segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Não é exigência, é uma evidência

Foto - Aníbal Pires
A ilha de São Jorge continua a sofrer agudamente os efeitos de uma recessão económica, desemprego e empobrecimento, que afetam de forma muito mais brutal as ilhas de menor dimensão do nosso arquipélago. Daí resulta a continuada perda de população, a incapacidade da sua fixação de população, designadamente os jovens, a redução do emprego disponível e a estagnação das atividades económicas, que estão na base de grande parte dos problemas dos jorgenses.
Simultaneamente, assiste-se à continuação do esvaziamento do espaço rural, fenómeno agravado pelas políticas regionais erradas, concentração da atividade transformadora, encerramento e concentração dos serviços públicos nas freguesias, concentrando-os nas vilas e em particular nas Velas, por razões que são meramente economicistas, mas que têm gravíssimas consequências para a ilha no seu conjunto. Assim, sucedeu com as cooperativas de lacticínios e muitas escolas básicas, num processo que ameaça continuar. Processo que ameaça ter continuidade.
No contexto atual, o investimento público assume uma importância central, enquanto única via para dinamizar a atividade económica local e combater uma recessão esmagadora, fruto de políticas nacionais e regionais erradas. Assim, as dificuldades financeiras dos municípios de São Jorge levantam profundas preocupações, já que futuras limitações à sua capacidade de investimento resultarão necessariamente num agravamento da situação económica da ilha e das condições de vida dos jorgenses.
É necessário que o Governo Regional reforce a cooperação com estes municípios, auxiliando-os a fazer face às suas dívidas, nas quais está também, de forma direta ou indireta, em muitos casos, implicado. Não é admissível que se continuem a desperdiçar fundos europeus por força dos limites impostos ao endividamento destas autarquias e que as regras burocráticas dos programas de financiamento em relação aos concursos públicos levem à exclusão das pequenas e médias empresas açorianas, favorecendo as grandes empresas externas, nomeadamente no campo da construção civil. O Governo Regional deve olhar a nossa Região como um todo, promover a coesão, assumir as suas responsabilidades e assumir que os municípios são parceiros indispensáveis para o desenvolvimento das ilhas.
Uma parte central das dificuldades que as instituições jorgenses enfrentam, nomeadamente as Autarquias e as Cooperativas Leiteiras, estão relacionadas com a inflexibilidade e as exigências agiotas da banca privada. Depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar dos seus maus negócios, as instituições bancárias recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia nacional e, recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência. O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de euros da riqueza produzida pelos jorgenses, dinheiro que, reinvestido na ilha, garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente.
Embora este seja um problema nacional e mesmo europeu, considero que o Governo Regional não se pode desresponsabilizar de fazer o que está ao seu alcance, nomeadamente constituindo-se como parceiro dos Municípios e Cooperativas jorgenses nas suas negociações com a banca e avalizando os financiamentos que são essenciais.
Velas (S. Jorge), 05 de Outubro de Setembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 06 de Outubro de 2014 

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