No rescaldo do debate sobre transportes aéreos na Região importa que sejam apontadas algumas soluções de futuro deste setor estratégico. Uma das conclusões é clara e inequívoca: só é possível garantir um transporte aéreo de qualidade, adaptado às nossas necessidades, respeitando o direito à mobilidade e a Coesão Territorial através da manutenção e desenvolvimento da SATA, enquanto empresa pública, propriedade de todos os açorianos e instrumento decisivo para o nosso desenvolvimento, por outro lado não posso deixar de discordar com qualquer estratégia de liberalização e privatização do transporte aéreo. Este setor é demasiado importante, demasiado estratégico, demasiado vital para que possa estar sujeito às flutuações de mercados externos e às prioridades economicistas dos lucros privados.
Só através de uma empresa pública, que coloque como prioridade o desenvolvimento da Região e a mobilidade dos açorianos é que nos será possível superar distâncias e atrasos, vencer barreiras tarifárias e aproximar, efetivamente, o nosso arquipélago do resto do mundo!
Precisamos melhorar, precisamos de tarifas acessíveis mas isso só será possível com a alteração da regulamentação europeia que visa impedir o apoio às empresas públicas para obrigar ao favorecimento das privadas. O que é necessário é que o Estado, nomeadamente através do regime das indeminizações compensatórias mas não só, financie e suporte o transporte aéreo na Região Autónoma dos Açores, enquanto componente fundamental das suas funções de soberania e parte integrante da coesão nacional e europeia.
Esta é a verdadeira resposta, a única resposta para o problema do transporte aéreo e os seus custos.
Em torno deste problema têm sido criadas uma série de mistificações para iludir os açorianos que importa aqui desconstruir.
A primeira e mais evidente dessas mistificações é a da abertura às operadoras low-cost, da qual, supostamente, resultaria uma redução drástica dos preços das viagens aéreas nos Açores.
É falso e a experiência da Madeira prova-o claramente. Se, de facto, existem reduções, a verdade é que em épocas de maior procura esses preços quase triplicam, deixando os passageiros sem alternativas.
Como afirmava há dias o Presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, “As low-cost não vendem lugares a passageiros. Vendem passageiros a destinos e é o destino que paga por esses passageiros”.
É exatamente esta a questão. Estas empresas têm um modelo de negócio que depende inteiramente de conseguirem incentivos, subsídios e isenções de taxas, que estão na base dos preços que oferecem. O seu negócio não é o de transportar pessoas, mas sim o de importar turistas económicos, pagos a peso de ourou pelo destino. Portanto, a sua operação só é possível com gastos muitíssimo maiores para o erário público.
Mas, na verdade, toda esta questão na passa de uma encenação política porque, e é preciso que se saiba, as low-cost não estão interessadas em voar para os Açores.
Quando questionado numa Comissão Parlamentar da Assembleia da República, em Abril do ano passado, o Diretor Ibérico da Easy Jet disse-o claramente:
Se alterarmos a nossa política de subsídios, poderão ponderar a operação apenas para Ponta Delgada e, mesmo assim, como a sua rendibilidade depende de taxas de ocupação dos aviões superiores a 85%, vai avisando que “a procura vai ter de estar disposta a pagar um determinado preço”, imagina-se que muito menos “low” e bastante mais “cost”.
Esta é a verdade e toda a conversa que tem sido alimentada em torno das low-cost serve apenas para distrair a opinião pública do que o Governo da República não faz e podia fazer, acenando-lhes com uma miragem sem qualquer substância real.
(cont,)
Horta, 14 de Maio de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 15 de Maio de 2013, Angra do Heroísmo
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