No Pacífico há muito que se conhece e reconhece a existência das chamadas de “ilhas de plástico”, mais recentemente foram “descobertas” no Atlântico. Estas “ilhas” são lixeiras flutuantes para onde convergem materiais plásticos de uso doméstico, comercial ou industrial que por motivos vários têm como destino final os mares.
Não se conhece, com exatidão, a dimensão e os impactos ambientais nos ecossistemas marinhos, assim como não se conhece, com rigor, os efeitos da entrada dos polímeros sintéticos na cadeia trófica, mas é sabido que o plâncton é o principal consumidor da “sopa de plástico” e que a base da cadeia alimentar marinha é o plâncton. Não se conhecendo bem esses efeitos sabe-se, no entanto, que muitos animais marinhos morrem devido à presença de grandes quantidades de plástico nos oceanos e, não é de estranhar que alguns polímeros sintéticos cheguem à nossa mesa quando ingerimos peixe.
A maior fonte de poluição dos oceanos é feita por materiais plásticos sendo a sua origem em terra, 80%, sendo que 20% desta poluição é provocada por atividades marítimas.
As políticas públicas que visam a proteção do meio ambiente, designadamente, as que se destinam à aquisição de uma consciência ambiental, estão ainda longe de produzirem os efeitos desejados, apesar do esforço de redução, reutilização e reciclagem. Toneladas e toneladas de detritos continuam a ser depositadas em lixeiras e aterros sanitários, e muitas outras libertadas sem nenhum controle, sendo que muitos destes elementos poluentes acabam por ter como destino final os nossos mares.
A necessidade de aperfeiçoamento e aprofundamento das políticas públicas ambientais é uma evidência, ou mesmo diria, uma emergência. Assim a Representação Parlamentar do PCP apresentou uma iniciativa que visa a redução da utilização de sacos de plástico descartáveis distribuídos pelo comércio a retalho. Esta iniciativa introduz uma taxa a ser paga pelo consumidor que opte por sacos de plástico no transporte dos produtos adquiridos, ou seja, a opção é entre o pagamento de um valor simbólico por cada saco de plástico que utilize, ou por não pagar e encontrar alternativa ao saco de plástico para transportar os produtos adquiridos. Esta iniciativa funda-se no princípio do poluidor pagador. O valor entretanto cobrado constituirá receita da Região.
Esta iniciativa da Representação Parlamentar do PCP pretende, desde logo, abrir uma discussão pública sobre um problema ambiental que não pode continuar a ser ignorado e cujo alcance vai muito para lá da introdução de “mais uma taxa”, como alguns detratores da iniciativa logo se apressaram a apelidar.
O objetivo não é, em si mesmo, a cobrança de uma taxa mas sim a redução, ou mesmo a erradicação do uso de sacos de plástico usando, para isso as prerrogativas autonómicas para proteger o património ecológico, herança de futuras gerações de açorianos, para elevar o perfil ambiental da Região e contribuir para que os Açores façam a sua parte na solução de um problema que é planetário.
Ponta Delgada, 21 de Janeiro de 2014
Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 22 de Janeiro de 2014
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