Recapitalizar a SATA

Foto by Aníbal C. Pires

Por um efeito colateral a SATA voltou a ser notícia central. Diz-se que foi uma fuga de informação, e foi conveniente. Talvez agora, embora a destempo, a comissão especial criada para fiscalizar a observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como a rigorosa transparência do processo possa vir a terreiro, uma vez que as densas brumas que se abatiam sobre o processo se dissiparam. Estou curioso sobre o que poderá vir a dizer esta tal comissão, se é que virá dizer alguma coisa. Mas gostava de ouvir, lá isso gostava, o Dr. Elias Pereira pronunciar-se sobre o trabalho da comissão a que preside, ou presidiu, e que fiscalizou o processo. Sei que era um trabalho pro bono, mas ainda assim ficaria bem um pronunciamento da tal comissão que foi anunciada com pompa e circunstância, mas da qual os acionistas nunca mais ouviram falar.
Não vou fazer juízos, também não vou procurar, nem responsabilizar este ou aquele partido político, este ou aquele deputado e, muito menos os serviços da ALRAA, pela divulgação de informação confidencial que foi facultada à Comissão Parlamentar de Inquérito. Lamento que isso tenha sucedido. Apenas isso.
Quanto ao conteúdo dos documentos que vieram a esvoaçar, por obra e graça do Divino, para a praça pública não tenho ainda nenhuma folha pousada na minha secretária, razão pela qual não estou habilitado a pronunciar-me sobre eles, mas não deixa de ser interessante que apenas um documento seja referido pois, ao que me foi dito, foram dois os documentos divulgados. O que me leva a crer que esta ação teve um claro e conveniente propósito político.

Imagem retirada da Internet

Mas agora que, na sequência da divulgação de informação confidencial, o Governo Regional se decidiu pela anulação do concurso de privatização de 49% do capital social da SATA, então talvez fosse avisado proceder a uma reflexão sobre o futuro do Grupo SATA e, de uma vez por todas, definir uma rota segura para este importante e estratégico Grupo empresarial público, e não de forma leviana abrir um outro concurso com o mesmo objeto, ainda que, com um caderno de encargos diferente.
A SATA necessita de ser reestruturada e recapitalizada, estaremos todos mais ou menos de acordo. Mas o fracasso desta tentativa de privatização que, como se percebeu, não se fica a dever à divulgação de informação confidencial, mas sim à exigência do putativo comprador para que lhe fosse fornecida informação para poder formalizar uma proposta. Informação, ficou-se a saber, não terá sido, pelo menos até aquela data, fornecida pela Administração da SATA, ou seja, o processo há muito que estava votado ao fracasso. Isto para não remeter esta reflexão para o início do procedimento, sobre o qual foi dito, estar a ser um sucesso e depois percebermos todos que, afinal, só houve uma manifestação de interesse pela aquisição dos tais 49% do capital social da Azores Airlines.
Fracassada esta tentativa de privatização, e como estava a dizer, talvez fosse avisado encontrar caminhos alternativos à privatização. Nem todos os mecanismos públicos para a recapitalização foram esgotados até porque as necessidades financeiras da SATA não se resolvem por via da venda de uma parcela do seu capital social.
Pode parecer uma posição solitária, mas não é. Estou acompanhado, e bem. Recupero aqui a posição do Dr. Pedro Gomes, ilustre advogado e militante do PSD Açores, sobre o assunto, posição publicada em coluna de opinião, em Dezembro de 2017;  “(…) O Governo Regional parece já ter desistido de negociar com a Comissão Europeia - invocando os princípios da continuidade territorial e da modulação do mercado único nas regiões ultraperiféricas e o conceito das “auto-estradas do ar” - uma solução que lhe permitisse aumentar o capital social da Azores Airlines, saneando-a financeiramente, sem sujeição às regras de auxílio de Estado ou a severas medidas de reestruturação empresarial, como foi imposto em processos de aumento de capitais públicos noutras companhias aéreas europeias. (…)”.
Nem a minha posição é solitária, nem dogmática. Trata-se de atender às especificidades regionais e à defesa da autonomia e dos seus instrumentos.

Ponta Delgada, 11 de Novembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 12 de Novembro de 2018