Sim, foi uma Revolução

Foto - Aníbal Pires

A Revolução de 25 de Abril de 1974, realização histórica do povo português, ato de emancipação social e nacional e momento fundador da nossa Democracia, que constitui um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal, comemora este ano 40 anos. A Revolução desencadeada pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido por um levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional e teve importantes repercussões internacionais.

Culminando uma longa e heroica luta, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspetival de um novo futuro para Portugal. A classe operária e os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – os capitães de Abril –, unidos na aliança Povo/MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas, consagrados depois na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.

A Revolução de Abril significou para os povos insulares a conquista da sua Autonomia, que representa um enorme progresso descentralizador e democrático e que é inseparável dos restantes avanços e conquistas da Revolução. Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projetam-se como realidades, necessidades objetivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

A Pátria portuguesa vive um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história de mais de oito séculos, seguramente, o mais difícil desde o fim dos negros tempos do fascismo. Um período que entra claramente em conflito com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, e em absoluto confronto com as alegrias e esperanças que as portas de Abril abriram ao povo português. O País está sob uma inaceitável intervenção externa que agride a sua inalienável soberania e põe em risco a independência nacional. Sob a chantagem da dívida, foi imposto ao Povo Português um Pacto de Agressão, negociado e subscrito por PS, PSD, e CDS/PP num vergonhoso episódio de abdicação e submissão nacional, com a cumplicidade ativa do Presidente da República e o apoio dos grandes grupos económicos. 

Um pacto que, sob a denominação aparentemente neutra de memorando de entendimento, se constitui como um verdadeiro guião para uma nova ditadura, empenhada em aumentar a exploração dos trabalhadores e obliterar os seus direitos, ferindo as liberdades do Povo Português, empobrecendo o país de forma deliberada e criminosa, empurrando para o desemprego e para a emigração milhares de portugueses; um pacto em nome do qual se subverte a Constituição da República e se põe em causa o futuro coletivo do País e dos portugueses. Crise que será inevitável e profundamente agravada se o país se mantiver amarrado a novos mecanismos, como os decorrentes do Tratado Orçamental, que limitem a sua soberania ou pela aceitação de novos pactos qualquer que seja a fórmula assumida – segundo resgate, programa cautelar, ou outro.

Foto - Aníbal Pires

Nos 40 anos de Abril, os principais responsáveis políticos pela crise que brutalmente atinge a generalidade dos portugueses tentam responsabilizar a Revolução de Abril e as suas conquistas, o regime democrático, as conquistas sociais construídas, os direitos e garantias dos trabalhadores, as empresas públicas, pela situação nacional que eles próprios criaram com as suas políticas de direita. Mas a verdade é que a crise nacional é determinada fundamentalmente pelas consequências das políticas de direita, concretizadas ao longo de mais de 37 anos. Tratou-se de uma verdadeira contra revolução, iniciada no plano institucional pelo primeiro Governo PS/Mário Soares e prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que levaram a cabo políticas de privatizações e reconstituição do poder dos grupos económicos monopolistas, que submeteram o País à União Europeia e ao Euro sem salvaguardar os interesses nacionais; que implementaram políticas de intensificação de degradação do valor dos salários, de aumento da exploração, de destruição dos direitos laborais e sociais criadas pela Revolução de Abril; políticas de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública e à Segurança Social; políticas que afundaram a produção nacional, que arruinaram a economia e endividaram o País e que geram a fome e a miséria entre os portugueses.

Assim, a recuperação dos valores de Abril e a sua projeção no futuro do país exige uma reafirmação da verdade histórica, porque as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços civilizacionais que são património do nosso Povo. Mas não, os poderes públicos dizem: “Problema deles”. E eles ficam à porta. Até quando.

Ponta Delgada, 20 de Abril de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 21 de Abril de 2014