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Mas já que falamos de interesses. Esta é uma das tais decisões, à semelhança da que foi tomada para a ilha Terceira, que conflitua com o interesse público, Interesse que deveria ser o prioritário, mas ao qual os decisores não atenderem. Outros interesses se terão sobreposto ao interesse público e não me venham com o argumento a legitimidade democrática de quem a tomou, pois, o facto de terem sido eleitos não confere aos Presidentes de Câmara capacidade decisória ilimitada. Seja no caso das incineradoras, seja na mais recente polémica do “Neo” projeto que visa a construção de um edifício de caraterísticas arquitetónicas desapropriadas com que se pretende intervir num imóvel, do século XVII, do centro histórico de Ponta Delgada.
As incineradoras ou “Centrais de Valorização Energética”, como os seus promotores gostam de designar, foram sujeitas a avanços tecnológicos e são-nos apresentadas com garantia de uma residual perigosidade para a saúde pública. A maioria das partículas tóxicas, dizem-nos, ficam depositadas nos filtros e não são libertadas atmosfera. Mas sobra logo uma dúvida, Onde se libertam ou depositam as partículas que os filtros impedem de entrar na atmosfera. Em algum lugar as partículas terão de ser depositadas e pelo facto de terem ficado nos filtros não deixaram de ser tóxicas.
Há, contudo, outras questões associadas à incineração que importa relevar, desde logo a enorme quantidade de matéria prima para queima, matéria prima que neste caso é, nem mais nem menos, resíduos domésticos, isso mesmo o lixo que produzimos. A política de gestão e tratamento de resíduos tem, nas últimas décadas, associada a montante uma política de redução, de reutilização e de reciclagem, isto para além do investimento noutras tecnologias de transformação dos resíduos indiferenciados e orgânicos nos quais se têm registado grandes avanços e encontrado soluções amigas do ambiente, o que significa amigas da saúde pública. A opção pela incineração coloca em causa todos os investimentos feitos na educação ambiental e nas alternativas à incineração.
Ainda que de forma incipiente, pouco estruturada e fundamentada sempre houve cidadãos que, desde logo, perceberam e tornaram pública a sua opinião. Não produzimos resíduos para alimentar a incineração. Se a opção dos poderes públicos para a gestão dos resíduos for por esse caminho, então das duas uma, ou importamos matéria prima (lixo), ou aumentamos a sua produção. Talvez sejam mesmo as duas e não apenas uma, a consequência da escolha da incineração.
A incineradora da ilha Terceira, ao que se ouve dizer e ao que se lê, necessita de mais matéria prima (lixo) e já se fala na hipótese de importar resíduos da Região Autónoma da Madeira. E quanto à redução e separação de resíduos como vai ser, se para o sistema funcionar são necessárias muitas mais toneladas. Talvez promover a produção de resíduos seja agora a paradoxal solução.
A construção de incineradoras e o seu funcionamento desconstrói décadas de investimento na educação ambiental e coloca de lado alternativas ambientais fiáveis e com custos de investimento reduzidos.
Mas mesmo paradoxal é a coexistência de incineradoras com a oferta turística de ilhas Atlânticas com uma qualidade ambiental de excelência, Será.
Ponta Delgada, 31 de Janeiro de 2017
Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 01 de Fevereiro de 2017
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