quarta-feira, 28 de março de 2012

Consenso em defesa dos interesses dos Açores

Em relação às questões que dizem respeito à Base das Lajes, a atitude do PCP Açores tem sido sempre de seriedade e grande responsabilidade política. O PCP tem uma posição conhecida sobre os assuntos de política externa e internacional que é sobejamente conhecida.
A avaliação da atuação político-militar dos Estados Unidos da América é manifestada nos espaços e momentos próprios. Mas tal não impede a organização do PCP nos Açores, nem poderia nunca impedir, de defender com toda a convicção e com toda a firmeza os interesses da Região, designadamente nos momentos em que poderão estar em causa alterações, não ao quadro do relacionamento bilateral entre estados, nem á perda de importância geoestratégica da Região mas, à forma como os Estados Unidos pretendem manter a sua presença e potencial na Base das Lajes e às repercussões negativas que daí possam advir para a economia terceirense e para e economia regional.
E foi justamente em nome do interesse dos Açores e não com preocupações com objetivos orçamentais estado-unidenses ou, com as alterações estratégicas no seu dispositivo militar no estrangeiro que a Representação Parlamentar do PCP apresentou um Projeto de Resolução, na ALRAA, que visava a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças armadas dos Estados Unidos e, por essa via a salvaguarda da Terceira e da Região.
O PCP Açores procurou, assim, apresentar uma proposta que juntasse a firmeza negocial em relação aos postos de trabalho na Base, com a necessidade de um consenso que reforçasse a posição açoriana.
A dinâmica do debate parlamentar e o sentido de responsabilidade evidenciado por todos os partidos com assento na ALRAA proporcionaram um entendimento e um consenso alargado, sobre esta sensível questão.
O entendimento conseguido, com base em 3 Projetos de Resolução (PCP, PS e PSD), resultou na apresentação de um projeto subscrito por estes 3 partidos ao qual se juntou o CDS/PP.
A posição açoriana saiu reforçada e evidencia firmeza negocial. Os Açores, contrariando os arautos da inferioridade, afirmaram com rigor e consciência a sua importância geoestratégica independentemente de cenários e estratégias conjunturais e, ao contrário do que tem sucedido em anteriores negociações os Açores não partem derrotados, à partida, para a mesa negocial.
Na política, como na vida, há momentos definidores, em que a postura que assumimos nos define e marca de forma indelével. Este terá sido um de outros momentos da história parlamentar açoriana.
Ponta Delgada, 27 de março de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 28 de março de 2012, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 26 de março de 2012

A política do empobrecimento

No exato dia em que milhares de trabalhadores, por todo o país e também expressivamente nos Açores se manifestaram, por via da adesão à Greve Geral convocada pela CGTP, pela exigência de uma política diferente para o nosso país e para a nossa Região, discutiu-se na Assembleia Legislativa dos Açores uma petição que exigia o aumento do acréscimo ao salário mínimo regional de 5 para 7,5%.
Esta exigência, já colocada pela Representação Parlamentar do PCP em Outubro de 2011, visava repor o valor do salário mínimo regional num valor idêntico ao que o governo do PS de Sócrates anuiu em sede de Concertação Social, acordo que passado algum tempo “rasgou” e, do qual o atual governo do PSD/CDS nem quer ouvir falar. O PCP Açores retomará a proposta assim que regimentalmente seja possível assumindo a pretensão dos peticionários, aliás aguardo que os trabalhadores da administração pública regional tomem iniciativa no sentido de exigirem o pagamento do subsídio de férias e de Natal que lhes vai ser roubado em 2012.
Já o repeti inúmeras: - a economia portuguesa terá, e tem, muitos problemas, mas salários alto de mais não são de certeza um deles! Em 2011os custos do trabalho na Europa a 27 (subiu 2,8) em Portugal os custos do trabalho desceram 1,7%.
Portugal tem dos mais baixos salários a nível europeu. O mesmo se passa com o Salário Mínimo, no qual Portugal está verdadeiramente na cauda da Europa, apenas ultrapassando algum dos países da Europa de leste e a Turquia.
 Mas se a generalidade dos trabalhadores portugueses ganham salários baixos, bem atrás do comum dos trabalhadores portugueses, vêm os trabalhadores açorianos, que recebem em média menos 100 Euros por mês. É um fato conhecido que, na nossa Região, a abrangência do salário mínimo é enorme, mercê das baixas qualificações mas, sobretudo, de uma continuada política de baixos salários.
A crise que atravessamos nos Açores, o aumento brutal do desemprego, os encerramentos de empresas, demonstram que não pagar às pessoas, não pôr dinheiro na mão das famílias acaba necessariamente por ter custos, custos elevados que os açorianos e as empresas açorianas estão a pagar. Aliás, na passada semana o grupo INSCO, ligado aos supermercados Continente, anunciou o despedimento de 40 trabalhadores nos Açores. Este é o preço que pagamos! Este é o custo da desvalorização do poder de compra das famílias! Mas não nos ficaremos por aqui se não houver uma rutura com um modelo que funda a competitividade da economia nos baixos salários e no empobrecimento das famílias.
Houve, nos Açores, ao longo dos últimos anos um aumento da produtividade e da riqueza gerada, como expresso na percentagem do PIB per capita nacional. Ainda bem, Folgo com o facto. O que não é aceitável é que esse aumento de riqueza não reverta também para os trabalhadores açorianos!
A responsabilidade direta pelos baixos salários nos Açores é do PS Açores com a cumplicidade ativa do PSD e do CDS. Os partidos do centrão e o seu apêndice reconhecem a injustiça mas ficam-se pelo reconhecimento. É muito pouco para quem se arroga como alternativa.
Ponta Delgada, 25 de março de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 26 de março de 2012, Ponta Delgada

quarta-feira, 21 de março de 2012

Vamos lá! Não desistas

Rendimento e desemprego

Ao olharmos para a taxa trimestral do desemprego, ao longo do último ano, sem dificuldade nos apercebermos que a taxa de desemprego nos Açores aumentou sempre mais do que a média nacional e, nalguns trimestres, mais do que em qualquer outra Região de Portugal. Chegámos mesmo à situação – nada caricata, diria mesmo triste e dramática de, no segundo trimestre de 2011, o desemprego se ter reduzido marginalmente em todas as regiões do país, exceto nos Açores, onde cresceu 0,2%, de acordo com dados do INE.
Para explicar isto não basta tentar chutar as responsabilidades para o monstro e de costas largas da crise internacional. A crise tem, certamente, alguma influência mas não explica tudo.
Os números do desemprego e da recessão económica são a demonstração inegável do falhanço absoluto das políticas de coesão e de desenvolvimento do Governo do PS Açores agravadas por opções políticas do governo de Passos Coelho e Paulo Portas centradas na consolidação orçamental sem que paralelamente se tomem medidas que promovam o crescimento da economia nacional!
Se, nos Açores, como em qualquer outro lado, justapusermos as curvas do desemprego e do poder de compra médio, veremos que são simétricas e inversas. A relação direta entre o consumo e o emprego pode ser facilmente encontrada em qualquer manual básico de economia, mas comprova-se com muito mais acuidade e precisão na realidade económica das ilhas do Açores.
É nessa resposta, aí, nessa confluência geométrica de duas curvas, que são muito mais do que matemáticas, que se encontra a chave do drama que atinge quase 20 mil desempregados, ou serão já mais de 20 mil as açorianas e açorianos desempregados!?
Se perguntarmos aos comerciantes e aos empresários o que é que a continuada desvalorização dos salários tem feito às suas vendas, então podemos constatar, de facto, que não se trata apenas de uma leitura meramente teórica. O nível do consumo retraiu-se quase em simultâneo com a aplicação das medidas de austeridade, cortes salariais e aumento dos impostos e, as perspetivas de criação de emprego ou, mesmo de manter o existente não existe, aliás o encerramento de empresas e as insolvências são notícias do dia-a-dia.
O combate ao desemprego e o apoio às empresas necessita a prazo de medidas estruturais que tornem a economia regional menos permeável a conjunturas externas desfavoráveis e de medidas conjunturais que estimulem o consumo e o dinamismo económico, ou seja, ao invés do que tem vindo a ser praticado com a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e continuada perda de rendimento das famílias.
E foi nesta esteira de cortes nos rendimentos que o Governo Regional veio deitar mais achas para esta fogueira, imitando fielmente o pior das políticas do PS, PSD e CDS-PP na República, e contribuindo direta e indiretamente para a redução do rendimento disponível dos açorianos e para o aumento do desemprego na Região!
Veja-se a presteza e obediência com que o Governo do PS cumpre as metas de reduções de pessoal. Olhe-se para a velocidade com que se importaram as taxas moderadoras.
E, mais recentemente, a ânsia com que o Governo do PS Açores, efusivamente apoiado pelo PSD Açores e pelo CDS/PP Açores, decidiu imitar a subtileza troglodita do Governo de Passos Coelho e roubar, diretamente e sem mais conversa, os subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos, diluindo esta receita no orçamento da Região para utilizações pouco claras.
Ponta Delgada, 20 de março de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 21 de março de 2012, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 19 de março de 2012

Tripolarização

Para além das divergências ideológicas que me separam de Paulo Portas não me custa reconhecer-lhe grandes qualidades, como seja o de ser um “animal mediático” dos melhores. O ministro do governo que nos roubou o subsídio de férias e de Natal é, sem dúvida, um grande comunicador – só diz o que quer, quando quer e, sem dúvida, nos momentos mais oportunos. E isto, mais do que o seu projeto político, tem-lhe valido a liderança do CDS/PP e a ascensão a diversos governos.
Paulo Portas, o itinerante ministro, veio este fim-de-semana aos Açores dizer que as eleições regionais de 2012 não são disputadas por 2, mas sim por 3 partidos, ou seja, em contraponto à bipolarização o ministro oferece mais uma hipótese aos eleitores açorianos e introduz o conceito da tripolarização contando, certamente, com a cumplicidade de quem coloca a disputa eleitoral no plano das candidaturas a Presidente do Governo Regional.
Os eleitores saberão dar a resposta a Paulo Portas elegendo deputados, não de 2, nem de 3, mas de vários partidos e coligações criando, assim, condições para que as soluções parlamentares de apoio ou rejeição a soluções governativas possam ser diversas, conforme o número de deputados eleitos por cada um dos partidos que concorrerem às regionais de 2012. Porque é disto que, de facto, se trata nas eleições que lá para Outubro acontecerão. Trata-se da eleição de deputados e não do Presidente do Governo Regional. Colocar a discussão política e a disputa eleitoral no plano de 2 ou 3 partidos é enganar os eleitores e artificialmente tentar reduzir a democracia representativa ao centrão e ao seu apêndice.
Com a estratégia da tripolarização que Paulo Portas veio introduzir nos Açores não tarda, teremos aí o líder do CDS/PP Açores como putativo candidato a Vice-presidente ou Secretário Regional das Relações Exteriores de um qualquer governo regional, não se importando com quem o presida desde que se possa sentar à mesa.
O esforço de Artur Lima e de Paulo Portas para não ficarem manchados com as políticas do governo do PSD de Passos Coelho é digno de registo e admiração. O pululante Paulo Portas anda por aí no exercício da chamada “diplomacia económica” para ver se não dão conta dele e das promessas que fez aos eleitores, só espero mesmo é que um dia destes ele não nos apareça por aí com mais alguns submarinos.
Quanto a Artur Lima não tendo projeto, ou melhor tem, é o projeto do poder pelo poder, quer seja Berta ou Vasco, entretém-se a encenar casos políticos que depois transforma em novelas sem fim à vista mas, com um objetivo bem preciso – evitar que o povo açoriano perceba que o Governo de Portugal resultou de um entendimento entre o PSD e o CDS/PP e, por conseguinte, as responsabilidades pelo drama do desemprego, do aumento dos impostos e dos cortes nos rendimentos do trabalho são, do PSD e do CDS/PP.
O Povo Açoriano saberá, na altura certa, recusar qualquer hipótese de clonagem, nos Açores, da maioria de direita que governa o País e que, serviçalmente serve os oligopólios financeiros representados politicamente pelo diretório da União Europeia a que dão rosto a dupla franco-alemã, também conhecida por “casal” Merkozy.
Horta, 18 de março de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 19 de março de 2012, Ponta Delgada 

domingo, 18 de março de 2012

Eu não vou ao "Rock in Rio"

Este texto foi escrito e publicado em maio de 2006 e, embora o contexto que se vivia na altura tivessem provocado a sua escrita, ainda assim, não deixa de ser interessante e de alguma atualidade. Do meu ponto de vista. Já se sabe!

As mobilizações massivas feitas por via dos “media”, não pelo valor intrínseco dos eventos ou das atitudes, mas pelo interesses económicos privados que lhe estão associados e, porque não dizê-lo, pelo domínio das consciências, é um dos atributo das sociedades mediatizadas e “modernas”.
A padronização dos hábitos de consumo, a criação de necessidades e de “novos produtos” que prolongam o ciclo de vida dos “velhos produtos” e outras estratégias de marketing e da engenharia do saber vender, o que quer que seja. São, igualmente, características da sociedade da abundância, que também se pode classificar como, do desperdício e da insustentabilidade.
Não faço juízos de valor sobre os acontecimentos, obras, produtos ou iniciativas que, e a título de mero exemplo, venha a referenciar ou que já tenha referenciado. Que fique claro são, apenas e só: exemplos.
Não vou ao “rock in Rio” por uma opção de resistência construída no argumento do “Eu vou ao Rock in Rio”, não vejo os “Morangos com Açúcar” porque toda a gente vê, não vou pôr a bandeira nacional na janela, ou no carro, durante o mundial de futebol, porque toda a gente a vai por. Toda a gente vai, toda a gente faz, toda gente vê, toda a gente compra.
Eu não!
Mesmo que isso seja politicamente incorrecto e que olhem para mim como um animal tresmalhado do seu rebanho.
De facto não me importa rigorosamente nada. Não é uma questão de teimosia ou de sentimento contraditório. É, apenas, porque gosto de ser autónomo e cultivo a independência das minhas opções, aliás características que são, ou melhor, eram, peculiares à minha profissão. Digo eram porque os “livres e modernos pensadores” que tutelam a educação na região e, mais recentemente, no país resolveram que os professores não passam de triviais funcionários públicos. E, toda a gente acha bem.
Eu não!
Enfim as habituais modernices com que ultimamente nos têm brindado. A propósito de modernices ouvi um dos ministros da República, perdoem-me não ter fixado o nome e a pasta, equacionar a possibilidade de retirar o chamado 14.º mês aos pensionistas. Mais uma das eficazes medidas de combate ao défice público e de grande visão estratégica para o tão desejado crescimento económico. Não há dúvida que este governo e este engenheiro são inovadores, modernos e criativos. Tiram aos pobres para dar aos ricos. O contrário é tão antigo e ortodoxo como o Robin Hood.
Não me importo de não ser politicamente correcto ou de estar a remar contra a maré quando digo: - Não vou ao “rock in Rio”.
Importa-me, porém, que os hábitos nos sejam induzidos artificialmente, com base em falsos pressupostos ancorados nos inevitáveis efeitos e benefícios da mundialização (benefícios que deixam de fora uma imensa maioria), e nos discursos vazios de conteúdo mas, prenhes de intenção em satisfazer os interesses de uma pequena minoria.
Há pouco tempo um anúncio publicitário terminava com as seguintes palavras de uma conhecida figura televisiva. – “Isto é verdade. Não é publicidade.”
Aos cidadãos (não digo às cidadãs e aos cidadãos, talvez porque não seja tão inovador, moderno e criativo com o engenheiro que chefia o governo ou, talvez porque não seja necessária a redundância para incluir os géneros. Tenho de verificar se isto é cientificamente correcto porque, politicamente é, de certeza, incorrecto), mas como dizia, aos cidadãos compete avaliar o que é publicidade no discurso e na prática política.
 Ponta Delgada, 25 de Maio de 2006

quarta-feira, 14 de março de 2012

Recortes das ilhas (*)

A posição geográfica das ilhas dos Açores, a descontinuidade territorial, a origem vulcânica, as manifestações telúricas, o mar, esse mar imenso sempre presente no olhar ilhéu, e, os homens que desde o século XV se instalaram por estas paragens conferem a este arquipélago atlântico uma paisagem única e diversa.
Por breve que seja uma viagem pelo arquipélago, que se estende ao longo de 600 km, desde as Formigas ao ilhéu de Monchique, qualquer viajante cedo se apercebe da diversidade das gentes e da paisagem, seja pela arquitectura rural, seja por algumas peculiaridades da gastronomia de cada uma das ilhas ou, ainda, pelas manifestações da cultura tradicional que aqui e ali nos transportam para as origens das gentes e dos tempos do povoamento.
A paisagem física e humana dos Açores é o maior património destas ilhas atlânticas, património que importa valorizar e preservar, sob pena de se perder a identidade que, por um lado as individualiza e, por outro lhes confere uma identidade regional construída à volta da religiosidade, de que o culto ao Divino Espírito Santo é expoente máximo, das comunidades emigradas e dos movimentos autonomistas, e que a revolução de Abril de 1974 veio permitir consagrar constitucionalmente conferindo ao arquipélago dos Açores o estatuto político e administrativo de Região Autónoma.
A distância ao continente e a sua própria dispersão geográfica fizeram emergir alguns conceitos essenciais para o desenvolvimento e convergência interna, mas também para a aproximação e convergência com o território continental do país a que estamos ligados e, mais tarde com o espaço económico político, económico e social em que o país se integrou – a União Europeia.
É com base num desses princípios – o da continuidade territorial – que foi consagrado no Tratado da União Europeia o estatuto de região ultraperiférica, ou que hoje, ainda, usufruímos de uma tarifa aérea de residente.
Mas o princípio da continuidade territorial nem sempre tem sido levado em devida conta quer pelos Governo da República, quer pelos Governos da Região.
Lembro aqui, que o sinal da RTP Açores só chegou às Flores e ao Corvo em 1988, ou seja, 13 anos após o início da emissão experimental do canal regional e que, por opção do Governo Regional as Flores e o Corvo não estão ligados à rede do cabo de fibra óptica que cobre as restantes unidades territoriais da Região.
Foi, igualmente, com base no princípio da continuidade territorial que se fizeram investimentos públicos (de iniciativa da República e da Região) em infraestruturas para que os açorianos pudessem usufruir e idênticas condições à generalidade dos portugueses que vivem no espaço continental.
Ao abrigo da continuidade territorial deveria ter ser garantida a convergência com o País e com a União Europeia mas, não foi. Não foi pelas opções políticas regionais, não foi porque na República se foram instalando, servilmente, tecnocratas ao serviço de diretórios políticos e financeiros, não foram porque a União Europeia, como se está a comprovar, não passa de um enorme bluff.
(*) texto escrito e publicado em agosto de 2008 e hoje revisitado
Ponta Delgada, 13 de março de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 14 de março de 2012, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 12 de março de 2012

Aeroportos, navegação, empresas e privatizações

O pacote de privatizações acordado pelo PS, PSD e CDS/PP com a sacra trindade que representa os interesses dos oligopólios financeiros e cujos rostos visíveis são os técnicos do FMI do BCE e da UE que com regularidade nos visitam, fazendo lembrar representantes de uma administração colonial ou imperial de visita à colónia ou ao protetorado. Mas, como dizia, no pacote de privatizações acordado estão, de entre outras, a empresa que gere as infraestruturas aeroportuárias em Portugal (ANA) e a companhia aérea nacional (TAP).
Ainda antes de partilhar um aspeto que penso possa vir a acontecer com a privatização de uma destas empresas públicas, não posso deixar de referir que o controle da navegação aérea, a NAV, EPE, esteve sem Conselho de Administração cerca de um ano. Período em que, no contexto da União Europeia, se discutiram questões tão importantes como a definição dos blocos funcionais no céu único europeu. Os prejuízos decorrentes da incúria do(s) governo(s) que deixaram esta empresa pública ao abandono, ainda estão por contabilizar, mas nada de bom daí resultou ou, a prazo resultará. Também a este respeito a Região tem interesses a defender e, neste quadro a ser ouvida sobre a estratégia da empresa no que concerne à Flight Information Region (FIR) Oceânica de Santa Maria.
É sabido do enorme passivo da TAP e julgo não ser do desconhecimento da generalidade dos cidadãos que este passivo decorre, não do facto de esta ser uma empresa pública mas, da gestão ruinosa que a tutela e o Conselho de Administração fizeram. Mas o passivo da TAP não é, certamente, o motivo da sua eventual privatização, aliás o setor privado não se mostraria interessado em adquirir a companhia aérea nacional se esta empresa não representasse um valioso ativo comercial. E o maior ativo da TAP serão, porventura, as suas rotas. Se outros interesses não houvesse que motivassem eventuais compradores, este não será, de todo, despiciente.
Mas, se é sabido dos passivos das companhias aéreas públicas é, igualmente conhecido que a ANA e a NAV apresentam resultados líquidos. Nem tudo o que é público é sinónimo de passivos.

A privatização da TAP para além de representar a perda de património público pode ter efeitos negativos sobre o funcionamento de outras empresas como sejam a ANA e a SATA, também elas públicas, embora estejam sempre na mira da saga privatizadora que continua a fazer doutrina em Portugal. Mas, então em que medida é que a privatização da TAP pode influenciar negativamente empresas como a ANA e a SATA?
A TAP e a SATA Internacional são os principais clientes da ANA (cerca de 60% da receita), por outro lado a SATA Internacional utiliza a engenharia da TAP para a manutenção das aeronaves.
A aquisição da TAP por parte de um consórcio que integra a IBERIA terá como um dos possíveis efeitos a deslocalização da sua base para Espanha. Se este cenário se verificar a ANA perderá uma receita considerável e a SATA deixará de poder contar com a manutenção da TAP em Lisboa. Este cenário terá como consequência a desvalorização da ANA e um crescendo de dificuldades para a SATA.
Até para os defensores das privatizações este é um cenário que não serve os interesses portugueses, designadamente, se a TAP for privatizada ainda antes da ANA pois, como é bom de ver, se a TAP for deslocalizada para Espanha, o valor da ANA pode cair abruptamente, por consequência quem defende um calendário de privatizações colocando a necessidade de privatizar a TAP antes mesmo da ANA não está preocupado com o país. Estará, certamente, a soldo de alguém. Mas, este é um panorama fictício qualquer semelhança com a realidade será pura coincidência.
O que fica dito reflete apenas algumas preocupações sobre eventuais cenários e não uma opinião especializada sobre diferentes componentes da aviação comercial, como sejam a navegação aérea, as infraestruturas aeroportuárias e as companhias aéreas públicas. São, porém, preocupações de quem se recusa a aceitar a delapidação do património público em nome de interesses apátridas.
Ponta Delgada, 11 de março de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 12 de março de 2012, Ponta Delgada

domingo, 11 de março de 2012

Do Cantigueiro uma sugestão - "A valsa"



Para esta noite de domingo não encontro nada melhor do que esta sugestão musical, na voz de Maria Gadú e Marco Rodrigues, que fui colher ao Cantigueiro

quinta-feira, 8 de março de 2012

Da mulher


Uma forma diferente de homenagear as mulheres.
As sua beleza assume formas diversas mas sempre admiráveis.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Os professores, a empregabilidade e a precariedade

O Estatuto da Carreira Docente e o Regulamento dos Concursos de Educadores e Professores são dois diplomas que a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF), após um período negocial a uma só voz – a voz do poder -, foram apresentados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores estando, de momento, à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais para emissão de parecer relato.
A novidade, nesta que é pelo menos a quarta de revisão do Estatuto na presente legislatura, centra-se na proposta de uma nova carreira remuneratória e nas normas de transição que, naturalmente têm de ser consideradas na passagem da antiga carreira para a que agora é proposta. E, se quanto à carreira que o Governo quer fazer aprovar, embora havendo matérias que mereçam uma análise mais aturada, poderei até afirmar que genericamente merece a minha concordância, aliás a proposta vem reintroduzir a paridade com a carreira técnica superior da administração pública como se verifica desde 2009 no resto do país, o mesmo não poderei dizer da solução encontrada pela SREF quanto às normas transitórias.
Sendo a carreira docente proposta, em si mesmo, demasiado longa (34 anos) o que penaliza estes profissionais sujeitos, como está amplamente reconhecido, ao exercício de funções com um grau de exigência muito elevado mas, apesar dos pesares tudo se torna ainda mais penalizador quando fazemos o exercício de tentar aplicar as normas transitórias para integrar os docentes, em exercício de funções, na nova carreira.
Uma carreira cujo escalão de topo se deveria atingir, cumprindo os requisitos formais para tal, ao fim de 34 anos pode, com as normas transitórias propostas por Cláudia Cardoso, ter de completar 35, 36, 37, 38, 39 e até 40 anos sem ter acedido ao topo da carreira e, se aduzirmos o facto de as carreiras estarem congeladas, não se sabendo bem até quando, então certamente muitos docentes (os mais antigos) chegarão à idade da aposentação sem atingirem o topo da carreira, isto independentemente da sua avaliação e desempenho os poder colocar ao nível da excelência.
Quanto às alterações propostas ao “Regulamento dos Concursos para os Educadores e Professores” a grande novidade é a quadrianualidade dos concursos, ou seja, o recrutamento e a mobilidade entre quadros passa a ser feita de 4 em 4 anos. Esta alteração a vir a ser aprovada entra em contradição com o discurso oficial da empregabilidade jovem e com o combate ao trabalho precário. Paradoxos que a SREF terá de resolver, quer com o Presidente do Governo Regional, quer ainda com o Grupo Parlamentar do PS.
Por outro lado a proposta de alteração ao “Regulamento de Concursos” mantém o princípio espúrio das “preferências regionais”, aliás esta foi uma questão que a SREF deixou “cair” não por negociação mas por motivos bem mais pragmáticos.
Quanto à questão das “preferências regionais” julgo que elas têm forçosamente de acabar procurando-se uma solução de compromisso que não belisque quem, até à data, adquiriu o direito às ditas “preferências”.
A este propósito importa dizer que na atual proposta do Ministério da Educação (ME) de alteração ao “Regulamento dos Concursos” no continente, há uma intenção objetiva e declarada de introduzir, aquilo a que eu chamaria de “preferência continental” e, que consiste em graduar os professores dos Açores abaixo dos professores que o ME tutela. Digamos que o ME, uma vez mais, veio inspirar-se na SREF.
Não é aceitável que se introduzam mecanismos administrativos, quer na Região, quer no País, que de algum modo limitem os docentes ou outros cidadãos à livre mobilidade, acrescento, ainda que mais incompreensíveis se tornam estes mecanismos quando eles têm origem em europeístas convictos, sabendo-se como se sabe que um dos princípios da União Europeia se alicerça na livre circulação de pessoas.
Ponta Delgada, 06 de março de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 07 de março de 2012, Angra do Heroísmo

terça-feira, 6 de março de 2012

91 anos de luta


No dia em que se comemoram os 91 anos do Partido Comunista Português foi disponibilzado no sítio da internet O Militante" clandestino. Para  aceder ao dossier é aqui 

segunda-feira, 5 de março de 2012

A petição

Um grupo de cidadãos tem a circular uma petição com o objetivo de solicitar a antecipação das eleições regionais. Mas porquê? Com que fundamentos? Interrogações legítimas pois nenhuma alteração ocorreu que justifique tal proposta.
Se é verdade que a situação social e económica se veio a degradar e, a Região e o País vivem tempos dramáticos, não será menos verdade que a antecipação de eleições, a tão pouco tempo do fim da legislatura, em nada contribuiria para a solução dos graves problemas que enfrentamos e que decorrem, quer de uma continuada política de destruição da economia produtiva, quer da subserviência a que sucessivos governos se submeteram ao diretório da União Europeia.
Por outro lado os órgãos de governo próprio da Região não se encontram diminuídos de competências apenas porque é sabido que o atual Presidente do Governo Regional não está disponível para exercer mais um mandato, caso o PS, venha a sair vencedor das eleições regionais.
Há, todavia, um facto que sustenta petição, embora considere a “proposta” de antecipação do ato eleitoral um perfeito disparate, que não pode deixar de merecer atenção e que traduz um sentimento transversal à sociedade açoriana, sentimento que deve e tem de ser atendido, desde logo, por quem o protagoniza, mas também por todas as forças políticas que se vão apresentar a sufrágio em outubro de 2012.
Dizem os peticionários no ponto 5 da exposição de motivos: “A partir de Janeiro a Região entrou em pré campanha eleitoral quando os partidos deviam ter evitado tal facto, pois 2012 é um ano extremamente exigente, quer pelas medidas decretadas na sequencia dos acordos de Portugal com a troika, quer pela necessidade do governo ter força para fazer as reformas que são exigidas e preparar aquelas que se mostrem indispensáveis para fazer crescer a economia e responder ao desemprego crescente. O facto da campanha eleitoral ter vindo para a rua a destempo implica que o ano de 2012 será um ano perdido com consequências sociais e económicas imprevisíveis para os Açores e para o povo Açoriano.”
Tudo isto seria verdade se apenas 2 partidos políticos concorressem ao ato eleitoral previsto para outubro deste ano. Em bom rigor aquilo que é dito pelos promotores da petição aplica-se, por inteiro ao PSD e ao PS, ou seja, à D.ra Berta Cabral e ao Dr. Vasco Cordeiro.
Quando os peticionários reduzem aquilo a que designam por campanha eleitoral a destempo à lamentável e vergonhosa atuação dos “candidatos” do PS e do PSD pois, de facto, é disto que estamos a falar. Nenhuma outra força política, com ou sem representação parlamentar, se tem comportado como o PS e o PSD.
Assim, se outros motivos não houvesse, desde logo o quadro legal, estatutário e constitucional, esta tentativa de, uma vez mais, uniformizar o que não é uniforme – nem todos os políticos, nem todos os projetos políticos, são iguais – retira toda a credibilidade a esta iniciativa cidadã, aliás lamento que a iniciativa dos requerentes não se tivesse centrado naquilo que, de momento e face ao despudorado comportamento da D.ra Berta Cabral e do Dr. Vasco Cordeiro, é verdadeiramente exigível ao PS e ao PSD e que, em minha opinião, se deve traduzir na exigência de que a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Secretário Regional da Economia abandonem os cargos públicos que ocupam e assumam as suas candidaturas a tempo inteiro.
Ponta Delgada, 04 de março de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 05 de março, de 2012, Ponta Delgada 

sexta-feira, 2 de março de 2012

Para encerrar



Como calculei e anuncie não foi possível comemorar condignamente o 4.º aniversário do momentos fica este vídeo do Lago dos Cisnes para encerrar este dia, espero que gostem.
O 1.º aniversário foi assinalado assim, no 2.º  depois de vários posts acabou assim e no 3.º assim.
Tenham um bom fim de semana.

Alvorada com as "Drumcat"



Tenham um BOM DIA

4.º aniversário


O momentos completa hoje 4 anos de atividade permanente na blogosfera.
965 mensagens, mais de 45 mil visits e cerca de 70 mil page views a que corresponde um aumento substantivo de entradas no blogue.
O dia, devido à minha agenda (Comissão dos Assuntos Sociais, durante a manhã, em Angra do Heroísmo e  Secretariado da Direção Regional do PCP Açores, à tarde, em Ponta Delgada) não é muito propício a grandes comemorações como aconteceu no 2.º aniversário e no 3.ºaniversário.
Mas mais alguma coisa irá acontecer por aqui durante o dia.