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As mudanças, poucas ou muitas, não impedem que o essencial continue a fazer-se e a acontecer. Nem sempre assim foi, mas também isso não tem importância nenhuma. Importante mesmo foi a visita do Presidente da República a três ilhas da Região, completando assim o circuito açoriano que terminou, à boa maneira de Marcelo, com uma banhoca, no “Pesqueiro”, em Ponta Delgada.
Quando digo que as visitas presidenciais são importantes, não estou a ser irónico, como já poderiam estar a ajuizar, Nada disso. O que não significa que esta visita presidencial, em concreto, tenha tido alguma importância. Mas poderá ter tido, o tempo dirá se a visita presidencial foi, ou não, importante.
O Estado tem vindo, paulatinamente, a demitir-se das suas competências na Região. Em áreas com a Justiça, a Segurança Interna, a Defesa e os Negócios Estrangeiros, encontramos, sem grande esforço, vários exemplos dessa demissão do Estado. Os problemas são públicos e, certamente, o Presidente da República teve oportunidade de aprofundar o conhecimento, sobre as condições degradantes em que se encontra o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, mas também o da Horta, da falta de agentes e meios das forças de segurança, da falta de meios da Marinha e da Força Aérea, ou ainda do passivo ambiental, social e económico que a Região herdou dos Estados Unidos, pela utilização da Base das Lajes, sendo que esta questão deve ser tratada pelos Negócios Estrangeiros e não, como alguns advogam, pela Defesa. E por aqui me fico na enunciação de alguns exemplos de desresponsabilização do Estado perante a Região. Por outro lado, quando se trata da mineração do mar açoriano aí o Estado não esquece e diz, Atenção isso aí é nosso.
Não cabe ao Presidente da República, sei disso, a resolução destas e de outras questões, mas cabe ao Presidente da República exercer as suas competências para que estes quesitos sejam devidamente atendidos e resolvidos pelo poder executivo estadual.
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Depois do PSD se arrumar internamente é bem possível que se prepare caminho para uma espécie de ajuste de contas. Pode até ser da mudança para a hora de Inverno, mas à memória veio-me a decisão de Jorge Sampaio, então Presidente da República, de dissolver a Assembleia da República, sendo primeiro ministro, Pedro Santana Lopes, corria o ano de 2004. É uma possibilidade remota, Pois é. Para além do facto de que, e pode não ser de todo despiciendo, um dos principais críticos do Governo de Santana Lopes e de Paulo Portas, em 2004, era o então comentador político Marcelo Rebelo de Sousa.
É mesmo da mudança da hora pois qualquer semelhança entre o contexto político que se vive atualmente e o de 2004 é apenas uma mera coincidência, Se é que existe alguma. Mas isto da memória é uma coisa do arco-da-velha.
Ponta Delgada, 29 de Outubro de 2017
Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 30 de Outubro de 2017
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