Audições

Foto by Madalena Pires

Diz o dicionário que audição é o ato e faculdade de ouvir ou de escutar. E é com as audições do Presidente do Governo Regional aos partidos políticos e parceiros sociais que se inicia a semana política na Região. É a liturgia democrática que antecede a anteproposta de Plano e Orçamento para 2018 que será discutido e aprovado, pela ALRAA, em Novembro próximo.
Uma audição, como decorre do seu significado destina-se a ouvir, de onde se pode depreender que os representantes dos parceiros sociais e partidos políticos vão expor as suas preocupações e, quiçá apresentar algumas propostas que consideram importantes verem consignadas no Plano e Orçamento e, o Presidente do Governo Regional ouve. Ou seja, trata-se assim de um solilóquio. Não será bem assim, mas poderia ser tendo em conta que se trata de uma audição e do seu significado formal.
Das audições resulta, ou devia resultar, a consideração e acomodação de preocupações e propostas feitas por quem vai ser ouvido, se assim não for então as audições cumprem um mero formalismo e constituem-se apenas em mais um momento mediático.
Estou em crer que não é bem assim. As audições aos parceiros sociais e partidos políticos são, certamente, mais que um monólogo. Embora os resultados práticos deste ritual nem sempre o evidenciem mesmo considerando que no culminar deste processo, que agora tem o seu início, o Plano e o Orçamento aprovados pela ALRAA venham a contemplar algumas propostas de alteração que a maioria parlamentar do PS aprova aos partidos da oposição.
Quando afirmo que as evidências não são muito claras, ou seja, não têm correspondência ao diálogo democrático que este processo configura recorro à taxa de execução das propostas aprovadas à oposição, em anos anteriores. Não digo que a execução seja nula, mas não anda muito longe disso. Muitas das propostas das oposições, aprovadas pela maioria parlamentar, perdem-se no tempo e nas gavetas das Secretarias e Direções Regionais. Não haverá nenhum partido da oposição que não tenha visto propostas aprovadas, em sede do Plano e Orçamento, que depois não vieram a ser concretizadas, outras arrastam-se no tempo até que caiam no esquecimento até que o objeto da iniciativa seja apropriado e transformado pelo Governo Regional e pela maioria como coisa sua.

Foto by Aníbal C- Pires

Este diálogo democrático, tu falas eu ouço e depois faço como muito bem entender, é redutor e descredibiliza os agentes políticos. É certo que a maioria tem a legitimidade democrática que lhe foi conferida pelo voto popular, mas isso não significa que seja detentora de infalibilidade dogmática. Qualidade que a maioria parlamentar que sustenta o Governo Regional tantas e tantas vezes utiliza como o único argumento para não ter em consideração opiniões e propostas oriundas das oposições.
Ao longo do histórico autonómico há apenas uma legislatura caraterizada pelo diálogo democrático, 1996-2000. Quebrou-se o ciclo das maiorias absolutas do PSD e emergiu o primeiro governo do PS. A diferença não foi de protagonistas, a diferença está diretamente relacionada com a dimensão da maioria. Na legislatura 1996-2000 a maioria parlamentar do PS era relativa. Depois, Bem regressámos a este absolutismo redutor e asfixiante. Cumprem-se os rituais, regimentais ou não, mas a maioria absoluta impõe a sua vontade como se fosse a dona disto tudo.

Ponta Delgada, 10 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 11 de Setembro de 2017