Ambiente, um património de todos

Foto - Madalena Pires

A sustentabilidade ambiental é uma condição intrínseca e indispensável do desenvolvimento humano, sendo por isso parte integrante do núcleo central das políticas necessárias para o futuro da Região.
Pesem embora evoluções positivas, nomeadamente em termos do quadro legislativo regional para a área do ambiente a verdade é que, a este ímpeto legislativo, não houve a necessária correspondência prática política coerente e eficaz que contribuísse para proteger e valorizar o nosso património ambiental. Pelo contrário, em múltiplos aspetos continuam as políticas erradas, com efeitos gravosos sobre o ambiente, património natural e saúde das populações.
Em primeiro lugar uma grande parte da legislação ambiental não tem qualquer implementação efetiva, pela ausência de uma efetiva fiscalização e vigilância, quer marítima, quer terrestre, o que permite o seu esvaziamento e contribui para a sua descredibilização.
Os sucessivos governos regionais mantêm a opção pela desgovernamentalização, criando entidades empresariais e entidades reguladoras, duplicando competências das entidades regionais e que em nada têm contribuído para a implementação de políticas ambientais.
A definição e implementação das políticas ambientais é extremamente centralizada, com pouca ou nenhuma discussão pública ou envolvimento dos parceiros locais, como se demonstra na escassa ou nula atuação das estruturas consultivas dos Parques Naturais de Ilha ou do Conselho Regional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foto - Madalena Pires

As políticas de ordenamento e as zonas proteção são sujeitas a violações diversas, às quais os serviços de ambiente fazem vista grossa, ou por via de exceções casuísticas por despacho arbitrário do respetivo membro do Governo. Continuam também as intervenções de vulto na orla costeira de várias ilhas, por vezes sem que as soluções encontradas sirvam o objetivo perseguido, criando prejuízos ambientais e riscos para as populações.
Os sucessivos Governos Regionais mantêm, em relação à água, a pressão sobre os municípios para o aumento dos tarifários, ao mesmo tempo que não os apoiam nos investimentos necessários para a renovação e modernização das redes de distribuição de água para consumo humano.
Em relação aos resíduos, o Governo optou por uma política errada, assente na incineração, criando graves riscos ambientais e abdicando de promover a redução, a separação e a reciclagem, antes procurando abrir nesta área novas oportunidades de negócio para os grandes grupos económicos, seja na concessão a privados das centrais de triagem, seja no transporte de resíduos para incineração.
Considero que os Açores devem ser uma Região de excelência ambiental, um exemplo das melhores práticas em termos de conservação, proteção da natureza e conciliação com as atividades humanas mas, para atingir esse desiderato é necessário que as políticas ambientais sejam desenhadas e implementadas de forma transversal, políticas assentes na defesa do interesse público e do património coletivo dos açorianos, com uma real participação das populações nos processos de decisão e no acompanhamento das políticas, coerente, planificada e adequadamente financiada, recusando firmemente a privatização de serviços públicos essenciais e do património que é de todos.
Ponta Delgada, 03 de Maio de 2016

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 04 de Maio de 2016