Os docentes no centro da agenda política açoriana

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, comprometeu-se a encontrar com os sindicatos uma solução regional para o reposicionamento dos educadores e professores na carreira docente, alguns dos contornos foram mesmo enunciados por Vasco Cordeiro e, ao que julgo, deixaram os docentes satisfeitos com a solução proposta, embora quem fale com alguns educadores e professores tenha percebido que a surpresa do anúncio os deixou de pé atrás. Alguns de nós são como S. Tomé, Ver para crer.
Percebo alguma relutância dos educadores e professores, mas Vasco Cordeiro fez o anúncio num momento solene da liturgia parlamentar e isso compromete, digamos que o anúncio não foi feito durante uma campanha eleitoral.
A minha surpresa não foi tanto o anúncio pois, quem acompanhou todo este processo e está habituado olhar de uma forma holística para o fenómeno político tinha como adquirido que durante 2019 isso viria a acontecer, os sinais estavam todos disponíveis e houve quem os soubesse ler e em função dessa leitura tivesse adequado a sua intervenção e luta.
Houve quem, por má fé, os tivesse ignorado para cumprir agendas pessoais e partidárias, ou, pura e simplesmente, por não os ter sabido interpretar. Os primeiros contaram com a ingenuidade dos segundos e, por sua vez estes, (os segundos) de forma honesta e disponível deram força aos primeiros, embora os primeiros logo que a agenda pessoal e partidária se esboroou tivessem levantado ferro e abandonado os segundos. Bem, mas eu, como se percebe no início do parágrafo, também fiquei, de algum modo surpreendido porque não esperava que a decisão fosse tomada tão cedo. Tenho de admitir que sempre pensei que a decisão fosse tomada já por 2019 dentro.

Foto by Aníbal C. Pires

Mas a minha surpresa foi ainda maior quando, em consulta ao GACS, tomei conhecimento que já amanhã (hoje) se iniciam reuniões do governo com os sindicatos. As reuniões contarão, naturalmente, com o Secretário Regional da Educação e, desta vez, tal como Vasco Cordeiro anunciou com a presença do Vice-presidente. Lembro que o Presidente do Governo quando fez o anúncio da solução regional para o reposicionamento dos docentes na carreira disse que, tinha dado indicações à tutela da educação e das finanças para esse efeito.
Este processo, face aos contornos da solução anunciada e às posições dos sindicatos dos professores deve ser, em minha opinião alvo de uma conclusão célere, embora seja expetável que destes encontros possam resultar ganhos negociais que melhorem a proposta do governo.
Quando digo que as negociações serão breves não o faço de forma gratuita. Faço-o tendo em consideração as posições sindicais quer do SPRA, quer do SDPA, e, por ter bem presente os contornos da solução que Vasco Cordeiro enunciou, mas também por ter consciência que neste quadro ficarão, forçosamente, por resolver algumas reivindicações dos sindicatos que terão de ser remetidas para um outro quadro legal.
O Governo Regional anunciou uma solução de reposicionamento ao longo de 6 anos, sem restrições orçamentais e com a possibilidade de diminuição do prazo de 6 anos em função das aposentações que se vierem a verificar. Sem dúvida esta é, não sendo justa pois o reposicionamento deveria ser imediato, a melhor das soluções encontradas, isto é, muito melhor que a do Governo da República e, substantivamente melhor que a da Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, os princípios defendidos pelo SPRA estão, pelo que é conhecido, consagrados na proposta anunciada por Vasco Cordeiro, ainda que não seja satisfeita a reivindicação dos 5 anos, mas que, contudo, pode vir a aproximar-se deste prazo dependendo da “aceleração” por via das aposentações que se vierem a verificar. Quanto ao SDPA e face à posição que tomou em sede de audição da Comissão dos Assuntos Sociais aquando da proposta apresentada pelo PSD, com o mesmo objeto, à qual deu o seu incondicional aval não vejo como poderá agora reivindicar o que quer que seja.

Foto by Aníbal C. Pires

Julgo ser importante referenciar que a proposta do PSD, a que me refiro, foi decalcada da solução madeirense que consagra um artigo que faz depender a calendarização faseada do reposicionamento da disponibilidade anual do orçamento o que, em última instância, poderá, no caso madeirense, desvirtuar a calendarização remetendo-a para as calendas gregas, ou se preferirem “ad aeternum”. Esta situação, tendo como boa afirmação de Vasco Cordeiro de que nos Açores a solução não ficaria dependente de constrangimentos orçamentais, não se vai verificar para os professores da Região Autónoma dos Açores.
Em jeito de conclusão poderá afirmar-se, com alguma segurança, que o SPRA tem alguma margem negocial, mas o SDPA esgotou qualquer hipótese de reivindicar o que quer que seja quando deu o apoio acrítico, na Comissão dos Assuntos Sociais, à proposta do PSD.
Fico a aguardar pelo resultado destas reuniões entre os Sindicatos e o Governo Regional, na certeza, porém de que a cumprir-se o que foi anunciado e enunciado por Vasco Cordeiro, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, não será fácil um qualquer ganho negocial pelos sindicatos, ainda assim fica-me uma réstia de esperança de que o sindicato que melhor soube fazer a leitura deste penoso processo de luta, possa ter a arte e o engenho de trazer para os professores dos Açores mais do que o governo afirmou garantir. 

Ponta Delgada, 09 de Dezembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 10 de Dezembro de 2019