não é mas, vai ser obrigatório

A publicação anterior visava questionar a forma como se faz notícia e como a “parangona” pode induzir em erro, ou seja, a manchete pode não corresponder, no todo ou em parte, à notícia para a qual remete. E eu fui induzido em erro, ou melhor, na pesquisa que fiz não encontrei nenhum texto legal com origem no Governo Regional, na ALRAA, ou mesmo, do Representante da República que determinasse a obrigatoriedade de um procedimento prévio ao início de uma viagem dentro do arquipélago com origem em S. Miguel ou na Terceira.

Se consultarmos o comunicado do Governo regional (aqui), podemos verificar que só após a publicação, em Diário da República, de uma alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, cujos termos foram acordados pelo Governo com, José Bolieiro, presidente indigitado, e com Pedro Catarino, Representante da República, a obrigação da apresentação de um teste negativo à Covid-19 se torna obrigatório para poder viajar de S. Miguel ou da Terceira para as outras ilhas da Região.

Nem tudo vale para vender informação.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 22 de Novembro de 2020

somos, ou não, obrigados

Pedido de ajuda a bem da minha sanidade mental. Expliquem-me por favor.

A comunicação social regional anunciou, com base numa Resolução do Governo Regional, a obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de teste negativo à Covid-19 aos passageiros que viagem de S. Miguel ou da Terceira para as outras ilhas do arquipélago.

De entre outras chamadas de 1.ª página, o AO de 20 de Novembro rezava assim:

“Todos os passageiros, que queiram viajar de São Miguel ou da Terceira para as outras ilhas, vão ser obrigados a apresentar comprovativo de teste negativo à Covid-19 realizado nas 72 horas antes, explica o jornal.”

Nem sempre acontece, mas por vezes vou confirmar à fonte que esteve na origem da notícia, desta vez fui consultar a Resolução do Governo, assinada ainda por Vasco Cordeiro, mas cujo conteúdo e medidas foram articuladas com o José Bolieiro, presidente indigitado e, face ao facto de vigorar o “estado de emergência”, também com Pedro Catarino, Representante da República.

Passo a transcrever um excerto (parte resolutiva) da Resolução do Conselho do Governo n.º 289/2020 de 20 de novembro de 2020

“(…) o Conselho do Governo resolve:

1 – Determinar, para todo o Arquipélago, e para vigorar no âmbito da declaração de estado de emergência, o seguinte:

a) Recomendar que todas as deslocações, por via aérea ou marítima, interilhas e para fora do Arquipélago, devem limitar-se às absolutamente imprescindíveis;

b) Recomendar aos passageiros que embarquem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, com destino a outra ilha do Arquipélago, o preenchimento da APP mysafeazores.com com o questionário de avaliação de risco e deteção precoce do SARS-CoV-2;

c) Mandatar a Secretaria Regional da Saúde para estender a «Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR», a laboratórios sedeados nas ilhas de São Miguel e Terceira.

2 - As medidas previstas na presente Resolução podem ser alteradas ou anuladas, a qualquer

momento, tendo em conta a evolução da situação da pandemia do COVID-19 na Região.

3 - A presente resolução produz efeitos a partir das 00:00 horas, do dia 23 de novembro até à data em que vigorar a declaração do estado de emergência nos termos do Decreto do Presidente da República, sem prejuízo de eventuais prorrogações.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 19 de novembro de 2020.(…)”

Alguma coisa não está bem. A notícia do AO obriga, a Resolução do Conselho de Governo recomenda. Tem diferenças. Ainda assim vamos ao dicionário para tirar dúvidas.

Obrigatório, do dicionário: Que não pode deixar de se fazer ou de ser cumprido; Forçoso; Que obriga. "obrigatório", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

Recomendar, do dicionário: Pedir com instância; advertir, aconselhar. "recomendar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa 

Obrigar e recomendar não têm o mesmo significado. Parece-me claro. Não percebo, porém, como os OCS transformaram um aconselhamento em obrigatoriedade.  

E a pergunta é: Sou obrigado a ter um teste negativo à Covid-19, se viajar a partir de S. Miguel ou da Terceira para outras ilhas do arquipélago, como me diz o AO, ou é-me recomendado que faça um teste de despiste precoce à Covid-19, como diz a Resolução do Conselho de Governo da Região.

Em que ficamos. Pelo texto legal ou pela interpretação jornalística.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 22 de Outubro de 2020

XIII governo regional dos Açores

As apreciações ao novo governo regional iniciaram-se, ainda antes de ser conhecido todo o elenco, mas foi com a divulgação oficial dos titulares das diferentes pastas e, por essa via uma apreciação à orgânica do XIII governo, que as opiniões se transformaram num caudal de publicações nas redes sociais.

Avaliações mais ou menos positivas, mais ou menos negativas, em função das personalidades indigitadas. Tratam-se de expetativas em função de uma imagem, da simpatia pessoal e partidária, ou mesmo, de apoio ou rejeição ao que de programático é conhecido: os acordos multipartidários e bipartidários. São, como referi, expetativas. E, no campo das probabilidades, são aceitáveis e legítimas todas as opiniões favoráveis ou desfavoráveis que antes de se conhecer o programa de governo possam ser projetadas.

As possibilidades de fulano ou sicrano, apenas por serem aquelas e não outras pessoas, poderem vir a ter um desempenho que vá ao encontro do que cada um de nós espera do governo regional são, contudo, muito remotas.

Não nego a importância das personalidades na execução de um programa de governo. Mas é o programa de governo e a matriz ideológica que lhe está associada, e não as personalidades, que verdadeiramente determina a ação governativa.

Serem estes os protagonistas ou quaisquer outros é, em minha opinião, indiferente.

Quanto a alguns dados objetivos como sejam, a natureza ideológica da solução pluripartidária e os acordos conhecidos, direi que: este será um governo para servir a classe e o pensamento dominante. Se isso é bom, Não.

 

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 21 de Novembro de 2020

 

para conhecer é preciso aqui viver

Foto Madalena Pires

Os resultados eleitorais nos Açores e os desenvolvimentos que se lhe seguiram têm sido motivo de muita discussão e análise. Aos comentadores e analistas regionais soma-se, agora, uma horda de opinadores continentais. 

Não sabia que no continente havia tantos especialistas em assuntos açorianos, parecem cogumelos a despontar no Outono. Assim do pé para a mão os Açores passaram a ser o centro político nacional. Não sei se é bom, mas não deve ser, pois, como qualquer outro assunto açoriano tratado e decidido em Lisboa, ou Bruxelas, está conformado pelo desconhecimento e, como tal, pouco tem a ver com a realidade do viver insular e arquipelágico. Para conhecer os Açores é preciso aqui viver. 

Para falar deste arquipélago e deste povo, com alguma propriedade e rigor, não basta conhecer as estatísticas, a geografia, saber do anticiclone e da Base das Lajes, ter por aqui passado férias, ou fazer referências, fica sempre bem, à Vila de Rabo de Peixe. Não! Isso não é suficiente. Não pretendo, nem para isso tenho arte, inibir os jornalistas e comentadores (profissionais ou não) que vivem no continente português a pronunciarem-se sobre o momento político que se está a viver na Região Autónoma dos Açores. Estejam à vontade para opinar, esse vosso exercício, por norma, Diverte-nos.

Foto Madalena Pires

Não quero ser injusto para com “influencers” continentais. Existem algumas razões para tão súbito interesse pelos Açores. Desde logo, os acordos políticos terem sido confecionados em Lisboa, mas também pela solução política à direita, acordada e apoiada com a extrema direita, ter despertado um interesse acrescido nos acólitos do neoliberalismo que pululam nas redações dos jornais, rádios e televisões, e que mais não têm feito do que abrir espaço ao populismo.

Vivemos tempos conturbados e propícios ao avolumar de comportamentos preconceituosos que urge contrariar. Abordagens redutoras levam, por norma, à construção de opiniões distorcidas da realidade.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 19 de Novembro de 2020

ao Luís Garcia

Os deputados tomaram posse e elegeram a mesa da ALRAA. Tudo decorreu com normalidade e os partidos que se “entenderam”, continuam, para já, bem conluiados como se percebeu após o primeiro desafio que consistiu na eleição de Luís Garcia para Presidente da ALRAA.

Ao novo Presidente quero deixar uma mensagem pessoal sem qualquer apreciação ou juízo de ordem política. 

Ao Luís Garcia, com quem convivi e me confrontei politicamente durante duas legislaturas, desejo-lhe votos de um bom trabalho na condução dos trabalhos parlamentares e de representação da Região. 

Tarefa que se adivinha difícil pela complexidade do atual quadro parlamentar. É-o sempre, mas esta legislatura, mais do que nas anteriores, vai exigir uma grande dose de coragem e bom senso a quem vai assumir o principal cargo da autonomia regional. 

Estes são os meus votos pessoais ao Luís Garcia: Coragem e bom senso.

Parabéns meu caro Luís.

“Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato. (...), Papa Francisco

Intervenção, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Professores da Região Açores(SPRA), após a tomada de posse dos novos Corpos Gerentes eleitos para o próximo triénio.

Tomada de Posse dos Corpos Gerentes do SPRA – triénio 2020/2023

Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2020

Caros educadores e professores,

Caros associados,

Caros dirigentes eleitos,

Caros colegas e amigos,

Quero, em meu nome pessoal e em nome da mesa da Assembleia Geral do SPRA, saudar todos os dirigentes sindicais que acabaram de ser empossados e desejar-lhes sucesso na concretização do Manifesto Eleitoral que foi apresentado aos associados e por eles validado no recente ato eleitoral para os órgãos sociais do SPRA. 

Este é o compromisso que foi estabelecido pelos novos dirigentes com todos os associados do SPRA, eu diria que este é um compromisso com todos os educadores e professores da Região Autónoma dos Açores. Este é o compromisso que orientará a nossa ação nos próximos anos.

Este é um tempo novo, um tempo de desafios complexos. Vivemos, desde o fim do 1.º trimestre de 2020, um problema de saúde pública, que veio alterar o nosso quotidiano pessoal e profissional e, ao que tudo leva a crer, se vai prolongar por mais algum tempo. Sobre os efeitos da covid 19 nas nossas vidas, diria apenas que: enquanto sindicato de classe, devemos estar atentos e atuantes para barrar todas as tentativas que visem descaracterizar a nossa profissão, mas também todas as alterações que tenham por objetivo a desvalorização da nossa carreira.

É um tempo novo, um tempo de desafios complexos, também pelo novo quadro político regional. Vai tomar posse um governo que tem como garante de governabilidade o apoio parlamentar de 5 partidos, todos eles de direita e da extrema direita. Se a não existência de uma maioria parlamentar de apenas 1 partido é um aspeto positivo, por outro lado, o facto de se ter desenhado um acordo que envolve partidos com projetos políticos tão diversos, sendo que alguns querem aprofundar a liberalização da economia e dos setores sociais, levanta-nos previsíveis dificuldades na ação de luta. Ainda assim, e mantendo-se os compromissos dos partidos que acordaram a formação do XIII Governo Regional, ou seja, o PSD, o CDS e o PPM, configura-se a aceitação de algumas das nossas reivindicações, como sejam a uniformização dos horários dos educadores e dos professores do 1.º Ciclo, bem assim como a redução da sua componente letiva, à semelhança do que acontece para os restantes docentes.

O SPRA irá lembrar, e exigir, aos partidos políticos que acordaram constituir o XIII Governo Regional e aos seus Grupos Parlamentares, o cumprimento dos seus manifestos eleitorais.

Caros educadores e professores,

Caros associados,

Caros dirigentes,

Sendo tempos novos não são menos, nem mais, desafiantes do que outros tempos e lembro algumas das lutas que tiveram sucesso com a nossa ação e que alguns davam como perdidas, num tempo, diferente, é certo, mas também complexo e difícil.

• a inexistência de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira

• a inexistência de quotas na avaliação

• a desanexação dos créditos da progressão

• A anualidade dos concursos do pessoal docente

• O fim da modalidade de concurso por três anos

• A contabilização faseada do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017, que permitirá a possibilidade de todos os docentes na Região acederem ao topo da carreira durante a sua vida profissional.

Estas vitórias são fruto da nossa ação e da luta dos educadores e professores açorianos, mas é, sobretudo, da fidelidade aos princípios que conformam uma certa forma de estar no sindicalismo. Princípios pelos quais pautamos toda a nossa ação, quer seja a de apoio aos associados, quer seja na vertente da formação, quer seja na defesa da Escola Pública, quer seja na defesa da dignidade e valorização da função docente.

Caros educadores e professores,

Caros associados,

Caros dirigentes,

Deixo-vos, para terminar, os votos de bom trabalho, mas deixo-vos também uma citação de Jorge Mário Bergoglio, conhecido por todos nós como Papa Francisco.

“Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato. E não há um bom sindicato que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares. Sindicato é uma bela palavra que provém do grego syn-dike, isto é, ‘justiça juntos’. Não há justiça se não se está com os excluídos.” 

Obrigado pela vossa disponibilidade para dar corpo à luta do nosso sindicato, dos educadores e professores dos Açores!

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Aníbal C. Pires

ao Mário Abrantes pelo 15.º aniversário da Freguesia de Santa Clara

Homenagem a Mário Wrem Abrantes da Silva 

15.º aniversário da criação da Freguesia de Santa Clara

Senhor Secretário Regional, Dr. Rui Bettencourt, em representação do Presidente do Governo Regional,

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dra. Maria José Duarte,

Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Clara

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara

Caros homenageados,

Senhoras senhores, caros amigos,

Tenho consciência que não sou o mais qualificado e, sobretudo, o mais independente cidadão para vos dirigir algumas palavras que possam caraterizar o percurso de intervenção cívica e política do Eng. Mário Wrem Abrantes da Silva.

Entendeu, porém, a Junta de Freguesia endossar-me o convite para o fazer, o que agradeço e muito me honra, por outro lado esta é a oportunidade de me associar à homenagem pública ao meu camarada e amigo Mário Abrantes que, em boa hora, a Junta de Freguesia de Santa Clara decidiu promover.

Mas, como dizia, não sou o orador mais qualificado por que existem outros cidadãos que conhecem bem melhor a globalidade do percurso cívico e político do Eng. Mário Abrantes, lembro-me, por exemplo de José Decq Mota com quem o Mário Abrantes dividiu tarefas e responsabilidades políticas durante um período, ainda conturbado da democracia açoriana, e que juntos continuaram durante muitos anos uma caminhada de afirmação e de consequente reconhecimento social e político da importância do PCP na vida política regional, mas para não dizerem que sou sectário e aludi apenas a um outro camarada meu, refiro, dois cidadãos, muitos mais haverá, que comungando de alguns pontos de vista com o do Eng. Mário Abrantes, não partilham do mesmo quadro ideológico, mas que estariam, quiçá por isso mesmo,  mais habilitados que eu para vos falar sobre o cidadão Mário Abrantes e refiro-me, concretamente a Monsenhor Weber Machado e ao Senhor João Pacheco de Melo. Quer um quer outro, pelo conhecimento que têm do percurso cívico e político de Mário Abrantes e, sobretudo, pelo distanciamento partidário que dele têm, o fariam certamente melhor que eu. 

Eu estou a falar-vos, desde logo de um amigo que muito prezo, mas também de um camarada por quem nutro uma admiração e respeito incomensuráveis. Ou seja, não esperem que me cinja a factos e ao racionalismo. Os afetos e a emoção, neste caso, falarão mais alto.

Senhoras e senhores, 

Caros amigos,

Conheci o Mário Abrantes, ainda em 1983, ano em que cheguei à ilha de S. Miguel e, ao que lembro terá sido numa reunião noturna de preparação do X Congresso do PCP. Reunião que se realizou no então Centro de Trabalho, sito à Rua João do Rego de Cima. Depois, bem depois a nossa aproximação foi incontornável. As tarefas partidárias que se seguiam em 1984, Assembleia de Organização do PCP nos Açores, que se realizou no mês de Abril, em Ponta Delgada, e que contou com a presença de Álvaro Cunhal. As eleições regionais desse ano, onde o PCP elegeu pela primeira vez um deputado para a Assembleia Regional, levaram à minha participação ativa e à natural aproximação ao Mário Abrantes que era, à data, responsável político pela organização do PCP Açores, em S. Miguel.

Poder privar com o Mário Abrantes foi, sobretudo, aceder a um percurso de aprendizagem e descoberta que extravasou a luta e as opções ideológicas e partidárias. Com o Mário conheci os mais recônditos lugares do concelho de Ponta Delgada, com o Mário Abrantes aprendi a amar este Povo e esta Terra, aprendi a amar os lugares para além da beleza paisagística, aprendi a amar este Povo para além dos peculiares aspetos culturais que caraterizam os micaelenses. E essa aprendizagem fico a devê-la ao Mário Abrantes. Com ele calcorreei todas as freguesias e lugares do concelho de Ponta Delgada, com ele conheci as gentes que dão alma aos lugares, com ele conheci os problemas, alguns ancestrais, que afetavam e continuam a afetar o bem estar e a dignidade a que todos devem aceder, com ele participei na luta pela justiça social e económica, com ele lutei, e continuaremos a lutar, por uma sociedade mais justa.

Caros amigos,

Sendo o Mário Abrantes uma personalidade afável, de bom trato e, diria, aparentemente extrovertido, na verdade o Mário é, no que concerne ao seu percurso de vida pessoal e político, muito reservado. Este aspeto não é de somenos importância. A afirmação do Mário Abrantes no espaço público regional resultou da sua entrega e intervenção, isto é, o Mário Abrantes nunca utilizou alguns aspetos do seu passado pessoal e político, os quais sendo públicos me abstenho de referir por respeito à forma de estar e ser do Mário, para impor a sua presença ou para, artificialmente, ganhar reconhecimento público. E isso diz muito do Homem que hoje a Junta de Freguesia de Santa Clara homenageia. Diz muito do Mário Abrantes e eu citaria aqui uma frase de Álvaro Cunhal que traduz, de alguma forma, esta maneira de estar e ser do Mário Abrantes.

«Ser comunista não é apenas uma forma de agir politicamente. É uma forma de pensar, de sentir e de viver.»

O Mário Abrantes é um militante comunista por inteiro. Com tudo o que isso significa de sacrifício pessoal e familiar. Sim, familiar. São as famílias que mais sofrem as ausências e as privações. Sacrifícios feitos em nome de um bem maior, um bem de todos. 

Julgo que nesta homenagem cabe, também, uma palavra de apreço pelo espírito dedicado da sua companheira de sempre, e uma palavra de consideração aos seus filhos pelo respeito que têm ao legado cívico e político do seu pai.

Minhas senhoras e meus senhores

Caros amigos,

O Mário era, o Mário é um profundo conhecedor da realidade política, social e económica do nosso arquipélago, os seus artigos de opinião publicados na imprensa micaelense assim o comprovam. Mas foi nas lutas políticas de defesa da ilha de S. Miguel, e em particular do concelho de Ponta Delgada que mais se destacou. Empenho e intervenção alicerçados no profundo conhecimento da realidade do concelho, aliás os mandatos e o seu desempenho enquanto deputado municipal dizem bem do seu espírito inquieto, da pertinência das suas propostas e da reconhecida voz, dos que não tinham voz.

Trabalho que as populações sempre reconheceram. Não lhe deram o necessário apoio eleitoral, mas posso garantir que, ainda hoje, passados que são quase 20 anos, o Mário Abrantes é lembrado por muitos e muitos cidadãos que aquando das minhas incursões nas zonas rurais e urbanas dos concelhos de S. Miguel, no exercício da minha atividade política, me perguntam pelo Mário Abrantes. E lembram a sua entrega generosa às pequenas e grandes lutas que se foram travando, e demonstram a sua admiração e respeito por um homem que regularmente percorria toda a ilha e, encontrava sempre tempo para ouvir e para agir.

Senhoras e senhores,

Caros amigos,

Antes de terminar não posso deixar e referir, ainda que de forma necessariamente sucinta, três aspetos que demonstram bem a dimensão do cidadão Mário Abrantes.

O primeiro é de caráter regional e ainda hoje vigora.

Mário Abrantes foi membro do grupo que desenhou a proposta de criação da Remuneração Complementar para os trabalhadores da Administração Pública Regional. Mais tarde e depois da aprovação da Lei das Finanças Regionais foi elemento fundamental no esboço e redação das propostas que levaram à criação do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Regional, bem assim como do Complemento Regional de Pensão. Ou seja, mecanismos que a autonomia encontrou para mitigar os custos da insularidade. “Custos da Insularidade” uma expressão que caiu em desuso no discurso político, mas nem por isso os custos e a insularidade desapareceram da nossa realidade quotidiana.

Um segundo aspeto prende-se com uma luta cara aos santaclarenses e aos seus vizinhos da freguesia de S. José – as iniciativas populares que exigiram a retirada dos tanques de combustível da Bencom associadas à necessidade de preservação e recuperação da orla marítima. Nesta luta, feita com as populações e para as populações ficou bem claro a capacidade do Mário Abrantes de construir soluções de unidade em que a ação, sendo política, nunca visou ganhos eleitorais partidários.

Por fim todo o processo de luta e a propositura da criação da Freguesia de Santa Clara, mas também a adesão ao projeto “Santa Clara Vida Nova”. Um exemplo de dinamização, com outras sensibilidades políticas, mas, sobretudo com a população para que a justa reivindicação da criação da Freguesia fosse concretizada.

Não posso ainda deixar de referir o exemplo de exercício popular de democracia participativa que continua a animar as mulheres e homens que fazem desta freguesia um exemplo. Um exemplo de que é possível unirmo-nos, na diferença, em torno de um objetivo comum.

Estes são, apenas, três exemplos de intervenção e dedicação do Mário Abrantes às causas comuns e à defesa do interesse público.

Camarada e amigo Mário Abrantes

Obrigado por tudo o que contigo aprendi e, certamente, continuarei a aprender. 

Obrigado pelo teu exemplo de vida.

Senhoras e senhores

Caros amigos

Obrigado pela vossa atenção!

Aníbal C. Pires, Santa Clara (Ponta Delgada), 09 de Outubro de 2020

XII Legislatura - Prólogo

Os resultados das eleições regionais de 25 de Outubro pp deixam-me, obviamente, preocupado. Sim. Desde logo pelo resultado eleitoral da CDU que perdeu representação parlamentar, mas mais do que isso é a inquietação que resulta da espúria maioria parlamentar da direita e da extrema direita que se uniu para apresentar uma solução de governo para os Açores.

Não vou tecer considerações sobre os efeitos que terá para a vida política regional o afastamento da CDU do parlamento regional, nem tão-pouco, vou fazer qualquer antevisão sobre a governação anunciada. A concretização desta solução passa, incontornavelmente, pela aprovação do programa de governo no plenário da ALRAA. O que não significa que face ao Estatuto da Região e após as audições aos partidos a decisão do Representante da República não tenha legitimidade. Afinal, a decisão está politicamente ancorada na única proposta de governação, aparentemente, estável apresentada ao Representante da República, durante as audições aos partidos políticos.

Os resultados eleitorais não se revestem apenas, em minha opinião, de aspetos negativos. O fim da maioria absoluta de um só partido, no caso o PS, e a demonstração clara e inequívoca de que as eleições se destinam a eleger deputados e não o Presidente do Governo são dois aspetos que considero positivos.

O processo de construção da solução governativa (aparentemente estável) que se irá concretizar é elucidativo de tudo aquilo que não deve ser atividade política. Não vou sequer socorrer-me das públicas declarações de intenção pré e pós eleitorais dos protagonistas pois, como é sabido, e infelizmente aceite pela maioria dos cidadãos, a mudança de opinião é uma prática recorrente para alguns. O que é agora não é logo. Nunca percebi, e julgo que nunca virei a perceber, como é possível que os cidadãos aceitem estas alterações radicais no discurso das pessoas a quem confiaram o seu apoio eleitoral. Mas como disse não é por aí que vou.

Conheço, no essencial, as propostas de programa eleitoral dos partidos que se dispuseram a viabilizar, com acordos de governo ou de incidência parlamentar, a solução governativa liderada pelo Presidente do PSD Açores, e, pelo conhecimento que tenho desse contrato social e político que os partidos celebraram com os seus eleitores será muito difícil que o programa de governo que daí resultar concilie o que, claramente, é inconciliável. Isto para não referir alguns aspetos do acordo “chega”/PSD que, como se sabe, não depende da sua aprovação na ALRAA, mas sim de aprovação na Assembleia da República. Quer se goste, quer não se goste, quer se queira, quer não se queira, o quadro estatutário e constitucional é este e não outro.

Por ora, fico-me por aqui. Fico expetante para ver quais as soluções para a estrutura governativa que vier a ser apresentada, mais pelo modelo do que pelos protagonistas que vierem a ser apresentados, embora não deixe de ser interessante (os comentadores facebookianos disso se encarregarão) ver os ratos que abandonam um para embarcar noutro navio. E depois, Bem depois o programa de governo, isso sim interessa verdadeiramente e, sobre o qual haverá muito a dizer.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada 9 de Novembro de 2020  

caminhos ínvios

O “chega” e o PSD chegaram a acordo para uma solução de governo à direita nos Açores, como se isso bastasse*. Esta é uma das notícias de hoje, dia em que se iniciaram as audições do Representante da República aos partidos com assento na ALRAA.

Não deixa de ser interessante que os termos do acordo anunciado contemple medidas como:

- redução do número de deputados;

- redução dos apoios sociais.

Eu percebo. São clichés que colhem amplo apoio na opinião pública e o “chega” vive disso mesmo. Quem parece não perceber é o “chega” pois, a revisão da Lei Eleitoral nos Açores que tenha por objetivo a redução de deputados vai ter como efeito o seu desaparecimento em próximo ato eleitoral para a ALRAA, vai penalizar o CDS e o PPM e, claramente, vai favorecer as velhas aspirações do PSD, mas também de setores importantes do PS.

Quanto à redução dos apoios sociais. 

Eu também gostaria de os ver reduzidos como resultado da criação de postos de trabalho (diminuição do desemprego), do aumento do rendimento dos trabalhadores, das famílias e dos pensionistas. Sim este é o caminho que eu e outros defendem, não é o caminho do “chega”. 

O caminho que o “chega” pretende trilhar com o PSD, o CDS e o PPM é o da alteração do quadro legal que atribui os apoios sociais. Também aqui o “chega” e os seus putativos parceiros políticos estão a cometer um erro de palmatória pois, grande parte do seu eleitorado está, ou virá a estar, dependente de apoios sociais.

Digo eu que pouco, ou nada, percebo de acordos políticos sem alma e sem projeto, mas que, não tendo ilusões, sobre o que poderá representar a continuidade da governação do PS, mesmo em minoria, estou particularmente preocupado com a possível formação de um governo que associa numa frente política que reúne não só a direita, mas também a extrema-direita.

Uma frente de direita e de extrema direita determinada por uma agenda que visa a intensificação da exploração, a liquidação de direitos, e, cujos elementos de união são, tão-somente, o revanchismo, reacionarismo e um desabrido oportunismo.

* (PSD, CDS, PPM e “chega” – 28 deputados; PS, BE, e “pan” – 28 deputados. A “iniciativa liberal” – tem afirmado que não viabiliza os “arranjinhos lisboetas”, embora esta posição seja, como se sabe, flutuante e tenderá a não ter importância nenhuma. Para os “liberais” qualquer coisa serve desde que soe à barbárie do mercado.)

Aníbal C. Pires, 06 de Novembro de 2020

com os olhos na “Madre de Deus”

Estamos quase no S. Martinho, mas o anticiclone não há meio de encontrar a posição de estabilidade que, anualmente, nos induz a sensação de regresso aos dias de Verão.

O clima político açoriano continua instável. E julgo que assim vai continuar depois da peregrinação partidária ao Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.

Qualquer que seja a solução encontrada vai adensar a tempestade política que abateu sobre a Região. Tormenta que, neste particular, vai centrar as críticas e maledicências no Representante da República. Mas convenhamos que a decisão expetável do Embaixador Pedro Catarino terá cobertura estatutária. Isto é, se o PS se mostrar disponível para formar governo o Representante da República terá de decidir por indigitar Vasco Cordeiro para a Presidência do Governo Regional. 

Não cabe a Pedro Catarino decidir o que só à ALRAA diz respeito, ou seja, viabilizar, ou não, o programa que o governo lhe vier a apresentar. 

Só depois, em caso de rejeição pela ALRAA, o Representante da República poderá, de novo, intervir na procura de outra solução governativa. 

Tenho consciência que o cenário que vai ser colocado ao Representante da República, pelos diferentes partidos com representação parlamentar na próxima legislatura, não é fácil e não é tão simples como o descrevi, mas em bom rigor a sua margem de manobra é muito reduzida e, como já afirmei, Pedro Catarino não deve decidir em matéria que não é da sua competência.

Não faço, por princípio, antevisões. Nem o que atrás ficou dito é um prognóstico trata-se, tão-somente, de uma leitura do Estatuto da Região e dos resultados eleitorais.

Para os mais distraídos e para evitar alguns comentários menos esclarecidos fica um lembrete:

- “O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa. O governo empossado não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido na Assembleia da República 11 dias após tomar posse, sem ver aprovado o seu programa, e exonerado após mais 16 dias. O XX Governo Constitucional esteve em funções durante 27 dias.”

Como facilmente se percebe só depois da Assembleia da República ter rejeitado o programa de XX Governo é que o Presidente da República indigitou o PS para formar um novo governo. Um governo minoritário que governou até ao fim da legislatura com base nos acordos bilaterais que o PCP, os “Verdes” e o BE firmaram com o PS.

Nos Açores o PS venceu as eleições. Fortemente penalizado, mas venceu, estranho seria que não estivesse disponível para formar governo, como estranho seria que, em primeira instância, Pedro Catarino optasse por outra solução que, tal como o PS, também não reúne apoio parlamentar maioritário.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 06 de Novembro de 2020