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| Foto - Aníbal C. Pires |
No passado dia 23 de Abril, em nota da LUSA, fiquei a saber que a SATA e a tutela adiaram, uma vez mais, uma reunião negocial com a Plataforma Sindical da SATA que estava agendada para o dia 21 de Abril. Não posso dizer, com segurança, que fiquei surpreendido com esta notícia pois, conheço muito bem a cronologia dos sucessivos adiamentos e que mais à frente darei a conhecer, antes porém, para os menos atentos que o acordo, para 2014, entre os trabalhadores e a administração da TAP está em vigor desde os primeiros dia deste ano. Lembrar ainda os resultados líquidos da TAP em 2013, 34 milhões de euros, ou seja mais 42% que no ano homólogo. Note-se também outros aspetos da transportadora aérea, neste caso para 2014, aumento das frequências, novas rotas, admissão de algumas centenas de novos trabalhadores. Ou seja, a TAP está em expansão ainda que o País e a União Europeia estejam mergulhados em profunda crise.
Pelo contrário a transportadora aérea regional, que também é nacional, definha. A debilidade da SATA não poderá ser atribuída aos seus trabalhadores pois, os custos do trabalho na TAP são superiores aos da SATA. O definhamento da SATA tem responsáveis, certamente que sim, mas não serão os seus trabalhadores. A responsabilidade vai por inteiro para o Governo Regional dos Açores (GRA).
No dia 8 de Abril, durante uma interpelação ao GRA sobre a “Estratégia da SATA no novo Paradigma de Transportes da RAA”, afirmei a determinada altura: (…) as tensões sociais latentes na empresa agudizam-se a cada dia que passa. Por exemplo: em Novembro de 2013, o Conselho de Administração da SATA afirmou, em reunião mantida com a Plataforma Sindical, que pretendia ter o processo negocial para 2014 concluído antes do final de 2013. Mas o que se assistiu, e que tem sido noticiado, são sucessivos adiamentos deixando o processo por concluir e o mal-estar instalar-se na companhia.(…). Para mais à frente dizer: (…) se essas tensões se transformarem em conflito com os trabalhadores, a responsabilidade caberá inteira e exclusivamente ao CA do Grupo SATA, uma vez que a Plataforma Sindical tem vindo a demonstrar sempre toda a abertura para encontrar uma solução negociada.(…)
Vejamos então esta cronologia do processo negocial para 2014:
- Novembro de 2013 - em reunião do CA da SATA com a Plataforma Sindical anunciou a intenção de ter o processo concluído até ao fim de 2013;
Dezembro de 2013 - em reunião da tutela com os Sindicatos foi reafirmado a vontade política de fechar o processo ainda antes do fim do ano, mais precisamente, até ao dia 19 de Dezembro de 2013;
- Dezembro de 2013 - em reunião com o CA da SATA a Plataforma de Sindicatos foi informada que o processo só iria ter desenvolvimentos em Janeiro, mais precisamente lá para 29 de Janeiro. Durante este período, Dezembro até meados de Janeiro, a Plataforma participou de forma ativa e construtiva em reuniões de caráter técnico com a Empresa, na procura de soluções que, por um lado contrariassem as medidas de austeridade decorrentes do Orçamento de Estado de 2014 e que penalizam os trabalhadores, e por outro considerando sempre os interesses da Empresa e o aumento da sua produtividade, por conseguinte a Plataforma Sindical sempre se mostrou disponível para encontrar soluções de consenso e manteve uma atitude dialogante e de abertura negocial.
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| Foto - João Pires |
Não vou continuar, aliás todo este processo para protelar o processo negocial, é público. Vem nos jornais, ainda que só na versão digital ou remetida para um daqueles espaços das versões impressas cujo acesso fica sempre para o fim o que, diga-se em abono da verdade, não será por acaso.
A questão que se coloca é simples quem é que está a fazer tudo para que se instale a conflitualidade social no Grupo SATA!? Quem é que tudo fez, como se comprovou com a assinatura do acordo de 2013, para que o ano passado tivessem acontecido 2 períodos de greve nas datas que todos conhecemos!? Não me parece que tenham sido os trabalhadores, aliás no acordo assinado para 2013 os trabalhadores demonstraram toda a abertura para chegar a acordo e para viabilizar a operação de Verão. A propósito de Verão estamos a entrar na época alta. Será que o CA do Grupo SATA e tutela pretendem que os conflitos sociais deflagrem em pleno Verão!? Procurando assim responsabilizar os trabalhadores pela estratégia de falência operacional que está instalada!?
Razões de queixa do funcionamento da SATA todos teremos mas, uma coisa é certa, esta é a nossa companhia de transportes aéreos e não há outra que nos sirva como esta. Precisa de melhorar, estamos de acordo, precisamos de tarifas mais baixas, como de pão para a boca. Tudo isso pode e deve ser feito com a SATA e não contra ela e muito menos contra os seus trabalhadores. Trabalhadores que dão diariamente o melhor de si para viajarmos em segurança e para nos ligarmos entre as ilhas e com o Mundo.
O desmantelamento de uma empresa do Grupo SATA terá custos sociais e económicos elevadíssimos para a Região. E este não é um problema laboral, este é um problema social e económico que nos diz respeito a todos.
Ponta Delgada, 27 de Abril de 2014
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 28 de Abril de 2014
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