sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Estado da saúde

Ao contrário do que brilha no transbordante optimismo dos discursos do Presidente do Governo Regional é pródigo, no anúncio de mais obras e nas declarações de intenção sobre os investimentos públicos para a saúde na Região, a realidade é que o Serviço Regional de Saúde (SRS) continua a enfrentar graves e sérios problemas que põem em causa a sua eficácia e qualidade.
Os Açores necessitam de um sistema de saúde que saiba gerir os seus recursos com eficiência. Sim. É verdade!
Concordo e subscrevo o princípio do rigor e da rentabilização dos dinheiros públicos mas esse princípio, como é sabido, não contraria a existência de um SRS que cumpra o direito a todos os açorianos o acesso à saúde e garanta os apoios condignos que são devidos aos cidadãos nas suas horas de maior carência e fragilidade.
O Governo Regional tem revelado a verdadeira extensão da sua insensibilidade social e mostrado que está mais preocupado com a satisfação dos indicadores estatísticos e financeiros do que em dar um rosto humano ao nosso sistema de saúde colocando-o, de facto, ao serviço dos açorianos.
E, a verdade é que a opção política pela subcontratação e privatização de serviços, pela criação da “Saudeaçor” e de hospitais-empresa falhou rotunda e inegavelmente.
Não é mais barato! Não é mais eficaz! Não presta um serviço de melhor qualidade!
Mas, acima de tudo, estão por resolver os problemas estruturais do SRS, seja em termos de lista de espera, seja em carência de profissionais, seja na adequação às especificidades regionais, seja o do crónico subfinanciamento deste sector social cuja competência compete em primeira instância ao Governo Regional.
Os números aí estão para o provar e, mais do que os números, existe um outro indicador seguro desta realidade: o crescente descontentamento dos açorianos com o seu SRS. Fica um exemplo, de entre outros, relacionado com a situação do apoio aos utentes do SRS que têm de ser deslocados é que é bem reveladora de uma política indigna.
É que enquanto se dá, em minha opinião muito bem, um apoio diário de 70 Euros para cada atleta que se desloque em função da realização de provas desportivas, por outro lado, atribuem-se apenas 18€ para comparticipar o alojamento de doentes quando têm de se deslocar das suas ilhas para aceder a cuidados médicos que pelas insuficiências do SRS e pelas especificidades regionais não encontram nas suas ilhas de residência. A dimensão verdadeiramente miserabilista deste apoio em nada contribuiu para minorar os gravíssimos problemas sociais, antes os acentuam, que as situações de doença grave muitas vezes causam nas famílias de menores rendimentos.
O mais chocante de toda esta situação é que, ao mesmo tempo que se mantém um apoio útil e necessário ao nível de uma paupérrima esmola, vão-se gastando milhões na contratualização de serviços com privados, desbaratando recursos sem nenhuma estratégia para resolver os problemas estruturais que o SRS enferma.
Os Açores necessitam de um SRS, moderno, bem equipado, abrangente, adequado às especificidades insulares e arquipelágicos e com apoios condignos aos cidadãos que têm de se deslocar para acederem aos serviços e cuidados médicos.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 27 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Nem a propósito

Terminei, há poucos minutos, uma tarefa relacionada com a minha actividade política e parlamentar. Antes de me desligar resolvi entrar no “momentos” para rever uns comentários sobre o meu último post.
São comentários de indignação!
Apoio os indignados e a indignação e… vai daí publiquei os dois comentários, embora para um tenha aberto uma excepção pois, não sendo de todo anónimo é, pelo menos, pouco público.
Julgo que abri a excepção por ser “caviar”, nem a propósito.
Bem! Um dos comentários pedia explicações de entre outros ditos, juízos e afirmações.
Dado que sou professor de profissão não posso deixar sem esclarecimentos quem deles precisa. E não cobro nada!
E não é que entrei no “tempo das cerejas” e dei conta que a explicação que era devida se encontrava mesmo ali. Aqui… à mão de semear é só clicar e ler este belíssimo artigo do senhor António Chora que por acaso é dirigente do BE e até já exerceu as funções de deputado.
Julgo que depois de lerem esta magnifica peça de António Chora ficam perfeitamente esclarecidos.
Quanto ao termo “parasitagem” talvez não seja aconselhada a sua fundamentação pois poderia ser traumático.
Fiquem-se com o texto do senhor António Chora é muito elucidativo.
Fica ainda a sugestão para visitarem com regularidade o tempo das cerejas o autor é um daqueles "empedernidos" comunistas mas... vale a pena. Encontram de tudo... o que é bom.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Revisão do ECD

Na passada semana o Parlamento discutiu e aprovou a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Foi um processo em que a maioria fez “orelhas moucas” a mais de 4 dezenas de propostas de alteração propostas pelo PCP, PPM, CDS/PP e PSD aceitando apenas uma proposta do PSD e uma outra do CDS mas, o mais interessante foi ver a posição do BE abstendo-se de propor, de debater e de tomar posição independentemente da origem da proposta ou da sua importância para os docentes e para a defesa da Escola pública.
A ditadura da maioria “fez de conta” que reviu o ECD e o Bloco “fez de conta” que não tem grupo parlamentar. Aconselho vivamente, os educadores e professores, a lerem atentamente o diário das sessões deste período legislativo, não só, o debate da revisão do ECD, mas também, o debate e as declarações proferidas sobre a conta da Região relativa ao ano de 2006. Também aqui o Bloco não se pronunciou, optou por uma declaração sobre o estado… Não, não foi sobre o estado da Região, os bloquistas são muito para a “frentex”, para se perderem com coisas insignificantes, foram mais além… mais abrangentes e optaram por uma estruturada intervenção sobre a crise… em 2006.
Agora já consigo perceber a questão das mordomias dos deputados a que tanto se referiu a líder dos bloquistas quando da redução dos apoios para o trabalho parlamentar proposto e aprovado pela maioria PS. Para quem se abstém de propor e debater, e intervém a despropósito até a passagem de avião para ir ao Faial, sentar e levantar o rabinho no hemiciclo, é uma mordomia. Não, Talvez esteja a ser injusto com o grupo parlamentar bloquista. Recordei-me agorinha mesmo que a proposta de revisão da orgânica da Assembleia apresentada pelo Bloco acrescentava cerca de 200 mil euros às “mordomias” dos deputados, como se vê uma coisinha assim, tipo… “mais euro menos euro” mas que faria, por certo, toda a diferença, até porque e pensando bem no assunto o caviar é caro e convém manter o nível de parasitagem a que o Bloco nos Açores, como no continente, nos habituaram. Pois é! Devem ser aqueles 200 mil, mais euro menos euro, que está a fazer falta para animar a malta… do Bloco. Não utilizei a palavra esquerda articulada com Bloco porque fico sem saber qual o adjectivo que lhe coloco a seguir. Se moderna ou de confiança, se festivaleira ou outros para os quais já não disponho de espaço, de tempo e de paciência...
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 23 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

domingo, 22 de fevereiro de 2009

Conferências - diario.info

Na próxima quinta-feira 26 de Fevereiro às 17,30 h., no auditório B 104 do ISCTE (edifício novo, entrada pela av. Prof. Aníbal de Bettencourt) o filósofo marxista italiano Domenico Losurdo, director do Instituto de Ciências Filosóficas e Pedagógicas da Universidade de Urbino, Itália, profere uma conferência subordinada ao tema O Movimento Comunista no Século XX.
No dia 27, pelas 21 horas, no Ateneu, em Coimbra, realiza-se a conferência uma conferência proferida, também, por Losurdo, subordinada ao tema Perspectivas do Movimento Revolucionário no Século XXI.
As conferências serão seguidas de debate.
Nascido em 1941 nos arredores de Bari, Domenico Losurdo é actualmente Professor catedrático da Universidade de Urbino e Presidente da Sociedade Internacional Hegel.
As conferências são promovidas pela revista web Diário Info

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

A tormenta

A Região não estava imune e, em abono da verdade, dificilmente poderia ter sido preservada de todos os efeitos da tempestade, provocada pelo vazio da especulação, que se abateu sobre o sector financeiro e económico mundial, desde logo porque a nossa economia, pelas suas próprias características e dimensão, sempre foi fortemente dependente das conjunturas externas. E se isto é verdade para a Região é-o, igualmente, para o País. Contudo os sinais de que uma forte tormenta se avizinhava eram por demais evidentes e só não os quis ver quem não quis, ou melhor, quem alinhou cegamente nas virtualidades da teologia do mercado e ficou, expectante e orando aos deuses do neoliberalismo que o milagre acontecesse mas… as muitas declarações de fé nos mercados e na sua capacidade regeneradora não foram atendidas e a borrasca abateu-se violentamente sobre as economias. Depois foi aquilo que sabemos: os fundamentalistas do “menos estado melhor estado” vieram penitenciar-se solicitando a bênção dos, antes, malfadados estados (povos).
E o povo paga! Paga com o sofrimento dos salários de miséria, paga com trabalho sem direitos (daqui até ao trabalho escravo vai um pequeno passo) e paga, também, os luxos e devaneios dos banqueiros e dos especuladores que afundaram a economia e as finanças.
A lufa-lufa dos governos de César e Sócrates depois que a tormenta se começou a abater sobre a economia regional e nacional contradiz o conhecido e sábio dito popular: “mais vale prevenir do que remediar”. Os remedeios são sempre mais caros e penosos que a prevenção e, contrariamente àquilo que os seus apaniguados afirmam por aí, a prevenção tinha sido possível pois os indicadores há muito antecipavam que uma violenta tempestade se avizinhava e os seus efeitos seriam devastadores eles aí estão e os programinhas de combate aos efeitos da tormenta, não às causas dela, assemelham-se à intervenção da “protecção civil” depois de uma catástrofe.
Isto não é governar! Isto é navegar à vista (curta) e aos governos é exigível mais do que uma reacção depois da borrasca, aos governos exige-se acção, antecipação e prevenção.
O desmantelamento das actividades produtivas e uma cega e desequilibrada aposta na terciarização das economias abre espaço à sua debilidade.
No horizonte próximo velhas nuvens de avolumam dando sinal de que outras tormentas se avizinham e que podem colocar em causa os factores de sustentabilidade da economia regional. Não antecipar e adoptar medidas de prevenção contra os efeitos perversos que as políticas comuns de pesca e agrícola vão ter na estrutura produtiva da Região será um erro que pagaremos bem caro. Os milhões de Bruxelas não serão suficientes para compensar os estragos que, por exemplo, o fim do regime de quotas produzirá na economia regional, bem assim como na economia dos países do Sul da Europa.
Os insípidos programas regionais, o alheamento e incompetência que o Ministro da Agricultura tem demonstrado na defesa dos interesses da agricultura nacional são sinais preocupantes de que a governação na Região e no País continua a fazer-se em completa submissão à conveniência dos países do Norte e centro da Europa.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 20 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

A “anticrise”

Após a assunção da crise, julgo que já se pode utilizar o termo sem que Carlos César fique incomodado, eis que os governos iniciaram um processo de produção de medidas de combate à dita, não repito o vocábulo pois não quero correr o risco de alguém em Santana contar o número de vezes que utilizo o vocábulo e me acuse de falta de imaginação, têm-me feito muitas acusações e hoje vou procurar não dar nenhum motivo para que a “agência de informação governamental” (GACS) publique algum desmentido ou lamente a minha ignorância sobre este ou aquele tema.
Reconhecendo até que algumas das medidas “anticrise” têm aspectos positivos a verdade é que até agora os seus resultados junto de quem mais sofre com os efeitos avassaladores da recessão. A recessão, não é invenção minha, a recessão é oficial foi Governador do Banco de Portugal que a decretou, há uns meses atrás, José Sócrates “promulgou-a” logo de seguida e César, embora com reservas, também o admite. Mas, como dizia, os resultados ainda não se fizeram sentir, ou seja, o rendimento das famílias não aumentou, a precariedade laboral e o desemprego crescem, os incumprimentos no pagamento dos salários e outras renumerações atinge dimensões preocupantes, as pequenas e médias empresas continuam sem liquidez e, por outro lado a concentração e a acumulação de capitais intensifica-se disponibilizando os fundos públicos para apoios ao sector financeiro e para os grandes grupos económicos garantindo cobertura para chorudos negócios e lucros.
A desigualdade na distribuição da riqueza acentua-se escandalosamente e a propaganda difundida pela generalidade da opinião publicada e pela comunicação social, dita de referência, tenta justificar as evidências da falência do capitalismo neoliberal com a necessidade de introduzir medidas de regulação e de ética nos mercados financeiros tentando justificar a crise pelos excessos e irresponsabilidades de alguns procurando, assim, esconder as suas raízes sistémicas e o seu carácter global.
A estratégia das medidas “anticrise” é por demais evidente e mais não pretende que: desculpabilizar os governos e as suas opções políticas, induzir a interiorização da crise, a instalação do desânimo e, por fim, da resignação.
Há, todavia, outros caminhos, caminhos de luta e de ruptura contra esta tentativa de “refundação” das virtualidades do mercado e do capitalismo.
Anibal Pires, IN Açoriano Oriental, 16 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

“BCA” por um canudo

No primeiro dia do ano de 2009 completou-se, em definitivo, a fusão integral do BANIF, isto é, a ténue ligação, mais de afectividade do que outra, que os açorianos mantinham com o herdeiro do “Banco Micaelense/BCA” cessou definitivamente. Já o tinha afirmado em escritos anteriores mas agora que os clientes do BANIF viram os seus débitos directos serem devolvidos devido à alteração do seu Número de Identificação Bancária (NIB). Desvaneceram-se todas as dúvidas, se é que ainda perplexidades subsistiam quanto à perda daquela instituição bancária quando a Região optou pela sua privatização.
É legítimo perguntar se fará algum sentido que a Conta da Região continue centralizada nesta instituição bancária, agora que se quebraram todos os laços com os Açores. O BANIF mantém com a Região o mesmo tipo de relação como qualquer outra instituição bancária comercial, com excepção das Caixas da Misericórdia com sede na Região e ao que julgo saber, do BES Açores que, pertencendo ao grupo BES, mantém uma personalidade jurídica que o liga à Região.
Se me perguntarem, julgo que a Tesouraria Regional deveria ser alocada ao banco público, Caixa Geral de Depósitos, mas até aceitaria que o fosse a uma instituição bancária privada com sede na Região, mesmo com as reservas cautelares que os últimos tempos aconselham no relacionamento dos cidadãos e das organizações com a banca privada.
A privatização do BCA, concretizada a meados da década de 90, foi antecedida da centralização da Tesouraria Regional e da introdução de novos procedimentos de tesouraria em todos os departamentos da administração regional (escolas, unidades de saúde, secretarias regionais, etc.). A nova metodologia processual que foi introduzida forçou a que toda a administração regional alocasse as suas contas bancárias ao então BCA. Mera coincidência ou não a verdade é que após ou no decurso deste processo, de momento não posso precisar, o BCA foi privatizado e integrado no BANIF.
A Região com a privatização do BCA perdeu receita própria (questão a que me referi num outro escrito publicado em 2008) mas não só, os Açores perderam com a privatização do BCA um instrumento financeiro estratégico que nos tempos que correm poderia ser de grande utilidade para influenciar o mercado dos produtos bancários. Por exemplo: a falta de liquidez no sector e a baixa das taxas de referência foram a justificação para a banca aumentar as margens de lucro (spread). Havendo um banco público, com relativa facilidade se resolveria esta que é mais uma das dificuldades com que os particulares e as empresas se defrontam, a somar ao rol de muitas outras. Como!? Pois bem: Instituindo um tecto máximo para o spread a praticar pelo banco público. A banca privada sentir-se-ia na obrigação de acompanhar esta medida e a tendência natural seria a manutenção do spread em valores fora do espectro especulativo.
Julgo que não utilizei uma vez sequer a palavra crise, o que em tempo dela não é tarefa fácil.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 13 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Política Dura

Um novo espaço na blogosfera açoriana.
Assumidamente na "margem" esquerda da vida e da política.

Vale a pena confira aqui

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Universidade versus Fundação ou a febre liberal

A onda liberal e privatizadora do governo do senhor eng. Pinto de Sousa continua em alta, não obstante o fracasso do modelo que a crise, financeira e económica, é um claro exemplo.
O Conselho de Ministros deliberou, na sua reunião de 5 de Fevereiro, a passagem das Universidades do Porto e Aveiro e o Instituto Superior de Ciência do Trabalho e da Empresa para o regime fundacional.
Esta decisão constitui mais um passo na caminhada da desvinculação do Estado das responsabilidades que lhe estão cometidas constitucionalmente no que ao Ensino Superior Público diz respeito.
Esta decisão surge na continuidade de políticas do governo de José Sócrates (ele próprio formado num estabelecimento de ensino superior privado, com os resultados e peripécias de todos conhecidos) de desmantelamento da rede pública do ensino universitário e politécnico, pondo em causa o seu papel estratégico e submetendo aos interesses do poder económico o ensino superior e a investigação científica.
Perante a actual crise do capitalismo, cujas causas profundas estão na sua própria natureza e objectivos, com as conhecidas consequências devastadoras no plano económico e social, insistir em políticas de liberalização e privatização de sectores básicos e serviços públicos e no desmantelamento de importantes funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que se continua a eleger o mercado como principal factor de desenvolvimento das sociedades, não só continuará a limitar o acesso de milhões de seres humanos ao conhecimento, como, não acautelando o papel estratégico que o Ensino Superior e a Investigação Científica têm para o desenvolvimento, se hipoteca o futuro do nosso país.
Esta medida terá, a prazo, como efeitos práticos o aumento das propinas, a redução da participação dos docentes e alunos no governo das Universidades e Politécnicos, uma maior precarização dos vínculos laborais de docentes e investigadores e a consequente perda de autonomia face à submissão aos interesses do poder económico que, como todos vamos ganhando consciência, nem sempre coincide com o interesse público.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 09 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Práticas políticas

O nebuloso processo da estrada da Fajã do Calhau é sintomático de uma certa forma de exercício do poder que em nada contribui para a essencial e reconhecida necessidade de envolvimento dos cidadãos na vida política. Fazer política no silêncio dos gabinetes, longe do olhar fiscalizador dos cidadãos e das instituições e do saudável controlo democrático e estes devem exercer tem sido uma prática que o poder tem vindo a cultivar empobrecendo a vida democrática regional. Não criar espaços e tempos facilitadores da cidadania plena só pode ter como efeito o natural e crescente afastamento dos cidadãos da vida política. A elevada abstenção é o sinal mais visível dos perversos efeitos de uma certa forma de exercício do poder.
No caso concreto do caminho de acesso à Fajã do Calhau não se conhecem os objectivos, o sentido ou a utilidade da obra, não se conhece o projecto – se é que existe – nem a forma como a infra-estrutura se enquadra com os supervenientes instrumentos de planeamento, não se conhecem os custos previstos e reais, o que constitui um gravíssimo atentado à necessária transparência na gestão dos dinheiros públicos. Não se conhece a verdadeira dimensão dos impactos ambientais, a despeito da classificação daquela área no âmbito do Parque Natural da ilha de São Miguel. E esta última questão não é de maneira nenhuma despicienda. É que, sendo verdade que a obra já decorria quando o diploma de classificação foi publicado, existe um claro reconhecimento – político, jurídico e institucional – de que há um valor ambiental significativo a proteger.
O PS inviabilizou na Assembleia Legislativa, no período legislativo de Janeiro, a criação de uma Comissão de Inquérito à obra da Fajã do Calhau. Encurralado pelas evidências apresentadas pelas oposições o PS “lá permitiu”, propondo uma Resolução para que a Comissão Parlamentar com competência para acompanhar as questões do ambiente pudesse fazer uma avaliação dos impactes da obra. Foi um remedeio pois, só a criação de uma Comissão de Inquérito que recolhesse a informação substancial sobre este projecto é que permitiria um cabal esclarecimento, não só, da opinião pública regional, mas também para dotar a Assembleia Legislativa da informação que lhe permitisse tomar as medidas preventivas e correctivas mais correctas para garantir que o necessário desenvolvimento das infra-estruturas se faz sem destruir o que nos distingue de todas as regiões do mundo e é património insubstituível e inalienável de todos os açorianos.
O PS optou por uma solução que não satisfaz e deve, por isso, ser responsabilizado pela ausência de preocupação em proteger a herança ambiental das futuras gerações do povo açoriano.

Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 06 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Só falta "calar-lhes o pio"

A 29 de Janeiro de 2009, orgulhosamente só, o PS Açores aprovou na Assembleia Legislativa uma alteração cirúrgica à Orgânica daquele que é, por natureza, o principal órgão da autonomia regional.
Num novo contexto político decorrente da entrada em vigor da terceira revisão do Estatuto da Região o PS não quis, nem soube liderar um processo consensual de revisão do Regimento e da Orgânica da Assembleia Legislativa sob o princípio, aceite por todas as forças políticas, da contenção da despesa e da aplicação rigorosa dos dinheiros públicos. A necessidade de uma Reforma do Parlamento Regional é por demais evidente e mais tarde ou mais cedo terá de acontecer.
O PS com esta revisão quis, cirurgicamente, ferir a capacidade de trabalho parlamentar das representações e dos grupos parlamentares que são novidade nesta legislatura e, lamentavelmente, já corre por aí na surdina dos “passos perdidos” do parlamento que consumado este primeiro acto só falta mesmo é “calar-lhes o pio”, numa clara alusão a uma revisão regimental que reduza, ainda mais, os tempos e as figuras regulamentares de intervenção das diferentes oposições.
Com excepção do Representação Parlamentar do PCP todos os partidos da oposição “embarcaram” na estratégia do PS tentando mitigar mais uns cêntimos à redutora proposta da maioria cujos argumentos se refugiaram, invariavelmente, na demagógica e populista consigna da necessidade da contenção da despesa pública, nunca conseguindo explicar porque não é aplicado o mesmo princípio aos, cada vez mais “anafados”, gabinetes dos membros do Governo Regional.
O que foi discutido e aprovado na passada 5.ª feira na Assembleia Regional foram alterações pontuais de alcance limitado e vistas curtas. A maioria absoluta impôs unilateralmente a sua vontade demonstrando que receia a existência de um parlamento eficaz, que fiscalize devidamente a acção do Governo, que proponha, discuta e dirija os destinos da Autonomia num quadro de mudança e de materialização das novas competência estatutárias sobre as quais os açorianos, legitimamente, construíram grandes expectativas.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 02 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

domingo, 1 de fevereiro de 2009

Um novo blogue

O Partido Ecologista "Os Verdes" nos Açores estão aí!
Para aceder ao blogue dos "Verdes"-Açores clique aqui

Bem vindos à blogosfera.