quinta-feira, 26 de abril de 2012

Omissões

O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente um Relatório sobre a Regiões Ultraperiféricas (RUP), elaborado por Nuno Teixeira, eurodeputado do PSD.
O Relatório contém um conjunto de aspetos positivos que foram valorizados pelos eurodeputados do PCP como sejam: o tratamento diferenciado das RUP, a crítica à proposta da Comissão de diminuição (40%) das verbas do Fundo de Coesão e FEDER e a defesa de uma taxa de cofinanciamento de 85% para todos os instrumentos de apoio, de entre outros aspetos indiscutíveis, todavia, o Relatório enforma de algumas lacunas que, pela importância que têm, designadamente para os Açores, motivaram a abstenção dos eurodeputados do PCP. Um Relatório do PE sobre as RUP que não alude às questões da salvaguarda da produção, como seja a questão das quotas, ou que deixa em branco a reivindicação da gestão, pelos Açores, das 200 milhas não poderia ter o apoio acrítico dos eurodeputados do PCP.
O calor que se faz sentir em Ponta Delgada e o ambiente pré eleitoral, à qual se aduz, ainda, uma estranha necessidade do CDS/PP de assestar baterias sobre o PCP Açores levou o eurodeputado, Nuno Melo, do CDS/PP, a referenciar a abstenção dos eurodeputados do PCP na votação do referido Relatório sem que, porém, tivesse referido os aspetos que levaram a tal tomada de posição.
Quem terá de explicar ao Povo Açoriano a aprovação acrítica do Relatório, do eurodeputado Nuno Teixeira do PSD, será o CDS/PP pois, como se pode constatar pela declaração de voto dos eurodeputados do PCP apesar, dos aspetos positivos do Relatório ficaram por acautelar questões tão importantes como: a salvaguarda da produção regional, designadamente a fileira do leite e a reivindicação regional da gestão dos mares dos Açores.
Para o PCP a defesa da autonomia e a defesa dos interesses dos Açores não se constituem como uma corrida, são um imperativo regional assumido por quem não se verga a imposições externas.
O PCP Açores ao contrário do que Nuno Melo afirmou não reclama estar "na linha da frente da defesa da região autónoma", o PCP Açores assume a defesa da autonomia regional como um desígnio nacional que a Revolução de Abril consagrou e não troca a sua sustentabilidade política e económica por um punhado de amendoins.
O eurodeputado do CDS/PP, Nuno Melo, veio aos Açores cometer um pecado por omissão. Pecados são pecados e tratando-se de um “democrata cristão” é caso para dizer que a penitência terá de ser, forçosamente, redobrada e que dificilmente conseguirá ser absolvido pelo Povo Açoriano.
Ponta Delgada, 24 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 25 de abril de 2012, Angra do Heroísmo 

terça-feira, 24 de abril de 2012

Abril e Maio

O frenesim mediático pré-eleitoral, liderado pelos candidatos do PS e do PSD, não pode ocultar o profundo agravamento da situação social e económica nos Açores.
Enquanto PS, PSD e CDS se digladiam para disfarçar a sua total concordância e alinhamento em relação às piores medidas tomadas em nome do pacto com a troika, acrescidas de medidas adicionais da lavra de Passos Coelho e Paulo Portas, apoiadas cegamente nos Açores, por Berta Cabral a Artur Lima, como dizia, enquanto os partidos troikistas esgrimem lugares comuns na disputa de apoio eleitoral, a vida dos açorianos torna-se cada vez mais difícil.
Continuam a suceder-se os encerramentos de empresas em todas as ilhas, bem como os despedimentos e não-renovações de contratos, com destaque para a construção civil, mas também nas grandes superfícies comerciais e outros setores da atividade económica dando, assim lugar à continuada destruição do emprego, como o comprova o último boletim do IEFP onde se constata a continuação do aumento do desemprego na Região, com o empobrecimento que isso significa. Empobrecimento dos cidadãos, empobrecimento das famílias, empobrecimento da Região.
Aumenta a pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos, com entidades patronais sem escrúpulos a utilizarem a ameaça do despedimento ou do encerramento para reduzirem direitos e mesmo remunerações.
As alterações ao Código do Trabalho vão impor mais uma desvalorização dos salários dos trabalhadores açorianos, trabalhadores açorianos que já auferem, em média, menos 100€ mensalmente.
O Governo do PSD e do CDS/PP, com um fundamentalismo inaudito, converteu-se num verdadeiro representante dos direitos do patronato, cilindrando sem subtilezas todos os direitos e conquistas de quem trabalha.
Mas importa não esquecer que a UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas abstenções, ditas, “violentas”, legitimou também esta opção e pôs-se objetivamente ao lado da direita, nesta como em muitas outras matérias. A este propósito não posso deixar de reconhecer que a inovação do PS, na oposição ao PSD e ao CDS/PP, foi a introdução no léxico político nacional da “abstenção violenta”. Sem dúvida que o PS trilha um caminho seguro com o seu Secretário-geral, Tó Zé, para os amigos.
As comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio para além da memória constituem-se como momentos importantes para dar força à luta contra a ofensiva, sem precedentes, que abala os pilares do estado português. Ofensiva que descaracteriza a democracia, ofensiva que coloca em causa as Autonomias e o Poder Local, ofensiva que conduz à ruína nacional, à escalada de sacrifícios e ao crescendo de exploração sobre os trabalhadores e sobre o Povo. As comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio é um momento e afirmação dos valores do progresso, da democracia e da liberdade que estão na génese da Revolução de Abril e que são a única esperança para Portugal e para os Açores.
Comemorar Abril e Maio é defender a democracia, comemorar Abril e Maio é defender a autonomia.
Ponta Delgada, 23 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 23 de abril de 2012, Ponta Delgada

segunda-feira, 16 de abril de 2012

A passos largos para as portas do inferno

O despudor que carateriza o rol de promessas eleitorais teve novos desenvolvimentos no passado fim-de-semana, desta vez com a bênção de um conhecido mestre na arte do embuste, Passos Coelho. O presidente da administração da troika para Portugal, veio aos Açores, na qualidade de presidente do PSD, validar o discurso eleitoral de Berta Cabral deixando nas entrelinhas uma eventual possibilidade de rever os custos do transporte aéreo entre os Açores e o continente, e, de forma clara afirmou a sua determinação em combater privilégios que têm de ser destruídos. Que privilégios são estes!? A saúde, a educação os sistemas de segurança social, só pode, porque tem sido sobre estes setores, a par da continuada desvalorização do trabalho e do aumento dos impostos, também sobre o trabalho, e do consumo, que a ação deste governo troikista tem incidido. Quanto ao apoio à promessa de Berta Cabral de reduzir os custos do transporte aéreo: porquê esperar pela realização das eleições regionais! Porque não, agora!? Agora é que a economia regional precisa dessa e de outras medidas mais do que programinhas de apoio conjunturais.
O Congresso do PSD Açores, é disso que falamos, pode resumir-se à enunciação dos problemas que afetam os açorianos e a economia e desenvolvimento da Região à qual se colou a promessa de resolução no período pós eleitoral, caso o PSD saia vitorioso, pois está claro. É inevitável, a memória transporta-me ao passado recente, os discursos pré-eleitorais de Passos Coelho e Paulo Portas afirmavam isso mesmo: o paraíso pós socrático. A realidade é, porém, substantivamente diferente. Digamos que, estamos a caminhar a passos largos para as portas do inferno.
Como afirmava recentemente, o Professor Adriano Moreira, num programa de informação da RTP Açores as medidas de austeridade, designadamente o roubo dos subsídios de férias e de Natal, consistem na expropriação de direitos adquiridos, direitos que são pilares civilizacionais. Não foi nenhum sindicalista radical, nem sequer um desses perigosos comunistas que o afirmou, as palavras são do Professor Adriano Moreira e vale a pena transcrevê-las para que não restem dúvidas: “ (...) a supressão é que tem importância, porque a supressão do 13.º e 14.º mês é uma expropriação. Porque são direitos adquiridos e, mexer em princípios fundamentais da nossa civilização, como são os direitos adquiridos e a não retroatividade das leis é um facto que não deixa a ninguém prever qual o consequencialismo disso. (...)
Este governo da República, este PSD, este CDS/PP, estão a por em causa princípios fundamentais da nossa civilização que levaram séculos a construir. As consequências desta ofensiva são imprevisíveis. Previsível é que o Povo Açoriano rejeite qualquer possibilidade de clonar na Região a coligação que (des)governa Portugal. Desejável é que o Povo Açoriano dê sinais de rejeição liminar de soluções de continuidade e alternância.
Os Açores mais do que promessas de hoje para amanhã necessitam de um novo paradigma de desenvolvimento centrado na terra e no mar e nesta posição geográfica que nos colocou no umbigo do Atlântico, um paradigma de desenvolvimento que garanta o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.
Horta, 16 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 16 de abril de 2012, Ponta Delgada  

A foto foi retirada daqui

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Sonhou..., e foi

A destruição do estado democrático, tal como ele nasceu da Revolução de Abril e que a Constituição de 1976 consagrou, não é de agora. Sucessivos governos do PS e do PSD foram-se encarregando de abrir caminho para a sua completa destruição. O tempo que vivemos é apenas o crepúsculo de um processo há muito iniciado. Mário Soares e Cavaco Silva são dois dos principais protagonistas, cada um a seu modo e no seu tempo, deste andar para trás social, económico e político.
O que está em causa é a sobrevivência de um país que, para o mal e para o bem, tem quase um milénio de história. Um país, um povo que soube procurar, livremente os seus caminhos, os caminhos do mar, os caminhos do Mundo. Um país, um povo que, quando necessário foi, soube livrar-se dos traidores a soldo dos interesses estrangeiros, fossem eles, os interesses, políticos, financeiros ou económicos.
Saberá este país, saberá este povo, de novo encontrar outros caminhos!? Saberá este país, saberá este povo, livrar-se dos traidores e dos vendilhões!? Confio que sim. Confio neste povo paciente e persistente, qualidades, por vezes, confundidas e menosprezadas. Assim foi naquela manhã de Abril em que o povo de Portugal transformou a revolta militar numa Revolução, o povo que se julgava vergado ergueu-se e sonhou. Sonhou que era possível, e foi.
Houve quem não gostasse de ver este povo a sorrir, houve quem não gostasse das cores daquela manhã de Abril, houve quem não gostasse do poder do povo, houve quem, pacientemente, fosse arredando o poder do povo e, o povo cedeu. Cedeu o poder a quem não gostou daquela manhã de Abril. Cedeu o poder a quem nunca perdoou ao povo a ousadia de procurar, livre de amarras, outros caminhos, outros sonhos.
São eles, os bastardos de Abril, os representantes do poder apátrida que hoje fustigam o povo. São eles, os bastardos de Abril que desbaratam o património público. São eles, os bastardos de Abril, que querem privatizar a água. São eles, os bastardos de Abril, que nos roubam a dignidade e envergonham Portugal.
A cada dia, a cada semana, a cada mês que passa, o cenário social, económico e político em Portugal transfigura-se. Do cinzentismo de Sócrates ao negrume de Passos Coelho e Paulo Portas, eu até gosto dos gradientes do cinzento mas, Abril abriu-se em flor e aprendi a gostar da diversidade cromática, lutei por ela, a diversidade, lutarei por ela, para que nada possa ser como dantes, a preto e branco, como Salazar.
Ponta Delgada, 10 de abril de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 11 de Abril de 2012, Angra do Heroísmo

Simone, com flores

O espetáculo de Simone, esta noite no Coliseu Micaelense, valeu.
As palavras, a voz, a sensualidade e energia encheram a sala para satisfação de quem assistiu e participou. No fim, embora não tendo cantado o tema "Para não dizer que não falei de flores", Simone distribuiu rosas brancas pela assistência. Esta veio das mãos dela para as minhas e ainda houve tempo de lhe pedir uma canção, sorriu, caminhando e cantando... e seguindo a canção. Não era possível o alinhamento não o permitia.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Simone, hoje no Coliseu Micaelense


Um dos icones da MPB. E eu gosto.
Logo pelas 21h30, no Coliseu Micaelense, irei ver e ouvir Simone que já por aqui passou e também aqui.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Memória de Adriano


Faria hoje 70 anos. Adriano Correia de Oliveira para ouvir aquiaqui

Tramas

A passada semana para além, segundo o calendário católico, de ser Santa, foi também marcada pelo caso do Tó Zé. Sei que é um abuso, Tó Zé é só para os amigos, amigos assim como o Passos Coelho, mas não resisti, acho giro e muito fashion.
O Secretário-geral do PS, António José Seguro, foi alvo de um “vil ataque” do comentador Marcelo Rebelo de Sousa. Terá sido um ataque!? Terá sido vil!? Não vejo, nem oiço, os escólios de tão afamada figura, mas apanho sempre com os ecos da função, é incontornável e, os ecos, desta vez, foram ensurdecedores. A minha recusa, visceral, em sintonizar o canal de televisão quando por lá está o professor Marcelo, deixa-me diminuído perante os meus concidadãos, ainda assim, e apesar deste sentimento provocado pela auto exclusão, não fico nada incomodado por não saber, ou não ter opinião, sobre o comentário que tanta celeuma provocou. Não sei se foi um ataque, nem sei se foi infame o comentário, ficarei, por isso, na ignorância e prefiro-o. Prefiro quedar-me sem o conhecimento das palavras, e do seu tom, à qual o comentador deve ter aduzido uma expressão facial a condizer, a procurar o visionamento do programa na internet. Antes passar sem a douta opinião, do que violentar-me.
Sei, isso sei, que o Tó Zé é, em si mesmo, o melhor seguro da continuidade do governo do seu amigo Coelho. Os inimigos do Secretário-geral do PS, não são os saudosos de Sócrates, não é António Costa, não são os independentes ou os ex-governantes do PS. O que fragiliza António José Seguro são opções políticas como: a abstenção no orçamento de estado ou, mais recentemente, a abstenção nas alterações aos apoios sociais; isto sim, isto fragiliza este delicado, débil, talvez ou, quiçá, inseguro e quebradiço, líder partidário.
Enquanto o país ficou suspenso até que Marcelo viesse de novo à sua ara, depois das inseguranças de Seguro, o país continuou a afundar-se e, o conselho de administração da troika, para Portugal, presidido por Passos Coelho, avançou com mais umas medidas que aceleram a destruição do estado, social sim, mas é mais profundo, é a destruição do próprio estado democrático português.
O Tó Zé e os seus acólitos, sejam eles, socráticos, independentes, apoiantes de António Costa ou, ex-governantes, só têm de se queixar de si mesmo e das escolhas que o PS foi fazendo ao longo da sua história. O problema do PS não foi Sócrates, não é o Tó Zé, nem foi o chumbo do PEC IV, o problema do PS foi a aprovação dos PECs I, II e III, o problema do PS português e dos seus congéneres europeus, foi ter validado, com a adoção da chamada terceira via, a economia de mercado de base neoliberal. Este sim, não sendo único, é o principal problema do PS ser, em tudo, o que é essencial, semelhante ao PSD. A atual dificuldade do PS, para além da intranquilidade de Seguro, reside na dificuldade em afirmar um projeto político diferente daquele que o PSD e o CDS/PP estão a impor a Portugal.
Ponta Delgada, 08 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 09 de abril de 2012, Ponta Delgada

A ilustração foi retirada daqui

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Efeitos colaterais e golpes virtuais

Aumenta o número de mortes “por todas as causas” em Portugal, a notícia é de março, e dizia, então, o responsável pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde que entre 20 e 26 de fevereiro, morreram, ao todo, em Portugal, 3 080 pessoas, aumentado assim o número de mortalidade "por todas as causas" no país para 6 110, nas duas últimas semanas e a maioria das mortes registadas afetou a população idosa.
Crise económica pode aumentar casos de AVC, alertam especialistas. Mais recente mas, também publicado em março, este alerta da Sociedade Portuguesa de Neurologia sob a forma de um comunicado a propósito do Dia Nacional do Doente com AVC rezava assim: (...) A crise económica poderá conduzir a um aumento de casos de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), avisa a Sociedade Portuguesa de Neurologia (SPN), que alerta para a necessidade de conhecer bem os sinais de alerta e chamar logo o 112 (...) e mais à frente afirmava que (...) as dificuldades financeiras se refletem na aquisição da medicação, no acesso aos cuidados de saúde, na obtenção de exames complementares de diagnóstico, na prática de uma alimentação pouco saudável e na origem de quadros depressivos, fatores que aumentam o risco de AVC (...).
Mas, as notícias sobre a saúde ou a falta dela não se ficam por aqui, também o coordenador da Plataforma contra a Obesidade, que depende da Direcção-Geral de Saúde, diz que (...) as situações de carência nutricional podem acontecer por défice de alimentos (...). João Breda, assim se chama o referido coordenador disse ainda que (...) quando há crise as pessoas têm de procurar alimentos mais baratos e que permitem alimentar toda a família. Ou seja, pode existir um recurso maior a alimentos de muito elevada densidade energética e pouca densidade nutricional (...)
Serão estes efeitos colaterais da crise!? Como pensará o governo do PSD/CDS resolver estes e outros problemas que resultam diretamente da aplicação das medidas de austeridade?
Segundo notícias divulgadas pelos órgãos de informação, o Governo pretende reduzir o valor do subsídio de doença às baixas de curta e média duração, visando penalizar assim os trabalhadores que fiquem doentes até um período de 90 dias.
A pretensão em penalizar as doenças de curta e média duração parte do pressuposto de que, por um lado, por serem menos graves merecem menor proteção e, por outro, que configuram quase sempre situações de utilização indevida ou abusiva.
Se esta é a resposta do governo, está bom de ver que as situações para as quais os serviços de saúde têm vindo a alertar só poderão vir a agravar-se. Isto para não dizer que o simples facto de uma doença ser de curta duração, não justifica a diminuição da compensação a atribuir, até porque, por maioria de razão, os encargos financeiros e as despesas a cargo das pessoas não diminuem, muito pelo contrário, aumentam, por via entre outros, da necessidade de aquisição de medicamentos. Quanto ao eventual controlo de situações abusivas, este não pode ser feito aleatoriamente à custa de quem se encontra em situação de real necessidade, mas sim, através da implementação e intensificação de mecanismos adequados de fiscalização.
Na noite de 2 para 3 de abril aconteceu um golpe de estado em Portugal... no Twitter. O “golpe” foi dos assuntos, mundialmente, mais comentados no Twitter.
Ponta Delgada, 03 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 04 de abril de 2012, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Boletins e sínteses

Os boletins económicos do Banco de Portugal (BdP) têm a virtude de vir confirmar o que todos sabemos e sentimos, excluindo claro o governo e os seus indefetíveis apoiantes, a recessão em 2012 vai ser superior à estimada pelo super Vítor e 2013 vai ser, para já e segundo o BdP, de estagnação.
A distribuição do Boletim Económico do BdP é assim como a confirmação de uma evidência observada, um diagnóstico que já todos conhecemos. O que o BdP não indica são as terapias, limita-se a reproduzir o receituário prescrito, farmacopeia que já se revelou inadequada, em Portugal e no Mundo, europeu ou mais a Sul mas, é sempre bom saber, digamo-lo, é confortável ter conhecimento que os milionários administradores do BdP relacionam a diminuição dos rendimentos do trabalho com uma acentuada diminuição da procura interna e, que este facto é o principal responsável pela recessão económica. O consumo privado desceu em 2011 e 2012 e a tendência mantém-se para 2013, o crédito só para a empresas com ligações externas, ainda assim valha-nos o aumento das exportações que mitigam a difícil situação económica mas, também elas não crescerão tanto como se verificou em 2011, isto claro devido a um quadro internacional desfavorável.
A leitura do Boletim Económico de Primavera, o do Inverno também, proporciona sempre uma boa leitura e uma grande satisfação. Eles sabem mas não querem!
E depois temos o super Vítor e o extra super Passos, secundado pelo apêndice Portas, a propósito onde está o ministro dos Negócios Estrangeiros, se encontrarem o Wally partilhem a sua localização no Facebook, se tiverem dificuldades não se preocupem ele acabará por aparecer, não poucas vezes, nos Açores. Os super e os extra super dizem que não, as projeções do BdP para 2012 e 2013 são pessimistas e lá vão abrindo caminho para, havendo necessidade, arranjar mais umas medidas de austeridade, o Boletim Económico do BdP também tem esta serventia, a de preparar caminho, a bem dizer, conformar consciências para a necessidade de mais uns roubos por via fiscal ou salarial.
Os estudos prospetivos têm o valor que lhe quisermos dar, são assim como uma espécie de arte da adivinhação pois, quer em 2012, quer em 2013, só se verificarão as projeções agora tornadas públicas pelo BdP se nada acontecer, se nada fizermos para contrariar este futuro que nos apresentam como se de uma fatalidade se tratasse.
Por outro lado temos os estudos retrospetivos cuja fiabilidade depende da metodologia utilizada mas, sobretudo do ponto de vista de quem os produz ou, se quiserem de quem os paga, e a realidade pode ser bem diversa da que nos é transmitida. Temos ainda a informação estatística que, não sendo como o algodão, é a que menos engana, são os dados mais consistentes, mesmo tendo, como tudo o resto, leituras diversas são, ao fim e ao cabo, os que melhor traduzem a realidade.
A Direção Geral do Tesouro publica uma síntese com dados da execução orçamental, não são premonições, da sua análise podemos constatar que nos Açores nos meses de janeiro e fevereiro de 2012 as receitas fiscais caíram significativamente, a cobrança do IRS diminuiu 2,5%, a cobrança de IVA diminuiu 12,3% e as contribuições para a Segurança Social registaram uma diminuição de 25%. A tendência de quebra de receitas e de diminuição das contribuições para a Segurança Social verifica-se no país. Já se sabe.
O que comprova que as medidas de austeridade, os sacrifícios pedidos e ainda aceites de bom grado por muitos portugueses, de nada servem. Com a diminuição da receita pública longe está a consolidação orçamental e a redução do défice.
Ponta Delgada, 01 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 02 de abril de 2012, Ponta Delgada