sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

A falência do Estado - Crónicas radiofónicas

Aníbal C. Pires (S. Miguel, 2017) by Ana Paula Beja Horta 








Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da segunda crónica que pode ser ouvida aqui









A falência do Estado

Em Portugal o Estado faliu.
O Estado deixou de cumprir as funções que lhe estão constitucionalmente consagradas. Em síntese o Estado português deixou de garantir dignidade, bem-estar e segurança ao seu povo.
E se isto se aplica à catástrofe nacional que os incêndios florestais representam aplica-se também à educação, à saúde, ao emprego, à segurança social, à segurança no trabalho, à distribuição do rendimento.
O que aconteceu, o que acontece no nosso País tem responsáveis. Responsáveis que representam ou já representaram o Estado português. Sejam eles os antigos ou, o atual Presidente da República, os antigos, atuais ou putativos líderes partidários do PS, PSD e CDS/PP. Os responsáveis são os promotores do modelo político do menos Estado melhor Estado e todos quantos têm afinado por esta batuta.
Sobre as respostas do Estado chegam-me à memória as palavras de Assunção Cristas enquanto Ministra do governo do PSD e do CDS/PP.
Disse esta mestre da demagogia e do populismo, corria o ano de 2012, e cito “Devo dizer que sou uma pessoa de fé, esperarei sempre que chova e esperarei sempre que a chuva nos minimize alguns destes danos. Como é evidente, quanto mais depressa vier, mais minimiza, quanto mais tarde, menos minimiza”, fim de citação.
Pois muito bem, esta foi a resposta de Assunção Cristas, enquanto Ministra responsável pela Agricultura e pelo Ordenamento do Território, quando confrontada com os efeitos da seca. Mas durante o seu mandato, Assunção Cristas, deu também avale à expansão do plantio do eucalipto de entre outras medidas que a responsabilizam tanto, quanto agora pretende responsabilizar o atual governo da República.
Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa não esqueço que a sua matriz política e ideológica tem raízes no Estado Novo, é um militante do PSD e um mestre na utilização da imagem e da palavra. Mestria que tanto pode induzir atitudes positivas, como pode configurar a mais maquiavélica das estratégias políticas.
Mas, como dizia, a falência do Estado é visível, não só pelo inferno do Verão e do Outono de 2017, mas estende-se muito para além dos incêndios florestais.
Que o digam os milhares de portugueses obrigados a emigrar, que o digam os desempregados, que o digam os milhares de doentes em lista de espera, que o digam os professores que assistem à destruição da Escola pública, que o digam os jovens estudantes do ensino superior público, que o digam as populações do interior envelhecido e desertificado, populações abandonadas à sua sorte, que o digam os portugueses que estão mergulhados na pobreza ou vivem no seu limiar.
O Estado faliu.
Que o digam os jovens com o futuro adiado, que o digam as famílias com vidas por construir que o digam os idosos com passado e sem presente.
A dimensão da tragédia dos incêndios florestais traduz dramaticamente os problemas das políticas para a floresta e para o ordenamento do território acumulados por décadas de política de direita de governos do PSD e do PS, com ou sem o CDS/PP.
A dimensão da tragédia exige a adoção de medidas imediatas e políticas de fundo que deem resposta a estes problemas, e não que esta catástrofe nacional seja utilizada como pretexto para manobras parlamentares que visam apenas objetivos políticos e partidários imediatistas.
Os problemas não ficaram resolvidos com a demissão da Ministra da Administração Interna, os problemas carecem de soluções integradas e de um Estado fortalecido que cumpra com as suas funções.
Gostei de estar consigo. E, para si ficam os votos de um excelente fim de semana.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 19 de Outubro de 2017

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