Um novo paradigma

Foto retirada da internet

A proposta e a aprovação da proibição de animais errantes surge num momento em que, comprovadamente a política de abate não se afigura eficaz, esta proposta está também ancorada na crescente tomada de consciência coletiva sobre a proteção dos animais e o seu bem-estar, ou seja, cabe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores interpretar e avaliar as medidas políticas e acompanhar os nossos tempos.
A política de abate não só não diminuiu o número de animais errantes, como também não diminuiu a despesa social e pública que a sua recolha, detenção e abate representam.
Temos, por todo o arquipélago, canis cada vez mais cheios de animais sem dono, cujo único destino acaba por ser a morte, por não existirem nem as condições, nem a vontade de os recuperar e devolver à sociedade, através de uma adoção responsável.
As ONG,s tentam lutar, com meios extremamente reduzidos, pela sobrevivência destes animais, recolhendo-os, tratando-os, alimentando-os, esterilizando-os e procurando a sua adoção, contando com pouco mais do que o empenho dos seus voluntários.
É verdade que há um longo caminho a percorrer em termos da consciencialização dos cidadãos, e muito pode ser feito, em termos da promoção da adoção responsável e do combate a más-práticas sistemáticas no bem-estar animal, bem como em termos da fiscalização da legislação sobre abandono e maus tratos a animais, que foram recentemente criminalizados.
Mas a atual política de abate dos animais errantes já demonstrou que não consegue resolver o problema, é antiética, desumana e tornou-se inaceitável para um sector cada vez mais alargado da sociedade açoriana, para além de violar acordos e convenções internacionais de que o nosso País é signatário.

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Esta é também uma política incompatível com a imagem que pretendemos justamente promover da nossa Região, onde os valores ambientais são protegidos e, consequentemente, os animais não devem ser sujeitos a maus tratos, nem abatidos indiscriminadamente. Precisamos de alterar esta política se queremos ser, de facto, uma Região ecológica. É que não basta parecer, é preciso ser.
A criação de uma rede regional de recolha que cubra efetivamente o território da Região, ao contrário do que acontece atualmente, onde existam condições para o alojamento dos animais, garantindo o seu bem-estar e onde possam ter acesso a cuidados veterinários e à esterilização. Uma rede que tem de estar sob responsabilidade das entidades públicas, assente em parcerias com as Associações e na qual o Governo Regional terá forçosamente de estar envolvido, colaborar e apoiar, também financeiramente, as Autarquias Locais nos investimentos necessários, no respeito pelas suas competências.
Um novo paradigma político para o controle das populações de animais errantes exige a recolha sistemática e persistente, combatendo a reprodução e o aumento das populações destes animais, e esterilizando-os antes de os devolver para adoção. É necessária, também, a realização de campanhas regulares de esterilização de animais domésticos, gratuitas ou a preço reduzido, com veterinários privados ou utilizando os próprios meios das Câmaras Municipais e da Administração Pública Regional, que permita aos cidadãos esterilizarem o seu animal e evitarem a sua reprodução, tal como acontecem já, em muitos concelhos do continente.
Os investimentos necessários para implementar esta política são investimentos na solução, que nos garantem que os seus valores irão reduzir, no médio-prazo, direta e proporcionalmente à diminuição da quantidade de animais abandonados. As despesas com o abate só garantem mais custos e, sem a obtenção dos resultados que se pretendem alcançar.
Ponta Delgada, 10 de Maio de 2016

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 11 de Maio de 2016