terça-feira, 28 de junho de 2022

negar o óbvio

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Excerto de texto para publicação na imprensa regional (Diário Insular) e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.



(...) Há muito por fazer, ficou muito por fazer, mas é justo reconhecer que algo se foi fazendo, nem sempre da melhor forma nem com o alcance pretendido. Portugal é um país culturalmente diverso e mestiço, mas continua, paradoxalmente, a ser um país que resiste em aceitar a diversidade e a diferença. (...)

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Decisões externas. Uma afronta à autonomia.

foto by Aníbal C. Pires

O Plano de Reestruturação do Grupo SATA chegou. Conheço apenas alguns contornos do plano que a Comissão Europeia, órgão sem legitimidade democrática, impõe à SATA, à Região e ao País, a troco da autorização de uma ajuda financeira de Estado. As reações não se fizeram esperar, por um lado os orgásmicos festejos liberais, não apenas da iniciativa, mas de todos os fiéis dos “Chicago boys”, estejam eles no PS, no PSD ou no CDS. Ao coro orgásmico juntaram-se, ainda os editorialistas e outros acólitos do neoliberalismo que pululam nas redações dos órgãos de comunicação social regional e nacional. Oh meu deus que bom, finalmente a iniciativa privada vai poder tomar de assalto mais esta empresa pública, como aconteceu com o BCA, os CTT, a ANA e um sem número de outras, com os resultados conhecidos. Mas, por outro lado, há também reações de preocupação quanto ao futuro dos transportes aéreos na e para a Região. Há quem se inquiete com o futuro da SATA se a reestruturação vier a ser concretizada nos moldes em que foi anunciada.

Os transportes aéreos são um poderoso e estratégico instrumento para o desenvolvimento dos Açores. Somos uma região insular, arquipelágica, distante dos centros de decisão, com uma reduzida dimensão populacional e territorial, diferentes da Madeira e, substantivamente diferentes das Canárias. Na região atlântica da Macaronésia assemelhamo-nos, quando muito, a Cabo Verde, veja-se o que aconteceu com o desmantelamento dos TACV e percebe-se que os cabo-verdianos e Cabo Verde em nada beneficiaram com o processo de reestruturação dos TACV.

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A opinião pública regional foi sendo bombardeada com a ideia de que o Grupo SATA era (é) um imenso sorvedouro de dinheiros públicos, em particular a SATA Internacional, atualmente Azores Airlines, o que contribui para que as teses da liberalização e da privatização sejam genericamente aceites como boas. Mas será que é assim!? Sempre assim foi!? Sempre assim será!?

Não, nem sempre assim foi. Não é bem assim. E, não tem de ser assim. Até 2012 a situação financeira do Grupo SATA era estável e apresentava resultados positivos, em particular devido à atividade comercial da então SATA Internacional. A partir de 2012 e por obra e graça dos desmandos do Governo Regional do PS, quer pela imposição de rotas para garantir a sobrevivência da hotelaria e do turismo na Região, serviço da qual o Grupo SATA não foi ressarcido, quer pela alteração da estratégia comercial imposta à SATA Internacional/Azores Airlines, quer pelos efeitos da crise global, quer pelos devaneios e indecisões da renovação da frota. Ou seja, o Grupo SATA, e em particular a Azores Airlines entrou num período de défice de exploração, ainda que se deva à Azores Airlines a garantia de cash flow para suportar os encargos financeiros quotidianos do Grupo SATA. Ainda antes do período da pandemia era visível que o maior problema do Grupo SATA decorria dos encargos com a dívida. Dívida provocada por uma gestão leviana de sucessivas administrações, mas sobretudo pelas opções comerciais impostas pelos Governos Regionais que, como é do domínio público, contribuíram para a atual situação que se agravou com o lockdown provocado pela pandemia.

foto by Aníbal C. Pires

Os últimos Governos do PS deixaram pesada herança à Região e perceberam, já no final do último, mandato que o Grupo SATA tinha de ser reabilitado para poder cumprir o seu desiderato no contexto dos desígnios autonómicos. A nomeação de um novo Conselho de Administração, no final de 2019, e a alteração no relacionamento do representante do acionista (Governo Regional) com a nova administração comprova-o, ainda que passados 3 meses após a posse do Conselho de Administração os efeitos da pandemia se tivessem feito sentir. A manutenção, pelo atual Governo Regional, do Conselho de Administração do Grupo SATA foi, sem dúvida, uma excelente opção e o trabalho empresarial do Grupo tem vindo, como é público, a apresentar indicadores positivos. Subsiste, contudo, o problema: a dívida e os encargos que lhe estão associados.

Que o Grupo SATA necessita de uma injeção de capital, que o processo de reestruturação do Grupo SATA, encetado pelo atual Conselho de Administração, necessita de ser aprofundado e aperfeiçoado, são evidências. Que a Comissão Europeia imponha, a partir dos lúgubres gabinetes de Bruxelas, um Plano de Reestruturação, sem ter em devida conta as especificidades e necessidades da Região e desta pequena e periférica economia, não é aceitável.

Não deixa de ser paradoxal que a maioria dos indefetíveis do neoliberalismo e das virtualidades do mercado livre, a viverem o ambiente orgásmico com o Plano de Reestruturação do Grupo SATA, sejam, supostamente, os mais acérrimos defensores da autonomia regional e do seu aprofundamento, propondo alterações à Constituição, ao Estatuto, à Lei Eleitoral e ao que mais der jeito para justificar os fracassos da governação autonómica, aceitem, sem objeções, que um organismo externo, sem legitimidade democrática, diga aos açorianos como devem gerir o seu destino. Os limites autonómicos há muito que deixaram de ser traçados em Lisboa e passaram a ser delineados em Bruxelas. Quer se queira quer não, e, não há CEVERA que nos valha.

Ponta Delgada, 14 de junho de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 15 de junho de 2022

terça-feira, 14 de junho de 2022

de Bruxelas para os Açores, com amor

foto by Aníbal C. Pires


Excerto de texto para publicação na imprensa regional (Diário Insular) e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.






(...) Não deixa de ser paradoxal que a maioria dos indefetíveis do neoliberalismo e das virtualidades do mercado livre, a viverem o ambiente orgásmico com o Plano de Reestruturação do Grupo SATA, sejam, supostamente, os mais acérrimos defensores da autonomia regional e do seu aprofundamento, propondo alterações à Constituição, ao Estatuto, à Lei Eleitoral e ao que mais der jeito para justificar os fracassos da governação autonómica, aceitem, sem objeções, que um organismo externo, sem legitimidade democrática, diga aos açorianos como devem gerir o seu destino. (...)

quinta-feira, 9 de junho de 2022

Será o fim!?

foto by Aníbal C. Pires

Se o Plano de Reestruturação do Grupo SATA se vier a concretizar a Azores Airlines será parcialmente privatizada.


Se atentarmos ao posicionamento, pré-eleitoral, dos partidos da coligação que sustenta o Governo Regional dos Açores poderemos estar a chegar ao fim deste espúrio entendimento partidário.


Se nos lembrarmos da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2020/A de 19 de junho de 2020, proposta pelo PPM, aprovada, por maioria, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PPM e com as abstenções do PSD e do CDS e da deputada independente Graça Silveira, ou seja, não houve votos contra.



foto by Aníbal C. Pires
Se nos lembrarmos que a aludida Resolução proposta pelo PPM: “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.”

Se houver, o que não é certo, coerência e cumprimento dos compromissos eleitorais este poderá ser o ponto de rutura da coligação que sustenta o atual Governo Regional.

Será o fim

Se honra houver.

Aníbal C. Pires, Lisboa, 9 de junho de 2022


quinta-feira, 2 de junho de 2022

Incongruências

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Os Estados Unidos e as suas dependências (também pode ser lido colónias) construíram um cenário de confrontação na Ucrânia, com a Rússia e a China, alicerçado em premissas erradas e, naturalmente, os efeitos que daí resultam estão a ser devastadores, desde logo para o povo ucraniano, mas para a União Europeia que, uma vez mais se ajoelhou perante a estratégia hegemónica dos Estados Unidos.

A opinião pública, atrevo-me a afirmar, continua a surfar a narrativa ocidental e a responsabilizar, em particular, a Rússia pelas consequências económicas e financeiras das opções dos seus governos e da Comissão Europeia, mas a hiperinflação e a escassez alimentar que se está a configurar, por muito que nos digam o contrário, é da responsabilidade dos Estados Unidos e da União Europeia. Vejamos o caso dos cereais.

As vias de entrada das armas ocidentais de ajuda à Ucrânia podem ser utilizadas para a saída dos tão desejados cereais ucranianos. O que coloca em causa a ideia “martelada” de que os russos não deixam que a Ucrânia exporte os seus cereais. Mais eficaz, para os russos, seria impedir a entrada de material bélico em território ucraniano. A saída de cereais ucranianos pelos portos do Mar Negro só não acontece em virtude de as águas circundantes ao porto de Odessa terem sido minadas pelas forças armadas ucranianas, ainda assim a Rússia está disponível para encontrar soluções que permitam a saída de cereais ucranianos por via marítima. Os fertilizantes e cereais russos estão, como se sabe, impedidos de serem adquiridos pelos países que impuseram sanções. A Rússia só não vende fertilizantes e cereais por lhe estar vedada essa possibilidade. Isto sou eu que digo que não percebo nada de import-export e muito menos de guerras, mas gosto de fazer alguma reflexão sobre o que leio e ouço na comunicação social.

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Se com os cereais e, por conseguinte, a escassez anunciada nos mercados internacionais devido à intervenção russa na Ucrânia não será bem como nos dizem, aliás as questões da segurança alimentar mundial não decorrem diretamente deste conflito. As organizações mundiais já previam, ainda antes da pandemia, problemas com a escassez de alimentos e tinham identificado as razões que lhe estão na origem. Opções das políticas agrícolas de alguns países, mas também secas longas e severas, e, o uso indevido do solo. Sem querer retirar a importância que tem, pode afirmar-se com segurança, que o conflito na Ucrânia é apenas parte de um problema mundial que, há muito, urge por decisões que garantam a segurança alimentar dos habitantes do planeta.

A propaganda já não consegue esconder os paradoxos da narrativa estado-unidense e dos seus acólitos. Atente-se às questões energéticas e aos discursos incongruentes da senhora presidente da Comissão Europeia. Sanções à Rússia sim, mas gás e o petróleo temos de continuar a comprar, pois, não existem, para já, alternativas. A Rússia vende, mas o pagamento tem de ser em rublos uma vez que as sanções financeiras impostas assim o exigem. Não pagamos em rublos, diz a União Europeia, ainda que a decisão não tenha sido unânime, mas pagam ainda que para isso tenham encontrado um esquema que não infringe, segundo os próprios, as sanções financeiras impostas à Rússia.

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As sanções económicas e financeiras e o esforço militar estão, sem dúvida, a afetar a economia russa, mas os países que as decretaram estão visivelmente em pior situação e a tendência é de agravamento. A União Europeia depende da Rússia e o inverso não se verifica. A tentativa de isolamento da Rússia foi um fracasso, desde logo, pela dependência da União Europeia, mas, sobretudo, pela procura, com sucesso, de novos mercados e alianças por parte da Rússia e pelo facto, nada despiciente, da maioria dos países do mundo não terem acompanhado a chamada “comunidade internacional” nas sanções à Rússia.

O sistema financeiro mundial sofreu igualmente um revés, o dólar tem-se desvalorizado em relação ao rublo face à procura internacional da moeda russa. Em fevereiro 1 dólar valia 134 rublos, por estes dias 1 dólar vale menos de 60 rublos e o euro tem-se desvalorizado face ao dólar.

O guião mediático e o rodopio de personalidades do mundo do espetáculo, mas também político, que têm passado por Kiev já não são suficientes para esconder o fracasso das políticas ocidentais, por outro lado, a digressão mediática de Volodymyr Zelensky, por parlamentos e festivais, tem servido, a momentos, para a opinião pública europeia se aperceber das fragilidades do argumento, para europeu ver, construído pelos Estados Unidos. Hollywood já não é o que era.

Quem entrou na “Sala de Espera” e se manteve até aqui já me apelidou, no mínimo, de putinista. Eu direi que o facto de ser, como sabem, comunista, é incompatível com qualquer simpatia política pelo atual presidente da Rússia. O que ficou registado são factos que me preocupam e que partilho com os frequentadores deste espaço, não pretendo mais do que se reflita sobre uma série de eventos paradoxais que colocam em causa a nossa segurança e bem-estar. Apenas isso!

Ponta Delgada, 31 de maio de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 1 de junho de 2022

quarta-feira, 1 de junho de 2022

Shireen Abu Akleh - a abrir junho





Shireen Abu Akleh, jornalista palestiniana da Al Jazeera. Mais uma das vítimas das forças de ocupação israelitas durante a cobertura de um ataque israelita ao campo de refugiados de Jenin, na Cisjordânia.









Shireen Abu Akleh estava devidamente identificada com a palavra “press”, no capacete e no colete anti bala que a deviam proteger.