Pro de propaganda

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Corria o mês de Setembro de 2015 e o Governo Regional procurando dar resposta a um preocupante problema, no uso das suas competências, criou mais um programa “PRO”. Desta vez e através da Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2015, de 14 desse mês, eis que vê a luz do dia o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar - ProSucesso, Açores pela Educação. Programa conhecido comumente por ProSucesso.
Face aos indicadores regionais sobre abandono escolar e escolarização, e à importância que a educação tem no processo de transformação social e económica este programa, aos olhos da generalidade dos cidadãos, apareceu como uma solução. A solução que tardou, mas agora sim é que vamos lá. Com o ProSucesso vamos sair das últimas linhas das tabelas estatísticas de educação.
As escolas e os docentes ficaram expetantes, mas quando foram conhecidos os eixos de intervenção (3) rejubilaram. Mesmo os mais críticos baixaram o tom das suas censuras à política educativa regional, afinal vinham aí as respostas para que o processo educativo se focalizasse na qualidade das aprendizagens dos alunos (eixo 1), na promoção do desenvolvimento profissional dos docentes (eixo 2), e na mobilização da comunidade educativa e parceiros sociais (eixo 3). Embora o enunciado fosse muito genérico, mas com um pouco de boa vontade, era possível voltar a acreditar na Escola enquanto instituição que centra a sua ação na aprendizagem e no sucesso dos alunos, valoriza os profissionais de educação e promove as interações, tão necessárias, com a comunidade onde está inserida. Afinal tratava-se de institucionalizar uma prática comum da maioria dos docentes e das Escolas, e isso só podia ter bons resultados.

Foto by Aníbal C. Pires

O objetivo regional do ProSucesso, numa análise sumária, pode até ser considerado ambicioso. Pretende-se que, segundo o ProSucesso, no período 2014-2020, a redução da taxa de abandono precoce da educação e da formação, em convergência com as metas definidas a nível nacional e em consonância com a “Estratégia 2020”. Embora esta coisa da convergência estatística valha o que valha e às vezes, a sua eficácia é nula, serve apenas para isso mesmo, para efeitos estatísticos.
Passados que são 2 anos de implementação do ProSucesso na Região a realidade está a demonstrar que este programa nem é inovador, nem responde às questões para que foi criado. Não é de hoje que tenho esta ideia formada sobre o ProSucesso, o qual designei por “ProFalhanço” pouco tempo depois do anúncio da sua criação. E não o fiz de forma gratuita. Sustentei e sustento esta afirmação nas seguintes premissas:
1. O programa ProSucesso foi criado à margem das Unidades Orgânicas, ou seja, sem o envolvimento da comunidade educativa, e procura responder casualmente a questões que são, em minha opinião, sistémicas e estruturais;
2. Conforma um desrespeito pelos docentes que ao longo da sua carreira, mais ou menos longa, sempre tiveram como principal objeto do seu trabalho o SUCESSO dos seus alunos. É para o sucesso escolar que os docentes desenvolvem a sua atividade profissional, quer na sala de aula, quer seja no âmbito das diferentes áreas curriculares, quer no contexto das equipas educativas que constituem os Conselhos de Turma, quer no contexto do desenvolvimento de projetos de Escola que visam aprendizagens transversais e, sobretudo, promovem a integração dos alunos no meio escolar, bem assim como o gosto pelo saber e pelo saber fazer;
3. O ProSucesso sobrepõe-se à desejada, mas tão vilipendiada e pouco exercida, Autonomia das Unidades Orgânicas que, com esta e outras interferências da tutela promovem a uniformidade onde existe uma grande diversidade, colocam em causa os seus projetos educativos, sejam eles de Unidade Orgânica, de anos de escolaridade, de turma, ou ainda de apoios ou programas específicos com caráter transitório, sempre desenhados face ao contexto de cada Escola, de cada Turma e, ainda que constituindo uma utopia, de cada aluno;
4. As questões do Sucesso Educativo e do Abandono Escolar no Sistema Educativo Regional têm origem em razões endógenas e exógenas que, enquanto não forem devidamente assumidas pela administração educativa e outras áreas da administração regional, programas como o ProSucesso e todo o trabalho educativo que se desenvolve nas Escolas constituem-se, apenas como meros paliativos do sistema; e
5. As respostas que o ProSucesso pretende dar só resultarão se, primeiro se proceder a uma avaliação das causas do abandono e insucesso escolares que, como já afirmei, são sistémicas e estruturais, sendo que a avaliação não pode limitar-se ao Sistema Educativo Regional. Qualquer estudo sobre estas questões terá de ter em consideração as variáveis externas que contribuem para o elevado abandono e insucesso pois, se considero que dentro da Escola há necessidade e mudanças, é, para mim, óbvio que muitas das variáveis que contribuem para o insucesso e o abandono são exógenas ao Sistema Educativo Regional, de onde decorre a necessidade de que as instituições e áreas da governação atuem de forma integrada e não, como agora se verifica, de maneira desarticulada o que conduz à intervenção por reação e não à prevenção e, por conseguinte ao desperdício de recursos.

O ProSucesso é pouco mais do que juntar, num dossier, as iniciativas curriculares ou extracurriculares dos docentes, das áreas disciplinares, dos Conselhos de Turma e das Unidades Orgânicas, acrescentar-lhe uns relatórios e algumas ações de formação e, no fim colocar na lombada o dossier, ProSucesso. Esta não é, de todo, a resposta ao problema do abandono e do insucesso escolar, por outro lado talvez não fosse má ideia estudar os fatores que estão associados aos percursos escolares regulares e bem-sucedidos, digo eu que gosto de abordagens positivas e em tudo procuro descobrir alguma coisa para valorizar. No caso do ProSucesso não é fácil, ainda assim diria que o programa vale pelo reconhecimento governamental de um problema estrutural que as políticas educativas não resolveram.

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Se estavam à espera que eu sustentasse a crítica ao ProSucesso em resultados de avaliações externas, tenham elas a forma que tiverem, lamento se vos desiludi, mas o valor que dou a esses instrumentos é relativo, isto é, constitui apenas um de muitos dados para avaliar os sistemas educativos. No ensino básico avaliam-se percursos educativos e, como muito bem sabemos, nem todos os alunos iniciam o seu itinerário académico na mesma linha de partida. Para ganhar o tempo que perderam, ainda antes de começarem, é necessário fornecer-lhes as competências básicas, das quais a vida, por diferentes motivos, os privou. Esta missão não cabe apenas à Escola.
As questões da pobreza e da exclusão estão diretamente ligadas ao abandono e ao insucesso escolar. Se o mapa da pobreza e da exclusão não é exatamente coincidente com algumas zonas identificadas onde graça a desgraça, essa constatação leva-me a uma outra, a pobreza alastrou e já não habita apenas nos bairros sociais.
Ponta Delgada, 17 de Dezembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 18 de Dezembro de 2017