais não seja na imagem da transportadora aérea.

Foto by Aníbal C. Pires

Agora vejamos, Será que as irregularidades e a intermitência operacional que se verificou durante o Verão IATA resultaram da luta dos tripulantes de cabine, Não. Apenas uma pequena parte das irregularidades, uma pequeníssima parte, resulta da luta destes trabalhadores. É assim independentemente dos juízos que cada um de nós possa fazer sobre a luta que está em curso e sem fim à vista, uma vez que a reivindicação que não está satisfeita se prende com o aumento de encargos financeiros para a empresa. E acréscimos ao rendimento mensal de que os tripulantes de cabine não abdicam, aumento de custos que a administração diz não poder suportar.
Não ajuízo sobre o assunto, mas sempre direi que esta questão, a não ser resolvida rapidamente, será sempre apontada como a gota de água que fez transbordar, não o copo mas o dique, tal será a dimensão dos efeitos sociais e económicos que uma decisão de encerramento da SATA Internacional/Azores Airlines provocará na Região. A maioria dos trabalhadores do Grupo SATA residem nos Açores, não residem em Lisboa.

Defendo intransigentemente, e não é de forma irracional, a continuidade da SATA Internacional/Azores Airlines, defendo que essa como todas as outras empresas do Grupo SATA devem continuar na esfera pública. Mas também defendo a necessidade urgente de que seja definida uma estratégia comercial que tenha como prioridade o fim das irregularidades operacionais, com a adequação da frota quer no seu número, quer quanto aos modelos de aeronaves, e só depois devem ser considerados os ganhos de eficiência, Prioridades são prioridades e no momento a principal prioridade é esta.

Mas defendo também uma reestruturação no modelo organizacional de modo a rentabilizar os excelentes recursos humanos que o Grupo SATA dispõe. Não é admissível que se verifiquem irregularidades devido à multiplicidade de departamentos que não articulam entre si, não é admissível que a informação organizacional encontre barreiras nos pequenos poderes instalados e não circule, quer horizontalmente quer ainda do topo para a base e vice-versa.

Foto by Aníbal C. Pires

Antes de terminar este assunto, que não vou encerrar aqui, mais duas notas. A primeira vai para saudar o artigo do ex Diretor Regional dos Transportes, Nuno Domingues, pelo contributo sério que trouxe à discussão. Não concordo com tudo o que disse e preconiza, mas não pode deixar se ser tomado em devida consideração.
Por fim e para quem tem memória curta vou socorrer-me de um excerto do sumário executivo, de 2013, da empresa de consultadoria PwC, feito para o Grupo SATA e que concluía assim:

“(…) Da análise efetuada aos indicadores económico-financeiros do Grupo SATA desde 2009 até Junho de 2013, bem como às projeções existentes para dezembro de 2013, identificamos os seguintes fatores críticos de sustentabilidade do transporte aéreo no Grupo:

- Desequilíbrio operacional na SATA Internacional em 2013 uma vez que, ao contrário do verificado em anos anteriores, o valor libertado pelas rotas que historicamente geram valor não é suficiente para compensar as rotas com margens historicamente negativas.

- Desequilíbrio financeiro na SATA Air Açores associado ao volume significativo da dívida financeira contraída e impacto dos juros associados, com especial penalização da dívida por conta de empréstimos bancários decorrente do aumento da dívida do Governo Regional dos Açores.

Estes fatores geram um aumento significativo do risco de liquidez do Grupo e apontam para a necessidade de adoção de medidas de reestruturação financeira e de reposição de sustentabilidade. (…)”.

Foto by Aníbal C. Pires

Da primeira conclusão infere-se, sem margem para dúvidas, de que a SATA Internacional apresentou resultados líquidos até 2012, era bom que não fosse esquecido quando se fala sobre o assunto. Este parágrafo foi vertido, por proposta minha e aceite pela maioria, nas conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito à SATA, já a conclusão que se refere à SATA Air Açores, também proposta por mim, foi rejeitada pela maioria.
Mas deste sumário executivo da PwC, por sinal bem elucidativo, conclui-se que foram as opções do acionista e não os custos do trabalho ou os prejuízos decorrentes das lutas dos trabalhadores do Grupo SATA que conduziram, já na altura, falamos de 2013, a um aumento significativo do risco de liquidez e para a necessidade de serem adotadas medidas de reestruturação financeira e de reposição de sustentabilidade.
Ao que parece estas recomendações da PwC não foram tomadas em devida conta. E o Grupo SATA pagou, e bem, por este estudo, mas está a pagar muito mais por todos os erros que foram cometidos antes, durante e depois.

Ponta Delgada, 03 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 04 de Setembro de 2017