segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Camilo Cienfuegos

Passam hoje 54 anos sobre a morte de Camilo Cienfuegos (numa viagem de avião entre Camaguey e Havana). Camilo desempenhou um importante papel no sucesso da Revolução Cubana. Foi um dos principais Comandantes da luta contra o regime de Fulgêncio Baptista. Fidel Castro tinha-o em grande consideração e não seria por acaso que, durante as pausas das intervenções de Fidel, este lhe perguntava: "Vou bem Camilo!?".
Carlos Puebla dedicou-lhe uma canção que podem ouvir aqui.

Desenvolvimento Social (2)

Porquê, perguntarão, os Objetivos do Milénio (ODM) quando o tema é desenvolvimento social nos Açores. Porquê falar de ODM em Portugal, na Europa, enfim no Mundo desenvolvido. Porquê se os ODM se destinam aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e o nosso Mundo é, o Mundo desenvolvido. Talvez se justifique, vamos a um breve olhar sobre eles.
Dos 8 ODM, 1 coloca o problema do emprego e do rendimento, ou seja, a erradicação da fome e da pobreza extrema, 2 colocam as questões da educação e formação e 1, destes 2 enfatiza a igualdade de géneros, 3 referem-se explicitamente à saúde, 1 dedica-se às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável e, o ultimo à regulação dos mercados financeiros, às dívidas soberanas, ao acesso a medicamentos e à informação globalizada.
Dos relatórios de avaliação da sua execução evidenciam-se alguns avanços nos países com economias emergentes mas, na sua generalidade o que se verifica é que estão muito longe de ser atingidos nos países a que se destinavam, verificando-se, por outro lado, que nos chamados países desenvolvidos o aparecimento e aumento de alguns problemas que, teoricamente, só se apuravam nos países dos outros mundos, que não o nosso Mundo. Senão, vejamos:
- O desemprego, a fome e a pobreza (ODM 1) - verifica-se na Região e no País e a tendência é para aumentar; 
- Acesso à educação e ao ensino (ODM’s 2 e 3) - na Região e no País verifica-se o crescimento da taxa de abandono e a conclusão de ciclos do ensino básico está desvirtuada com a generalização da oferta de vias diferenciadas de ensino; 
- Acesso à saúde e ao medicamento (ODM’s 4, 5, 6 e 8) - todos têm conhecimento das dificuldades, por indisponibilidade de rendimento, no acesso aos medicamentos e aos serviços de saúde, desde logo pela introdução das taxas moderadoras. 
- Igualdade de género (ODM 3) - estando consagrado na Constituição e no Código Civil a verdade é que estamos muito longe de atingirmos a igualdade de género, designadamente no acesso ao trabalho. 
- Ambiente e desenvolvimento sustentável (ODM 7) - este será na Região, não no País, o ODM sobre o qual os problemas são menos evidentes.
- Regulação dos mercados financeiros, dívida soberana e acesso à informação (ODM 8) - sobre os mercados financeiros e dívida soberana, nada a dizer, que todos nós não saibamos. Estamos a pagar bem caro os efeitos da subserviência do poder político ao poder dos oligopólios financeiros.
Penso que faz todo o sentido olhar para os ODM para se perceber a dimensão do retrocesso civilizacional quando falamos em desenvolvimento social, na Região e no País.
Agora uma breve incursão à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Atente-se ao ponto 1 do art.º 25 e que passo a citar: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.” Importante, não é. Vejamos agora o art.º 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “1 - Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho; 3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social; e 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.”
Como se percebe o artigo 25.º depende, no essencial, da satisfação do artigo 23.º, isto é, só com a satisfação do direito ao trabalho, justamente remunerado será possível satisfazer as necessidades básicas que o artigo 25.º reconhece como um direito elementar.
Penso que estas referências são suficientes para recolocar a discussão do desenvolvimento social no seu lugar próprio: no campo dos Direitos Humanos Fundamentais. E vale a pena refletir sobre a natureza de uma sociedade que, como a nossa, resolve suspender estes Direitos em nome de outras considerações, designadamente o pagamento de uma suposta dívida ao setor financeiro. Dívida que atinge valores incomportáveis, não pelo seu valor real mas, do valor que decorre da especulação financeira e de taxas de juro impagáveis.
Ponta Delgada, 27 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 28 de Outubro de 2013, Ponta Delgada 

domingo, 27 de outubro de 2013

Passa tempo

O tempo só é importante porque a vida é finita e, por isso tão excitante. A eternidade seria entediante. Que fazer com tanto tempo, se agora com o tempo contado e com fim à vista deixamos que ele, o tempo, passe por nós, por vezes até desejamos que passe depressa, o tempo, até inventamos passatempos, para iludir o tempo.
O tempo não tem tempo, mas a vida tem, um tempo. 
Usa o tempo que a vida te der. Não faças do tempo e da vida, um passatempo.

Ponta Delgada, 26 de Outubro de 2013

sábado, 26 de outubro de 2013

Cidade com portas e mar

Neste sábado, talvez por ser sábado e com a cidade envolta num manto de nevoeiro, sentia-se, respirava-se, tranquilidade. Até as gentes caminhavam mais devagar, sem pressas, até os jovens conversavam em surdina, com gestos de ternura. Talvez por ser sábado, talvez para não despertarem o mito prometido para uma manhã de nevoeiro. Mas já não era alvorecer e mitos são mitos, não se deixam perturbar e muito menos influenciar. Porquê esta quietude húmida, quente… porquê esta dolência. Não sei, mas quero-a. Quero esta serenidade envolta nas místicas brumas que chegam do Sul. E fico ali, vivendo o tempo, fico ali a contemplar o dia na cidade que tem portas e mar.
E a noite abate-se sobre a cidade que hoje se vestiu de cinzento e tudo ficou ainda mais tranquilo. A quietude da cidade é, por vezes, suspensa pela luz dos candeeiros que ladeiam as praças e avenidas numa vã tentativa de abrir brechas na densa bruma e, pelos faróis dos raros carros que teimam em embaraçar a tranquilidade deste sábado. Aqui, nesta cidade vestida de cinzento para receber a escura e longa noite.

Ponta Delgada, 26 de Outubro de 2013

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Desenvolvimento Social (1)

As questões do desenvolvimento têm sido encaradas e promovidas tendo por base apenas uma das suas vertentes - o crescimento económico. O discurso oficial dos decisores políticos do chamado Mundo desenvolvido, Mundo ao qual pertencemos, desenvolveu ao longo das nas últimas décadas, diria, desde os anos 70 do século passado, uma narrativa centrada no crescimento económico como o único fator capaz de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar para todos. São as teses do mercado livre e, da sua auto regulação. Mais tarde foram sendo introduzidos novos reforços para a sustentação desta narrativa como o da competitividade económica num Mundo globalizado, e assistimos sem grande oposição à transferência de capital do centro, países desenvolvidos e industrializados, para a periferia, países subdesenvolvidos ou em via de desenvolvimento, onde a mão-de-obra era abundante e barata, e aconteceram as deslocalizações das unidades de produção. 
Nos países desenvolvidos, designadamente em Portugal, estava a iniciar-se o caminho da terciarização forçada da economia. Em Portugal e consequentemente nos Açores, desenvolvimento era sinónimo de terciarização e, assim as opções, todos nos lembramos ou, pelo menos, já ouvimos falar, assistimos serenamente ao desmantelamento dos setores produtivos e da transformação.
Paralelamente foi-se instalando uma outra tese para justificar, desta vez, o desmantelamento dos setores sociais do Estado, uma vez que tudo o que era produtivo foi sendo paulatinamente desbaratado para gáudio do setor privado e, foi-se assim instalando, no comum dos cidadãos, a ideia que o Estado é ineficaz e que a despesa com os setores sociais é, a curto prazo, incomportável. A estratégia vai dando os seus frutos e os decisores políticos, a mando do poder financeiro, estão em vias de concretizar esse desiderato.
A este propósito permitam-me um pequeno aparte. O “shutdown” que se verificou nos Estados Unidos até ao limite do incumprimento tem um objetivo muito claro, reduzir a presença da administração federal e diminuir a despesa pública dos Estados Unidos, com os seguintes efeitos que se irão verificar a prazo, despedimentos na administração federal e redução da despesa nos setores sociais, saúde, educação e segurança social, que como é como é sabido já tem um peso relativo no orçamento dos Estados Unidos, digamos, pouco mais do que simbólico.
Regressando à nossa Região e ao nosso País constatamos que a estratégia que está a ser seguida está descrita na cartilha dos teólogos do mercado livre, trata-se de executar agora a tese do “menos Estado melhor Estado”. E já não são apenas sinais. A educação, a saúde e a segurança social em estão a ser tomados de assalto pelo setor privado. 
Esta narrativa foi, e é, ampliada pelas corporações mediáticas elas próprias propriedade dos oligopólios financeiros, a que a generalidade dos cidadãos acede, e que tende a uniformizar os hábitos e o pensamento. Eu diria que com algum sucesso pois, como diz o poeta, “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.” 
A economia regional e a economia nacional tornaram-se, ainda mais dependentes. Na agricultura apenas os setores do leite, do vinho, do azeite e da cortiça têm expressão, nas pescas e apesar da dimensão da nossa linha de costa e da nossa Zona Económica Exclusiva não pescamos o necessário para satisfazer as nossas necessidades de consumo, por consequência não temos, longe disso, soberania alimentar. Dir-me-ão que nenhum país, ou poucos terão soberania alimentar, e eu concordarei, mas a verdade é que hoje estamos muito mais dependentes, em matéria alimentar, do que há 30 anos atrás.
O setor da extração e a indústria sofreram um processo de desmantelamento e os investimentos nesta área foram, no essencial, em indústrias de trabalho intensivo e desclassificado, ou seja, em indústrias que deslocalizáveis, porque lhes faltava a singularidade, a inovação e a tecnologia.
A crise que atualmente afeta os países desenvolvidos poderia ter um impacto menor na Região e no País se a nossa economia se tivesse fortalecido, contudo, as opções tomadas pelos decisores políticos, em nome da integração europeia, fizeram tudo menos salvaguardar a economia produtiva regional e nacional e, a crise instalou-se com todos os efeitos dramáticos que conhecemos, o aumento do desemprego, da pobreza e da fome.
Este caminho não era inevitável e sempre houve na Região e no País quem tivesse alertado para o rumo desastroso que Portugal estava a navegar.
Horta, 21 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 21 de Outubro de 2013, Ponta Delgada

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Megalíticos - por António Pedroso


Um cartoon com a antevisão de António Pedroso do debate que se vai iniciar mesmo agora na ALRAA.


quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Competências e clarificações

O debate que decorreu, esta semana, no âmbito de uma interpelação ao Governo, sobre o horário de trabalho dos trabalhadores da administração pública. O debate que se desenrolou foi, não só oportuno por abordar uma questão urgente e importante, mas também para que o parlamento regional venha a tomar uma posição em defesa das suas prerrogativas autonómicas e em defesa dos trabalhadores da administração pública regional, mas este debate teve ainda uma outra virtualidade, contribuiu para que as várias forças políticas clarificassem as suas posições em relação a este assunto e, se evidenciassem as contradições que sobre este assunto existem. 
O PSD Açores, de forma despudorada, tem sobre o assunto vestido uma capa de revolucionário. Tem sido o primeiro a criticar o Governo do seu próprio partido, afirma que está contra o aumento da carga horária e a desvalorização do trabalho dos funcionários públicos, na Região, que está ao lado dos trabalhadores e, agora, até é contra as privatizações, na Região. Não constituirá surpresa se o PSD Açores, daqui a uns dias vier dizer que não pediu aos açorianos para eleger Passos Coelho e que nada tem a ver com as políticas de empobrecimento e de saque com que o seu governo está a brindar o país e os portugueses e, em particular os trabalhadores da administração pública. Já nada é de admirar. Tal é o despudor com que o PSD Açores tenta manipular a opinião pública regional. 
O PSD e o CDS/PP aumentam o horário de trabalho dos funcionários públicos, O PSD e o CDS/PP aqui, na Região, nada têm a ver com isso. Como assim, O PSD e o CDS/PP nos Açores têm tudo a ver com o roubo a que os trabalhadores da administração pública central, regional e local estão a ser vítimas. Roubo no rendimento quer seja pelo aumento do horário de trabalho, quer seja com mais os cortes previstos na proposta de Orçamento de Estado para 2014. 
O CDS nos Açores tenta imitar, até agora com algum sucesso, a maestria e o talento inato do seu líder nacional para passar incólume na opinião pública regional. O CDS/PP pela sua minúscula dimensão, e comportamento errático, não é um partido político, é uma outra coisa qualquer. E os portugueses mais cedo ou mais tarde lhe darão a devida dimensão eleitoral.
Mas, o mais atrevido dos ardis tem sido e foi, seguramente, protagonizado pelo PS nos Açores. O PS tenta aparecer agora como o defensor dos trabalhadores da administração pública como se os seus defuntos governos, na República, não tivessem seguido exatamente a mesma linha de desvalorização do trabalho dos funcionários públicos. Quem é que acabou com o vínculo público, quem congelou os salários e as carreiras, quem é que inaugurou a sucessão de cortes salariais e de subsídios. A resposta é, com todo o rigor, José Sócrates e o PS. 
No fundo, escassa diferença há entre PS e PSD nesta matéria. Ambos sempre fizeram dos funcionários públicos as suas primeiras vítimas, ambos tudo fizeram para destruir os serviços do Estado e desvalorizar os seus trabalhadores, ambos estão comprometidos com o rumo de ruína nacional que ambos assinaram com os salteadores da troika e, claro, sempre com o apoio e o forte aplauso do CDS/PP.
Sobre o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da administração pública não tenho dúvidas sobre a sua flagrante inconstitucionalidade desta imposição de trabalho forçado e não remunerado aos trabalhadores do Estado. Não tenho, também, qualquer dúvida que a Região tem competências para legislar sobre esta matéria e aplicar um regime diferenciado à Administração Pública Regional. A não ser que o famoso “Memorando de Entendimento” entre os Açores e a República, com que o PS Açores nos amarrou à política da troika, nos impeça, agora, de usarmos livremente a nossa Autonomia, o que não é aceitável.
E, se dúvidas não tenho sobre a inconstitucionalidade da lei da 40 horas, nem sobre as competências da ALRAA para legislar sobre os horários da administração pública regional, também não tenho dúvidas quanto à importância da luta dos trabalhadores e da resistência dos cidadãos e, que só por essa via será possível dar o golpe de misericórdia neste Governo defunto, um governo divorciado da vontade dos portugueses, um governo irrevogavelmente demitido de defender o futuro do país. E a jornada de protesto do próximo dia 19, por todo o país e também aqui nos Açores, vai ser mais um passo decisivo para a derrota do Governo do PSD e do CDS/PP e para a rutura com estas políticas de empobrecimento dos trabalhadores, das famílias, da Região e do País.
Horta, 15 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de Outubro de 2013, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

E agora, como será

Numa região com as caraterísticas geográficas dos Açores os transportes marítimos e aéreos assumem um papel estratégico para a economia, para a coesão e um garante do direito à mobilidade e ao não isolamento de quem reside e trabalha nestas ilhas. Se esta é uma afirmação que recolhe unanimidade, o mesmo se poderá dizer sobre o modelo de transportes instalado na Região. Os elevados custos nas ligações aéreas, internas e externas, a debilidade dos transportes marítimos de passageiros e mercadorias são questões que a todos preocupam, contudo sobre as soluções a opinião pública está dividida, ou seja, para uns a solução é por via da liberalização e privatização, para outros este setor, por ser estratégico, deve permanecer no domínio público e, quer uns quer outros aguardam pelo plano integrado de transportes que o Governo Regional ainda não apresentou, ou seja, continua uma promessa por cumprir.
Qualquer que venha a ser o almejado “plano integrado de transportes” que o Governo Regional irá apresentar, qualquer que seja, terá de contemplar o funcionamento, operacionalidade e custos das infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Se em relação às primeiras, os portos, a sua posse e gestão são do domínio público, o mesmo não se poderá dizer, das segundas, os aeroportos, que desde há uns meses a esta parte passaram para o domínio privado, para uma tal empresa ou grupo “VINCI”. É interessante, diria mesmo aconselhável, consultar alguma informação sobre o diversificado “core business” da VINCI.
Dos nove aeródromos e aeroportos dos Açores quatro, Flores, Faial, S. Miguel e Santa Maria, estão concessionados à ANA, a tal empresa pública que foi privatizada e calhou na rifa à “VINCI”, importa por isso saber o que pensa o “dono” destes quatro aeroportos sobre o seu funcionamento. Que investimentos, que gestão, que preços de utilização irão cobrar pelos serviços prestados, designadamente à SATA.
São interrogações legítimas e conscientes de quem se preocupa com um setor estratégico, os transportes, para os Açores. E talvez valha a pena recordar que a ANA, enquanto empresa pública fez, nos últimos anos, avultados investimentos nos aeroportos da Região: novas aerogares nas Flores e no Faial, aumento e modernização da placa em Ponta Delgada, serão os mais visíveis melhoramentos. Mas, nem tudo o que foi sendo anunciado e prometido foi feito. A certificação da iluminação noturna do aeroporto das Flores continua em lista de espera, a melhoria das condições de operacionalidade da pista do aeroporto do Faial, idem, e Santa Maria continua num processo de degradação inaceitável face à importância que aquele aeroporto tem no contexto da navegação aérea no Atlântico, isto para não me referir ao facto de aquele aeroporto ser o alternante às Lajes para efeitos do acordo com os Estados Unidos. As necessárias obras na iluminação da placa, mas também no piso dos “taxiways”, de entre outras necessidades que urgem por resolução no Aeroporto de Santa Maria, como seja, a abertura no período da noite e a revisão do “NOTAM” que impõe a solicitação da sua reabertura com uma antecedência inaceitável. Antecedência que não se coaduna com um importante segmento de tráfego aéreo que cruza o Atlântico e que utiliza aquela infraestrutura aeroportuária para fazer escalas técnicas.
Tendo em conta a nova situação da ANA Aeroportos, é imprescindível que exista um esclarecimento urgente do concessionário privado sobre estes e outros investimentos necessários nos aeroportos sob sua responsabilidade na Região. 
O anunciado Plano de Investimentos da empresa que, de acordo com declarações do Secretário Regional do Turismo e Transportes, será entregue dentro de dias ao Governo Regional não pode, nem deve, ficar fora do escrutínio público e político.
E porque não pode, nem deve, ficar apenas pelos corredores do poder executivo foi já solicitado, através de requerimento, pela Representação Parlamentar do PCP, cópia de toda a documentação a ser entregue pela ANA Aeroportos ao Governo Regional relativa ao Plano Estratégico de desenvolvimento dos aeroportos nos Açores.
Horta, 13 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 14 de Outubro de 2013, Ponta Delgada 

domingo, 13 de outubro de 2013

Divagação 4 - talvez sobre nada, ou tudo

O passado passou por ti
Deixaste acontecer
E o presente
Acreditas, pois bem
Continua a acreditar
Tem que ser, assim

Assim, não terás futuro
Nem sonhos
Nem porra nenhuma
A não ser medo 
Medo
Medo

Aníbal C. Pires, Horta, 13 de Outubro de 2013

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Che Guevara - (1928-1967)


No dia 9 de Outubro de 1967, em La Higuera, Bolívia, foi assassinado pelos esbirros do imperialismo.
A sua memória e exemplo perduram.

Da gestão do território

A opinião técnica não tem dúvidas. Os instrumentos de gestão do território, designadamente, junto da orla marítima são, dizem-nos os técnicos, claros e, definem sem ambiguidades as competências dos privados, dos municípios, da região e do estado. Até pode ser, mas a realidade mostra-nos que nem tudo é assim tão transparente. A existência de conflitos de interesse quando há necessidade de imputar responsabilidades existe, é conhecida. Não terá sido por acaso que uma autarquia da região fez chegar essa preocupação ao parlamento regional.
As características geográficas das nossas ilhas colocam acrescidos desafios ao planeamento e ordenamento do território. Múltiplos fatores, como altitude, inclinação das vertentes, proximidade da orla marítima, condicionantes ambientais ou de outra natureza e, também, a titularidade da propriedade, dificultam a definição de responsabilidades sobre a gestão das várias parcelas do território, por outro lado a densidade regulamentar e, a articulação entre os diversos níveis de planeamento contribuem para provocar sobreposições de tutela e uma gestão, por vezes, menos eficaz em áreas tão sensíveis como são as zonas costeiras e encostas de declive acentuado. Mas também a existência de múltiplas entidades que intervêm na gestão do território tornam por vezes difícil a compreensão e delimitação das suas competências. Este problema é, tanto mais grave, quanto estas zonas exigem não só medidas particulares de proteção, como também intervenções regulares fundamentais para garantir a sua segurança e das áreas circundantes.
A previsibilidade dos usos e responsabilidades sobre a gestão do território é um postulado essencial do bom planeamento e do uso do território. Criar condições para que os cidadãos e as entidades públicas e privadas possam ter compreensão clara dos diversos níveis de responsabilidade sobre as diferentes áreas territoriais, só pode contribuir para afastar dúvidas e garantir uma eficaz gestão e intervenção. É, assim, vantajoso que se criem mecanismos adequados para garantir a legibilidade e transparência dos múltiplos instrumentos de planeamento do território e da sua articulação, bem como se clarifiquem inequivocamente os usos e as entidades responsáveis nas áreas costeiras e de falésia.
A opinião técnica é fundada na existência de todos os planos de ordenamento do território na legislação regional, na sua articulação e hierarquização. A opinião política, neste como em outros casos, podendo não ser unânime não se pode limitar a essa constatação, a opinião política é fundada no conhecimento real de conflitos de interesse sobre a titularidade da responsabilidade da gestão e intervenção sobre o território. E, se é verdade que os planos de ordenamento e gestão do território foram objeto de discussão pública, antes da sua aprovação, não é menos rigoroso que quando postos em prática se começa a observar a necessidade de alguns ajustamentos e clarificação, de modo a harmonizarem-se com a realidade. Realidade que vai para lá dos gabinetes técnicos e dos modelos teóricos.
Angra do Heroísmo, 07 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 09 de Outubro de 2013

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Liberalizar, liberalizar

Os pescadores queixam-se do baixo rendimento do seu trabalho, os armadores de pesca também têm as suas razões de queixa, os consumidores de peixe clamam por preços justos. Não se ouvem muitos queixumes dos comerciantes a não ser, é claro, dos transportes que lhes deixam o pescado nas placas dos aeroportos e dos elevados custos associados ao transporte aéreo.
A observação da realidade mostra que a montante e a jusante existe um problema por resolver, por outro lado na cadeia de comercialização, podem até existir problemas e razões para reivindicações, mas a havê-las não são tão visíveis aos olhos do observador pois os sinais indicam de forma inequívoca o sucesso económico dos comerciantes de pescado. Os pescadores continuam a ter, em algumas das nossas ilhas, uma relação de trabalho medieval, os armadores queixam-se da depredação dos recursos piscícolas por armações estrangeiras e dos custos de produção, os consumidores na Região pagam um preço do outro mundo, quando o podem pagar e, podem cada vez menos.
Os comerciantes há muito reivindicavam a liberalização do mercado, o Governo regional atendeu a reivindicação e publicou uma portaria que atende à pretensão dos comerciantes de pescado.
Qual o contributo desta medida para resolver o problema dos baixos rendimentos dos pescadores, dependentes do valor do pescado em lota, e do elevado preço a que o peixe chegava ao mercado com a imposição de uma margem de lucro que se situava nos 25%!? Quais os efeitos desta medida na gestão de stocks piscícolas!? Muitas outras questões se podem colocar sobre a bondade desta medida do Secretário Regional dos Recursos Naturais, mas tenho muitas dúvidas que o resultado não seja o esperado, para os consumidores e para os produtores/pescadores.
A importância do sector da pesca para a Região devia implicar uma atenção e um cuidado especial por parte dos poderes públicos. No mercado de comercialização de pescado fresco, a limitação do número de intermediários e a fixação das suas margens de lucro devia constituir-se como uma importante peça dessa regulamentação. A ineficácia da regulamentação agora alterada fica a dever-se à debilidade da atuação da inspeção regional das pescas e das atividades económicas.
Foi, assim, recebida com surpresa a Portaria 70/2013 de 30 de Setembro, que revoga a Portaria 50/90 de 11 de Setembro, abolindo a regulamentação que limitava a participação na cadeia a apenas um intermediário e fixava as margens máximas de comercialização e desregulando completamente este mercado tão importante para a Região. Com esta decisão, o Governo regional retira proteção aos pescadores e favorece apenas a multiplicação de intermediários, aumentando o preço final no consumidor, sem qualquer benefício para os produtores/pescadores/armadores.
Não são compreensíveis as razões que assistiram a esta inversão da política seguida até aqui na regulamentação do mercado de pescado fresco nos Açores e, afigura-se como uma decisão casuística, sem encadeamento numa visão global dos problemas do setor da pesca.
Angra do Heroísmo, 06 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 07 de Outubro de 2013, Ponta Delgada 

sábado, 5 de outubro de 2013

Unidos pela escola pública - dia do Professor

Comemora-se hoje, por todo o Mundo, o Dia do Professor.
Em Paris e New York realizam-se iniciativas promovidas pela UNESCO que se constituem como o início de muitas outras que irão decorrer ao longo do ano.

Aos alunos, pais, auxiliares de educação e administrativos e a todos os educadores e professores fica feito o desafio. A ofensiva contra a Escola Pública está em marcha pelos agentes do neoliberalismo, unamo-nos pela Educação - uma Educação pública de qualidade para um Mundo Melhor
 

República Portuguesa


Comemora-se hoje o 103.º aniversário da implantação da República em Portugal.
Para não esquecer.
Os atuais administradores da troika em Portugal, Passos Coelho e Paulo Portas, decidiram retirar esta data do calendário dos feriados e comemorações nacionais.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

... mas estou aí

Não deixa de ser revelador que das análises feitas aos resultados eleitorais o aumento abstenção se constitua como “o caso” destas eleições, por outro lado os movimentos de opinião a favor da abstenção e do voto em branco assumem-se como os grandes vencedores do ato eleitoral do passado Domingo.
Que a elevada taxa de abstenção é preocupante, sem dúvida, afinal tratava-se de um ato eleitoral cuja natureza é de proximidade com os cidadãos, por outro lado se a abstenção, os votos nulos e brancos podem corresponder a uma opção política e eleitoral, podem ter uma leitura política, sem dúvida, mas não servem rigorosamente para nada. Sobre isto diz António Filipe na sua página do Facebook: “A propósito do aumento da abstenção, dos votos nulos e dos votos em branco nas eleições autárquicas, para a qual a comunicação social tanto contribuiu, lá veio a cantilena de que é assim que se manifesta o descontentamento e o protesto. Esquecem-se de dizer tais cantores que esses não votos, pura e simplesmente não contam para nada. Não elegem ninguém, não derrotam ninguém e não decidem coisa nenhuma. Com o protesto dos abstencionistas podem os maus governantes dormir descansados.”
Os eleitores que optaram por não se abster e que validaram o seu voto, esses sim deixaram expresso um claro sinal de descontentamento. Atente-se, por exemplo, aos resultados nacionais do PS, do PSD e do CDS/PP. Verifica-se uma clara diminuição do número de eleitores que depositou a sua confiança nas candidaturas dos partidos do centrão e do seu apêndice. Resulta da abstenção, sem dúvida, mas outra candidatura, neste quadro de aumento da abstenção, obteve o apoio de um maior número de eleitores, a CDU é a única força política que aumenta o número de votos, isto para além de ter aumentado o número de eleitos nas Câmaras e Assembleias Municipais.
Cavaco Silva e Ramalho Eanes, em declarações à comunicação social, durante o dia das eleições mostraram-se muito preocupados com a falta de debate político durante a campanha eleitoral para as autárquicas associando este facto à necessidade de se proceder, com urgência, à alteração da Lei Eleitoral. Fiquei com algumas dúvidas, quem as não tem, sobre a relação da falta de debate mediático, porque é disso que se trata, e a necessidade de alterar a Lei Eleitoral.
Sendo verdade que o debate político esteve ausente das televisões nacionais, isso não significa que não tivesse havido debate político entre os diferentes projetos autárquicos que foram sufragados. A vida acontece ainda que não seja notícia nas televisões, nas rádios e nos jornais.
Se bem entendi, posso inferir que, segundo Cavaco Silva e Ramalho Eanes, a Lei Eleitoral deve ser alterada para se conformar ao formato das televisões. Será assim, creio que não. O que incomoda Cavaco Silva e Ramalho Eanes é a diversidade, é a pluralidade, é o contraditório, é a alternativa, é a democracia.
Também me inquieto, também me incomodo. Inquieto-me com a impunidade dos responsáveis pela desgraça que graça. Inquieto-me com quem se acomoda, incomodam-me estas inquietações, apoquento-me… mas estou aí, faço escolhas, voto, participo. 
Ponta Delgada, 01 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 02 de Outubro de 2013, Angra do Heroísmo

Foto=> Catarina Pires

Candice Bergen - a abrir Outubro


Descobri Candice Bergen num dos filmes que marcou a minha juventude. Em Soldado Azul

Candice Bergen e Peter Strauss protagonizam uma história que retrata um brutal massacre de uma aldeia índios Cheyenne e Arapaho (povos autótones da América). Talvez por ser uma abordagem, ainda que parcelar, do maior genocídio da história da humanidade, este filme foi pouco divulgado. Podem ver o triller de Soldier Blue - Trágica Vitória aqui