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| Foto - Aníbal C. Pires |
As autarquias, e em particular as Freguesias, têm visto os seus meios cada vez mais reduzidos, o seu papel subaproveitado, a sua dignidade enquanto instâncias representativas das comunidades locais subvalorizada e, a sua capacidade de realização de investimento cada vez mais limitada.
Os continuados cortes e reduções das transferências do Orçamento de Estado, as limitações em termos de recursos humanos, bem como a redução dos meios protocolados com os Municípios, muito têm contribuído para limitar o seu papel e a sua capacidade de ação, com evidente prejuízo para as populações e para o desenvolvimento das localidades, situação que se agravou por recentes alterações legislativas ao regime financeiro das autarquias, com a Revisão da Lei da Finanças Locais.
Embora a parte essencial destes problemas esteja na esfera de competência direta do Poder Central, a Região Autónoma dos Açores, sem se imiscuir em competências que não são suas, nem assumindo responsabilidades alheias, deve fazer o que estiver ao seu alcance para revalorizar e reforçar a capacidade das Freguesias açorianas.
Existe um historial positivo de cooperação entre as Freguesias açorianas e a Administração Regional, que deve ser potenciado e aprofundado, bem como alguns problemas e insuficiências que devem ser corrigidos, num espírito de respeito mútuo devido entre instâncias do Estado de Direito Democrático.
Contudo, e não é só a minha opinião, a realidade mostra que é necessário introduzir algumas alterações há matriz que tem presidido ao relacionamento entre o poder regional e as Freguesias açorianas.
Não pode, nem deve, o poder regional seguir os passos do poder central sob pena de o discurso político do Governo Regional e do partido maioritário se esfarelar em incongruências e paradoxos. É, por isso, necessário que o Governo Regional reforce o apoio e a cooperação com as Freguesias dos Açores, ou seja, que faça coincidir o discurso politico com uma prática política de envolvimento na procura das melhores soluções para as populações.
Envolver, em termos de auscultação e informação, as Juntas de Freguesia em todas as obras, investimentos e realizações do Governo Regional nos respetivos territórios.
Ampliar os meios financeiros destinados à cooperação com as Freguesias, em especial em termos de limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água, prevenção de situações de risco, manutenção de caminhos agrícolas e percursos pedestres, entre outros, e alargar o âmbito dessa cooperação a novas áreas, como ações de combate à flora invasora, reabilitação de habitações degradadas, manutenção da rede viária, bem como a outras ações que seja adequado descentralizar.
Garantir o acesso das Freguesias dos Açores aos programas ocupacionais e de estágios, nomeadamente aos programas Estagiar, como forma de terem acesso a recursos humanos, também qualificados, e a poderem contribuir para inserção e empregabilidade dos desempregados das suas comunidades, tendo como objetivo a sua gradual integração no mundo do trabalho, designadamente, nos quadros das autarquias;
Garantir a existência de recursos humanos e técnicos suficientes para que todas as Freguesias dos Açores tenham um período diário de abertura e atendimento ao público;
Ampliar os meios disponíveis para a cooperação e apoio técnico às Freguesias dos Açores, nomeadamente em termos de apoio jurídico, contabilidade, aconselhamento e acompanhamento técnico de investimentos e realizações;
Valorizar a intervenção das Freguesias açorianas na área da educação ambiental, aumentando o valor dos prémios financeiros do concurso Eco Freguesias.
Estas são algumas das medidas, que não se esgotando nesta enumeração, urgem por ser implementadas dotando e capacitando as Freguesias açorianas dos meios que lhes permitam melhorar a sua intervenção e a sua capacidade de investimento.
Ponta Delgada, 26 de Outubro de 2014
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 27 de Outubro de 2014
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