Recapitalizar sem privatizar

Foto By Aníbal C. Pires

Para abrir caminho a algumas decisões lá de vez em quando surgem, vindo de organizações ou de personalidades, opiniões sobre o destino que deve ser dado a algumas das empresas do Setor Público Empresarial Regional (SPER). Não deixam de ser interessantes os momentos, a forma e os argumentos. Tudo articulado para que a opinião pública vá interiorizando, como boa, a solução preconizada por essas personalidades ou organizações. Solução ou soluções que tendo origens distintas visam o mesmo objetivo. Privatizar. Não direi que são encomendas, mas lá que parece, lá isso parece.
Há também quem emita opinião de sentido contrário embora nem sempre tenha o mesmo eco junto da opinião pública. Defender que a SINAGA, a SATA e Santa Catarina se mantenham integralmente no domínio público não é fixe, é démodé. E os argumentos para privatizar são, normalmente, bem acolhidos porque a memória é curta e está instalada a ideia de que o setor público é um sorvedouro de recursos financeiros públicos. Nada mais errado. Ao setor privado, não considerando a educação e a saúde, são afetos recursos do erário público substantivamente superiores aos que são alocados ao setor público. Quanto à memória, ou há falta dela, basta lembrar aqui o fiasco da privatização do BCA e todos os prejuízos individuais e coletivos conhecidos. Prejuízos que tiveram a sua génese com a privatização do banco público açoriano. Quanto à eficácia da gestão privada quando comparada com a gestão pública o preconceito está instalado e bem alicerçado. A ideia dominante é que o setor privado gere e executa melhor. A Verde Golf, a SINAGA e Santa Catarina foram intervencionadas pela Região, ainda que em moldes diferentes, porque a gestão privada foi ruinosa e mesmo danosa. Mas disto ninguém se lembra.
A privatização do capital público da EDA e a privatização parcial do Grupo SATA estão a ser paulatinamente construídas junto da opinião pública regional e, no primeiro caso, o trabalho de conformação dos trabalhadores da EDA às supostas vantagens da sua privatização total já se iniciou há algum tempo. E o tempo o dirá se tenho ou não razão. Quanto às vantagens nunca serão para os trabalhadores nem para os consumidores, aliás como a história o tem demonstrado.

Foto by Aníbal C. Pires

De momento a minha preocupação centra-se no Grupo SATA, até porque estamos em 2017 e o Plano de Negócios do Grupo prevê que este ano seja concretizada a diversificação do capital social. Sempre li diversificação como privatização, mas até pode ser uma opção bem diferente. Solução que tenho vindo a defender em círculos restritos, mas que hoje partilho publicamente.
A necessidade de recapitalização do Grupo SATA é, diria, o que de comum tem a solução que preconizo, que mais adiante concretizarei, com quem defende a sua privatização parcial, isto numa primeira fase e à semelhança da EDA.
A necessidade de entrada de capital no Grupo SATA é uma evidência e, sobretudo, uma necessidade face às alterações do mercado e à nova estratégia empresarial implementada pelo Eng. Paulo Meneses e que traduz, claramente, uma inflexão (e bem) na orientação política do representante (Governo Regional) dos acionistas (o povo açoriano).
A oportunidade de ouro para transformar a SATA na transportadora aérea pública da Macaronésia terá sido perdida no final dos anos 80, da centúria precedente, quando por incompreensíveis razões de ordem política não se concretizou a aquisição do BAe-146, o que constituiria o primeiro passo para que a SATA pudesse rumar para o exterior da Região.
Chegou a ser realizado um voo Ponta Delgada/Funchal/Las Palmas, com o BAe-146, onde os então presidentes de Governo dos Açores, Madeira e Canárias voaram juntos. A oportunidade de ouro terá sido perdida, mas a oportunidade e a necessidade mantêm-se e, porque não, com o eventual alargamento a Cabo Verde.

Foto by Aníbal C. Pires

A necessária recapitalização do Grupo SATA pode e deve ser explorada, em minha opinião, no quadro da entrada de capital público da Madeira, Canárias e Cabo Verde, sem que os Açores perdessem uma posição dominante. As vantagens são evidentes e no caso da Madeira esta solução é vista com bons olhos.
Ainda antes da entrada de capital por via da privatização existe sempre a possibilidade de que a recapitalização seja feita no quadro da União Europeia, à semelhança do que foi feito nos últimos anos por mais de uma dezena de companhias aéreas públicas. Soluções existem mesmo num quadro de regras que facilitam a atividade privada e são altamente penalizadoras para as transportadoras aéreas públicas.
A defesa do Grupo SATA enquanto empresa estratégica para o desenvolvimento da Região não nos deve remeter para o acriticismo, mas por vezes ouvimos, vemos e lemos, com origem em diversos quadrantes políticos e ideológicos, opiniões e posicionamentos avulsos que só servem para dar força e alimentar a ideia da necessidade da sua privatização.
Ponta Delgada, 05 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 06 de Fevereiro de 2017