quarta-feira, 9 de maio de 2018

Orçamento comunitário pós 2020

Imagem retirada da Internet
A proposta de orçamento da Comissão Europeia não constitui uma surpresa. A opinião pública veio a ser preparada para o cenário que agora foi apresentado. A propaganda europeia sustentou a sua comunicação, no essencial, pelas dificuldades orçamentais provocadas pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), mas também pela suposta necessidade de aumentar o orçamento da defesa “comum”, imposição dos Estados Unidos através do seu braço armado, a NATO.
A proposta prevê uma redução orçamental que vai ter impactos na afetação de fundos às políticas de coesão (menos 7%) e à Política Agrícola Comum (menos 5%). Face a esta diminuição e se com orçamentos superiores se verificou uma continuada divergência é expectável que com o novo quadro de apoios comunitários se acentuem as divergências e as assimetrias ao desenvolvimento, também as opções de distribuição dos fundos constantes da proposta da Comissão vai, igualmente, contribuir para o seu agravamento e, por outro lado perante esta restrição orçamental importa ter em consideração que as verbas de gestão nacional diminuem e aumentam as verbas de gestão comunitária, o que equivale a dizer que a capacidade de decisão nacional vai ser afetada, ou seja, lá se vai mais um pedaço da soberania nacional e se dá mais um passo no caminho do federalismo de que esta medida de centralização da gestão orçamental é um claro sinal. Também o objetivo financeiro de aumentar os designados “novos recursos próprios”, com a criação de impostos europeus se enquadra nas teses do federalismo e da transferência de soberania para a União Europeia.
A proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia não decorre, como foi amplamente afirmado, das dificuldades financeiras pela saída de um contribuinte líquido. Esta proposta reflete uma opção política influenciada pela orientação neoliberal e federalista que atualmente domina na União Europeia e o reforço da componente militar e securitária.

Imagem retirada da Internet
Em síntese esta proposta, a vir a ser aprovada, significa menos recursos para a coesão económica e social, menos recursos por cada Estado-membro de acordo com as suas necessidades, o reforço do orçamento para a indústria da guerra, a afetação de mais recursos financeiros para as multinacionais que vão absorver o grosso das verbas destinadas à investigação e desenvolvimento, mais recursos financeiros para as políticas de controlo e repressão dos migrantes.
Este é o caminho que está desenhado para a União Europeia, mas que não tem necessariamente que ser percorrido. E não tem de ser percorrido porque os quadros financeiros plurianuais (QFP), para ser aprovados, necessitam do acordo de todos os Estados-membros.
Ao governo português não basta exigir que não haja redução dos montantes que nos serão atribuídos, ao governo português exige-se uma atitude firme e enérgica na defesa dos interesses nacionais e que, como é evidente, não se esgotam no valor dos fundos para o próximo QFP.
 Ponta Delgada, 08 de Maio de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 09 de Maio de 2018

terça-feira, 8 de maio de 2018

... não é inevitável é uma opção

Foto by Madalena Pires (S. Miguel, 2017)




Hoje fica este fragmento do texto que amanhã será publicado na imprensa regional e também aqui, no blogue momentos







(...) A proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia não decorre, como foi amplamente afirmado, das dificuldades financeiras pela saída de um contribuinte líquido. Esta proposta reflete uma opção política influenciada pela orientação neoliberal e federalista que atualmente domina na União Europeia e o reforço da componente militar e securitária.
Em síntese esta proposta, a vir a ser aprovada, significa menos recursos para a coesão económica e social, menos recursos por cada Estado-membro de acordo com as suas necessidades, o reforço do orçamento para a indústria da guerra, a afetação de mais recursos financeiros para as multinacionais que vão absorver o grosso das verbas destinadas à investigação e desenvolvimento, mais recursos financeiros para as políticas de controlo e repressão dos migrantes. (...)

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Tempo perdido

Foto by Madalena Pires (Aeroporto de Lisboa, 2016)
Um fim de semana recheado de acontecimentos para contentamento e satisfação de todos, ou quase todos pois, há sempre quem fique de fora por razões que a cada um diz respeito.
Ele foi o Porto campeão, o Santa Clara que subiu de divisão, foram as Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, o Dia da Mãe e o Festival da Canção da Eurovisão, que este ano se está a realizar em Lisboa, desdobrando-se em desfiles, por acaso, numa “carpete azul.  Enfim não faltaram motivos para, em conformidade com a importância que cada um dá a estes e outros eventos, nos entregarmos à paixão clubística, à fé, à esperança, à homenagem viva ou recordada, e à divulgação e comercialização de um género musical que não faz o meu, mas ao qual não faltam ilustres fãs, como sejam os Presidentes da República e da Câmara Municipal de Lisboa e o Ministro da Cultura que fizeram questão de estar na “carpete azul” e de conviverem com os candidatos ao Festival da Canção.
Para quem escreve crónicas de opinião dir-se-á que é só escolher porque assunto não falta e, não faltarão os escritos sobre tão diversos e emotivos acontecimentos. Por isso considero-me dispensado de sobre eles dizer o que quer que seja, outros o farão com maior propriedade e conhecimento, embora sobre mães sempre direi que a minha terá sido, certamente, a melhor de todas as mães.
Depois, digamos, desta introdução fiquei com um pequeno problema, Então vou escrever sobre o quê, Pois agora é que são elas.

Foto retirada da Internet
Tinha-me comprometido, comigo mesmo, que após aquela longa e secante (houve quem achasse interessante e útil) sequência de textos sobre transportes aéreos vos traria um texto mais leve e curto. Significa isto que para manter o compromisso, também, não devo abordar questões que merecem uma aturada atenção como, por exemplo, a saída do José Sócrates do PS, ou as questões ligadas à corrupção instalada no nosso país. Não, nem pensar.
Seja lá o assunto que venha a ser o tema central deste escrito tenho plena consciência das duras críticas de que serei alvo, até parece que já as estou a ouvir. Não fala do Campeão Nacional, porque deve ser lampião ou lagarto, nem uma palavra sobre a importância da subida do Santa Clara à primeira liga de futebol, porque deve ser, no mínimo, sócio do Angrense, e sendo um homem sem fé também não diz nada sobre as grandiosas Festas do Senhor, tem a mania que só gosta de música erudita e não valoriza o Festival da Canção, do dia da Mãe, lá foi dizendo nas entrelinhas que a dele foi a melhor. O gajo não presta mesmo, é um desalinhado, um marginal, um egocentrista, isto para além de ser um empedernido comunista, ou talvez por isso seja tudo o resto. Talvez seja tudo isso, mas não sou hipócrita e não gosto de futebol, não do desporto em si mesmo que esse, como já o tenho dito e escrito, vale por si mesmo, não gosto é do que gira à volta do futebol e, como tal, deixei de ter simpatias clubísticas, embora seja sócio do Angrense, como sou dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Chegado aqui pouco mais terei a acrescentar ao que ainda não disse e, talvez o melhor seja mesmo ficar por aqui cumprindo, assim, o tal compromisso de não vos maçar. O fim de semana foi recheado de emoções para todos os gostos e os temas de conversa neste início de semana estão mais do que predeterminados. Não vale a pena. Não, não é uma desistência, trata-se mesmo de uma pausa para dar espaço e tempo para as emoções darem lugar à razão e para que as festas produzam o seu efeito catalisador.
Está cumprido o compromisso. Penso voltar para a semana com um tema sobre o qual valha a pena perderem o vosso tempo. Hoje, como acabam de constatar, foi tempo perdido.
Ponta Delgada, 06 de Maio de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 07 de Maio de 2018

... um não assunto

Foto by Madalena Pires (S. Miguel, 2017)






Excerto de texto a publicar na imprensa regional e, também, no blogue momentos.






(...) Seja lá o assunto que venha a ser o tema central deste escrito tenho plena consciência das duras críticas de que serei alvo, até parece que já as estou a ouvir. Não fala do Campeão Nacional, porque deve ser lampião ou lagarto, nem uma palavra sobre a importância da subida do Santa Clara à primeira liga de futebol, porque deve ser, no mínimo, sócio do Angrense, e sendo um homem sem fé também não diz nada sobre as grandiosas Festas do Senhor, tem a mania que só gosta de música erudita e não valoriza o Festival da Canção, do dia da Mãe, lá foi dizendo nas entrelinhas que a dele foi a melhor. O gajo não presta mesmo, é um desalinhado, um marginal, um egocentrista, isto para além de ser um empedernido comunista, ou talvez por isso seja tudo o resto. Talvez seja tudo isso, mas não sou hipócrita e não gosto de futebol, não do desporto em si mesmo que esse, como já o tenho dito e escrito, vale por si mesmo, não gosto é do que gira à volta do futebol e, como tal, deixei de ter simpatias clubísticas, embora seja sócio do Angrense, como sou dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada. (...) 

domingo, 6 de maio de 2018

... da fé, Com ou sem ela

Foto by Aníbal C. Pires
                                                                                                                                                                                                                         

Fragmento da crónica radiofónica de ontem com imagens e música da Festa.








Em Ponta Delgada é tempo de festa. Festa que transborda os limites da cidade e do concelho e se estende, um pouco por todo o mundo açoriano e católico.


Vídeo com fotos da celebração do Senhor Santo Cristo (fotos by Aníbal C. Pires)


Sem terem a dimensão de unidade identitária das festas do Divino Espírito Santo, as Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres são-no também. A religiosidade do povo açoriano é uma marca indelével da açorianidade, como o é a emigração de entre outras variáveis que dão sustentáculo ao que comummente designamos por identidade regional.

sábado, 5 de maio de 2018

Causa-efeito - crónicas radiofónicas

Imagem retirada da Internet







Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 24 de Fevereiro de 2018 que pode ser ouvida aqui









Causa-efeito
Os cidadãos estão fartos da política e dos políticos. Não acreditam na política, mas eu diria que não é uma questão de fé, talvez seja melhor participar para transformar e exigir.
Dos políticos diz-se profusamente serem todos iguais, o que não corresponde, de todo, à realidade. E quando faço o reparo dizem-me, Ok tá bem, não são todos iguais, mas tu percebes. Perceber até posso perceber, mas importaria que fosse igualmente entendido que esta generalização tem um objetivo. Produzir um efeito massivo que serve quem domina e subjuga os tais políticos todos iguais, porque há quem seja diferente, para impor uma certa forma de estar e de pensar. Não vale a pena, sempre assim foi e sempre assim será. Nada mais errado, mas sobretudo perigoso. 
Ideologia, Mas o que é isso. Lá foste desenterrar mais um fóssil. Sabes bem que a história e as ideologias têm o certificado de óbito passado e assinado já lá vão umas dezenas de anos.
E assim se vai construindo um Mundo à margem da participação dos cidadãos, sem que a maioria de nós chegue a perceber que com esta promoção do descrédito e do afastamento dos cidadãos na construção de soluções politicas se está a cumprir uma ideologia, nem mais. Na verdade, são os ideólogos desta crença que prolifera perigosamente que nos estão a impor uma certa forma de vida, uma mesma maneira de pensar e de consumir de forma padronizada.

Imagem retirada da Internet
Nada acontece por acaso, nem este conjunto de ideias, convicções e princípios filosóficos, sociais e políticos que caracterizam um certo pensamento dominante, ou seja, esta ideologia que diz que as ideologias são coisas do passado que se está perigosamente a implantar e, não se iluda, nada disto é anódino. Bem pelo contrário. Esta é a ideologia que nos transformou em seres facilmente domináveis e cada vez mais iguais não no sucesso, mas nos insucessos e nas dificuldades que temos no nosso dia a dia.
Quanto à política, mesmo que nos digam que está despojada de ideologia, é ela que conforma a nossa vida e as nossas opções que não sendo ideológicas, nos são impostas por uma ideologia cujo principal princípio é a negação das ideologias.
Exemplos não faltam da relação direta entre causa-efeito.
Quanto mais alastra a pobreza maior é a concentração da riqueza. Paradoxal, mas na verdade como a pobreza está diretamente ligada à distribuição do rendimento é a pobreza que produz a riqueza. Não elevar o rendimento de quem trabalha, única forma de combater a pobreza, é uma opção política e ideológica por mais que nos digam que não. E na verdade há políticos e partidos políticos que advogam esta ideologia, e para combater a pobreza optam por delinear planos e pelo assistencialismo. São opções… opções ideológicas.
O direito à habitação, assim como o direito à saúde, à educação e à segurança social são direitos constitucionais. E a generalidade de nós está de acordo com eles, não os questiona. Mas aceita, também sem questionar, por exemplo, que para garantir o direito constitucional à habitação as opções tenham sido desenhadas mais para satisfazer os interesses da banca do que a necessidade dos cidadãos. Os resultados são conhecidos e tiveram foros de grande dramatismo com a crise. Foi uma opção… uma opção ideológica.
Como opção ideológica foi, e é, a transferência de competências dos Estados para a chamada sociedade civil com os resultados conhecidos, sejam eles de sonho, de risco, ou raríssimos.
Não é demitindo-nos que combatemos estas opções que nos escravizam. Procurem-se as causas para perceber os efeitos e, sobretudo, o objetivo ideológico que lhe está subjacente.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 24 de Fevereiro de 2018

terça-feira, 1 de maio de 2018

Transportes aéreos IV – Mobilidade e transportadoras

Foto by Aníbal C. Pires
(continuação)
Termino, com esta quarta publicação, um conjunto de textos sobre a problemática dos transportes aéreos na e para a Região Autónoma dos Açores. O que fica registado é, no essencial, um alargado conjunto de reflexões, mas também algumas opiniões não especializadas pois, quer a reflexão quer a opinião que registei ao longo destes textos resulta, tão-somente do conhecimento empírico construído com base na observação atenta da realidade. Por outro lado, este documento mais não pretende do que contribuir, exercendo o meu direito de cidadania, para a necessária e profunda discussão que deve ser promovida sobre tão importante e instrumental setor estratégico para uma região distante, insular e arquipelágica.
Qualquer abordagem sobre aos transportes aéreos na e para a Região tem de ter em consideração algumas premissas, sem as quais a análise ficará inquinada e, como tal distorcida e parcial.
Somos uma Região Autónoma portuguesa e face à União Europeia uma Região Ultraperiférica, assim, e desde logo, a política de transporte de passageiros, mas também de mercadorias, deve ser integrada no princípio da coesão e continuidade territorial, de onde decorre que os custos associados à mobilidade não podem ser ditados pelo mercado. Não beneficiamos de investimentos nacionais e comunitários que garantem a mobilidade e a circulação no espaço continental da União Europeia. A compensação é-nos devida e deve ter reflexos nos custos de transporte aéreo na e para a Região.

Foto by Aníbal C. Pires
Qualquer modelo de transporte aéreo na e para a Região deve ser desenhado tendo como prioridade a mobilidade dos residentes e a satisfação das necessidades da economia regional, seja no plano do mercado interno, seja no plano das exportações e importações, onde incluo, necessariamente, o turismo. Ou seja, o modelo tem de ser compaginável com estes interesses, sob pena, se assim não for, de se constituir como fator de estrangulamento a um direito elementar que é o direito ao não isolamento e à mobilidade, mas também ao desenvolvimento regional.
A existência de uma transportadora aérea pública constitui-se com elemento fundamental de um modelo de transporte aéreo na e para a Região. E esta premissa não é apenas, é-o também, por uma questão de ordem ideológica, mas por constatação de que quando este serviço é assegurado pelo setor privado fica mais caro ao erário público e as respostas às necessidades e ao interesse regional são inexistentes, ou diminuem a qualidade do serviço. Isto não significa que o Grupo SATA esteja dispensada de críticas face a algumas opções e serviços prestados.
As transportadoras aéreas privadas devem competir com as mesmas regras que são aplicadas às empresas públicas, sob pena de o tão desejado mercado ser distorcido, aliás como é habitual.
Passados que são mais de 3 anos sobre a liberalização de algumas das rotas açorianas existem já dados suficientes para perceber que a Região não pode ficar dependente do transporte aéreo privado e, muito menos das transportadoras aéreo de baixo custo. Como sabemos uma delas já abandonou gorando as expetativas de alguns cidadãos.

Foto by Aníbal C. Pires
Mas na verdade continuam a existir setores na sociedade açoriana e no próprio poder político regional que insistem. Vejamos, foi anunciado, primeiro pela Ryanair, a disponibilidade de voar para mais uma “gateway” dos Açores (Pico ou Faial), depois a Secretária Regional que tutela os transportes veio afirmar que essa era uma possibilidade real. No Faial e no Pico não faltam cidadãos e organizações radiantes com essa possibilidade. Esta questão para além de outras implicações de ordem interna e local que têm servido, ao poder político (governo e alguma oposição), para dividir e manipular genuínos movimentos de cidadania (quer no Pico quer no Faial), esta questão como dizia não é de somenos importância. As transportadoras aéreas de baixo custo só voam para rotas onde não existem OSP, ou seja, a não haver uma subversão das OSP a “gateway” que for contemplada com ligações aéreas, no caso vertente a Ryanair, ficará sem OSP. Ou seja, em última instância a “malfadada” SATA fica desobrigada de voar para essa rota. Se isso é favorável aos interesses dos cidadãos e das organizações que clamam pela entrada da Ryanair, ou outra companhia de baixo custo, Julgo que não. Mas mais importante que a minha opinião é que os interessados (somos todos nós) tenham este aspeto em consideração quando formulam as suas reivindicações;
O negócio das transportadoras aéreas de baixo custo tem caraterísticas muito próprias que, em minha opinião, não se adequam ao perfil da maioria dos passageiros ilhéus. Esta é a minha opinião, mas existe uma outra questão, Quem paga a operação uma vez que a receita da venda das passagens aéreas, por si só, não é suficiente para garantir os custos de exploração, por muito baixos que sejam, quanto mais para obter lucro. Alguém paga e, normalmente são os destinos. Como é pago, Bem através de contratos publicitários, facilidades na utilização das infraestruturas aeroportuárias e, quiçá, através de processos que não são tão visíveis nem tangíveis, Digo eu. E isto, como é bom de ver, não é o mercado a funcionar, isto tem um outro nome que me dispenso de utilizar aqui, pelo menos por agora.
Foto by Madalena Pires (2018)
Mas não só, importa também um olhar para as transportadoras que asseguram a mobilidade dos açorianos e as ligações regulares com a Região, seja nas rotas liberalizadas, seja nas rotas que estão sujeitas a OSP, seja ainda, e, não menos importante, o transporte aéreo interilhas que, por enquanto continua a ser assegurado pela SATA Air Açores, mas nada garante que no próximo concurso de OSP, ou até com uma eventual alteração das regras, não venha por aí uma outra transportadora aérea. A Binter já domina o transporte na Macaronésia, já faz o transporte aéreo entre a Madeira e o Porto Santo. Rota, como sabemos, de OSP e que a SATA abandonou há alguns anos atrás.
Antes de passar para algumas considerações sobre a SATA apenas uma referência, embora já a tenha registado anteriormente. Para além das ligações regulares o recurso a voos “charters” afigura-se como uma, das melhores soluções para a canalização de fluxos turísticos para a Região. Vejam-se alguns bons exemplos já existentes e este papel cabe, no essencial, à dinâmica dos operadores turísticos regionais e às diversas associações de turismo existentes na Região.
Por fim uma breve incursão para olhar como se situa o Grupo SATA no meio deste imbróglio, eu diria que ninguém sabe, desde logo a própria SATA. A SATA Internacional entrou em derrapagem financeira a partir de 2012. Os motivos são conhecidos por quem acompanha mais de perto o assunto. As razões são de vária ordem e não se limitam apenas aos que o Deputado Francisco César, numa recente entrevista à SIC (24 de Março de 2018), deu como justificação. As razões são muito mais profundas, aliás a saída de António Gomes de Meneses da Presidência do Conselho de Administração do Grupo SATA aconteceu por divergências, do próprio, com o Governo Regional, e isso explicará muito do que errado (de parte a parte) foi feito pela tutela e pelo Conselho de Administração do Grupo SATA.
Foto by Aníbal C. Pires
O Plano de Negócios (2015/2020) já nasceu mal, isto para não dizer que foi um nado morto. Nada do que ali constava foi cumprido na sua totalidade e o pouco que foi, designadamente a aquisição do A 330, já voou para a Hi Fly.
A SATA não se precaveu nem se preparou para as alterações que, entretanto, decorreram nos últimos anos, designadamente, as alterações ao modelo de transportes aéreos para a Região e ao novo quadro de OSP. A entrada de Paulo Menezes para a Presidência do Grupo, confesso, trouxe-me algumas expetativas, mas foi Sol de pouca dura. Paulo Menezes foi vencido pelas disfunções organizacionais da SATA e pela tutela que já há muito deu conta de não saber o que fazer com a SATA. Ou então saberá, eu é que nem por isso.
A alienação de 49% do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines está a decorrer sob um manto de incertezas, ilegalidades e a transparência do processo só é comparável à observação através de um vidro fosco. O concorrente que passou à segunda fase neste processo já veio dizer que o seu interesse pode ficar pelo caminho. Aguardemos.
A SATA ainda não apresentou uma explicação plausível para entrega, à Hi Fly, do A 330. Equipamentos que eram, para quem se lembra, o a menina dos olhos que refulgiam do Plano de Negócios. Não tive nada contra a opção, até porque tenho consciência que tendo em conta as limitações do Aeroporto de Ponta Delgada (também as tem) e as rotas para os Estados Unidos e para o Canadá, e havendo alguma conveniência em manter toda a frota oriunda do mesmo fabricante, não existe (ou existia) uma aeronave que satisfizesse todas as exigências de uma operação com estas caraterísticas.

Foto by Aníbal C. Pires
A aquisição de dois A 321 Neo e de dois A 321 Neo LR (Long Range), estes últimos só estarão disponíveis lá para 2019, se tudo correr bem. E foram estes equipamentos de voo que foram anunciados, o que significa, que as aeronaves adequadas para as ligações com os Estados Unidos (com exceção de Oakland) e com o Canadá ainda não chegaram. A operação para os Estados Unidos com os A 321 Neo, digamos que é mais uma daquelas opções que deixa muito a desejar. Mas então porque é que o A 330 foi cedido à Hi Fly, se faz falta pois, é a própria Hi Fly que vai assegurar a operação com o Canadá e com Oakland, isto para além de ser um dos velhinhos A 310, ainda ao serviço da SATA, que vais suprindo as necessidades, como recentemente se verificou quando o A 321 Neo ficou alguns dias em reparação devido a um problema técnico.
Nem o assunto se esgota, nem fiz uma elencagem exaustiva de tudo o que paira e influencia a política de transportes aéreos na Região e, muito menos esgotei tudo o que seria (será) importante dizer sobre o Grupo SATA. Voltarei ao assunto um destes dias, se for caso disso.
 Ponta Delgada, 29 de Abril de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 30 de Abril de 2018

Ahed Tamimi - a abrir Maio






Está encarcerada nas prisões sionistas. Presa e julgada pelo crime de se manifestar contra o ocupante do seu país e contra a violência do exército israelita sobre o seu povo.










Ahed Tamimi é uma daquelas mulheres bonitas como só o são as mulheres que lutam.










Neste Maio fica o destaque e o tributo a esta jovem mulher e ao povo palestiniano.

segunda-feira, 30 de abril de 2018

... da coesão e da continuidade territorial

Foto by Aníbal C. Pires











Excerto de texto a publicar na imprensa regional e, também, no blogue momentos.








(...) Somos uma Região Autónoma portuguesa e face à União Europeia uma Região Ultraperiférica, assim, e desde logo, a política de transporte de passageiros, mas também de mercadorias, deve ser integrada no princípio da coesão e continuidade territorial, de onde decorre que os custos associados à mobilidade não podem ser ditados pelo mercado. Não beneficiamos de investimentos nacionais e comunitários que garantem a mobilidade e a circulação no espaço continental da União Europeia. A compensação é-nos devida e deve ter reflexos nos custos de transporte aéreo na e para a Região.
Qualquer modelo de transporte aéreo na e para a Região deve ser desenhado tendo como prioridade a mobilidade dos residentes e a satisfação das necessidades da economia regional, seja no plano do mercado interno, seja no plano das exportações e importações, onde incluo, necessariamente, o turismo. Ou seja, o modelo tem de ser compaginável com estes interesses, sob pena, se assim não for, de se constituir como fator de estrangulamento a um direito elementar que é o direito ao não isolamento e à mobilidade, mas também ao desenvolvimento regional. (...)

sábado, 28 de abril de 2018

Da inutilidade dos rankings - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires







Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 17 de Fevereiro de 2018 que pode ser ouvida aqui






Da inutilidade dos rankings

Por vezes não, outras vezes sim, outras vezes assim, assim. É o que anualmente resulta da leitura dos rankings das escolas. Vai tudo ao sabor da vaga que ora sobe, ora desce e, claro o discurso político do poder e de alguma oposição acompanha a maré. Umas vezes valoriza-se, outras desvaloriza-se.
Para si, não sei, quanto a mim não tenho a menor das dúvidas: os rankings das escolas são uma completa inutilidade para o sistema educativo. E, bem vistas as coisas, apenas servem como argumento para dirimir politicamente o suposto sucesso ou insucesso das políticas educativas, mas sobretudo e até agora a sua serventia tem apenas dado sustentação a uma campanha ideológica que visa denegrir o ensino público e enaltecer o ensino privado. Tudo, é claro, em nome do mercantilismo da educação. Como se a educação fosse um bem transacionável e não um direito constitucional.
Pergunta-me se considero que os sistemas, seja o educativo ou outro, não devem ser avaliados. Claro que devem, aliás só é possível introduzir alterações em resultado de processos de avaliação. Esse é o grande, diria único, objetivo da avaliação. Corrigir para melhorar. Seja a avaliação das aprendizagens, seja a avaliação de desempenhos profissionais, seja a avaliação organizacional e empresarial, seja a avaliação do sistema educativo.

Foto by Aníbal C. Pires
De um processo de avaliação resulta, ou devia resultar, informação relevante e objetiva que sustente mudanças, que corrija procedimentos, que altere percursos de aprendizagem, que identifique e reforme as variáveis que provocam disfunções nos sistemas, seja ele o sistema educativo, ou outro. Mas da suposta avaliação externa com que os rankings das escolas são apresentados à opinião pública, nada resulta. Nada resulta, nem poderia resultar pois não se trata de uma avaliação, mas tão só de mensurar um determinado momento e apenas uma variável.
A pertinência desta temática está relacionada com a recente divulgação dos rankings das escolas de 2017. Os resultados são os habituais, nada de novo, ou pelo menos nada de significativo para que a posição do Governo Regional não fosse a habitual, ou seja, a desvalorização deste indicador. Mas talvez porque os resultados das escolas açorianas observaram uma ligeira subida na tabela o Governo regional, embora de forma tímida, mas não inocente, lá publicou uma nota de satisfação pelo facto.
O assunto não mereceria sequer a minha atenção, nem o traria para esta conversa consigo, não fora o caso de as festividades estarem agendadas para a próxima semana durante o Plenário de Fevereiro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
E quem agendou a festa foi o PS utilizando a figura regimental de interpelação ao Governo. Festa que se prevê de autoelogio e adulação a si próprios e, às políticas educativas do seu governo, certamente, com particular ênfase ao afamado, mas mal-amado, programa ProSucesso.
Diria que vai ser lindo de ver e ouvir os deputados do PS branquearem tudo, o que em anos anteriores, afirmaram sobre os rankings para agora enaltecerem as políticas educativas regionais sustentando as suas afirmações na ligeira subida que se verificou, em 2017, nas escolas da Região. E assim se percebe a moderada posição do Governo aquando da divulgação dos rankings de 2107, bem assim como se entende que esse comedimento não era, de todo, inocente. A coisa merecia destaque parlamentar com o consequente show mediático.
A gargalhada parlamentar da oposição vai ser geral, embora alguma oposição esteja amarrada à defesa da importância dos rankings como elemento determinante da avaliação do sistema educativo, pelo que também se antevê interessante como será a abordagem para desconstruir o discurso de sucesso que o PS, certamente, irá fazer para sancionar as inovadoras políticas educativas do Governo regional cuja síntese é o tal ProSucesso.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 17 de Fevereiro de 2018