A RPT Açores foi notícia entre meados de Janeiro e meados de Fevereiro o que, em si mesmo, é já um facto pois a RTP Açores existe para noticiar e não para ser objecto da notícia. Os motivos, que fizeram da rádio e televisão pública nos Açores notícia, foram diversos e um dos últimos episódios, o que supostamente pretende encerrar o presente ciclo de discussão sobre a RTP Açores, não passou de uma tentativa para branquear as suas vulnerabilidades. Vulnerabilidades que se mantêm para lá do anúncio da construção de novas instalações. Até a localização das futuras instalações da RTP Açores, que o presidente do Governo Regional remeteu para o espaço do antigo matadouro de Ponta Delgada, evidenciam que este assunto não está a ser tratado com a seriedade que devia merecer.
É do domínio público que existe uma divergência, entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional, sobre a posse dos terrenos do antigo matadouro. Incompreensivelmente sobre este assunto de interesse público não houve entendimento político e o processo foi remetido para os tribunais ajuizarem. Conhecendo a celeridade da justiça portuguesa isto significa que a afirmação de Carlos César vale o que vale, e que a construção do novo Centro Regional da RTP Açores foi remetida para as “calendas gregas”, até porque não se sabe a quem o tribunal, quando vier a decidir sobre o assunto, atribuirá a posse dos terrenos públicos em disputa pelos poderes local e regional. E, sejamos pragmáticos, qualquer que seja a decisão do tribunal haverá os consequentes recursos e por aí fora…
Para além do tempo e da decisão que vier a ser tomada sobre a posse dos terrenos do matadouro há, ainda, um outro factor que não é, de todo, despiciente e que ilustra a leviandade com que Carlos César fez o anúncio. O Governo Regional e a Câmara Municipal assumiram o compromisso com Junta de Freguesia de Santa Clara de que seriam os santaclarenses a decidir que destino e utilidade teria o antigo matadouro. O Presidente do Governo Regional antecipou-se e já resolveu em nome dos fregueses de Santa Clara.
Uma certa forma de encarar o exercício do poder! Acalma-se a opinião pública com o anúncio da disponibilização de um terreno para a construção do Centro Regional da RTP Açores, como se este fosse o remédio para todos os males de que padece a rádio e a televisão pública na Região, e apaga-se da memória o compromisso com os representantes da freguesia de Santa Clara evitando, assim, o risco de alguma pretensão popular que não se enquadre na ambição do poder regional.
Quanto à RTP Açores! Não subsistem dúvidas que necessita de novas instalações, em Ponta Delgada, em Angra do Heroísmo e na Horta e, todos estaremos de acordo se à relação de necessidades acrescentarmos equipamento e pessoal. Mas tudo isto não chega. Nem chega a solução mais simplista e redutora e, quiçá, a mais popular que é o afastamento do actual director.
A questão é estrutural e não pode andar ao sabor de visões mais ou menos centralistas do Conselho de Administração da RTP, SA, ou ao bom, ou mau relacionamento político do Presidente do Governo Regional com… quem quer que seja.
A defesa do serviço público de rádio e televisão na Região terá de passar, incontornavelmente, por dotar a RTP Açores dos meios necessários que lhe garantam autonomia editorial, administrativa e financeira, valorizando a produção de conteúdos próprios e reocupando o espaço que tem vindo a perder, não tanto por força da concorrência, mas sobretudo pela vulnerabilidade e fragilidade a que as estratégias políticas e empresarias da RTP, SA a têm sujeitado com uma clara desvalorização e menorização dos seus profissionais.
A autonomia editorial, administrativa e financeira que se preconiza para o serviço público de rádio e televisão nos Açores não se consegue com boas vontades ou compromissos de circunstância mas com alterações legislativas que reconheçam as especificidades deste serviço público numa região como os Açores.
É do domínio público que existe uma divergência, entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional, sobre a posse dos terrenos do antigo matadouro. Incompreensivelmente sobre este assunto de interesse público não houve entendimento político e o processo foi remetido para os tribunais ajuizarem. Conhecendo a celeridade da justiça portuguesa isto significa que a afirmação de Carlos César vale o que vale, e que a construção do novo Centro Regional da RTP Açores foi remetida para as “calendas gregas”, até porque não se sabe a quem o tribunal, quando vier a decidir sobre o assunto, atribuirá a posse dos terrenos públicos em disputa pelos poderes local e regional. E, sejamos pragmáticos, qualquer que seja a decisão do tribunal haverá os consequentes recursos e por aí fora…
Para além do tempo e da decisão que vier a ser tomada sobre a posse dos terrenos do matadouro há, ainda, um outro factor que não é, de todo, despiciente e que ilustra a leviandade com que Carlos César fez o anúncio. O Governo Regional e a Câmara Municipal assumiram o compromisso com Junta de Freguesia de Santa Clara de que seriam os santaclarenses a decidir que destino e utilidade teria o antigo matadouro. O Presidente do Governo Regional antecipou-se e já resolveu em nome dos fregueses de Santa Clara.
Uma certa forma de encarar o exercício do poder! Acalma-se a opinião pública com o anúncio da disponibilização de um terreno para a construção do Centro Regional da RTP Açores, como se este fosse o remédio para todos os males de que padece a rádio e a televisão pública na Região, e apaga-se da memória o compromisso com os representantes da freguesia de Santa Clara evitando, assim, o risco de alguma pretensão popular que não se enquadre na ambição do poder regional.
Quanto à RTP Açores! Não subsistem dúvidas que necessita de novas instalações, em Ponta Delgada, em Angra do Heroísmo e na Horta e, todos estaremos de acordo se à relação de necessidades acrescentarmos equipamento e pessoal. Mas tudo isto não chega. Nem chega a solução mais simplista e redutora e, quiçá, a mais popular que é o afastamento do actual director.
A questão é estrutural e não pode andar ao sabor de visões mais ou menos centralistas do Conselho de Administração da RTP, SA, ou ao bom, ou mau relacionamento político do Presidente do Governo Regional com… quem quer que seja.
A defesa do serviço público de rádio e televisão na Região terá de passar, incontornavelmente, por dotar a RTP Açores dos meios necessários que lhe garantam autonomia editorial, administrativa e financeira, valorizando a produção de conteúdos próprios e reocupando o espaço que tem vindo a perder, não tanto por força da concorrência, mas sobretudo pela vulnerabilidade e fragilidade a que as estratégias políticas e empresarias da RTP, SA a têm sujeitado com uma clara desvalorização e menorização dos seus profissionais.
A autonomia editorial, administrativa e financeira que se preconiza para o serviço público de rádio e televisão nos Açores não se consegue com boas vontades ou compromissos de circunstância mas com alterações legislativas que reconheçam as especificidades deste serviço público numa região como os Açores.
Aníbal Pires, In Expressso das Nove, 06 de Março de 2009, Ponta Delgada
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