Foto by Aníbal C. Pires |
Não sendo as únicas reivindicações dos docentes estas serão, porém, as que no imediato constituem as mais prementes e às quais urge atender, sob pena de perpetuar um dos maiores ataques à sua dignidade profissional. Da não satisfação destas reivindicações resulta que muitos docentes chegarão ao fim da sua vida ativa sem que lhes estejam reunidas condições para acederem ao topo da carreira.
À semelhança dos restantes trabalhadores da administração pública os docentes não são objeto de atualizações salariais desde 2009, tendo a partir de 2011 sido alvo de cortes salariais e vítimas da espúria sobretaxa do IRS, que este ano foi gradualmente desaparecendo. Mas se estas são as questões materiais que mais se evidenciam e as que poderão unir os educadores e professores em defesa da sua profissão e carreira, outros aspetos, quiçá menos visíveis, contribuíram para a desvalorização da profissão e da missão da Escola.
As alterações às regras da aposentação, a subversão do horário de trabalho, o aumento da carga burocrática e a perda continuada de autoridade são, de entre outros, alguns dos aspetos que têm contribuído para a consumação da funcionalização da docência. A par desta desvalorização e descaraterização profissional assistiu-se, não por acaso, à alteração da missão da Escola. A Escola foi alvo de profundas alterações não no sentido da evolução, mas do retrocesso. A Escola pública portuguesa é hoje, tal como antes do 25 de Abril, uma instituição que reproduz as desigualdades sociais e promove modelos sociais e culturais ancorados no pensamento único.
A desvalorização da carreira docente e a funcionalização dos educadores e professores não é indissociável do retrocesso que se verificou no sistema de ensino regional e nacional, aliás a segunda necessitou de que a primeira condição fosse satisfeita para que a estratégia redutora do papel da Escola fosse conseguida.
Foto by Aníbal C. Pires |
Os educadores e professores, hoje, como no passado, lutam para serem respeitados, quer no plano social, quer no que concerne aos seus direitos.
Os educadores e professores lutam pela sua dignidade profissional. Mas esta é, também, uma luta de todos os que acreditam na Escola como pilar estruturante da sociedade, uma luta de todos quantos depositam confiança nos educadores e professores quando, pela manhã, deixam os seus filhos e educandos na Escola.
Ponta Delgada, 14 de Novembro de 2017
Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 15 de Novembro de 2017
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