quarta-feira, 22 de março de 2017

O "Shark Tank" do PS Açores

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Ao contrário do que o Presidente do Governo Regional quis fazer crer no seu discurso de encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2017, bem assim como das Orientações de Médio Prazo, 2017-2020, não existem novidades na estratégia e nas opções políticas do seu governo. Os documentos aprovados renovam velhas políticas com novas roupagens.
Há, contudo, uma medida anunciada, que parece de facto nova, e que quero destacar, trata-se da criação de uma Rede Açoriana de Mentores, rede que segundo Vasco Cordeiro, “constitui um mecanismo de apoio e de aconselhamento aos empreendedores por parte de profissionais de créditos firmados em diversas áreas de atividade e que, por essa via, podem ajudar na implementação de novos projetos empresariais”. Quando ouvi, em direto, este anúncio não pude deixar de sorrir. Sorri porque ao ouvir esta novidade da política do Governo regional para o fomento do autoemprego, vulgo empreendedorismo, fiz de imediato o paralelismo com o programa televisivo, de inspiração estado-unidense, “Shark Tank” e imaginei os futuros empreendedores, perante uma qualquer “comissão política do PS, criada para o efeito, submetendo os seus inovadores projetos aos “Mentores”. Enfim, são deste teor as soluções do Governo do PS nos Açores para o desemprego jovem e para revitalizar a economia regional.

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Aos açorianos, tal como à generalidade dos restantes portugueses, não lhes falta espírito empreendedor. A nossa história coletiva está recheada de exemplos de empreendedorismo, somos reconhecidamente mestres do improviso e do desenrasca, somos um povo intrinsecamente empreendedor. Nem por esta via o desenho das políticas públicas tem nada de inovador, basta ao governo fazer o apelo ao espírito empreendedor e, pelo menos, metade dos problemas deixam de o ser. Deixam de o ser para o Governo pois o cidadão continua com eles e, agora com a responsabilidade acrescida de os solucionar pois o principal mentor, as políticas públicas, demitiu-se e transferiu o encargo para o cidadão. Nada mais fácil e, sobretudo, criativo.
E é criatividade que continua a estar ausente das políticas públicas para o emprego, para a economia, para a educação e para saúde. A opção deliberada é pela insistência na velha receita de ancorar o desenvolvimento no apoio financeiro direto ao setor empresarial privado e manter fora da orgânica governamental um conjunto de empresas públicas que duplicam recursos humanos e financeiros, como sejam, por exemplo, a Saúdeaçor, a SPRHI e a Azorina que deviam ser extintas e as suas competências integradas, respetivamente, na Direção Regional de Saúde, na Direção Regional da Habitação e na Direção Regional do Ambiente.
O Governo do PS Açores continua comprometido com um modelo de desenvolvimento regional sem contornos definidos e, sem uma visão de futuro. Esta é em síntese a apreciação que pode ser feita ao Orçamento, ao Plano de Investimentos Anual e às Orientações de Médio Prazo, documentos aprovados durante a semana passada pela maioria absoluta do PS, naturalmente, acompanhada pelo CDS/PP. O futuro próximo não nos reserva, assim, nada de novo. Continuamos na senda de um PS Açores comprometido à direita.
Ponta Delgada, 21 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 22 de Março de 2017

terça-feira, 21 de março de 2017

... do improviso e do desenrasca

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Excerto de texto a publicar amanhã na imprensa regional e também aqui, neste blogue






(...) Aos açorianos, tal como à generalidade dos restantes portugueses, não lhes falta espírito empreendedor. A nossa história coletiva está recheada de exemplos de empreendedorismo, somos reconhecidamente mestres do improviso e do desenrasca, somos um povo intrinsecamente empreendedor. Nem por esta via o desenho das políticas públicas tem nada de inovador, basta ao governo fazer o apelo ao espírito empreendedor e, pelo menos, metade dos problemas deixam de o ser. (...)

segunda-feira, 20 de março de 2017

Do Pai e da indispensabilidade da mulher


Aníbal e Madalena Pires (Sal, Cabo Verde, Nov. 2016)
Hoje (ontem) por ser dia de S. José no calendário católico comemorou-se, como convém ao calendário comercial, o dia do Pai. Cada calendário vale o que vale e não retira, nem acrescenta nada ao valor que o Pai tem para os filhos e para a Mulher com quem os partilha.
Recebi os habituais telefonemas dos meus filhos e também trouxe à memória coletiva das comunidades virtuais a que pertenço um texto que escrevi sobre o meu Pai. O ritual foi cumprido e não fossem algumas manifestações públicas, também nas comunidades virtuais, com origem nas mulheres que, como sabemos, não deixam os seus créditos por mãos alheias e este seria apenas e mais um dia. Um dia igual a todos os outros em que os meus filhos me telefonam e eu presto o devido tributo aos meus progenitores honrando, a cada momento, a herança imaterial que me legaram.
Recebi de uma querida amiga a seguinte mensagem, “Hoje é o teu dia meu amigo! (Mas só porque existe uma mulher! Feliz Dia do Pai!”. Num espaço mais alargado podiam ler-se outras publicações como esta, “Bom dia do Pai às Mães porque há Mães que também fazem de Pais a vida inteira (Tristão de Andrade)”. Estas e outras publicações lembram por um lado, a indispensabilidade da mulher e, por outro lado o Pai ausente.
Quanto à indispensabilidade da mulher é assunto que não tem discussão, o mesmo já não podemos dizer do homem. O homem é (ou pode ser) dispensável. São os escritos sagrados que fazem a doutrina no mundo cristão que o sugerem ao aceitarem que Jesus foi concebido sem a intervenção do homem. José Saramago no “Memorial do Convento” aborda a questão da indispensabilidade da mulher desta forma, “(…) porque a outra, e tão falada, incorpórea fecundação, foi uma vez sem exemplo, só para que se ficasse a saber que Deus, quando quer, não precisa de homens, embora não possa dispensar-se de mulheres. (…)”. Estamos, pois, conversados sobre este assunto querida(s) amiga(s), só se comemora o dia do Pai porque existem mulheres. Mulheres que sendo Mães, quantas e quantas vezes fazem de Pai a vida inteira. Nunca tive ilusões sobre a importância do papel estruturante das mulheres nas sociedades, apesar da discriminação a que continuam a ser sujeitas.

Aníbal, Amélia, Catarina, João e Madalena Pires (Lisboa, Janeiro de 2017)
Quanto ao Pai ausente também muito há para dizer quer sobre os motivos da ausência, quer sobre os efeitos que a ausência do Pai provoca na formação da personalidade das crianças e jovens, pois a falta um segundo referencial que identifique o Outro física e afetivamente presente é, em alguns casos, irreparável. A Mãe ou o Pai que ficam sós, por razões diversas, e se encarregam da educação dos filhos por muito que o queiram e o desejem não colmatam a ausência de um segundo referencial, fica sempre o vazio do Outro ausente.
Não sendo uma questão exclusivamente portuguesa, em Portugal é, normalmente, o Pai que não está presente, não importam agora as razões. A ausência do Pai, coabite ou não com a família, confere uma importância acrescida, que não é de agora, é de sempre, ao papel social das mulheres enquanto depositárias de valores culturais da sua família e comunidade de pertença. São as mulheres os veículos da transmissão dos valores e da cultura do grupo familiar e comunitário.
Os homens são importantes, mas também neste caso dispensáveis, embora isso não seja, de todo, desejável para as crianças e jovens que, enquanto crescem e se estruturam, necessitam de dois referenciais para se individualizarem.
Ponta Delgada, 19 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 20 de Março de 2017

da indispensabilidade

Foto by Aníbal C. Pires








Excerto de texto a publicar na imprensa regional e aqui, neste blogue.








(...) Quanto à indispensabilidade da mulher é assunto que não tem discussão, o mesmo já não podemos dizer do homem. O homem é (ou pode ser) dispensável. São os escritos sagrados que fazem a doutrina no mundo cristão que o sugerem ao aceitarem que Jesus foi concebido sem a intervenção do homem. José Saramago no “Memorial do Convento” aborda a questão da indispensabilidade da mulher desta forma, “(…) porque a outra, e tão falada, incorpórea fecundação, foi uma vez sem exemplo, só para que se ficasse a saber que Deus, quando quer, não precisa de homens, embora não possa dispensar-se de mulheres. (…)”. Estamos, pois, conversados sobre este assunto querida(s) amiga(s).

domingo, 19 de março de 2017

Chuck Berry - (1926-2017)






Para alguns foi o pai do "Rock and Roll". Não vou discutir paternidades, mas não há dúvidas que Chuck Berry foi um dos seus pioneiros.









Ontem partiu, ficam os sons que revolucionaram a música na segunda metade do Século XX.










Fica um dos seus mais famosos temas, "Johnny B. Goode"


quarta-feira, 15 de março de 2017

Maus hábitos e péssima técnica

Foto by Aníbal C. Pires
Esta semana o plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) vai ser palco do debate e votação do Plano e Orçamento para 2017, bem assim como as Orientações de Médio Prazo (2017-2020). A não ser que as alterações propostas pela oposição, mas também pelo PS, a estes importantes instrumentos políticos, económicos e financeiros lhe introduzam transformações substantivas, o que não é expetável, e na madrugada de sexta-feira, ao fim de uma maratona parlamentar sem sentido, teremos “mais do mesmo”.
Não são esperadas alterações substantivas, embora o Governo e o PS tenham sempre duas ou três propostas para anunciar, dando assim ideia de um partido e de um governo que ouvem os parceiros sociais e a voz do povo, por outro lado é, igualmente, expetável que algumas propostas dos partidos da oposição venham a ter acolhimento pelo PS e pelo Governo. É necessário alimentar a ideia de que o diálogo democrático existe apesar da maioria absoluta que tudo pode. Até pode fazer de conta.
Sendo o Plano apenas um dos capítulos do Orçamento é, contudo sobre o Plano que se foca a atenção da generalidade dos cidadãos, o que se compreende, pois é no Plano que se encontram os investimentos setoriais e para cada uma das ilhas, ou seja, a obra. A obra esperada, a obra prometida, a obra adiada e a obra que reiteradamente consta, apenas para que conste, até que deixe de constar.

Foto by Aníbal C. Pires
Não pretendo, com esta apreciação, desvalorizar o Plano Anual de investimentos, mas tão-somente reconhecer, por um lado a importância intrínseca do Orçamento enquanto instrumento político e financeiro e, por outro lado a crescente importância política que o Orçamento assume, pois é através dele que o Governo Regional introduz alterações a alguns Decretos Legislativos Regionais que, por si só, deveriam ser discutidos e alterados em sede própria.
Esta forma de legislar, diria avulsa, tem vindo a tornar-se um hábito. Um mau hábito e uma péssima técnica legislativa. Os exíguos tempos de debate distribuídos aos partidos da oposição e, a já referida e sem sentido maratona parlamentar retiram, quiçá com um qualquer propósito, dignidade e rigor ao ato de legislar sobre matérias como a adequação fiscal, o estatuto da carreira docente, ou ao diploma que consagra os complementos regionais com efeitos nos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, ou ainda à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O Orçamento não é apenas um conjunto de quadros com as receitas próprias e as que provêm das transferências do Orçamento de Estado ou de fundos comunitários e os quadros de alocação de despesas correntes, de capital e investimento. O Orçamento é mais, muito mais do que isso, daí resulta a atenção acrescida que lhe deve ser dada pela generalidade dos cidadãos, tendo em conta que os órgãos de comunicação social, as organizações sociais e económicas já lhe dão a devida atenção.

Ponta Delgada, 13 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 15 de Março de 2017

segunda-feira, 13 de março de 2017

para que conste

Aníbal C. Pires (S. Jorge, 2014) by Tiago Redondo






Excerto de texto de opinião a publicar na quarta-feira (2017-03-15) na imprensa regional e também neste blogue







(...) é no Plano que se encontram os investimentos setoriais e para cada uma das ilhas, ou seja, a obra. A obra esperada, a obra prometida, a obra adiada e a obra que reiteradamente consta, apenas para que conste, até que deixe de constar. (...)

Reduzir é palavra de ordem (no more plastics)

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Nos próximos dias passa um ano sobre a entrada em vigor da taxa aplicada aos sacos de plástico, ou sacos de caixa, nas grandes superfícies comerciais, vulgo hipermercados, também nos próximos dias está prevista a extensão desta taxa à generalidade do comércio, ou seja, em todos os estabelecimentos comerciais os sacos de caixa serão taxados.
O Decreto Legislativo Regional que aprovou esta e outras medidas complementares de educação e preservação ambiental foi aprovado a 8 de Maio de 2014 e publicado a 3 de Julho do mesmo ano. Ou seja, vão passar-se quase 3 anos para que todas as medidas ali previstas sejam implementadas. Tempo mais do que suficiente, direi eu que fui autor da iniciativa legislativa, mas ainda assim existem por aí algumas vozes acompanhadas pelos detratores da medida de que é (seria) necessário mais tempo. Não me parece.
Um destes dias perguntaram-me se estava satisfeito com os efeitos da aplicação, ainda que parcial, da medida pelo facto de terem sido “vendidos” 1,3 milhões de sacos de plástico, nas grandes superfícies comerciais, ao que respondi que os sacos não foram vendidos, mas sim taxados e que a minha satisfação era moderada pois, 1,3 milhões de sacos durante cerca de 1 ano ainda constitui um número demasiado elevado de matéria plástica que é, em grande parte lançada, sem tratamento, no meio ambiente. A minha satisfação decorre de um outro indicador, esse sim importante para avaliar o impacto da medida. No primeiro ano de aplicação da Lei verificou-se uma redução de mais de 4 milhões do total de sacos distribuídos pelas grandes superfícies, comparativamente ao ano anterior. Posso estar moderadamente satisfeito, mas menos 4 milhões de sacos de plástico a poluir o meio ambiente, terrestre e marinho, num só ano, É obra.

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Quem me questionou abordou também a questão de um eventual aumento significativo da aquisição, pelos consumidores, de sacos destinados à deposição de lixos e que o saldo poderia não ser tão positivo como poderia parecer. Esta questão foi tomada em devida conta e era esperada, mas como está bom de ver o balanço final é positivo. Foram eliminadas algumas toneladas de plástico pois, a capacidade dos sacos para depositar resíduos é bastante superior aos sacos de “caixa” de hipermercado e, por outro lado se as políticas ambientais seguirem o caminho que esperamos, ou seja, a redução dos resíduos as vantagens da iniciativa são por demais óbvias.
Os detratores da medida continuam a insistir em argumentos falaciosos, como seja o facto de esta medida ter vindo a sobrecarregar o já exíguo orçamento das famílias com mais um “imposto”, ou no aumento das despesas das famílias com a necessidade de adquirir sacos para específicos para depositar os resíduos domésticos. E perguntam-me se voltaria a apresentar a medida. E eu que sou um homem que por vezes, como qualquer outro, me engano e tenho muitas dúvidas, neste caso a minha resposta é, Sem dúvida, até porque falta por em prática grande parte da Lei, como sejam as ações de educação ambiental ali previstas. Por outro lado, esta iniciativa tem de ser olhada como uma medida de proteção da qualidade ambiental e de saúde pública, bens inestimáveis.
A seu tempo a medida terá o seu devido e merecido reconhecimento pela generalidade da população e os legisladores irão ainda mais longe. Irão até à proibição pura e simples do uso de sacos de plástico como já foi feito, por exemplo, no estado da Califórnia.
Ponta Delgada, 12 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 13 de Março de 2017

domingo, 12 de março de 2017

no more plastics

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Este fragmento faz parte da crónica que amanhã será publicada na imprensa regional e também neste blogue






(...) No primeiro ano de aplicação da Lei verificou-se uma redução, comparativamente ao ano anterior, de mais de 4 milhões de sacos distribuídos pelas grandes superfícies. Posso estar moderadamente satisfeito, mas menos 4 milhões de sacos de plástico a poluir o meio ambiente, terrestre e marinho, num só ano, É obra. (...)

quarta-feira, 8 de março de 2017

O pecado original

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Santo Agostinho desenvolveu o conceito maniqueísta do pecado original com que procurou explicar a natureza imperfeita do homem. Nada se pode resumir, nem mesmo o pecado original, ao Bem (espírito) e ao Mal (matéria), ou seja, a conceção da realidade é bem mais diversa do que o antagonismo entre dois princípios que, por definição, são opostos.
Não deixa de ser interessante que das 3 religiões monoteístas, com origem em Abraão, apenas a cristã incorpore o conceito de pecado original, nem o judaísmo, nem o islamismo contemplam este conceito na sua doutrina, embora tenham encontrado outras formas de exercer domínio na esfera privada dos seus seguidores, pois é disso que se trata. De domínio.
O PS Açores, não só, mas também, sendo laico desenvolveu uma doutrina que visa o domínio e a perpetuação no poder através da negação das evidências. Paradoxal, sim é um paradoxo, mas tem resultado. Os indicadores sociais e económicos na Região que nos colam aos lugares da cauda do desenvolvimento resultam de erros nas opções políticas e económicas do PS e do seu governo, é uma evidência. Mas o PS nega-a.
Vejamos o caso do desemprego que, segundo as estatísticas oficiais, tem vindo a baixar. Não vou negar uma evidência, mas importa perceber a que se deve esta diminuição na taxa de desemprego e à qualidade do emprego criado. Nas estatísticas de emprego, das quais resultam as taxas de desemprego, não são contabilizados os cidadãos desempregados que beneficiam de um programa ocupacional ou estágio e, claro, quem emigrou também deixou de contar, por outro lado dos novos contratos celebrados, 90% são a termo certo, ou seja, precários. Diria que confrontar as variações homólogas da taxa de desemprego e concluir, como faz o governo do PS, que as variações que apontam para a diminuição da taxa de desemprego é um resultado bem-sucedido das suas políticas, é tão maniqueísta como a metodologia de Santo Agostinho.
Vejamos agora a pobreza e a taxa de risco de pobreza que são, como se sabe, das mais elevadas do país, o PS Açores não tem como negá-lo, e não nega. Mas nega qualquer solução que combata as causas que lhe estão na origem e que estão devidamente identificadas em diferentes estudos. Os baixos rendimentos do trabalho e a precariedade laboral são as principais causas da pobreza nos Açores, não são únicas. A baixa formação académica e profissional da população, tal como os exíguos rendimentos e a elevada precariedade, contribuem também para que um alargado segmento da população açoriana se perpetue num ciclo de pobreza sem fim, ou em elevado risco de passar a baixo do limiar da pobreza, designadamente, muitas crianças e jovens.

Foto by Aníbal C. Pires
As respostas do PS Açores e do seu governo são conhecidas, desinvestimento na Educação pública, promoção da precaridade na contratação para a administração pública, baixos salários na administração regional, verificando-se mesmo a existência de trabalhadores que só auferem do salário mínimo com a compensação que lhes é devida pela remuneração complementar, o PS não nega, mas procura resolver os problemas que estão na origem da pobreza e da exclusão com uma vasta rede de suporte a políticas passivas, ao assistencialismo que, sendo importante, não se pode constituir como a única resposta face à identificação das causas que estão na origem da pobreza crónica.
Quanto ao setor privado, naturalmente, agradece e segue o exemplo do Governo Regional praticando a precariedade laboral e uma política salarial que mantém e aumenta o número de trabalhadores e as suas famílias na pobreza ou a caminho dela. Mal de uma economia e mal irá uma empresa que ancora a sua estratégia competitiva nos baixos custos do trabalho.
O pecado até pode não ser original mas as políticas públicas e privadas fundam-se no mesmo princípio com que Santo Agostinho o tentou explicar e justificar, há outras variáveis que não seja a diminuição continuada dos custos diretos e indiretos do trabalho para as empresas serem competitivas e lucrativas como, aliás se verifica nos países com economias robustas e saudáveis e onde se constata o inverso, ou seja, diminuição dos tempos de trabalho, estabilidade no emprego e políticas salariais que garantem dignidade aos trabalhadores.
Ponta Delgada, 06 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 08 de Março de 2017