Como é do domínio público está em curso um processo negocial entre os representantes dos educadores e professores e a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF). Esta semana decorreu mais uma ronda negocial e das declarações tornadas públicas pelos sindicatos percebeu-se que a ronda redundou em monólogo, ou seja, os sindicatos apresentaram propostas e a SREF cumpriu calendário.
Só Álamo Menezes, em 2005, conseguiu unir os professores num coro de protestos como os que se adivinham agora face às alterações estruturais que a SREF pretende introduzir no Sistema Educativo regional e, uma vez mais, tendo como alvo preferencial a já desvalorizada dignidade profissional dos docentes.
Estatuto da carreira docente, modelo de avaliação e regulamento de concursos estão em cima da mesa das “negociações”. Mas afinal o que pretende Cláudia Cardoso, titular da SREF, modificar nestes três diplomas e que se tem recusado a negociar com os sindicatos.
A necessidade de alterar o estatuto decorre da recuperação da paridade com a carreira superior da administração pública, coisa que não depende da vontade de Cláudia Cardoso mas do facto de no continente e na Madeira já estar em vigor, não obstante Cláudia Cardoso não abdica de introduzir a marca do PS Açores e ao invés de uma carreira de 34 anos propõe uma solução que varia entre os 35 e os 39 anos e, tendo em conta o actual congelamento das carreiras, cuja duração se desconhece, os docentes do actual 8.º escalão poderão nunca chegar ao topo da carreira.
No que concerne às alterações ao modelo de avaliação Cláudia Cardoso vai mais longe e apresenta um novo modelo conceptual ao introduzir elementos externos (Inspecção Regional de Educação) como avaliadores, acabando assim com o conceito de avaliação inter-pares, introduz mais 2 classificadores e mantém os 3 descritores, aumenta o peso relativo da observação de aulas, prevê que a observação de aulas possa ocorrer sem aviso prévio e acaba com a dimensão formativa da observação de aulas para os docentes dos 3.º, 4.º e 5.º escalões.
Por fim a proposta de um novo regulamento para os concursos de pessoal docente prevê o fim da anualidade dos concursos interno e externo passando a realizarem-se de 4 em 4 anos e, de forma abrupta, põe fim às prioridades regionais, prioridades contra as quais sempre me manifestei contra mas, uma injustiça não pode ser remediada com outra injustiça, por conseguinte julgo ser necessário encontrar uma norma gradual e transitória para os docentes que dela têm usufruído não saiam penalizados com este devaneio de Cláudia Cardoso, divagação que vai mais longe ao acabar com a figura de Professor do Quadro de Nomeação Definitiva para a substituir pela figura de Contrato a Termo Indeterminado e se esta última não é da autoria de Cláudia Cardoso também aqui não está isenta de responsabilidade pois esta é uma opção política do seu partido, o PS de José Sócrates.
Das declarações públicas proferidas pelos sindicatos pode inferir-se que Cláudia Cardoso e a inefável Graça Teixeira cumpriram mais uma etapa do calendário de uma farsa que têm vindo a designar por “negociação”.
Irredutível e avessa ao diálogo é como se tem mostrado Cláudia Cardoso desde que tomou posse como titular da pasta da educação na Região, qualidade que hoje ficou uma vez mais comprovada. Claro que esta não é (ou não será) uma qualidade intrínseca de Cláudia Cardoso e, apesar de esta atitude poder ter um cunho pessoal, não podemos, nem devemos, esquecer que Cláudia Cardoso é Vice-presidente do PS Açores e membro do Governo de Carlos César e, de igual modo, não podemos, nem devemos, esquecer que Cláudia Cardoso não é uma novata nestas andanças. Cláudia Cardoso tem uma vasta experiência política, parlamentar e mesmo governativa o que me levou, em devido tempo, a não lhe conceder um instante do chamado “estado de graça”.
Horta, 16 de Maio de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 18 de Maio de 2011, Angra do Heroísmo
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