Não é novo nem é velho

Foto by Aníbal C. Pires

Conhecidas que são as propostas de Orientações de Médio Prazo, Orçamento e Plano para 2017 já é possível antecipar o que vai, ou não mudar, com o Governo que completou recentemente 100 dias de governação. O governo já não é novo, mas também não é velho, quanto ao exercício das suas competências e às propostas que referi, nada de novo. Velhas e falidas receitas a aguardar por um qualquer milagre, vindo não se sabe de onde, que resolva o problema da anemia económica, o drama do desemprego e da precariedade, da desertificação, das assimetrias, da criação do mercado interno, o equilíbrio da balança comercial, Enfim essas coisas que se espera que o poder executivo resolva ou, pelo menos tente. Tente encontrar caminho para as resolver.
E na verdade o XII Governo Regional tem um caminho, o Governo anterior tinha uma via, a “Via Açoriana”, mas seja via, caminho ou vereda a verdade é que já foi muitas vezes trilhada e os resultados, quando chegados ao fim de cada ciclo, são os que se conhecem. E não são, digamos, o que se esperavam ao fim de 40 anos de autonomia constitucional. Sem que a responsabilidade seja da dita autonomia, embora este governo que não é velho nem é novo pretenda reformá-la, como se o problema residisse nela. E este governo que não é novo nem é velho tem alguns acólitos nesta sua pretensão e não deixa de ter significado que o grupo mais numeroso de apoiantes se encontre no seio de um partido que se diz, e pretende ser alternante a este governo que não é novo nem é velho. Só mesmo a falta de projeto alternativo e do comum alinhamento eurocêntrico pode justificar tamanhos dislates e coligações. O PS e o PSD terão de demonstrar ao Povo Açoriano se é de uma Reforma da Autonomia que necessitamos ou se, pelo contrário a autonomia tenha ela a configuração que tenha, está profundamente cerceada pelas políticas europeias, mais muito mais do que qualquer preceito constitucional ou estatutário. A soberania nacional e a autonomia regional foram desbaratadas pelo PS e pelo PSD, assumam essa responsabilidade e, sobretudo, façam alguma coisa para se libertar das grilhetas impostas pelo diretório financeiro que domina o poder político da União Europeia.

Imagem retirada da internet

As Orientações de Médio Prazo, o Plano Anual e o Orçamento insistem em trilhar o mesmo caminho, ou seja, não traduzem uma resposta ao diagnóstico, são uma opção ideológica ancorada em premissas neoliberais e nas virtualidades do mercado, ou seja, por opções e decisões políticas de direita. Estes documentos consagram a evolução na continuidade e, por conseguinte, a insistência nos erros que mantém a Região no limbo do desenvolvimento sustentável e do progresso. Não há inovação nas medidas propostas, não se regista um sinal que evidencie mudança do paradigma das políticas regionais. O Governo de Vasco Cordeiro, aguarda calmamente por melhores e favoráveis conjunturas internacionais, o Governo do PS Açores não governa, espera que aconteça.
O défice da balança comercial, a precariedade e o desemprego são, de entre outros alguns dos problemas que urgem por resolução, porém o Governo Regional mantem a opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis com o objetivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global, descurando aquilo que me parece essencial e prioritário, ou seja, a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações, questão fundamental, como se sabe, para atingir o necessário e desejável equilíbrio da balança comercial regional e que teria, por consequência, a redução da crónica dependência externa da economia açoriana, por um lado e, por outro a diversificação da atividade económica regional.
Conhecendo-se a realidade que resulta da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores os documentos são omissos de orientações e medidas concretas para a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego. Também nesta área a opção é pela continuidade das medidas de apoio às empresas para a contratação a termo, aos estágios e ao mercado social de emprego. O Governo Regional uma vez mais demonstra que não quer promover políticas públicas de emprego, a consequência desta omissão é a perpetuação de elevadas taxas de desemprego e da precariedade. As medidas de apoio à contratação a termo devem ser transformadas em medidas à contratação sem termo, cumprindo assim um princípio elementar de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo. Por outro lado, cabe ao Governo Regional por fim à elevada precariedade que se regista na administração pública regional. Cerca de 11% dos trabalhadores da administração pública regional são precários, não considerando, obviamente todo o enorme contingente de beneficiários dos programas ocupacionais afetos aos mais diversos departamentos da administração pública.
Ponta Delgada, 12 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 13 de Fevereiro de 2017