Apesar da demagogia do Governo PSD/CDS-PP sobre indicadores de recuperação económica, a realidade indisfarçável é que a vida dos portugueses está muito pior. O número aterrador de 2,5 milhões de portugueses no limiar da pobreza é suficiente para demonstrar o brutal agravamento das condições sociais e económicas no nosso país.
Mesmo perante a saída da troika estrangeira, a troika nacional já anunciou que as medidas de austeridade são para continuar. A intenção do PSD e CDS de, contra todas as promessas, tornarem permanentes os cortes nos salários e pensões demonstra que estamos perante uma tentativa deliberada e intencional de condenar Portugal e os portugueses à pobreza e à exploração de forma duradoura.
Embora procure distanciar-se no discurso, o PS está amarrado a estas políticas, das quais foi e continua a ser cúmplice ativo. O assumido apoio do PS ao Tratado de Lisboa, ao Tratado Orçamental e às respetivas metas de défice são o sinal inequívoco do seu comprometimento com a política de empobrecimento nacional. Também as constantes referências de José Seguro ao PEC IV de José Sócrates - em tudo igual ao “memorando de entendimento”, com exceção do financiamento - demonstram que nos aspetos essenciais das políticas de austeridade e de empobrecimento dos portugueses para servir os grandes interesses nacionais e estrangeiros, o PS está perfeitamente unido ao PSD e ao CDS.
Também os açorianos são vítimas da austeridade, do desemprego e do agravamento das condições de vida. Aos mais de 20 mil desempregados oficiais, somam-se mais de 20 mil pessoas em situações de subemprego ou indisponibilidade laboral, dando-nos uma visão estarrecedora dos efeitos das políticas de austeridade sobre a economia da Região. Os muitos programas ocupacionais temporários com que o Governo Regional procura disfarçar esta situação não são mais do que paliativos transitórios não conseguem esconder esta a realidade. Além de um desemprego brutal, os açorianos têm de fazer face a um significativo aumento do custo de vida que reduz ainda mais o rendimento disponível das famílias, agravando a espiral de recessão e desemprego.
O Governo Regional continua a insistir em medidas conjunturais e casuísticas recusando-se a tomar medidas estruturais de combate à génese da crise. O PCP Açores tem vindo a propor medidas de aumento do rendimento do trabalho e medidas que permitiam baixar os encargos das famílias e das empresas (como o fim das taxas moderadoras, a redução dos custos com a energia elétrica e o acréscimo regional ao salário mínimo regional, por exemplo), que têm sido sistematicamente recusadas pelo Governo Regional e pela maioria que o suporta.
A recuperação da economia dos Açores passa pela melhoria do poder de compra dos açorianos e pela afirmação de um mercado interno dinâmico, como o PCP Açores tem vindo a afirmar e a propor, designadamente o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo.
O aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, independentemente do aumento que venha a verificar-se no salário mínimo nacional, não só é possível, como é indispensável para a recuperação económica da Região e para o alívio dos trabalhadores do sector privado que, ao contrário dos trabalhadores do setor público, não beneficiaram de nenhuma medida para os compensar dos efeitos da crise. O alargamento da remuneração complementar para compensar os cortes salariais da administração pública impõe que se tomem também medidas em relação aos trabalhadores do setor privado.
Em relação à remuneração complementar a Representação Parlamentar do PCP irá propor uma alteração ao Orçamento Regional de 2014 para revogar as normas que desvirtuaram o espírito que esteve na génese, ainda na década de 90 do século passado, desta compensação salarial para os trabalhadores da administração pública regional, que como se sabe tem por objetivo minimizar os custos da insularidade.
Ponta Delgada, 15 de Abril de 2014
Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 16 de Abril de 2014
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