XII Legislatura - Prólogo

Os resultados das eleições regionais de 25 de Outubro pp deixam-me, obviamente, preocupado. Sim. Desde logo pelo resultado eleitoral da CDU que perdeu representação parlamentar, mas mais do que isso é a inquietação que resulta da espúria maioria parlamentar da direita e da extrema direita que se uniu para apresentar uma solução de governo para os Açores.

Não vou tecer considerações sobre os efeitos que terá para a vida política regional o afastamento da CDU do parlamento regional, nem tão-pouco, vou fazer qualquer antevisão sobre a governação anunciada. A concretização desta solução passa, incontornavelmente, pela aprovação do programa de governo no plenário da ALRAA. O que não significa que face ao Estatuto da Região e após as audições aos partidos a decisão do Representante da República não tenha legitimidade. Afinal, a decisão está politicamente ancorada na única proposta de governação, aparentemente, estável apresentada ao Representante da República, durante as audições aos partidos políticos.

Os resultados eleitorais não se revestem apenas, em minha opinião, de aspetos negativos. O fim da maioria absoluta de um só partido, no caso o PS, e a demonstração clara e inequívoca de que as eleições se destinam a eleger deputados e não o Presidente do Governo são dois aspetos que considero positivos.

O processo de construção da solução governativa (aparentemente estável) que se irá concretizar é elucidativo de tudo aquilo que não deve ser atividade política. Não vou sequer socorrer-me das públicas declarações de intenção pré e pós eleitorais dos protagonistas pois, como é sabido, e infelizmente aceite pela maioria dos cidadãos, a mudança de opinião é uma prática recorrente para alguns. O que é agora não é logo. Nunca percebi, e julgo que nunca virei a perceber, como é possível que os cidadãos aceitem estas alterações radicais no discurso das pessoas a quem confiaram o seu apoio eleitoral. Mas como disse não é por aí que vou.

Conheço, no essencial, as propostas de programa eleitoral dos partidos que se dispuseram a viabilizar, com acordos de governo ou de incidência parlamentar, a solução governativa liderada pelo Presidente do PSD Açores, e, pelo conhecimento que tenho desse contrato social e político que os partidos celebraram com os seus eleitores será muito difícil que o programa de governo que daí resultar concilie o que, claramente, é inconciliável. Isto para não referir alguns aspetos do acordo “chega”/PSD que, como se sabe, não depende da sua aprovação na ALRAA, mas sim de aprovação na Assembleia da República. Quer se goste, quer não se goste, quer se queira, quer não se queira, o quadro estatutário e constitucional é este e não outro.

Por ora, fico-me por aqui. Fico expetante para ver quais as soluções para a estrutura governativa que vier a ser apresentada, mais pelo modelo do que pelos protagonistas que vierem a ser apresentados, embora não deixe de ser interessante (os comentadores facebookianos disso se encarregarão) ver os ratos que abandonam um para embarcar noutro navio. E depois, Bem depois o programa de governo, isso sim interessa verdadeiramente e, sobre o qual haverá muito a dizer.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada 9 de Novembro de 2020