A interpelação parlamentar sobre a SATA

Foto by Aníbal C. Pires

Por razões que compreenderão evito tecer comentários sobre os Plenários da ALRAA, mas hoje não resisto.
O objeto da interpelação provocada pelo PPM é da minha predileção e, se durante a manhã não pude acompanhar a plenário on-line, tive oportunidade de durante a hora do almoço me inteirar do que mais relevante foi dito e depois, Bem e depois assisti à discussão final da interpelação.




Quero, porém, deixar 3 breves notas sobre a interpelação do PPM que hoje decorreu na ALRAA, e cujo objeto era a a situação no Grupo SATA.

A primeira vai, desde logo, para o Deputado Paulo Estêvão do PPM que de forma corajosa e desassombrada colocou questões pertinentes e, sobretudo, defendeu que o capital social do Grupo SATA deve continuar integralmente na esfera pública. Para um partido que se situa à direita, É obra.

A segunda vai para o Presidente do Governo Regional e para o anúncio da decisão de abertura do capital social da Azores Airlines ao capital privado. Não especificou, mas ficou-se a saber que o espetro de putativos investidores é bastante alargado.
Nada que não fosse esperado, aliás como já referi em alguns escritos publicados recentemente, quem esteve atento à campanha eleitoral de 2016 conhecia esta disponibilidade e vontade do PS Açores. Vasco Cordeiro apenas clarificou o tema e, uma vez mais, veio demonstrar o seu alinhamento às políticas de desmantelamento do setor público.

A terceira diz respeito à proposta do PSD Açores. Sabe-se que sobre o Grupo SATA o PSD, umas vezes é assim, outras assim assim, e ainda outras nem que sim, nem que não. Mas esta proposta de reduzir a atividade da SATA Internacional/Azores Airlines apenas ao cumprimento das rotas de Obrigações de Serviço Público, ou seja, às rotas que servem o Faial, o Pico e Santa Maria, não lembraria ao diabo, mas o PSD Açores lembrou-se.
Mas eu percebo qual é o objetivo de curto prazo e percebo, ai se percebo, as razões mais profundas desta proposta do PSD Açores.
Para o imediato a questão é de ordem eleitoral, aproximam-se as eleições autárquicas e esta é uma resposta à insatisfação dos faialenses, picoenses e marienses, estes últimos nem tanto, as preocupações marienses situam-se noutros patamares, mas ainda assim convém ao PSD dar um sinal de que não se esqueceu de Santa Maria. Isto porque para o PSD em S. Miguel e na Terceira o modelo funciona e não há descontentamento. Bem, é como quem diz pois, opiniões há para todos os gostos e se a SATA abandonar S. Miguel e Terceira ficam reféns da TAP e das lowcosts, e aí sim a contestação iria subir de tom.
Quanto às razões mais profundas elas enquadram-se no princípio do menos estado melhor estado, ou seja, as rotas liberalizadas e o mercado dos Estados Unidos, Canadá e ainda outras rotas da SATA /Internacional/Azores  Airlines devem ser asseguradas pela atividade privada. Mas privada ficaria a SATA Internacional/Azores Airlines de qualquer hipótese de sobrevivência pois, como é sabido, o modelo das OSP em vigor não garante, por si só, os custos da operação, o que significa que a SATA Internacional/Azores Airlines iria acumular mais passivo sem ter nenhuma hipótese de procurar mercado e receita para subsistir. Ou seja, para a empresa pública os ossos, para a iniciativa privada o lombo. Nada que seja estranho, este é o DNA do PSD.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 05 de Setembro de 2017