quarta-feira, 22 de maio de 2013

Transporte aéreo na Região (2)

(cont.)
Mas não são só as companhias low cost que constituem um logro que tem sido alimentado e digerido na e pela opinião publica regional, outro dos embustes que procuram lançar sobre os açorianos é que a liberalização, ou privatização, do mercado iria beneficiar os Açores e os açorianos no seu conjunto. Trata-se de outra falsidade porque este tipo de operadores se, eventualmente viessem para os Açores, seria apenas para o aeroporto de Ponta Delgada. Senão vejamos, os resultados da TAP, no ano de 2011, nas suas rotas entre os Açores e o Continente: Horta – prejuízo de mais de 1 milhão de Euros; Terceira e Pico – prejuízo de 150 mil Euros; Ponta Delgada – lucro de 1,2 milhões de Euros. 
Alguém tem dúvidas para onde as companhias privadas estarão eventualmente interessadas em operar? Sei que a redução das gateways tem sido defendida por um determinado setor da sociedade açoriana, uns porque embarcam na fantasia das passagens com um custo reduzido, outros porque são adeptos confessos das virtualidades do mercado livre, como se nós tivéssemos dimensão de mercado e outros ainda porque estarão interessados em servir interesses que não são, necessariamente, coincidentes com o interesse público. Com o território e a população dispersa só concentrando todo tráfego aéreo para o exterior num hub em Ponta Delgada, ainda assim tenho as minhas dúvidas quanto à dimensão de mercado, isto para não falar nos custos sociais e para o erário público desta opção.
Mas, talvez a maior das mentiras políticas que tem sido repetida à exaustão sobre o problema dos transportes aéreos na nossa Região prende-se com o custo da SATA para o erário público. É preciso que se diga a verdade aos açorianos: A SATA não custa um cêntimo ao orçamento regional!
A verdade é que, à exceção de algumas campanhas promocionais e de marketing, a subsidiação de empresas públicas é proibida por regras europeias e as verbas que a SATA recebe do erário público destinam-se ao pagamento das obrigações do serviço público, obrigações essas que têm sempre de ser pagas, seja a empresa concessionária pública ou privada.
Pelo contrário, é o Governo Regional que se financia através dos milhões de euros que deve à SATA.
E, apesar, destas dívidas da Região, o Grupo SATA ainda consegue apresentar resultados que são objetivamente sustentáveis. 
A nossa transportadora aérea é um património de todos os açorianos e uma ferramenta fundamental para o nosso desenvolvimento, que assegura ligações que são absolutamente vitais para as nossas ilhas. Não podemos cometer a irresponsabilidade de entregar esta alavanca, de perder o controlo público sobre este setor. Pelo contrário, temos de apostar, de investir, de dar dimensão à nossa empresa.
O papel instrumental da SATA é insubstituível. Nenhuma empresa privada conseguirá assegurar as ligações internas e as ligações com o Mundo como a nossa transportadora aérea.
Encerro com este texto, sem prescindir de regressar ao tema quando for oportuno, esta reflexão sobre transportes aéreos na e para a Região. 
Horta, 20 de Maio de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 22 de Maio de 2013, Angra do Heroísmo

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